Armando apos derrota: “Onde estivermos, vamos defender os interesses do povo de Pernambuco”‏

Opinar é muitas vezes ter coragem de atingir interesses, ou posições políticas. E, com franqueza, não há razão em nenhum lado no episódio entre o influencer Karen Me Disse e o vereador China Menezes ontem, em Serra Talhada.

Por tudo que se apurou até agora, de fato, houve um entrevero que teria começado com o influencer.

Há uma guerra de narrativas. O influencer disse que não falou com China, mas comentava sua perspectiva de votação e o vereador teria tomado as dores. Alega que teria sido agredido e aí, jogado café no vereador para se defender. China diz que só agiu em sua defesa e que sua ação foi reação em relação ao ato do influencer.

No segundo momento, a parte gravada mostra o influencer relatando o que aconteceu e sua versão. Em seguida, o vereador China Menezes claramente ataca o jovem.

Nas redes sociais, as reações mudam de acordo com a origem. Quem faz oposição à gestão Márcia, condena China e defende o influencer. Quem é governista, ataca Karen e relativisa agressão do vereador.

Mas há erros dos dos lados: o influencer, que dizem alguns, é usado para ataques deliberados à gestora e quem a rodeia. Alguns questionam, pelo seu nível vocabular, se teria problemas de outra ordem. No fato concreto, errou no tom e agravou a situação jogando café no vereador. Não há defesa pra isso.

Mas China não sai sem merecer uma reprimenda. Se a todo questionamento mais duro, a resposta for agredir, perde-se o princípio básico do que rege o estado democrático de direito. Não se reage a agressão verbal ou mesmo no episódio do café com mais violência. Mesmo que tivesse razão, a partir dali, a perdeu também.

Para isso, há mecanismos legais para denúncia formal, que deveriam ser utilizados antes da agressão física, nunca recomendada. Não importa se China tem histórico pacifista. O ato, em uma pré-campanha turbulenta como a de Serra Talhada, só inflama o debate. Ele é parlamentar e deveria saber disso.

A representação eleitoral na 68ª Zona Eleitoral de São José do Egito, PE, envolvendo propaganda política, teve um desfecho sem aplicação de multa por suposta propaganda antecipada. O Partido Verde, presidido pelo pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson da Perfil, moveu a ação contra o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, citado como administrador do perfil “O Povo Tá Online 2024” no Instagram.

A sentença, assinada eletronicamente na última segunda-feira (11), pelo Juiz Eleitoral Substituto Gustavo Silva Hora, decidiu que não houve propaganda antecipada por parte dos representados. Portanto, não foi aplicada multa por descumprimento do art. 36, § 3º, da legislação eleitoral. As alegações do representante foram afastadas, mantendo-se a decisão de indeferimento do pedido liminar e julgando-se improcedente a representação eleitoral.

Segundo o Juiz Eleitoral Substituto Gustavo Silva Hora, “Não restando configurada qualquer propaganda antecipada por parte dos Representados, não há que se falar na aplicabilidade de multa por descumprimento ao art. 36, § 3º, uma vez que não houve, nas postagens, emprego de qualquer forma/instrumento proibido na legislação eleitoral.”

Cautelar suspende pagamentos para gráfica que já foi investigada em operação da Polícia Federal

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de novos pagamentos para uma empresa gráfica contratada pela Secretaria de Educação da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. 

O contrato de R$ 11 milhões foi assinado com uma empresa supostamente investigada pela Operação Casa de Papel, da Polícia Federal. O pedido de suspensão dos pagamentos partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em representação protocolada pelo procurador Cristiano Pimentel. 

O contrato assinado pelo ex-deputado federal Betinho Gomes (PSDB), atual secretário municipal, tinha por objeto o “projeto de apoio pedagógico de cunho inovador, a fim de apoiar a Secretaria de Educação no desenvolvimento do Programa AprovaCabo para os estudantes do Ensino Fundamental”. 

O valor do contrato, segundo o TCE, era de R$ 11.479.579,52 (onze milhões quatrocentos e setenta e nove mil quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) com a empresa UTILGRAFICA E EDITORA LTDA. 

A decisão cautelar do TCE, assinada pela relatora Teresa Duere, aponta que a empresa contratada está sendo investigada pela Operação Casa de Papel, da Polícia Federal. “O juiz federal da 13ª Vara Federal, autorizou a Operação Casa de Papel, da Polícia Federal, contra o mesmo grupo empresarial do ramo gráfico e de material escolar, comandado pelo empresário Sebastião Figueiroa”, diz trecho da decisão do TCE. 

O MPC-PE também apontou outras supostas irregularidades no processo de contratação da Prefeitura do Cabo. O MPC-PE diz que R$ 4 milhões em empenhos foram emitidos a favor da empresa antes mesmo da homologação da licitação em pregão. 

“Conforme informado acima, a homologação do pregão ocorreu em 05/09/2022. Todavia, a Prefeitura já tinha emitido antes dois empenhos de R$ 2.457.240,78 e de R$ 2.459.162,70 para a empresa em 26/08/2022, portanto, antes da homologação, em indício de favorecimento da empresa”, diz o MPC-PE na representação. 

Os pagamentos, segundo o MPC-PE, foram feitos dias após a Prefeitura homologar a licitação. 

“As duas notas fiscais da empresa foram emitidas em 08/09/2022, portanto, apenas três dias após a homologação. Ainda, os dois pagamentos de R$ 2.457.240,78 e R$ 2.459.162,70 foram realizados em 15/09/2022, apenas após dez dias da homologação”, diz a representação do MPC-PE. 

A decisão do TCE registra que “apenas dez dias depois da homologação, a empresa já recebeu R$ 4.916.403,48 de um contrato total de R$ 11.479.579,52”. Ainda, para o MPC-PE, a sede da empresa, um endereço do bairro da Boa Vista no Recife, é “incompatível” com o tamanho do contrato de R$ 11 milhões. 

A decisão da conselheira Teresa Duere, relatora do processo, acatou também outros argumentos da representação do MPC-PE. 

“Afora o indicativo de a empresa contratada ser investigada em recentes operações policiais, conforme cita o MPC-PE em sua representação, há o fato de que (i) está irregular na Junta Comercial, (ii) apresenta baixo capital social ante o valor do contrato, (iii) existe incompatibilidade entre o valor contratado e o faturamento de seu enquadramento como microempresa, e (iv) sua sede não indicar a capacidade operacional para a execução do objeto do contrato. Merece destaque o volume de pagamentos já efetuados a Utilgrafica e Editora Ltda. O MPC-PE aponta a emissão de dois empenhos na data de 26/08/2022, que juntos somam R$ 4.916.403,48, antes da homologação do Pregão ocorrida em 05/09/2022”, disse Teresa Duere, em sua decisão. 

A ordem do TCE, ao final, foi para “determinar ao Secretário Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, Heberte Lamarck Gomes da Silva, que suspenda os pagamentos do Contrato celebrado com a empresa Utilgrafica e Editora Ltda, até pronunciamento posterior deste TCE-PE”.

O secretário Betinho Gomes terá cinco dias para se manifestar, perante o TCE, sobre esta cautelar. 

A Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros, ainda vai analisar a decisão. 

É a segunda cautelar recentemente deferida pelo TCE contra um contrato milionário assinado pelo secretário Betinho Gomes. Em setembro, o TCE expediu outra medida cautelar para suspender os pagamentos decorrentes de um contrato sem licitação da Prefeitura com a organização social Instituto Educacional Menino Jesus. Na ocasião, o contrato tinha o valor total de R$ 6 milhões. Leia aqui a íntegra da medida cautelar.

O governador Paulo Câmara diplomou, ao lado da primeira-dama Ana Luiza, seis novos artistas que, a partir de agora, passarão a integrar a galeria de Patrimônios Vivos de Pernambuco.

O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (17), no Teatro de Santa Isabel, na mesma data em que se comemora o Dia Nacional do Patrimônio Histórico.

Na ocasião, o gestor enalteceu a importância dos diplomados como agentes preservadores e multiplicadores das expressões culturais do Estado.

Neste ano, foram agraciados com o título: Maria dos Prazeres (parteira tradicional/Jaboatão dos Guararapes), Mestre Chocho (música, choro/Jaboatão dos Guararapes), André Madureira (dança, música, teatro/Recife), José Pimentel (artes cênicas/Recife), Reisado Inhanhum (reisado/Santa Maria da Boa Vista) e Sociedade dos Bacamarteiros do Cabo (bacamarte, cultura popular/Cabo de Santo Agostinho).

Eleitos pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CPPC), no último dia 13 de julho, os novos Patrimônios Vivos de Pernambuco já são fruto da atualização da Lei 12.196/2002 (Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco), que ampliou de três para seis os candidatos outorgados com o título.

Agraciado com o título Patrimônio Vivo de Pernambuco, o ator José Pimentel agradeceu a homenagem, ressaltando que espera continuar o trabalho que vem fazendo de valorização da cultura pernambucana. “Vou continuar fazendo o que eu sei, cuidando do teatro e das artes no geral, com honestidade, com ética e com vontade de ensinar para os outros tudo aquilo que eu aprendi”.

Outro homenageado da manhã, o bacamarteiro Ivan Martins, que representou toda a Sociedade dos Bacamarteiros do Cabo, destacou que reconhecimentos como esses são importantes para os artistas de Pernambuco.

“Os bacamarteiros são um povo que remontam muitas festas e tradições. Hoje estamos recebendo esse reconhecimento, que é muito importante. É uma satisfação muito grande estar aqui, eu acho que em um momento como esse, o reconhecimento não fica apenas com a Sociedade dos bacamarteiros do Cabo, mas com toda a sociedade de bacamarteiros do Estado de Pernambuco”.

A solenidade também foi marcada pela entrega da 2ª edição do Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco. O título é um reconhecimento e também um incentivo à participação social na preservação dos bens e expressões culturais do Estado, sejam eles materiais ou imateriais.

Foram agraciados com o prêmio os seguintes projetos: na categoria Formação, a ação “Método Oca – Oficina de Cinema de Animação”; na categoria Promoção e Difusão, a ação “Projeto Cultural Mapeamento de Bandas de Música de Pernambuco”; e na categoria Documentais e Memória Cultural, a ação “Oratorianos Conservação e Restauração da Coleção de Obras Raras São Felipe Neri da Faculdade de Direito do Recife”. Os vencedores receberão um prêmio de incentivo no valor de R$ 20 mil.