Armandinho do Acordeon assume a presidência do Solidariedade em Caruaru

A prefeitura de Flores, através do gabinete do prefeito, vai iniciar na próxima segunda (08), a entrega dos boletos do garantia-safra. O ato começará às 7h, por ordem  alfabética, na quadra poliesportiva da  Escola Municipal Onze de Setembro.

Os agricultores da região do distrito de Fátima receberão o boleto na terça-feira (09), às 7h, no prédio da Fundação Ambiental Pedro Daniel. Já os agricultores da região de Sítio dos Nunes receberão os boletos, na quarta-feira (10), no mesmo horário, na Escola Dr. Paulo Pessoa Guerra.

Às 14h, do mesmo dia, os contemplados serão os agricultores da região do Povoado do Tenório. Na quinta-feira (11), às 8h, o ato de entrega será encerrado no Povoado de São João dos Leites, na Escola Municipal José Josino de Goes.

A análise da Gestão Fiscal da ex-prefeita do Município de Betânia, Eugênia Araújo, referente ao exercício financeiro de 2014.

O Relatório de Auditoria do TCE apontou que o Poder Executivo Municipal de Betânia deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medida para a redução do total excedente em relação ao limite máximo da sua despesa total com pessoal, referente ao exercício financeiro de 2014.

O desenquadramento teve início no 2º semestre de 2013, quando atingiu o percentual de 54,21% de comprometimento da Receita Corrente Líquida em Despesa Total com Pessoal e a irregularidade permaneceu até o último semestre de 2014, atingindo 62,11%.

Dessa forma, a Segunda Câmara do TCE, julgou irregular a documentação sob análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Betânia, relativo aos 1º, 2º e 3º Quadrimestres do exercício financeiro de 2014. Aplico a Sra. Eugênia de Souza Araújo, multa no valor de R$ 28.800,00, correspondendo a 30% dos vencimentos anuais. A informação é do afogados On Line.

Nos sonhos dos políticos que têm contas a ajustar com a lei, há sempre um Supremo Tribunal Federal receptivo aos embargos auriculares. Nesses devaneios, os encrencados dizem com incômoda frequência que conversam com ministros do Supremo. Como se alguns desses ministros, sentados à mão direita de Deus, fossem simpáticos à ideia de firmar um “pacto” para “estancar essa sangria”.

Nas pegadas da divulgação do áudio das conversas vadias do delator Sérgio Machado com os morubixabas do PMDB, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, soltou uma nota oficial sobre o tema. Nela, escreveu:

“Faz parte da natureza do Poder Judiciário ser aberto e democrático. Magistrados, entre eles os ministros da Suprema Corte, são obrigados, por dever funcional, a ouvir os diversos atores da sociedade que diariamente acorrem aos fóruns e tribunais.”

Lewandowski anotou também que “tal prática não traz nenhum prejuízo à imparcialidade e equidistância dos fatos que os juízes mantêm quando proferem seus votos e decisões, comprometidos que estão com o estrito cumprimento da Constituição e das leis do país”.

Admitindo-se que não há razões para duvidar da sinceridade de Lewandowski, o ministro renderia homenagens à sensatez se explicasse aos brasileiros por que o tribunal que preside não consegue julgar um processo que traz na capa o nome de Renan Calheiros.

Trata-se daquela denúncia em que a Procuradoria-Geral da República acusa o presidente do Senado de usar dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O Supremo precisa dizer se aceita a denúncia, o que converteria Renan em réu.

A plateia espera por uma resposta há 3 anos, 4 meses e 3 semanas. Repetindo: a Procuradoria protocolou a denúncia contra Renan no Supremo há 1.235 dias. E nada. Originalmente, o relator do processo era Lewandowski. Sentou em cima dos autos por um ano e sete meses.

Em setembro de 2014, Lewandowski assumiu a presidência do Supremo, deixando para trás cerca de 1.400 processos que aguardavam deliberação em seu gabinete. Entre eles o de Renan. O caso deveria ter migrado para a mesa de Joaquim Barbosa. Mas o relator do mensalão aposentou-se.

Dilma demorou a providenciar a substituição. Só em junho de 2015 tomou posse o substituto de Barbosa: Luiz Fachin. Ele herdou o processo contra Renan. Há quatro meses, em fevereiro passado, Fachin pediu a Lewandowski que incluísse a encrenca na pauta do plenário do STF.

Dias depois, entretanto, o mesmo Fachin requisitou os autos de volta ao seu gabinete. Os advogados de Renan alegaram que havia uma “falha processual”. Chamada a se manifestar, a Procuradoria negou a existência de falhas e devolveu os autos no mesmo dia, encarecendo que fosse marcado o julgamento. E nada.

No mês passado, Fachin acionou novamente a Procuradoria. Alegou que faltam documentos ao processo. O Ministério Público pediu que o julgamento fosse marcado com urgência. Renan foi acusado de três crimes: peculato (uso do cargo público para desviar dinheiro), falsidade ideológica e uso de documento falso. Se condenado, poderia pegar até 23 anos de cadeia. Mas o último delito já prescreveu. E nada.

Beneficiário da demora, Renan continua presidindo o Senado como se nada tivesse sido descoberto sobre ele. Já está metido noutro escândalo, o petrolão. É protagonista de uma dúzia de inquéritos no Supremo, dos quais nove referem-se à Lava Jato.

A delação de Sérgio Machado deve resultar em nova denúncia contra Renan. E nada de uma manifestação do Supremo sobre o caso da empreiteira que bancava a pensão da filha do senador. O STF revela-se capaz de tudo, menos de incomodar Renan Calheiros. Para o senador, o Supremo é um Judiciário muito distante, uma Justiça lá longe.

O Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, Eriberto Medeiros, estará nesta quarta-feira (14), prestando homenagens aos ex-deputados Sebastião Andrada Oliveira (Tião Oliveira), Antônio Mariano de Brito e Sebastião Inácio de Oliveira Neto.

Projeto de sua autoria denomina de Rodovia Deputado Sebastião Andrada Oliveira a PE-365, no trecho que liga a entrada da PE-350, em Triunfo, até a entrada da PE-337. Tião Oliveira foi prefeito de Serra Talhada por três mandatos (1973-1977; 1983-1988 e 1996-2000).

O afogadense ex-deputado Antônio Mariano de Brito, será honemageado com o trecho que liga a entrada da PE-292, em Afogados da Ingazeira, até a entrada da PE-329 que vai para cidade de Quixaba.

Já a PE-365, denominada, Sebastião Inácio de Oliveira Neto, ex-deputado e ex-conselheiro do TCE-PE e pai do deputado federal Sebastião Oliveira e do deputado federal eleito Waldemar Oliveira.

Pré-candidato ao Governo de Pernambuco, o deputado Danilo Cabral (PSB), assumiu o compromisso de garantir a paridade de gênero nos cargos de liderança de sua gestão.

Em ato político, ao lado da deputada estadual Teresa Leitão, da secretária estadual das Mulheres, Ana Elisa Sobreira, de prefeitos e prefeitas e outras lideranças, em Arcoverde, ele declarou que a proposta fará parte do seu programa de governo.

“A cada sonho conquistado, temos que buscar novos sonhos. A gente está aqui para mudar a vida das pessoas juntando sonhos, capacidade de fazer e gente. E precisamos avançar na pauta da igualdade de gênero dentro da estrutura do Estado brasileiro. Todos os espaços de liderança do nosso governo, do secretariado até a ponta, serão compartilhados entre homens e mulheres. No mínimo, 50% dos cargos de liderança serão ocupados por mulheres”, afirmou Danilo, antes da abertura do Fórum Estadual das Mulheres.

Danilo destacou que, em Pernambuco, 175 dos 184 municípios têm organismos, como coordenadorias, voltados para políticas públicas que dialogam com as mulheres, mas secretarias são poucas.

“Se queremos mostrar que a defesa dos direitos das mulheres é prioridade, é preciso termos o mesmo nível de equiparação das outras políticas públicas”, defendeu. E acrescentou: “Nós precisamos forjar políticas públicas, nós precisamos colocar sim, dentro do Estado brasileiro, a equiparação”.

O pré-candidato ao governo, ressaltou que a iniciativa mostra o compromisso da Frente Popular em valorizar a capacidade feminina de trabalho, organização, ação e liderança para a gestão pública.

Ele ressalta que Pernambuco, ao longo dos anos, tem avançado nas políticas públicas para as mulheres, citando como exemplo a criação da Secretaria da Mulher e o enfrentamento da violência, o incentivo ao empreendedorismo, apoio à qualificação para o emprego, a formação de gênero no ensino formal.

“Precisamos lembrar que foi o governo da Frente Popular que criou a Secretaria da Mulher no estado e nós queremos avançar na promoção dos direitos das mulheres, nas políticas públicas de gênero. Também foi a gestão da Frente Popular no Recife, com o prefeito João Campos, que estabeleceu a paridade de gênero nos cargos de liderança”, disse.

Presente no ato, a deputada Teresa Leitão também falou sobre as ações promovidas pela Frente Popular na política de gênero. “Esse projeto não sinaliza no vazio, porque somos maioria da população, porque nossas pautas são hoje estruturantes da democracia, da inclusão social ou para agradar. Foi esse conjunto que implementou a Secretaria das Mulheres, afirmando nosso lugar político na construção do estado”, cravou.

COMBATE À VIOLÊNCIA – Danilo também assumiu o compromisso de instalar Delegacias das Mulheres em todas as regiões do estado. Ele lembrou que há quatro unidades em construção – Salgueiro, Arcoverde, Palmares e Olinda.

“Mas vão ficar vazios de espaços de proteção em nosso estado e precisamos ocupá-los”, comentou. O deputado explicou que o critério para a implantação das novas delegacias, além da distribuição geográfica, levará em consideração os índices de violência contra as mulheres.

“Enfrentamos um feminicídio a cada 7h e um estupro a cada 10 minutos no Brasil. Isso mostra a perversidade da violência em relação às mulheres. Cabe a nós enquanto agente político, estruturar políticas que respondam a esse desafio”, enfatizou.

PLANO DE GOVERNO- O lançamento ontem (19) do Vamos Juntos Pernambuco, plataforma fi-gital para a construção do plano de governo, já foi uma sinalização de como a equidade de gênero é um valor importante para o pré-candidato.

A coordenação para do programa de governo de Danilo será feita pela arquiteta Ana Paula Vilaça, secretária do Gabinete do Centro Recife e ex-secretária de Desenvolvimento Econômico do estado, e pelo assistente social Joelson Rodrigues, ex-secretário estadual de Desenvolvimento Social.

“Queremos dialogar com toda a sociedade para avançarmos nas conquistas de Pernambuco, mas acho importante dar essa sinalização. A igualdade de gênero não pode ser apenas um discurso, tem que estar na prática”, frisou.

Também estiveram presentes no café da manhã o deputado federal Gonzaga Patriota, a prefeita de Serra Talhada, Marcia Conrado, representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o prefeito de Arcoverde, Wellington da LW, a secretária estadual das Mulheres, Ana Elisa Sobreira, a secretária Nacional das Mulheres do PSB, Dora Pires, além de vereadores e lideranças políticas.