Arlã Markson prestigia posse do novo Procurador Geral do MPC-PE

Na semana passada, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, esteve no Recife reunido com o Superintendente Regional da Receita Federal em Pernambuco, Giovanni Christian Nunes Campos, para debater alternativas ao fechamento da unidade de Afogados da Ingazeira.

Como resultado desse primeiro encontro, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira está convidando Prefeitos, vereadores, demais autoridades e lideranças políticas da região, para reunir-se amanhã com representantes da Receita. Também estão sendo convidados empresários, comerciantes, contadores, e todos os interessados que tenham de alguma forma sido prejudicados com esse fechamento.

A reunião acontece nesta terça (06), às 15h, no auditório do Centro Tecnológico, no prédio da antiga CAGEPE. “Estamos sendo prejudicados e precisamos encontrar alternativas para minimizar esse prejuízo. Será importante a participação de todos para que possamos encontrar a melhor alternativa possível,” afirmou o Prefeito José Patriota.

Pelo que o blog apurou, a alternativa que está sendo construída é a efetivação de um posto estruturado pela prefeitura, com servidores treinados pela Receita, chamado Autoatendimento Orientado. A possibilidade de reabertura da unidade tal como era é mais remota, esmo não estando 100% descartada.

Serviços como emissão de comprovante de CPF, extrato de pendências/débitos fiscais, parcelamento de débitos, agendamento de serviço, dentre outros, passariam a ser disponibilizados com essa parceria.

Em solenidade aberta ao público, no final da tarde de quarta-feira, 25 de setembro, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, autorizou com ordem de serviço a pavimentação da Rua 15, localizada na Cohab II.

A ocasião, marcada pelas presenças de diversas lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil, contou com participações do vice-prefeito Wellington Araújo; dos secretários municipais Aildo Biserra (Obras e Projetos Especiais) e Andreia Britto (Saúde); além da presidente do Poder Legislativo, Célia Galindo, e dos vereadores Siqueirinha, Everaldo Lira, Cleriane Medeiros e Luiza Margarida.

A Rua 15, que é a 17ª via iniciada com calçamento e saneamento este ano, terá toda a extensão contemplada com a iniciativa, agregando aproximadamente 1.750 m² de pavimento e contemplando também rampas de acessibilidade nas calçadas. “O início da obra demandou um trabalho muito maior desenvolvido pela Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente. No entorno desta rua, havia um verdadeiro mar de lama e ainda está sendo feito todo um trabalho de saneamento, que beneficiará não apenas os seus moradores, como também a Travessa da Rua 15, a Rua 16 e vias adjacentes”, informou o secretário de Obras e Projetos Especiais, Aildo Biserra.

“A nossa expectativa esse ano é chegar em 25 ruas pavimentadas, consistindo em um recorde e demonstrando o empenho da gestão municipal para com a população”, adiantou Aildo. O investimento para a obra da Rua 15 está orçado em aproximadamente R$ 227 mil, através de emendas parlamentares concedidas pelo Ministério da Cidade, incluindo contrapartida da Prefeitura de Arcoverde.

do Estadão Conteúdo

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou nesta segunda-feira que a presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) peça desculpas à nação em razão dos escândalos que assolam a Petrobras. Em post divulgado em sua página oficial no Facebook, o tucano diz que só agora, após as eleições, Dilma reconhece publicamente a existência de corrupção na estatal do petróleo.

“Agora que reconhece, ainda que tardiamente, a existência de corrupção, faço novamente o mesmo convite: Presidente, a senhora não acha que está na hora de pedir desculpas ao País pelo que o seu governo permitiu que ocorresse com a Petrobras?”

No post, Aécio alega que a presidente reconheceu a existência de corrupção na Petrobras por ter sido confrontada com a gravidade dos fatos que estão sendo divulgados. Mesmo assim, surpreende o País ao reagir como se fosse mais uma espectadora e como se a sua gestão não tivesse nenhuma responsabilidade com o que ocorreu na empresa nos últimos anos.

“Como se não tivesse sido ela a presidente do Conselho de Administração da Petrobras, responsável pela aprovação de inúmeros negócios, hoje sob investigação”, diz Aécio. Ele cita que durante a campanha presidencial, “a candidata Dilma tentou virar as costas para a realidade das denúncias”. E, agora, “é a presidente Dilma que tenta se afastar da mesma realidade, ao agir como se a Petrobras não fizesse parte do seu governo”.

Nas críticas, o senador tucano diz ainda que a presidente “zomba da inteligência dos brasileiros” e desrespeita a Polícia Federal ao tentar convencer o País de que as investigações só estão ocorrendo graças à decisão ou permissão de sua gestão. “Esquece, mais uma vez, que a Polícia Federal é uma instituição do Estado brasileiro e não do governo, serve ao País e não aos interesses do governo.” E reiterou que durante a campanha eleitoral já havia convidado a então candidata Dilma a pedir desculpas ao Brasil pelo que acontecia na empresa, “o que ela se negou a fazer”.

A Prefeita Madalena Brito decidiu enviar nota ao blog um dia depois de Zeca e Júlio Cavalcanti trazerem detalhes e sua versão para o racha entre eles, além de questionarem o posicionamento político da gestora.

A nota não cita Zeca e Júlio e busca na verdade justificar administrativamente as decisões políticas tomadas por Madalena. Em suma, a gestora busca mostrar que o município tem avançado apresentando dados da gestão. Leia a nota:

Estamos à frente da gestão municipal de Arcoverde, por termos sidos eleitos com mais de 72% dos votos válidos. Foi o povo que nos escolheu. Por este motivo, estamos juntos para construir uma cidade melhor. Aqui trabalhamos com amor e é para o povo e pelo povo que administramos a Prefeitura de Arcoverde.

É por isso que o investimento feito na Educação teve reflexo nos números do IDEB: saltou do 70º lugar, para o 31º. Nas últimas avaliações feitas em 2009 e 2011, a nota estagnou em 3,9. Em 2013, subiu para 4,7 e se mantiver este índice de crescimento, em 2018 chegaremos ao índice nacional 6,0 de pontuação.

Estão prontas a quadra e mais três salas de aulas da Escola Barão do Rio Branco para melhor atender à população do bairro São Miguel. Estamos concluindo a creche que vai beneficiar os moradores do bairro Cidade Jardim e iniciando a construção de uma escola com 12 salas de aula com quadra, auditório e laboratório de informática.

Hoje, os moradores de Arcoverde contam com as Unidades Básicas de Saúde (UBS) mais humanizadas, climatizadas e informatizadas. Além do aumento dos atendimentos médicos e odontológicos, cresceu o número dos exames e das ultrassonografias. Inauguramos três novas UBS e mais duas estão sendo concluídas para serem entregues ao povo até o final deste ano.

O município virou um grande canteiro de obras. Mais de 70 ruas estão sendo calçadas (algumas já estão finalizadas). Quatro praças estão sendo revitalizadas, sendo que duas estão sendo completamente construídas – como é o caso da Praça da Rodoviária e da Praça da Cohab II. A fonte luminosa da Praça Wiston Siqueira já está funcionando e o canteiro lateral, pronto.

Estamos construindo o novo pátio da Feira do São Cristóvão, que vai organizar a comercialização facilitando a vida dos feirantes e dos consumidores. A reforma do Matadouro foi iniciada e construímos mais de 700 metros da rede coletora de esgotos da Cohab II.

Na zona rural, pavimentamos duas ruas em Ipojuca; no Riacho do Meio construímos um novo reservatório de abastecimento e implantamos 14 melhorias sanitárias domiciliares; nas Caraíbas, estamos fazendo a quadra coberta da Escola Severina Bradley; em Aldeia Velha construímos 12 melhorias sanitárias domiciliares; mais dez no Descobrimento e mais oito no Zumbi. Metade do acesso ao Santuário da Divina Misericórdia foi concluído e já está sendo finalizada a reforma da Escola Arcelino de Brito, que fica na Serra das Varas.

Então, se nos perguntam o que estamos fazendo à frente da Prefeitura de Arcoverde, nós só temos uma resposta que ecoa: trabalho, trabalho, trabalho.

Com amor a Arcoverde,

Atenciosamente,

Madalena Britto

Prefeita do Município de Arcoverde

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação com ressalvas das contas de governo do exercício de 2023, de responsabilidade do prefeito Gilson Bento Costa. O processo (TCE-PE nº 24100490-1) teve relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal e foi julgado pela Segunda Câmara em 16 de março de 2026.

De acordo com o relatório, o município cumpriu os principais limites constitucionais e legais: aplicou 23,68% da receita em ações e serviços públicos de saúde (mínimo é 15%), 31,57% em manutenção e desenvolvimento do ensino (piso de 25%) e destinou 88,12% dos recursos do Fundeb à valorização dos profissionais da educação básica (acima dos 70% exigidos). A despesa total com pessoal do Poder Executivo ficou em 46,82% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a dívida consolidada líquida correspondeu a -66,1% da RCL, bem inferior ao teto de 120% previsto na Resolução nº 40/2001 do Senado. O município também registrou superávit orçamentário e financeiro de R$ 19,7 milhões e R$ 30,7 milhões, respectivamente.

Apesar dos resultados positivos, o TCE apontou irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como déficit atuarial relevante, não adoção integral da alíquota recomendada e inconsistências nos recolhimentos previdenciários. Também foram identificadas falhas na execução e no controle dos recursos do Fundeb, a exemplo de despesas sem lastro financeiro, ausência de fonte específica para o superávit e descumprimento de prazo para uso de saldo remanescente, além de impropriedades formais na gestão orçamentária e contábil, como baixo nível de transparência, inscrição de restos a pagar sem suficiente disponibilidade de caixa e ausência de programação financeira.

Para o relator, essas falhas não têm gravidade suficiente para comprometer o resultado global das contas, diante da “preponderância dos achados positivos” e do cumprimento dos principais limites constitucionais. A decisão destaca a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, previstos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), ao avaliar a natureza das infrações, os danos à administração e o contexto da gestão.

O TCE emitiu recomendações ao gestor para aperfeiçoar a gestão do RPPS, fortalecer o controle dos recolhimentos previdenciários, aprimorar o registro e a execução dos recursos do Fundeb, instituir programação financeira e cronograma mensal de desembolso e ampliar o nível de transparência, em conformidade com a Lei Complementar nº 131/2009 e a Lei de Acesso à Informação.