Aristóteles Monteiro reabre sessão e com seis votos, Aldo Santana é eleito

As Forças Armadas da Venezuela reconheceram, neste domingo (4), a vice-presidente Delcy Rodríguez como presidente interina do país após a prisão de Nicolás Maduro no último sábado.

O ministro da Defesa, Vladimir Padrino, realizou um comunicado televisionado que endossou a decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela que determina que Rodríguez assuma o poder por 90 dias.

Ainda no sábado, o tribunal havia ordenado que a vice assumisse “a fim de garantir a continuidade administrativa e a defesa integral da Nação”.

A decisão acrescentou que o tribunal irá debater a questão para “determinar o quadro jurídico aplicável para garantir a continuidade do Estado, a administração do governo e a defesa da soberania face à ausência forçada do Presidente da República”.

Padrino ainda afirmou neste sábado que a maior parte da equipe de segurança do presidente Maduro foi morta “a sangue frio” durante a ofensiva dos Estados Unidos ao país.

Ele ainda pediu para que a população venezuelana “retome suas atividades de todos os tipos, econômicas, laborais e educacionais, nos próximos dias”.

Thiago Brennand foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão pelo crime de estupro em regime inicial fechado. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira (11) e ainda cabe recurso. Esta é a primeira condenação do empresário, que é réu em outros processos em Porto Feliz (SP) e em São Paulo (SP) e está preso preventivamente.

O g1 tenta contato com a defesa de Brennand, mas não teve sucesso até a última atualização desta reportagem.

A decisão do Fórum de Porto Feliz, proferida pelo juiz Israel Salu, também determina que Brennand deve indenizar a vítima por danos morais no valor de R$ 50 mil.

O magistrado do caso cita o artigo 213 do Código Penal para a condenação, que é quando o réu constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, o estupro.

A vítima é uma norte-americana que mora no Brasil e não teve a identidade revelada. Segundo o Ministério Público, ela conheceu o empresário quando pretendia adquirir um cavalo e alega ter sido estuprada por Brennand na mansão dele, em um condomínio da cidade.

A primeira audiência deste processo foi realizada no dia 30 de maio, quando o juiz ouviu a vítima e três testemunhas de defesa. Já a segunda audiência foi realizada no dia 21 de junho, data em que Brennand prestou depoimento, assim como o filho dele e uma empregada doméstica, que foram arrolados como testemunhas.

Conforme o Tribunal de Justiça (TJ), além deste, o empresário ainda responde a três processos em Porto Feliz. Outros dois foram arquivados após um acordo entre as partes, sendo um por ameaça contra o caseiro de uma propriedade em um condomínio de luxo, e outro por injúria contra um garçom de um hotel.

Na capital, Brennand é réu em outros três processos, sendo que dois estão em fase de instrução e um em fase de alegações finais. As informações são do g1.

Neste sábado (18), o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), celebrou o 167º aniversário da Capital do Agreste com a presença da governadora Raquel Lyra (PSDB).

A governadora, acompanhada de autoridades estaduais e federais, divulgou uma série de investimentos.

No início da tarde, a governadora Raquel Lyra, em parceria com o governo federal e apoio da Prefeitura de Caruaru, lançou o primeiro empreendimento contratado no Brasil da nova seleção do programa Minha Casa Minha Vida FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Este projeto visa beneficiar milhares de famílias em Pernambuco, proporcionando habitação digna e subsidiada. Durante a cerimônia, foram anunciados benefícios específicos para os contemplados pelo programa no estado, reafirmando o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população mais carente.

Em seguida, a governadora, ao lado do prefeito Rodrigo Pinheiro, anunciou um investimento de R$ 50,6 milhões para a ampliação da oferta de água em Caruaru. Este montante será aplicado em projetos que visam garantir a segurança hídrica da região, uma necessidade urgente para uma cidade em constante crescimento e desenvolvimento.

“Esses investimentos são fundamentais para garantir que Caruaru continue a crescer de forma sustentável, proporcionando melhores condições de vida para todos os seus moradores”, afirmou Raquel Lyra.

Rodrigo Pinheiro também destacou a importância desses investimentos para o município.

“A presença da governadora e os anúncios realizados, em parceria com a nossa gestão, mostram a atenção especial que nosso município está recebendo. A ampliação da oferta de água e os projetos habitacionais são vitais para o desenvolvimento de Caruaru e para atender às demandas da nossa população. As ações de hoje são um presente para a cidade, que comemora seu aniversário com a perspectiva de um futuro mais promissor”, disse o prefeito.

O encerramento da agenda foi marcado pela entrega da restauração da Estação Criativa, um espaço cultural e de inovação que teve sua estrutura modernizada para melhor servir à sociedade, que faz parte de um projeto de reforma de toda a Estação Ferroviária, que começou em 2017.

Além disso, foi anunciada a criação do novo Armazém da Criatividade, que passará a funcionar em um novo endereço a partir do primeiro trimestre de 2025. Este espaço promete fomentar ainda mais o empreendedorismo e a inovação na região.

Walter Casagrande Júnior, 52 anos, sofreu um infarto na manhã desta sexta-feira e está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Total Cor, em São Paulo, segundo o G1.

O comentarista da TV Globo sentiu dores no peito pela manhã e foi levado para um hospital em Alphaville, na Grande São Paulo. Na sequência, foi transferido para o Total Cor, na região da Avenida Paulista.

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através da sua Seção Criminal, iniciou a análise da Denúncia de natureza criminal n.º 498.904-0, em desfavor da Prefeita de Arcoverde Madalena Britto, do PSB.

Segundo o Procurador de Justiça Clênio Avelino que apresentou a denúncia, “a gestora [Madalena Britto] admitiu pessoas para ocupar cargos públicos de forma totalmente ilegal, sem realizar sequer seleção pública simplificada (art. 3.º da Lei Federal 8.745/93), em afronta aos princípios norteadores da administração pública (art. 37 da Constituição Federal), bem como sem que tenha restado comprovada a necessidade temporária de excepcional interesse público.”

O relator, Desembargador Carlos Moraes votou por receber a denúncia em todos os seus termos.

“No caso, a Secretária de Saúde do Município, Andréia Karla Santos de Britto, filha da Prefeita, encaminhou ofício em poucas linhas, solicitando a contratação temporária de médicos de especialidades diversas, porém nada apontou acerca dos requisitos previstos nas alíneas acima, pelo contrário, limitou-se a argumentar, de forma genérica, que o não atendimento do seu pedido, afetará e colocará a população em risco iminente. Pergunta-se: Qual esse risco e qual a sua origem? O documento não responde”.

Na conclusão do seu voto, o Desembargador Relator disse ainda: “Desse modo, pelo que consta dos autos, os elementos apontam que a Prefeitura de Arcoverde, celebrou contratos temporários sem que eles tenham sido precedidos de processo seletivo, de solicitação escrita e fundamentada da Secretaria de Saúde e de autorização por decreto da chefe do Poder Executivo.”

O voto do relator foi acompanhado pelos Desembargadores Eudes França, Antônio Carlos e Mauro Alencar, além do Juiz Convocado José Anchieta.

O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do Desembargador Fausto Campos. Entretanto, diante de petição apresentada pelos advogados da Prefeita, o relator suspendeu o julgamento enviando o processo para oferta de parecer pela Procuradoria de Justiça.

O processo retornou para análise do Desembargador relator, e aguarda o retorno das atividades do Tribunal de Justiça para continuidade do julgamento.

No voto proferido, Carlos Moraes ressaltou que existem os elementos configuradores do cometimento de crime de responsabilidade na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o que justifica a instauração de Ação Penal contra Madalena Britto em razão do cometimento do crime previsto no artigo 1.º, XIII, do Decreto-Lei 201/67.

Uma vez condenada, a Prefeita Madalena Britto poderá receber a pena de reclusão de três meses a três anos, bem como a perda de cargo e ainda inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.