Arcoverde: Wellington Maciel entrega três novas ambulâncias e UBSF Neuza Pacheco Duque 

O Tribunal de Contas do Estado fez um levantamento que analisou a estrutura e a implantação de ouvidorias pelos 184 municípios pernambucanos. O objetivo foi avaliar o cumprimento da Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos de administração pública, e a Resolução TC n° 159/2021, que determina a instalação de ouvidorias municipais, de modo a garantir manifestações dos usuários em relação aos serviços públicos prestados. 

O não atendimento à regra é considerado grave infração e pode levar à aplicação de multa aos gestores responsáveis.

A fiscalização faz parte de uma estratégia da Ouvidoria do TCE-PE, que, desde o início do ano adotou uma nova política para estimular a criação de ouvidorias municipais e conscientizar o cidadão da importância de exercer o controle social por meio desse canal de interação com prefeituras e órgãos públicos.

“Passamos o ano inteiro participando de debates no interior do Estado, juntamente com a Rede Ouvir, criada para fortalecer as ouvidorias da administração pública, estimulando a criação desse serviço pelas prefeituras municipais. O trabalho culminou com a fiscalização feita pela equipe da Diretoria de Controle Externo do TCE para verificar o cumprimento da lei do serviço público que determina, entre outros pontos, a instalação de ouvidorias nos municípios”, afirmou o conselheiro ouvidor do TCE-PE, Carlos Neves.

As ouvidorias são responsáveis pela comunicação direta entre a sociedade e a administração pública, sendo um importante instrumento de gestão participativa e transparente, de controle social e de transformação institucional. Por meio delas, é possível propor mudanças e ajustes nas atividades internas da administração, a partir das demandas encaminhadas pela sociedade, contribuindo para a eficiência da prestação do serviço público.

“O cidadão pode participar politicamente da vida do Estado através do voto, mas também da exigência dos seus direitos, e de uma atuação mais crítica em relação aos serviços prestados pela administração pública, por meio das ouvidorias municipais”, disse Carlos Neves. “Por isso a importância da criação desses canais de comunicação com a sociedade”, afirmou.

A própria Ouvidoria do TCE-PE está passando por um processo de reformulação, com ampliação dos serviços, integração com as redes sociais, criação de uma plataforma que vai melhor escutar o cidadão para, ao fim, levar uma resposta mais rápida à população, seja no aspecto tecnológico, físico e estrutural.

A auditoria, realizada no mês de novembro deste ano por uma equipe de 37 servidores do Departamento de Controle Municipal, aplicou questionários para identificar pontos como, presença das ouvidorias nas localidades; infraestrutura; instalações; recursos; existência de cargo, função ou designação para as atividades do setor. O trabalho também avaliou os canais de contato, Relatório de Atividades, Conselho de cidadãos e existência de Carta de Serviços ao Usuário. Acesse aqui a íntegra do relatório.

Segue grave, porém estável, o quadro de saúde do escritor e dramaturgo Ariano Suassuna, 87 anos, internado no Real Hospital Português (RHP), área central do Recife, na noite dessa segunda-feira, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico e passar por cirurgia. O escritor está em coma e respirando com a ajuda de aparelhos. A informação foi divulgada no fim da manhã desta terça-feira (22) pela equipe médica da UTI neurológica do RHP. Não há previsão de alta médica.

O boletim médico foi assinado pela médica neurocirurgiã Feliciana Castelo Branco e dizia que: “O paciente Ariano Suassuna permanece internado na UTI Neurológica do Real Hospital Português. Está em coma, respirando com ajuda de aparelhos. O quadro clínico é considerado grave, mas estável. Ariano foi submetido, na noite desta última segunda-feira (21/07), a um procedimento cirúrgico com colocação de dois drenos para controlar a pressão intracraniana, provocada por um AVC hemorrágico. Não há previsão de alta da UTI”.

Ariano já havia sofrido um infarto agudo do miocárdio no dia 21 de agosto do ano passado, sendo submetido a um procedimento de cateterismo na Unidade Coronária do RHP no mesmo dia. O escritor passou seis dias internado e teve alta para continuar um tratamento domiciliar. No entanto, ele voltou ao hospital dois dias depois, quando passou por uma arteriografia, devido a um aneurisma cerebral.

O Ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), estará em Tabira nesta sexta-feira (17), às 19h na Câmara Municipal.

Fernando será recebido por lideranças socialistas como o ex-prefeito Josete Amaral, o ex-vereador e candidato a prefeito Zé de Bira, a vereadora Claudicéia Rocha, mais outros nomes do partido.

Também foram convidados o prefeito Sebastião Dias, secretários municipais, demais vereadores e representantes de partidos e entidades.

Na pauta a assinatura da Ordem de serviços para perfuração e instalação de Poços.  Também haverá entrega do segundo trator agrícola  à Associação da Boa Vista e Feliciano do Povoado da Borborema.

O debate político também estará na agenda. Em 2016, o PSB de Tabira conseguiu um dos melhores desempenhos para uma terceira via no estado, com a candidatura do socialista Zé de Bira.

Nesta quarta-feira, 10 de maio, os cofres municipais recebem o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O montante total corresponde a R$ 7.326.157.895,50, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, que incluem o Fundeb, o montante é de R$ 9.157.697.369,38.

Comparado ao mesmo período do ano anterior, o número representa queda de 1,24%. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a expectativa é de uma pequena retração de 0,1% em relação a maio de 2022. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período até março de 2023, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 4,18%.

Já com relação ao acumulado do ano, o valor total do FPM vem apresentando oscilações nos decêndios, mas no acumulado fecha positivo. O total repassado aos municípios no período de 2023 apresenta um crescimento de 7,33% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2023 teve crescimento de 2,52% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o alerta para que os gestores municipais tenham cautela e prudência na execução de suas despesas, especialmente diante do cenário de prorrogação da divulgação dos dados do Censo 2022 para 28 de junho. Entre as orientações, a entidade reforça a necessidade de que sejam planejadas as ações e orçamentos, além da importância de economizar nesses primeiros meses de economia.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou hoje o Projeto de Lei nº 1052/2020 do deputado estadual Professor Paulo Dutra que garante a prioridade no atendimento móvel de urgência para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doença grave, doenças raras, autistas e idosos durante a pandemia do novo Coronavírus.

Os deputados que compõem a CCLJ votaram pela aprovação do projeto, após substitutivo apresentado pela relatora, a deputada Priscila Krause.

De acordo com a parlamentar, a Lei Estadual nº 16.203/2017, do deputado Marcantônio Dourado, já contempla a prioridade dessas pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doença grave, doenças raras, autistas e idosos nos atendimentos de urgência.

Dessa forma, caso seja aprovada pelas demais comissões e pelo plenário da ALEPE, o projeto do deputado Professor Paulo Dutra vai alterar a legislação existente incluindo o seguinte texto: “Art. 1º A: O atendimento prioritário de que trata esta lei também deve ser observado pelas unidades móveis de emergência em situação de calamidade pública decorrente de guerra, pandemia ou outra grave circunstância de comoção social, as pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doença grave, doenças raras, autistas e idosos”.

“A pandemia do Covid-19 é muito séria. A doença está se espalhando rapidamente e a situação dos mais vulneráveis se torna cada vez mais preocupante. Os grupos contemplados no projeto apresentam condições clínicas, de mobilidade e locomoção extremamente sensíveis e limitadas. Portanto, entendemos que é necessário garantir o direito de rápido atendimento e tratamento para as pessoas que compõem o chamado grupo de risco. Estamos muito contentes pela aprovação na CCLJ e temos certeza que os demais colegas da ALEPE aprovarão o projeto para que entre em vigor o mais breve possível”, disse Paulo Dutra que encontra-se em estágio final de recuperação após ser contaminado pelo novo Coronavírus.