Arcoverde: Wellington Maciel entrega três novas ambulâncias e UBSF Neuza Pacheco Duque 

Em artigo, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defende a execução da prisão após condenação em 2ª instância. Para o socialista, aguardar o julgamento de todos os recursos, tornou-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final.

Confira na íntegra o artigo:

Prisão com condenação em segunda instância

*Gonzaga Patriota

Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista, deputado federal e constituinte que assinou, há 30 anos, a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, que liga a presunção de inocência ao trânsito em julgado. Nesse sentido, o princípio de presunção de inocência, previsto no artigo 5º, Inciso LVII, da Constituição Federal, que afirma: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Isto é, determinou que o réu só pode ser preso, após o trânsito em julgado, ou seja, depois do recurso negado em todas as instâncias. Antes do esgotamento de recursos, ele poderia, no máximo, ter prisão preventiva decretada contra si.

Em 2016, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que seis dos onze ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, consideraram que o recurso a instâncias superiores, tornaram-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final. E, segundo eles, para evitar esse quadro, votaram para que a prisão após a segunda instância fosse mais justa.

Nessa votação, o ministro Luiz Fux, afirmou em seu voto que as decisões do Superior Tribunal de Justiça, eram postergadas por “recursos aventureiros” e que o direito da sociedade, de ver aplicada a ordem penal, estava sendo esquecido. Esse voto foi acompanhado por mais cinco ministros do Supremo Tribunal Federal.

Entendemos que o Judiciário deve contas à sociedade. Ele não está abdicando da sua independência, para ajudar a alguém, isoladamente. O Judiciário está aferindo, como a Constituição é perceptível pelo povo,

A mudança de precedente não pode se fazer sem uma motivação profunda. A sociedade está aqui desde 2016, dizendo: essa regra é salutar, ela evita a impunidade. Qual a razão de se modificar, agora, essa jurisprudência? O direito vive para o homem e, não o homem para o direito. Se tiver em jogo uma razão pública ou valor moral, temos que ouvir a sociedade. Na medida em que o processo avança, da primeira para a segunda instância, já não se pode falar em completa presunção de inocência.

Este modelo de prisão antes do trânsito em julgado, não é exclusivo do Brasil, mais de 100 países do planeta se utilizam do julgamento em segunda instância para prender os culpados. Dentre esses países, estão a Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Portugal, Espanha, Argentina, dentre outros, do chamado Primeiro Mundo.

O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final nessas controvérsias. Para tal, foram apresentadas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), capazes de tornar a constitucionalidade da prisão a partir da segunda instância, como a (PEC nº 410/2018), na Câmara dos Deputados e a (PEC nº 05/2019), no Senado Federal.

Entendo que, agora, compete aos cidadãos brasileiros, que não aguentam mais ver bandidos saqueando, de forma desvairada, os cofres públicos, se organizarem, manterem vigilância e, exigirem o que o clamor público quer, um país, sem essa corrupção desfreada e, cobrarem dos congressistas, deputados e senadores, a aprovação dessas Propostas de Emendas à Constituição.

Eu vou votar a favor da mudança deste dispositivo constitucional, para referendar a prisão ao condenado em segunda instância.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

A Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) realiza mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (16), a partir das 20h, no Plenário Manoel Andrelino Nogueira.

No começo da sessão será facultada a palavra ao secretário municipal de Educação, Edmar Júnior, que fará esclarecimentos acerca da merenda e transporte escolar do município.

Na pauta, uma indicação do vereador Antônio Rodrigues, que solicita do Governo Municipal a perfuração de um poço artesiano na comunidade Macambira (Saco da Roça) e cinco Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.

 Destaque ainda para a votação única do Projeto de Resolução Nº 007/2017 de autoria do vereador Sinézio Rodrigues, que concede o “Troféu Cidadão Que Faz” ao senhor Francisco José Mourato da Cruz (Chico Mourato).

O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, foi preso nesta sexta-feira (13) em Recife (PE).

A informação foi confirmada pela Polícia Federal (PF) ao blog da Andréia Sadi.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a PF, havia indícios de que o ex-ministro do Turismo tentou emitir um passaporte português para que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, deixasse o Brasil.

Um grave acidente com ônibus Escolar de Sertânia aconteceu aconteceu na altura do sítio Cipó, próximo à Pernambuquinho, na divisa entre Sertânia e Monteiro.

De acordo com as informações passadas ao Mídia em Ação, um carro de passeio, provavelmente um Gol,  seguia em alta velocidade quando tentou fazer uma ultrapassagem e acabou colidindo de frente com o ônibus da Prefeitura de Sertania que transportava os estudantes para  campus de Monteiro do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). Segundo relatos dos estudantes, a perícia do motorista do ônibus foi decisiva para evitar uma tragédia maior. O motorista do gol veio à óbito no local.

A prefeitura emitiu nota: “o Governo Municipal de Sertânia vem a público prestar esclarecimentos à população sobre o acidente que aconteceu na noite desta quarta-feira (21) na PE- 265, próximo ao povoado de Pernambuquinho, envolvendo o ônibus da prefeitura que transporta estudantes para Monteiro-PB.

Desde o primeiro momento em que tomou ciência do ocorrido, o Governo Municipal ofereceu todo o apoio necessário, enviando ao local duas ambulâncias e transporte para conduzir de volta à Sertânia os alunos envolvidos. Gostaríamos de tranquilizar a todos pois felizmente nem o motorista, nem os estudantes ficaram feridos.

Os responsáveis pelos transportes da Educação e Saúde, os senhores Marcelo Rodrigues e Valdir Viturino, respectivamente, também estiveram presentes na localidade. O Governo Municipal de Sertânia lamenta profundamente o óbito de umas das pessoas que estava no carro que chocou-se com o ônibus. A prefeitura coloca-se a disposição para prestar qualquer esclarecimento às autoridades responsáveis pela investigação sobre as causas do acidente, bem como à população”.

Em uma emocionante carta aberta, o irmão do professor Dinho Duarte,  que morreu ontem de Covid-19 neste domingo,  escreveu uma emocionante carta aberta agradecendo a solidariedade em meio à comoção por sua morte.

Romildo Duarte fez um relato do drama do irmão e agradeceu a todos que oraram pela recuperação do serra-talhadense de 47 anos.

“Esse meu querido irmão, Dinho Duarte, foi sempre uma pessoa que nos uniu, que tornou nossa união mais fortalecida a cada dia (irmãos e a família). E assim, conseguiu seu objetivo. Aprendi muito com os seus conselhos, foi um professor muito competente, formou vários cidadãos através da ferramenta chamada esporte”.

Ele agradeceu às Igrejas Católicas e Evangélicas, espíritas, profissionais de Educação Física, colegas de trabalho da Escola Irmã Elizabeth, dos desportistas de todo o Estado de Pernambuco, das famílias Duarte e Nogueira. Dinho treinou equipes aí é PR muito a anos participaram de competições como os Jogos Escolares de Afogados da Ingazeira.

“Não posso deixar de agradecer também aos profissionais da Secretária de Saúde do Município e do HOSPAM e toda equipe médica. Esses sim, são as pessoas guiadas por Deus para salvar vidas. Estavam sempre preocupados com o quadro de saúde de Dinho, que a cada momento se agravava”.

O irmão de Dinho, Romildo Duarte, está internado no Hospital do Agreste em Caruaru. “Graças a Deus, ele está se recuperando muito bem, já mudou o nível da sala, saindo da vermelha e indo para a sala amarela. Vale lembrar, que o problema dele não é a COVID-19, e sim, a Diabetes”, disse.

Ao final o alerta: “quem puder Fique em casa. Esse vírus vem matando sem dó e sem piedade, deixando muitos filhos órfãos”. Dinho era casado e tinha um filho.