Arcoverde: vereadores aprovam projeto de Zirleide que beneficia crianças autistas

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu o apoio dos promotores do Ministério Público do Estado (MPPE) no Interior para fiscalizar as prefeituras nos gastos de recursos próprios com os festejos juninos deste ano.

O objetivo é evitar que as cidades, que estão com salários dos servidores atrasados, gastem com festas e shows.

As medidas repetem ações tomadas em janeiro e fevereiro, quando os prefeitos foram alertados, pelo MPCO e MPPE, para evitarem despesas com o Carnaval, caso tivessem folhas em atraso.

“O São João é uma festa tradicional, mas não se justifica gastar neste evento com servidores há três meses sem receber, como em alguns municípios”, disse o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

Segundo o MPCO, a mobilização sobre gastos no Carnaval surtiu efeito, pois quase todos os prefeitos acataram a recomendação feita à época pelo MPCO e MPPE, cancelando as festas.

“É importante dizer que não somos contra o São João, apenas temos cuidado com esta situação objetiva, de gastar os recursos próprios do município, enquanto os servidores não recebem em dia. Para nós, é uma evidente contradição gastar com festa, enquanto o servidor não tem dinheiro nem para fazer a feira”, destacou Pimentel.

Para o MPCO, caso o município consiga o apoio do Estado ou patrocínio de empresários particulares, não há impedimento para as festas. A preocupação é com recursos do próprio município, que poderiam ser melhor aplicados no pagamento dos atrasados dos servidores, além da saúde ou educação.

A controvérsia entre os órgãos de fiscalização e os prefeitos já foi parar na Justiça. O promotor Marcelo Tebet Hafeld, do Ministério Público do Estado em Lagoa dos Gatos, agreste de Pernambuco, ajuizou, em janeiro, uma ação de improbidade contra a prefeita Verônica Soares por gastos com festividades, mesmo com a folha de pagamento em atraso há meses.

“A subversão da ordem pública viola frontalmente a legalidade e a moralidade pública, pois deixar de pagar pela contraprestação do serviço do agente público para realizar festa, em período sabidamente de crise econômica nacional, beira a ostentação”, disse o promotor na ocasião.

Além de uma eventual ação de improbidade administrativa, em caso de violação da recomendação, o tema pode ser tratado pelo MPCO nas contas dos gestores, a serem julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

As recomendações começaram a ser feitas. A promotora Vanessa Cavalcanti  notificou as Prefeituras de Xexéu e Água Preta para suspender as festas. Em maio, o Ministério Público do Estado também recomendou que a Prefeitura de Bom Conselho, no agreste, não realizasse qualquer evento junino, já que o município enfrenta uma crise econômica e o prefeito planejava fazer shows ao custo de até R$ 500 mil.

O MPCO espera contar com a compreensão dos prefeitos e da população. Caso haja alguma desobediência a este entendimento, os servidores prejudicados devem denunciar nas Promotorias de cada cidade ou na Ouvidoria do MPPE.

O ex-prefeito de Betânia e esposo da ex-gestora Eugênia Araújo, Wal Araújo, comentou na Fanpage do Blog a informação as Assessoria do MP de que havia ingressado, no dia 22 de dezembro, com ação civil pública com pedido de liminar em face do município.

Por meio da ação, o MPPE requereu à Justiça que obrigue a gestão a saldar, no prazo de cinco dias, os débitos com os servidores ativos e inativos, sob pena de multa imposta ao município e à pessoa do prefeito. Caso a Justiça defira o pedido e o pagamento não seja efetuado nesse prazo, o MPPE também solicitou o bloqueio judicial das verbas dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM), de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e da Saúde (FUS).

“A ação e intenção do Ministério Público era bloquear os recursos da Repatriação e FPM para pagamentos. A gestão anterior mandou a mensagem da folha de pagamento no dia 30 de dezembro referente ao mês de novembro para a Caixa”, afirma.

Mas. Acrescenta que o banco não teria dado o comando para dinheiro ir para as conta dos funcionários. “Mas segundo informação da gestão atual, estão organizando as contas junto aos bancos para fazer os pagamentos”, firmou.

“Em consulta ao Portal da Transparência, verifica-se que a União repassou ao município de Betânia, em 2016, mais de R$ 19 milhões, mas o município insiste, de forma inexplicável, em interromper diversos serviços e não realizar o pagamento dos seus servidores”, acrescentou a promotora de Justiça.

Anchieta Santos

Quando parecia que já tínhamos visto de tudo em eleição de Câmara de Vereadores, eis que surge São Jose do Egito com seus três candidatos a Presidência e os fatos curiosos.

Depois do governista Rogaciano Jorge (PSB), oficializado logo no primeiro dia de registro, eis que ontem foram confirmados os nomes dos vereadores Rona Leite(PT) e David de Deus (PR).

Os comentários nos bastidores da política egipciense são os mais diversos, inclusive dando conta de que David de Deus tem a simpatia de Jose Marcos de Lima (PR) e do Prefeito Evandro Valadares (PSB).

Ao mesmo tempo o socialista Rogaciano Jorge que compôs com a oposição tinha inclusive a desconfiança do seu colega de chapa Albérico Thiago que o citava como preferido do Prefeito Evandro. Vá entender…

A Cidade do Recife receberá na próxima sexta-feira (20) o líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na Câmara, Jovair Arantes (PTB/GO). O Petebista é candidato à presidência da Casa Legislativa e vem à cidade apresentar suas propostas aos deputados federais pernambucanos. A conversa entre os parlamentares acontecerá no Restaurante Tapa de Cuadril, localizado no Bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife.

Para proporcionar uma base sólida na cidade, os deputados federais Jorge Côrte Real (PTB/PE), Ricardo Teobaldo (PTN/PE) e Zeca Cavalcanti (PTB/PE) estão prestando todo o apoio necessário à comitiva, que chega de Brasília no Aeroporto Internacional do Recife por volta das 8h da manhã.

Antes do almoço/reunião com os deputados federais, Jovair também se encontrará com o Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), no Palácio do Campo das Princesas, área central do Recife, e com o Senador Armando Monteiro Neto (PTB), em seu gabinete, no bairro da Ilha do Leite.

O almoço será por adesão e está marcado para começar por volta das 11h30. Após a reunião, prevista para encerrar de 13h30, será liberada a entrada da imprensa. Não será necessário um cadastramento prévio dos jornalistas.

Em meio à intensa turbulência política que tomou o país nas últimas semanas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes virou um dos focos das atenções ao decidir, na noite de sexta-feira, suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff – algo que rendeu ao ministro críticas de suposta parcialidade contra o governo petista.

Mendes também determinou que a investigação que corre contra o petista na operação Lava Jato fosse mantida na vara do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

O ministro acolheu dois mandados de segurança, movidos pelo PPS e PSDB – os dois partidos de oposição argumentaram que a nomeação de Lula representava “desvio de finalidade” já que o verdadeiro objetivo seria, segundo eles, retirá-lo do alcance de Moro. Devido ao recesso de Páscoa, o STF não terá sessões nesta semana e, por isso, o caso só será submetido à análise dos demais dez ministros no dia 30.

Além de despertar a ira dos petistas, sua decisão foi criticada por alguns juristas.  A presença de Mendes no almoço com tucanos despertou críticas de partidários do governo. “Eu não estou proibido de conversar com Serra, nem com Aécio (Neves, também senador tucano), nem com pessoas do governo”, disse Mendes, em entrevista à BBC Brasil por telefone nesta segunda-feira.

“Eu estava com meu filho e o professor Armínio Fraga tratando de assuntos acadêmicos, projetos de mestrado e coisas do tipo. Aí o senador (José Serra) ligou para o Armínio, que queria ter uma conversa com ele. Ele chegou, eu saí e eles continuaram conversando. Coisa normal. Em todo o lugar, em restaurantes, a gente encontra pessoas aqui em Brasília. Não tem nenhuma novidade”, acrescentou.

Críticos alegam que Mendes toma decisões diferentes quando está julgando ações ligadas ao PT. Em artigo no portal de notícias Nexo, a coordenadora do Instituto Constituição Aberta, Damares Medina, e a professora de direito da FGV-SP Eloísa de Almeida avaliaram a decisão de Mendes sobre a nomeação de Lula como “incomum, rara e inusual”.

À BBC Brasil, Mendes disse que estava seguindo uma mudança de leitura do STF. “Eu até justifiquei essa questão (na decisão) porque de fato isso está sendo discutido no tribunal. E o tribunal inclusive está ampliando a margem (de aplicação) do mandado de segurança quando ele é impetrado por partido político.”