Célia Galindo cobra pagamento do Piso Nacional aos professores

O corpo de João Paulo, marido da prefeita de Primavera, Dayse Juliana (PSB), vítima de um acidente de moto, em Paulo Afonso (BA), neste domingo (13), será velado a partir das 16h desta segunda (14) no Clube Municipal de Primavera. O enterro está marcado para o meio-dia desta terça-feira (15), no cemitério Dom Bosco.

A prefeita de Primavera, na Mata Sul de Pernambuco, Dayse Juliana (PSB), de 36 anos, ficou ferida e o marido dela, João Paulo Rocha da Silva, de 42 anos, morreu em um acidente de moto na noite desse domingo (13), na cidade de Paulo Afonso, na Bahia. O casal voltava ao Estado após uma viagem  a Brasília.

De acordo com o boletim médico divulgado nas redes sociais da prefeita, Dayse sofreu uma fratura no braço esquerdo, passou por cirurgia e está bem. “Ela está completamente fora de risco, aguardando os procedimentos para ser transferida para Recife”, diz o comunicado.

O marido dela, João Paulo, que era secretário de Governo do município, não resistiu ao impacto do acidente e morreu. O óbito foi confirmado pela prefeitura da cidade, que divulgou nota de pesar na página oficial, no Instagram.

“É com o mais profundo pesar que lamentamos o falecimento de João Paulo, secretário de Governo de Primavera e marido da prefeita Dayse Juliana.

A governadora eleita, Raquel Lyra, que esteve com o casal em Brasília, emitiu nota de falecimento.

“Foi com muita tristeza que recebi, neste domingo (13), a notícia do acidente que ocasionou o falecimento de João Paulo, esposo da prefeita de Primavera, Dayse Juliana, que ainda continua no hospital recebendo cuidados médicos. Que Deus possa confortar e dar força a Dayse, aos demais familiares e amigos”.

Por André Luis

Em uma Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta segunda-feira (24), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) decidiu suspender a Greve da Educação, que estava prevista para ser deflagrada nesta terça-feira (25). A decisão ocorreu após o Sintepe enfrentar uma ação judicial que colocava a greve como ilegal, impondo multas ao sindicato e descontos salariais desde o primeiro dia de paralisação.

A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, explicou em um vídeo divulgado nas redes sociais os resultados da Assembleia. Segundo ela, a decisão de suspender a greve foi tomada para garantir o direito de greve e em defesa do plano de carreira dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. 

“A ação judicial solicitada pela governadora demonstrou o caráter autoritário e a falta de diálogo do governo estadual para resolver conflitos na relação de trabalho”. disse Ivete.

A medida do governo, que buscava deslegitimar a greve e aplicar penalidades ao sindicato, gerou indignação entre os educadores. Ivete Caetano enfatizou que a educação só acontece com união e trabalho coletivo. 

Ela também denunciou a tentativa de dividir a categoria e ressaltou que os educadores e educadoras continuarão a luta de forma articulada com a comunidade escolar e os estudantes.

O Sintepe planeja combater a ofensiva do governo estadual com ações judiciais e uma ampla campanha de mídia em TV, rádio e outdoors, a fim de evidenciar a face autoritária e arbitrária do Governo do Estado. A categoria pretende mostrar à sociedade a importância da solidariedade, unidade e união na defesa dos direitos dos trabalhadores e da educação.

Do Congresso em Foco

A 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília decidiu encerrar a investigação contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por suspeita de evasão de divisas para o pagamento de pensão à jornalista Miriam Dutra, e mandou destruir os dados obtidos na quebra de sigilo fiscal e bancário do tucano e de duas empresas ligadas a ele – o Instituto Fernando Henrique Cardoso e a empresa FHC Consultoria & Lectures. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A decisão segue o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de que os possíveis crimes investigados já estariam prescritos.

Isso porque a Polícia Federal havia solicitado a quebra dos sigilos de Fernando Henrique pelo período de 2002 a 2016. O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal, deferiu o pedido, mas limitou o período para o intervalo de 2002 a 2006. A defesa do tucano recorreu então ao TRF-1 para anular a medida. Após analisarem o caso, os desembargadores do Tribunal entenderam que, como o ex-presidente já tem mais de 70 anos de idade, o prazo de prescrição dos crimes cai pela metade.

Relembre o caso

A investigação contra Fernando Henrique Cardoso teve início após entrevista em que a jornalista Miriam Dutra, com quem o tucano admitiu ter tido uma relação extraconjugal, afirmou que o ex-presidente teria utilizado um contrato fictício de trabalho com a empresa Brasif Importação e Exportação para enviar dinheiro para o exterior, mascarando dessa forma o repasse da pensão para o filho da jornalista, Tomas, cuja paternidade foi assumida por FHC.

Durante as apurações da PF, no entanto, a jornalista voltou atrás em sua história, dizendo em depoimento desconhecer que as transferências teriam sido feitas por meio da empresa. Segundo ela, os pagamentos eram feitos diretamente da conta do ex-presidente para a sua.

Com a decisão de encerrar a investigação contra FHC, o inquérito foi remetido para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que ainda deverá apurar a possível falsificação do contrato de trabalho com a Brasif pela jornalista Miriam Dutra.

Após um dia fora do ar, o envio e o recebimento de mensagens pelo WhatsApp começaram a se normalizar por volta das 15h desta terça-feira (3). O aplicativo conseguiu uma autorização judicial para reverter a decisão do juiz Marcel Montalvão, que determinou a suspensão do app por 72 horas –contadas a partir das 14h de segunda-feira (2). Usuários da Vivo, Tim, Claro, Oi e Nextel já conseguem se comunicar pelo app.

O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, atendeu a um pedido de reconsideração apresentado pela empresa no início da tarde desta terça. Durante a madrugada o desembargador que estava de plantão, Cezário Siqueira Neto, havia negado o recurso.

Em paralelo, o juiz federal Ali Mazloum da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP requisitou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que determinasse junto com as operadoras o “imediato restabelecimento dos serviços do aplicativo WhatsApp” para a linha usada pela Vara. Como não é possível liberar para só uma linha, na prática, a ação exigia que a Anatel reestabelecesse todo o sistema. Entretanto, a medida não chegou a entrar em vigor porque a decisão de Sergipe foi atendida antes. Vivo, Oi, Claro e Tim já confirmaram a retomada do sistema.

A assessoria de imprensa do TJSE não apresentou as justificativas de Lima para a liberação do aplicativo porque o processo corre em segredo de Justiça. O relator do processo era inicialmente o desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, mas, segundo o TJ-SE, havia um mandado de segurança anterior sobre outro detalhe do processo, do qual Múcio era o relator, então coube a ele a decisão.