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Primeira mão

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração apresentados pela ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, mantendo a penalidade aplicada anteriormente por omissão diante de indícios de irregularidades na gestão.

A deliberação foi tomada durante a 22ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 2 de julho de 2025, sob relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto. A decisão mantém os efeitos do Acórdão TC nº 444/2025, que já havia negado provimento ao recurso ordinário da ex-prefeita, reafirmando a validade do Acórdão TC nº 1896/2024. Este último acórdão homologou um Auto de Infração e aplicou multa com base no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PE (LOTCE).

Segundo o TCE, Nicinha não apresentou os esclarecimentos devidos diante de indícios de irregularidade identificados durante auditoria, o que configurou conduta omissiva passível de responsabilização. A multa aplicada permanece em vigor.

Os embargos de declaração — que têm como objetivo esclarecer obscuridades, contradições ou omissões em decisões anteriores — foram conhecidos, mas rejeitados por unanimidade, mantendo intacta a condenação da ex-gestora.

Por Jefferson Calaça*

Os advogados pernambucanos estão assistindo a um espetáculo lamentável de acusações levianas que se espalham nas redes sociais daqueles que deviam dar o exemplo de uma conduta ética num processo eleitoral.

A nossa chapa É Hora de Mudar tem se posicionado sobre temas e propostas que visam à melhoria de uma classe que clama e anseia por mudanças. Em nenhum momento, qualquer membro ou componente nosso, pronunciou uma palavra sequer que atingisse a honra ou a vida pessoal de quem quer que seja.

Entendemos que a nossa luta e as nossas divergências com o grupo político que se encontra há nove anos a frente da Ordem de Pernambuco, reside no perfil e no modelo de gestão que praticam.

Um modelo excludente, que atende apenas aos interesses de uma pequena minoria economicamente abastada e com as costas viradas para a imensa maioria de advogados que enxerga uma OAB que pratica tão-somente dois verbos: cobrar e punir.

É de se estarrecer quando vemos práticas condenáveis aos partidos políticos em campanhas eleitorais, serem reproduzidas sem qualquer desfaçatez, por aqueles que se acham acima de tudo e de todos.

Quando vemos um presidente da Ordem Estadual, gritar desesperadamente independência ou morte, como se a perda de uma eleição que se avizinha, fosse deixar o seu grupo a beira de um cemitério, nos perguntamos o porquê de tamanha exasperação?

O grupo comandado pelo atual presidente orquestrou a alteração do resultado de uma enquete no Blog do Jamildo sobre um debate realizado pelo NE 10 no dia 27.10.15, através da utilização de robôs que computaram um voto a cada segundo, para induzir a “vitória” do seu candidato.

A fraude foi descoberta quando apareceram mais de 95 mil votantes, num período de quatro horas, quando existem apenas 21 mil advogados aptos ao pleito deste ano. Ressalte-se que antes de tal investida eletrônica, a nossa candidatura registrava uma aprovação de 50,1% na mesma enquete.

O vale-tudo nessas eleições da OAB-PE chegou a um nível inadmissível. Lamentável saber que o mesmo instituto que foi contratado pela direção da Ordem para avaliar a sua gestão, com os recursos da nossa anuidade, também foi contratado pela chapa da situação para realizar suas pesquisas e marketing pessoal do candidato oficial, misturando-se as figuras de diretores e candidatos, em verdadeira confusão entre o que é público e o que é privado.

Nas redes sociais, estamos assistindo dirigentes estaduais e, pasmem, membros do Tribunal de Ética da OAB-PE que deveriam primar por uma conduta irretocável neste processo eleitoral, atacarem a minha pessoa e da nossa candidata à vice-presidente, através de acusações infundadas, cometendo injúrias e difamações que serão respondidas no fórum apropriado.

É hora de mudar esta velha prática de se fazer política geral e principalmente, da Ordem dos Advogados de Pernambuco. Os advogados estão cansados desses que se apegaram tanto ao seu poder que se acham no direito de dizerem e falarem o que lhes vêm a mente, como se fossem intocáveis e inatingíveis pela legislação vigente.

Basta de tamanha soberba e arrogância. Existe uma onda laranja que está contagiando a advocacia pernambucana do cais ao sertão e que faz uma campanha alegre, propositiva, mas, que não se intimida, nem se assusta com aqueles que terão que aprender que, a força da vontade da maioria terá que ser respeitada no dia 19.11.15, pois como dizia o poeta Geraldo Vandré:

Vim de longe, vou mais longe/Quem tem fé vai me esperar/Escrevendo numa conta/Pra junto a gente cobrar/No dia que já vem vindo/Que esse mundo vai virar.

*Jefferson Calaça é Candidato à presidência da Ordem dos Advogados de Pernambuco

“A situação da estrada da Quixaba, a PE-329 em pleno domingo. Estava voltando para Carnaíba no Dia das Mães. É um grande perigo. Até quando as autoridades não conseguem resolver esta situação?” A queixa é de Hélio Silva, Internauta Repórter.

O PTB de Pernambuco promoveu neste sábado (29) a filiação de lideranças de municípios da Região Metropolitana (RMR) e confirmou a pré-candidatura a prefeito de quadros que já pertencem ao partido.

Declararam a pré-candidatura ao Executivo Municipal os já petebistas Romero Sales (Ipojuca), Vavá Rufino (Moreno), Ramos (Paulista) e os atuais prefeitos Mário Ricardo (Igarassu) e Paulo Batista (Itamaracá). Ex-prefeito de Belém de Maria, no Sertão do Estado, Wilson de Lima, o Dinho, também confirmou a pré-candidatura.

Já os pré-candidatos que assinaram a ficha de filiação ao PTB neste sábado foram: Demóstenes Meira (Camaragibe), Bruno Pereira (São Lourenço da Mata) e Joaquim Lapa (Carpina), este último município localizado na Zona da Mata Norte.

Em encontros com o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e senador licenciado, Armando Monteiro Neto (PTB), e com o secretário-geral petebista, José Humberto, as lideranças reforçaram a importância da preparação da legenda para a disputa eleitoral de 2016, antecipando que intensificarão o debate com a população sobre o futuro de seus municípios.

A cidade de Arcoverde está credenciada com o Projeto Viveiro Educativo de Arcoverde, para a próxima etapa do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE).

O município foi selecionado na iniciativa, para concorrer na  categoria Sustentabilidade & Meio Ambiente, juntamente com as cidades pernambucanas de São Benedito do Sul, Lagoa Grande, Bodocó, Serrita, Cabrobó, Panelas e Jatobá.

Em breve, Arcoverde irá receber a visita de dois técnicos para a avaliação do processo de classificação do prêmio, que se trata de um instrumento de reconhecimento, valorização e difusão de iniciativas inovadoras, protagonizadas por governos municipais (prefeitos, prefeitas, administradores e administradoras regionais) com vistas à melhoria do ambiente de negócios, ao fomento do empreendedorismo e ao desenvolvimento territorial.

Além de premiar boas práticas municipais, o PSPE objetiva estimular a inovação no Setor Público, contribuir para a ampliação das capacidades municipais, promover a aprendizagem e inspirar novos projetos e ideias, reforçando o papel do Sebrae de parceiro dos municípios.

“Estamos na disputa do prêmio Prefeitura Empreendedora do Sebrae, que reconhece iniciativas exitosas das gestões municipais em diversas áreas, que promovam a prática empreendedora de maneira ampla. O nosso Viveiro Educativo Municipal é destaque na categoria Sustentabilidade e Meio Ambiente, concorrendo com outros municípios e iniciativas. Vamos em frente, na torcida por mais essa conquista pra Arcoverde”, comemorou o preeito Wellington Maciel.