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O Ministério Público de Pernambuco através do promotor de Justiça de Sertânia, André Jacinto de Almeida Neto, instaurou Inquérito Civil para apurar acumulação indevida de cargos por parte do Secretário Maurício de Siqueira Silva, de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial e ato de improbidade administrativa da prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu.

De acordo com o MP, em informação publicada pelo Afogados On Line, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição da República, e que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.

O Ministério Público diz que, de acordo com o art. 37, XVI, da CF, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

No Inquérito, o MP diz que Maurício, ao menos a partir de fevereiro de 2025, o Secretário Municipal de Meio Ambiente promoveu sobreposição de três vínculos funcionais: exerce o cargo de Secretário Municipal desde 7 de fevereiro, com carga horária de 40 horas semanais, é professor contratado AESA em Arcoverde e, além disso, é titular de função comissionada de Coordenador de Pesquisa e Extensão (CCPEE), com carga horária mensal de 60h, de acordo com o art. 21 da Lei Complementar n. 09/2025 do Município de Arcoverde.

“O investigado exerceu vínculo de Contrato por Tempo Determinado (CTD) na SEE até 11/06/2025 (conforme informações prestadas por ele próprio), sob a matrícula n. 18124640/01, na função de Profissional de Apoio Escolar (CTD), junto à Escola Amaro Lafayette, com carga horária de 40 horas semanais (resposta da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco”.

Segundo o MP, além do não cabimento de acumulação de funções, a sobreposição de três vínculos distintos durante o período mencionado totalizou 94 horas semanais, incompatíveis com o regular desempenho funcional (equivaleria a trabalhar a quase 19 horas durante os dias úteis da semana) e que, mesmo ciente da acumulação excessiva de funções públicas, a Prefeita do Município de Sertânia e Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia, Janaíde Barbosa de Abreu, não adotaram nenhuma iniciativa de desfazer a acumulação inconstitucional, assim como de apurar os ilícitos e buscar pelo ressarcimento ao erário.

Diante de tudo isso, o Ministério Público resolveu instaurar o Inquérito Civil, convertendo a Notícia de Fato n. 02276.000.060/2025, com o fim de investigar os fatos relacionados à acumulação indevida de cargos públicos e à prática de atos de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito por Maurício de Siqueira Silva, atual Secretário Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial, assim como da prática de atos de improbidade administrativa de dano ao erário praticados por Pollyana Barbosa de Abreu, Prefeita do Município de Sertânia e de Janaíde Barbosa de Abreu, Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia.

Segundo a Prefeitura, os 780 estudantes da Escola Dom Mota passaram a usufruir a partir desta quarta-feira (4) “das mais modernas instalações educacionais de Afogados da Ingazeira”. Com investimentos de quase R$ 5 milhões, a nova sede da instituição foi entregue na terça-feira (3). São 12 salas de aula, sala de Atendimento Educacional Especializado, laboratórios de Ciência e de Informática, biblioteca, auditório, refeitório, salas administrativas e um amplo espaço livre.

Na cerimônia de inauguração, a secretária Municipal de Educação, Wiviane Fonseca, anunciou para muito em breve, a construção de uma piscina e de uma quadra poliesportiva. “Mais que um prédio, esse é um espaço pensado em cada detalhe para o desenvolvimento do ensino e da integração com a comunidade escolar. O espaço próprio é um marco histórico e também o início de uma fase de mais investimentos para a Escola Dom Mota.”

Wivianne também ressaltou que a entrega foi uma das etapas dos muitos investimentos na Educação em Afogados da Ingazeira. “Só em grandes obras, tivemos a construção da Escola Ana Melo, as reformas e ampliações das escolas José Rodrigues, João Ferreira Liberal e São Sebastião, e logo vamos entregar a Escola Geraldo Cipriano ampliada. Só aí são cerca de R$ 9 milhões em investimentos.”

A construção da Escola Dom Mota foi realizada em parceria com o Governo Federal. O Governo Estadual também apoiou a iniciativa, entrando com os recursos para todo o mobiliário da escola.

Além da equipe de gestão e comunidade escolar, várias autoridades e convidados vivenciaram o momento. Participaram os vereadores Rubinho do São João, Sargento Argemiro, Erickson Torres e Toinho da Ponte, os gerentes de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Filho, e Regional de Educação, Israel Silveira.

Homenagens – A nova escola ainda presta reverências a personagens históricos do município. A biblioteca ganhou o nome do advogado Raul Cajueiro e o auditório, do Monsenhor João Carlos Acioly. Outros nomes ligados à história e às conquistas da Escola Dom Mota também foram homenageados. 

“Já são décadas de empenhos e conquistas. A sede própria é a realização de um sonho e de um trabalho conjunto, que precisa ser reconhecido,” destacou a diretora da Escola Dom Mota, Patrícia Amaral. 

Foram homenageadas a Diretora-Presidente da Autarquia Educacional do município, Socorro Dias, as ex-secretárias de Educação, Rejane Barbosa e Veratânia Morais, a ex-diretora da Escola, Magally Ferreira Zuza e as atuais secretária e adjunta de Educação, Wivianne Fonseca e Maria José Acioly. Durante a inauguração, a nova Escola Dom Mota recebeu as bênçãos do Padre Luís Marques.

Começou o serviço de desmonte de parte da torre da Rádio Pajeu na Rua Newton César.

Parte dela vai integrar a nova estrutura do novo parque de transmissão no Sítio Gangorra, a 840 metros do nível  do mar .

O profissional especialista nessa operação se chama Natanael Ramos, de Ouro Preto,  Olinda e tem 51 anos. Trabalha com isso há 20 anos. A torre tem 74 metros. Pouco mais de 20 metros serão retirados para montagem da nova torre.

Em virtude do serviço, a emissora terá variação temporária no alcance do seu final. Tudo para chegar ainda mais longe. O trabalho é coordenado por Paulo André de Souza,  da SP Eletrônica.

Por julio wiziack/Folha de São Paulo

Desde que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), praticamente se colocou na disputa presidencial como candidato do governo, sua vida no Congresso ficou mais difícil porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), virou concorrente.

Publicamente, Maia sempre diz que sabe o tamanho que tem e que disputará uma vaga como deputado para tentar a reeleição como presidente da Casa. Nos bastidores, a conversa é outra. Para seus conselheiros, Maia vislumbra chegar a março com chances de ser o candidato de centro-direita.

Para isso, vai morder Meirelles como puder e começou pela venda da Eletrobras. No final do ano passado, o presidente Michel Temer enviou para o Congresso a medida provisória que define as condições da venda da estatal.

Maia chiou. Tanto ele quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), querem acertar a venda da estatal pelo Congresso, o que lhes dará mais cacife por votos na campanha. Maia também quer que a venda traga apoio do mercado financeiro, que hoje ainda pende para Meirelles.

Aprovar a medida como saiu do Planalto será dar mais combustível para a candidatura do ministro da Fazenda. Por isso, essa animosidade política cruzou a Esplanada dos Ministérios e chegou ao TCU (Tribunal de Contas da União), que já se prepara para avaliar a venda da Eletrobras.

O TCU é um braço do Congresso. No ano passado, divergências entre o Congresso e a equipe econômica foram parar no tribunal, que chegou a fazer alertas de que as contas do governo Temer poderiam ser reprovadas caso estimativas de receitas com a venda de estatais não fossem revistas. Decisões cautelares também chegaram a ser dadas suspendendo leilões.

Os ministros do TCU aguardam as representações de parlamentares contra a Eletrobras, mas o alvo é Meirelles.