Arcoverde terá Dia D da vacinação contra Covid-19

Do blog do Jamildo

Em decisão favorável ao senador Fernando Bezerra Coelho e contrária ao grupo do deputado federal Jarbas Vasconcelos, o juiz José Alberto de Barros Freitas Filho revogou nesta quinta-feira (11) a liminar que impedia a dissolução do diretório do PMDB em Pernambuco e autorizou o andamento do processo, inciado há cerca de quatro meses. Os parlamentares brigam na Justiça pelo comando do partido no Estado, o que pode afetar também a aliança entre o a sigla e o PSB, do governador Paulo Câmara.

Apesar de ter permitido o andamento do processo de dissolução, o magistrado determinou que o argumento não pode ser “desrespeito a qualquer diretriz ou deliberação regularmente estabelecida pelos órgãos competentes”.

Em outubro, duas semanas após a filiação de FBC em Brasília e o anúncio do presidente nacional da legenda, Romero Jucá (RR), de que iria intervir em Pernambuco, Jarbas e Raul Henry, presidente do partido em Pernambuco, conseguiram a primeira vitória judicial, impedindo o prosseguimento do processo de dissolução.

Em dezembro, Jucá fez uma manobra e, em convenção nacional do partido, aprovou mudanças no estatuto para viabilizar o andamento do caso internamente. Apesar disso, dias após a reunião dos peemedebistas, em que foi aprovada também a mudança da sigla para MDB, o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena negou um recurso da executiva nacional e manteve a decisão favorável a Jarbas.

A nova decisão leva em consideração a mudança no estatuto. “Devo ressaltar que não se trata de retroagir alteração estatutária para atingir um caso concreto que já se encontrava em tramitação, mas, sim, reconhecer a existência de erro material involuntário que não retratou a intenção da Convenção Nacional do Partido ao promover a revogação de um inciso do art. 73. Trata-se apenas de extrair do estatuto a sua real intenção, inobstante o equívoco evidenciado e agora corrigido”, afirma na decisão.

Com o comando do PMDB prometido por Jucá, Fernando Bezerra Coelho se coloca como pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo partido, contra Paulo Câmara, que hoje tem em Jarbas e Raul Henry aliados de primeira hora. Diante da incerteza, foram oferecidos espaços no PSB aos dois e o governador se articula com o PP, que tem o segundo maior tempo de televisão na campanha, perdendo apenas para o PMDB. FBC se movimenta criticando Paulo e tentando descolar a imagem dele da de Eduardo Campos.

A Prefeitura de Carnaíba-PE, através da Lei Municipal Nº 964/2017, colocou em pratica o que determina o artigo 6º da lei Federal Nº 11.738/2008 que estabeleceu o Piso Nacional do Magistério do município, contemplando os salários dos Profissionais do magistério, inclusive aplicando todos os reajustes do piso nacional do magistério que passou a ser à base dos vencimentos dos professores de Carnaíba-PE.

O novo plano organizou de forma definitiva a vida funcional da categoria, promovendo a qualidade da educação e tornando atrativa para a carreira do magistério, uma vez que corrigiu de uma vez por todas as distorções salariais a medida que usou como base da tabela salarial o Piso fixado anualmente pela União, acrescendo o percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) para cada ano trabalhado pelo professor e mais 5% (cinco por cento) para cada nível de titulação que o profissional obtiver.

Dessa forma, além do beneficio financeiro foi garantido aos profissionais do magistério uma política salarial única que irá ser aplicada de forma automática anualmente sem a necessidade das desgastantes negociações o que irá permitir a tranquilidade e transparência necessária quanto ao cumprimento da legislação como também a melhoria do ambiente escolar no município.

Estão abertas as inscrições para o vestibular FASP 2020.1. Ao todo, são 224 vagas distribuídas entre os cursos de Licenciaturas em Letras, Matemática, Pedagogia e História, e de Bacharelado em Direito.

A Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) é mantida pela Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira (AEDAI), instituição de ensino superior com 30 anos de história, responsável pela formação de inúmeros profissionais que há anos atuam no Sertão do Pajeú, em Pernambuco e no Brasil.

O candidato poderá fazer a sua inscrição através do site www.aedaifasp.com ou, presencialmente, na Tesouraria da Faculdade, localizada na Rua Osvaldo Gouveia, s/n., Afogados da Ingazeira/PE, de segunda a sexta feira, das 8h às 12h e das 18h às 22h, até 10 de janeiro de 2020.

A inscrição custa R$ 20,00 (vinte reais) e a prova será realizada em 19/01/2020.

do O Globo

Sem a presença da presidente Dilma Rousseff, que descansa na Base Naval de Aratu, na Bahia, o Palácio do Planalto deve divulgar nesta sexta-feira uma lista com alguns nomes da cota do PT que vão compor o Ministério. Dias depois de Dilma ter anunciado 13 nomes, a oposição e cientistas políticos criticaram os critérios essencialmente políticos usados por Dilma para garantir apoio dos partidos no Congresso, e a falta de sintonia dos ministros com as pastas que vão tocar no 2º mandato.

Pepe desagrada a lula

Nessa nova leva de ministros, possivelmente estarão os petistas Miguel Rossetto para a Secretaria-Geral da Presidência; Ricardo Berzoini para as Comunicações e Pepe Vargas para a Secretaria de Relações Institucionais (SRI). A escolha desses petistas esbarrava em ressalvas que líderes do próprio partido de Dilma faziam.

Com a indicação de Pepe Vargas para uma área estratégica, interlocutores do ex-presidente Lula dizem que ele está irritado com a possibilidade de a articulação política acabar ficando concentrada em Aloizio Mercadante, na Casa Civil. Atualmente, Berzoini está na SRI. Rossetto ocupa a vaga no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Pepe Vargas já havia sido ministro do Desenvolvimento Agrário, mas estava afastado do governo.

Desde que anunciou os 13 ministros, no início da semana, Dilma tem sido criticada. Além de pessoas que respondem a ações na Justiça, a falta de experiência e de conhecimento técnico de alguns ministros que ocuparão a Esplanada no segundo mandato tem provocado polêmica.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), através de requerimento, solicitou o desarquivamento das proposições de sua autoria.  Foram mais de 60 Projetos de Lei (PL); Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Projeto de Decreto Legislativos (PDC) inseridos no pedido para o desarquivamento.

“Tendo em vista e relevância desses projetos, acredito que se faz necessário analisar e apreciar todos eles, pois são de grande valor para sociedade”, justificou o deputado.

O socialista pernambucano ainda protocolou dois Projetos de Lei. O primeiro, PL 532, garante aos advogados o uso de arma de fogo para defesa pessoal. Segundo o projeto, será necessária a comprovação da aptidão técnica e psicológica para conseguir o porte de arma de fogo. Na justificativa, Patriota destaca os riscos diários que os advogados enfrentam. O segundo Projeto de Lei apresentado (PL 538/2019) é referente a navegação fluvial e suporte de regularização hídrica do rio São Francisco, através do rio Tocantins. O deputado defende a construção de um canal que interligue, através de seus afluentes, esses dois rios, de modo a assegurar a continuidade da navegação interior entre o Nordeste e a Amazônia, bem como a regularização das águas desses rios.

“Com esse projeto aprovado teremos o tráfego hidrográfico do rio São Francisco, pelo canal do rio Preto, rio Tocantins e rio Amazonas, facilitando, inclusive, o transporte das cargas da Ferrovia Norte-Sul para os Portos de Suape, Pernambuco e Pecém, no Ceará, por essa hidrovia, em conexão com a Ferrovia Transnordestina e, no caso de escassez de água no rio São Francisco, como já ocorre hoje, teremos condições de reserva de parte das águas do rio Tocantins, para o Velho Chico”, argumentou.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, ao final de uma legislatura são arquivadas a maior parte das proposições, exceto aquelas com pareceres favoráveis de todas as comissões; já aprovadas em turno único ou em primeiro ou segundo turno; que tenham tramitado pelo Senado ou sejam oriundas dele; de iniciativa popular; e de iniciativa do Executivo, do Judiciário ou da Procuradoria-Geral da República.

O Regimento Interno prevê, no entanto, a possibilidade de que o autor, no caso o parlamentar reeleito, requerer o desarquivamento de uma proposição durante os primeiros 180 dias da nova legislatura, contados a partir do primeiro dia dos trabalhos – neste ano, 4 de fevereiro último. Se for desarquivada, a proposta retoma a tramitação desde o estágio em que se encontrava.