Arcoverde sedia reunião do Programa Território Vivo do Sebrae

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a a 28ª Vara Federal em Arcoverde o Inquérito 4236, que investigava o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB). Esta decisão é mais uma decorrente do novo entendimento do STF, em maio, sobre foro privilegiado.

Com a restrição, o STF não julga mais crimes de deputados e senadores que não tenham relação com o mandato.

Zeca Cavalcanti era investigado no STF por supostos crimes de responsabilidade praticados quando era prefeito de Arcoverde, no Sertão, entre 2005 e 2012.

O pedido para a investigação de Zeca Cavalcanti ir para a primeira instância foi feito pela procuradora geral da República, Raquel Dodge.

“Verifico que os fatos ilícitos sob apuração não se relacionam as atividades desempenhadas no exercício do cargo de parlamentar pelo deputado federal investigado. Na sessão de 03 de maio de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal resolveu a Questão de Ordem na Ação Penal n. 937, decidindo que o foro por prerrogativa de função de deputados federais e senadores da república abrange crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao seu exercício. Nos demais casos, a competência é da primeira instância judicial. Diante deste precedente, investigação que ora tramita sob a supervisão desta Corte Suprema deve ser remetida à primeira instância, pois imputa ao investigado José Cavalcanti Alves Júnior crime praticado anteriormente à atual legislatura e manifestamente apartado da condição de parlamentar. Ante o exposto, em razão da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal, requeiro a remessa dos autos à 28ª Vara Federal em Arcoverde/PE, competente para processar e julgar o objeto do presente apuratório”, defendeu Raquel Dodge.

O pedido da procuradora foi acatado pelo relator do processo, ministro Luiz Fux.

“Conclui-se que os fatos não foram praticados no exercício do mandato de Deputado Federal nem estão a ele relacionados, razão pela qual não incide a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal para seu processo e julgamento. Tampouco se encontra o processamento do feito na fase de julgamento, que determinaria a perpetuatio jurisdictionis, nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal Pleno”, decidiu Fux.

Líder político na região de Arcoverde, Zeca é um dos principais aliados do senador Armando Monteiro (PTB) no Estado.

Ex-prefeito de Arcoverde por dois mandatos, elegeu sua sucessora Madalena Britto em 2012. A nova prefeita, já no primeiro mandato, rompeu com Zeca e se filiou ao PSB, apoiando Paulo Câmara nas eleições de 2014.

As contas da ex-prefeita de Tabira,  Nicinha Melo, referentes ao exercício de  2022, foram  aprovadas por unanimidade na sessão de ontem na Câmara de Vereadores do município.

A votação aconteceu no primeiro turno. Todos  os legisladores acompanharam o parecer do TCE que opinava pela aprovação das contas. O segundo turno está marcado para dia 30 de junho. A expectativa é de aprovação.

A vereadora Nelly Sampaio, em nome da oposição, disse que já havia expectativa é de que o legislativo tabirense mantivesse o parecer. “Aguardávamos que fosse respeitado o parecer do Tribunal. O legislativo agiu com coerência”.

Isso porque, mesmo com as ressalvas, o TCE-PE considerou que não houve irregularidades graves que comprometessem a legalidade da gestão fiscal. A Corte destacou a responsabilidade da ex-prefeita na condução administrativa e financeira do município durante o referido exercício.

Esse mês,  o TCE-PE emitiu o parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas do exercício.

Com o recebimento oficial dos autos, a Câmara de Vereadores de Tabira agendou duas sessões exclusivas para deliberação sobre o parecer.

“O parecer pela aprovação, mesmo com ressalvas, é reflexo do nosso esforço constante em conduzir o município com responsabilidade e zelo pelo dinheiro público. Estamos de consciência tranquila e confiantes na análise justa da Câmara”, afirmou Nicinha na oportunidade.

O vereador Djaci Marques (PSD), denunciou em nota ao blog a situação da estrutura física do prédio da Escola Manoel Cândido Ferreira, localizada no Distrito de Jericó, Triunfo, que tem colocado em risco os alunos, professores e funcionários.

“Tenho cobrado da Prefeitura de Triunfo que a reforma da Escola seja realizada o mais rápido possível para evitar que o prédio desabe em cima das pessoas, pois o risco eminente devido as condições degradantes do prédio. A estrutura está muito danificada, há infiltração no telhado, goteiras e alagamentos, como também as instalações elétricas precárias”, disse o vereador.

A Deputada Federal Marília Arraes (PT-PE) defendeu a candidatura própria ao Governo do Estado do PT. Marília comentou que essa será sua posição na visita programada do ex-presidente Lula ao Estado. Foi ao programa Revista da Cultura.

“Minha posição não é novidade. Defendo autonomia com o capital politico do PT para ganhar a eleição no estado. O PSB quando é interessante fala mal de Lula, depois fala mal de Bolsonaro e exalta Lula. A gente tem um legado pra mostrar. Defendo autonomia do PT e é óbvio que meu nome está posto”.

Marília disse ter vontade de ver esse projeto liderado por seu grupo e seu nome. Mas afirmou que não quer colocar empecilho na condução do ex-presidente Lula. “É hora de pensar no Estado que tem tanto pra crescer mas precisa de vontade política. Não podemos ter governador que não conhece o estado, ou porque foi colocado por alguém”.

Agenda com Márcia Conrado: Marília destacou o encontro recente com a prefeita Márcia Conrado.

“São cerca de R$ 15 milhões em emendas. É muito comparado a quem ganha emendas ligado a Bolsonaro. É quase metade das minhas emendas. Confio no projeto liderado por Márcia”.

Ela destacou desses recursos a pavimentação de várias ruas com recursos de R$ 7 milhões, R$ 4 milhões para saúde, R$ 1 milhão para combate à  Covid.