Arcoverde sedia encontro de municípios da Região Turística da Fé e Arte

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, irão entregar títulos de propriedade a 103 moradores do conjunto residencial Laura Ramos. O documento tem valor de escritura.

A ação, coordenada pela Casa de Justiça e Cidadania de Afogados da Ingazeira, integra a primeira etapa do programa Moradia Legal, que irá beneficiar todos os moradores do residencial.

“Essa é uma ação de resgate de cidadania, um exemplo da justiça a serviço dos menos favorecidos. Os títulos serão entregues de forma gratuita, garantindo a segurança jurídica da propriedade para centenas de famílias,” destacou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira.

A entrega dos títulos acontece nesta terça (27), às 18h, no conjunto residencial Laura Ramos, com a presença do desembargador Ricardo Paes Barreto, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Foi determinado ainda que o governo dê esclarecimentos sobre classificar gastos com aposentadorias e pensões como manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição.

g1-PE

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma medida cautelar determinando que o Governo de Pernambuco não utilize recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no pagamento de aposentadorias e pensões. A decisão, divulgada nesta terça-feira (16), foi aprovada na sessão plenária do TCU no dia 10 de novembro.

O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues. A medida atende a um representação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e do Ministério Público de Contas em Pernambuco (MPCO).

Desde o ano passado, o Fundeb deve ser usado, exclusivamente, na educação básica. Em julho, uma medida cautelar do MPF questionou uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que liberaria o governo a usar o dinheiro do Fundeb, este ano, para pagar aposentados e pensionistas.

A representação atendida pelo TCU alerta para o risco de que os gastos com as aposentadorias e pensões sejam considerados no cálculo do mínimo constitucional de 25% reservado para a área da educação no orçamento de 2021.

O texto também afirma que Pernambuco é um dos poucos estados-membros que não vêm informando ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) os dados de sua aplicação em educação em 2021.

Por isso, foi determinado pelo TCU que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não considere válida a contabilização no Siope pelo estado de despesas com pagamentos de aposentadorias e pensões. Também foi solicitado o depoimento do governo do estado.

“Para que se manifeste […] especialmente sobre os impactos de eventuais decisões desse tribunal dirigidas a órgãos e ou entidades federais em decorrência da prática de classificar gastos com aposentadorias e pensões como manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição e a Lei 14.113”, destacou o relator.

De acordo com os MPs, a prática fere o art. 212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 108/2020 – que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação – e a Lei Federal 14.113/2020, conhecida como Lei do Novo Fundeb.

Em nota, o governo do estado afirmou que só vai se manifestar quando for notificado da decisão.

Entenda o caso

O caso começou a ser apurado pelo MPF depois que o governo conseguiu autorização do TCE para retirar o dinheiro do Fundeb para pagar as aposentadorias e pensões. No entanto, segundo o MPF, a Emenda Constitucional 108/2020 proíbe essa prática, já que o dinheiro deveria ser usado em melhorias educacionais no estado.

Posteriormente, o Ministério Público de Contas (MPCO), órgão que atua perante o TCE, pediu a inconstitucionalidade da permissão dada ao estado. Os procuradores responsáveis pelo caso afirmaram que a autorização vai contra diversos entendimentos jurídicos sobre a prática, incluindo do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida tem como base os entendimentos do STF e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que veda o uso de recursos destinados à educação para pagamento de aposentadorias e pensões.

Para autorizar o uso dos recursos do Fundeb, o TCE fixou prazo de três anos para que o estado exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021.

No entanto, para o Ministério Público Federal, isso contraria as determinações jurídicas e a mesma emenda constitucional citada pelo MPCO ao pedir a inconstitucionalidade do caso.

Portanto, a autorização dada pelo Tribunal de Contas “não tem competência constitucional, ou jurisdição, para postergar os efeitos financeiros de uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional”, afirmou o MPF, por meio de nota.

O serra-talhadense Jonas Cristiano, primo do professor e colunista do Farol de Notícias, Paulo César Gomes, sofreu um grave acidente a cerca de dez dias na região do Agreste pernambucano, quando uma carreta se chocou com o seu veículo da empresa em que trabalha. Na oportunidade, o serra-talhadense estava na companhia de esposa e filhos, além de um amigo de trabalho.

Segundo Paulo César Gomes, o serra-talhadense, que trabalha com vendas, está bem, porém, precisa urgente de doações de sangue.

“A doação pode ser feita não apenas no Hemope/Serra Talhada, mas em qualquer unidade do estado, informando que é para Jonas Cristiano”, explicou Gomes. Quem desejar informar a doação a própria família pode ligar para 81-99886-9588. As informações são do Farol de Notícias.

Trio com Alceu, Elba e Geraldinho se apresenta diz 10. Programação ainda tem Santanna, Genailson e Fulô de Mandacaru, além de oficinas e outras atividades

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, anunciou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú 104,9 FM, a programação da Festa de Zé Dantas 2018. A grande atração é O Grande Encontro, com Alceu Valença, Elba Ramalho e Geraldo Azevedo, que tocam dia 10, no sábado.

A programação oficial vai de 5  a 10 de novembro. A proposta anunciada pela prefeitura de Carnaíba é a de realizar um evento 100% cultural, aproveitando o viés da cidade para a música. O evento terá oficinas de música, Forronata, shows com artistas locais, danças populares, violeiros, mesas de glosas, missa e shows culturais. “Dia 5 de novembro já teremos abertura com oficinas na área de poesia de cordel, musicas, maestros Spock e Ademir Araújo”. Para oficina de Cordel, o nome cotado é o de Mariana Teles.

Na programação de shows, dia 9, sexta, as atrações são Genailson e Forró Pesado e Fulô de Mandacaru. No dia 10, encerramento da festa, shows com Santanna O Cantador e O Grande Encontro. O gestor afirmou que cerca de 50% dos valores da festa serão custeados pelo Governo do Estado, através da Fundarpe/Empetur.

Perguntado sobre o impacto da programação cultural e a disputa de espaço com bandas de má qualidade ou sem representação cultural, muitas vezes contratadas com a bênção das prefeituras sob a máxima de que “atendem a juventude”, Anchieta disse que é papel da gestão fazer esse enfrentamento. Também que a vinda do trio da MPB foi mais complexa do que uma atração isoladamente. “Pesou para vinda deles a importância da obra de Zé Dantas”, disse.

Apesar das boas chuvas caídas ao longo de 2020 em toda região, São José do Egito vem sofrendo muito com a falta de abastecimento de água.

Segundo a Compesa, atualmente a Terra da Poesia só é abastecida pela Adutora do Pajeú, ramal de Sertânia, pois as águas dos açudes São José 1 e 2 são improprias para o consumo humano.

Com as fortes chuvas que caíram no Moxotó, a rede de energia que alimenta o sistema de captação foi danificada. Sem eletricidade não há captação de água.

O detalhe é que milhares de pessoas em algumas cidades da região, mas em especial São José do Egito vem sofrendo com o desabastecimento, especialmente nos tempos atuais de combate e prevenção ao coronavirus.

Blog do Erbi