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Arcoverde se compromete perante o MPPE a garantir segurança e ordenamento das festas juninas

Por André Luis

O município de Arcoverde, junto com a Polícia Militar (PMPE), o Corpo de Bombeiros (CBMPE) e o Conselho Tutelar, celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a segurança e o ordenamento das festas juninas.

No termo, a prefeitura se compromete a disponibilizar banheiros químicos em quantidade adequada nos locais de festividades e a fiscalizar o cumprimento da proibição do uso de vasilhames e garrafas de vidro, orientando a substituição por materiais plásticos. 

Em colaboração com o Conselho Tutelar, o município também irá divulgar a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. As medidas visam a realização tranquila das comemorações de São João, que acontecem durante todo o mês de junho.

A Polícia Militar será responsável por fornecer a estrutura necessária para garantir a segurança nos eventos e auxiliar a prefeitura no cumprimento do horário de encerramento dos shows. Após o encerramento, a PMPE também fiscalizará carros com som ligado e disponibilizará agentes nas ruas por pelo menos uma hora após o fim da festa.

Na ação integrada, a PMPE atuará em conjunto com agentes da “Lei Seca” para garantir a segurança no trânsito e com a Secretaria de Defesa Social (SDS) no uso do sistema “Alerta Celular”, que tem o objetivo de recuperar celulares roubados, furtados ou perdidos.

Por fim, o Conselho Tutelar deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sede do Conselho e nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos, podendo existir parceria com os Conselhos Tutelares das cidades circunvizinhas.

O não cumprimento dos termos dos TACs resultará em multas, que variam de R$ 10 mil até R$ 100 mil, como no caso em Arcoverde. Os valores arrecadados serão revertidos para instituições previamente acordadas com o MPPE.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, foi publicada e pode ser lida no Diário Oficial Eletrônico.

Outras Notícias

MPPE trabalha em regime de plantão durante o carnaval

No período que vai de 2 a 6 de março, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá atuar em regime de plantão para que seja possível atender as demandas da população durante o Carnaval. No Recife, o atendimento ao público ocorre nas sedes das Promotorias de Justiça da Capital (plantão criminal), na avenida Visconde de […]

No período que vai de 2 a 6 de março, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá atuar em regime de plantão para que seja possível atender as demandas da população durante o Carnaval. No Recife, o atendimento ao público ocorre nas sedes das Promotorias de Justiça da Capital (plantão criminal), na avenida Visconde de Suassuna, nº 99, no bairro de Santo Amaro; e nas Promotorias de Justiça em Defesa da Infância e Juventude (plantão da Infância e Juventude), na rua João Fernandes Vieira, n° 405, na Boa Vista.

Nas demais localidades de todo o Estado, o atendimento poderá ser realizado nas sedes das circunscrições ministeriais, localizadas nas cidades de Salgueiro, Petrolina, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Garanhuns, Caruaru, Palmares, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Jaboatão dos Guararapes e Serra Talhada.

Juizado do folião – Em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e órgãos da Secretaria de Defesa Social (SDS), o MPPE se fará presente no Juizado do Folião em dois endereços: no Fórum Thomaz de Aquino (Avenida Martins de Barros, 593, Santo Antônio) e na Estação Central do Metrô (Rua Floriano Peixoto, em São José).

O horário de atendimento é das 13h às 21h. Em cada local, um promotor de Justiça estará presente, em regime de plantão, atuando em crimes de menor potencial ofensivo, como, por exemplo: casos de desacato, desobediência ou resistência à ordem legal policial; crimes de ameaça, vias de fato, tumulto, condutas inconvenientes e lesões corporais de natureza simples; bem como situações referentes ao código de defesa do consumidor.

Deputado apresenta requerimento que cobrou melhorias na PE entre Tabira e Água Branca

O Deputado Fabrizio Ferraz através de sua assessoria respondeu a questionamento do comunicador Anchieta Santos no blog sobre a PE 304, entre Tabira e Água Branca e a promessa do Deputado de cobrar do governador Paulo Câmara providências para a estrada abandonada. “O deputado Fabrizio Ferraz (PHS) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco a Indicação […]

O Deputado Fabrizio Ferraz através de sua assessoria respondeu a questionamento do comunicador Anchieta Santos no blog sobre a PE 304, entre Tabira e Água Branca e a promessa do Deputado de cobrar do governador Paulo Câmara providências para a estrada abandonada.

“O deputado Fabrizio Ferraz (PHS) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco a Indicação de número 0749/2019, publicada em Diário Oficial hoje (09),  que prevê a  o recapeamento asfáltico, a limpeza dos acostamentos e instalação de sinalização na rodovia PE- 304, que liga o município de Tabira, em Pernambuco, ao Estado da Paraíba, na altura do município de Água Branca”, diz  a nota.

E conclui: “sempre preocupado em exercer o mandato com responsabilidade, o  deputado Fabrizio Ferraz  tem a sua atuação pautada pela seriedade, fiscalizando as atividade do Governo do Estado, elaborando projetos e políticas públicas que beneficiem os pernambucanos.  Como representante do povo, o parlamentar segue à disposição da população na luta por um Pernambuco melhor e mais justo para todos”.

Fachin determina que Maluf comece a cumprir pena de mais de 7 anos de prisão

G1 O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (19) o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de […]

G1

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (19) o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho.

A sentença também determinou a perda do mandato de deputado, o que deverá ser comunicado à Câmara.

A assessoria do deputado informou que ele não se manifestará. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro informou em nota que recorrerá à presidência do Supremo.

O ministro rejeitou um recurso apresentado pela defesa contra uma condenação que ele sofreu em maio deste ano por lavagem de dinheiro.

Caberá agora a um juiz de primeira instância do Distrito Federal comunicar à Corte o início do cumprimento da pena. O ministro determinou o envio do processo com urgência ao Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF) para designação do juiz de execuções penais que cuidará dos procedimentos.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

Em outubro deste ano, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por 4 votos a 1, um recurso do deputado contra a condenação. Votaram por manter a condenação os ministros Edson Fachin, relator do caso, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. A favor de Maluf votou somente Marco Aurélio Mello.

Ao negar novo recurso da defesa, Fachin entendeu que o pedido era “protelatório”, isto é, visava somente arrastar o processo.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu o ministro.

Aliados de Duque e de Márcia trocam farpas após Deputado dizer que foi proibido de adentrar em quadra

O Deputado Estadual e ex-prefeito Luciano Duque (Solidariedade) disse que foi barrado quando visitava uma quadra municipal do antigo CIE, Centro de Iniciação ao Esporte,  hoje Espaço da Cidadania, em Serra Talhada. Informações preliminares indicam que ele iria fazer uma gravação para fiscalizar o equipamento. Duque e a prefeita Márcia Conrado estão em pé de […]

O Deputado Estadual e ex-prefeito Luciano Duque (Solidariedade) disse que foi barrado quando visitava uma quadra municipal do antigo CIE, Centro de Iniciação ao Esporte,  hoje Espaço da Cidadania, em Serra Talhada.

Informações preliminares indicam que ele iria fazer uma gravação para fiscalizar o equipamento. Duque e a prefeita Márcia Conrado estão em pé de guerra, divididos para esta eleição municipal.

A área é de atuação do vereador Gin Oliveira, aliado de Márcia, no Bairro da COHAB, e teria partido de nomes ligados a ele, segundo Duquistas, a proibição para o ingresso do Deputado.

No áudio é possível ouvir o vigilante impedindo o ingresso. “Eu sou autoridade, não sou moleque não”, retruca Luciano. Ele pergunta se como Deputado, quem é que pode o proibir de acessar o local. Uma pessoa ao lado do vigilante argumenta que ele não pode acessar. “Uma falta de respeito impedir o Deputado que trouxe esse equipamento quando prefeito de entrar”.

Já aliados de Márcia estão compartilhando o vídeo afirmando que Duque teria desrespeitado os trabalhadores no local e infringido as regras e horários de visitação, querendo entrar numa espécie de “carteirada”.

“Luciano poderia entrar sem nenhum problema, mas o que ele queria era colocar seus pré candidatos para dentro, para fazer filmagem para campanha política. Isso sim está errado, esse poder ele não tem”, disse um governista.

O vídeo corre trecho nas redes sociais.

Veja nota de Luciano Duque:

Serra Talhada voltou ao tempo dos coronéis e do exacerbado abuso de poder.

Hoje, no exercício do meu mandato, fui visitar um equipamento público municipal, a Estação Cidadania, construída durante a minha gestão, e fui absurdamente impedido.

Ordens autoritárias dos que se acham donos do nosso município, são lançadas de forma orquestrada para tentar nos causar constrangimento, mas não conseguirão.

Armaram esse ridículo episódio impedindo um deputado legitimamente eleito pelo povo de adentrar em um equipamento público, mas jamais impedirão o povo de livre de se manifestar.

Acionaremos todos os meios legais e cabíveis para que nunca mais voltem a impedir um cidadão de ter acesso a qualquer espaço público que pertence tão somente ao povo.

Luciano Duque – Deputado Estadual

TCE julga irregular exercício financeiro de Sebastião Dias e determina mais de meio milhão de débito

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta terça (20), a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias. O relatório realizado por técnicos do TCE, constatou algumas irregularidades tais como: despesas com combustível em nome de pessoas sem […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta terça (20), a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

O relatório realizado por técnicos do TCE, constatou algumas irregularidades tais como: despesas com combustível em nome de pessoas sem nenhum vínculo com o município e gastos com combustível sem nenhuma comprovação da efetiva utilização; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva utilização; aquisição de pneus para veículos não pertencentes ao município, entre outras.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregulares as referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2020. Ainda imputou débito no valor de R$ 571.281,00, sendo R$ 260 mil solidário com a empresa Nutricash Seviços Ltda, R$ 69 mil em caráter solidário com a empresa R.L. Shows e Eventos e ainda aplicou multa no valor de R$ 18.366,00 conforme o voto do relator e fez diversas recomendações a atual gestão. A informação é do Afogados On Line.