Arcoverde: rampas de acessibilidade recebem manutenção

Reunião no Palácio do Campo das Princesas definiu ações a serem beneficiadas no OGU 2017.

O governador Paulo Câmara reuniu, na manhã desta sexta-feira (14.10), a bancada federal pernambucana para discutir o conjunto de ações prioritárias para o Estado a serem contempladas nas emendas que o grupo tem a prerrogativa de apresentar junto ao Orçamento Geral da União (OGU) – exercício de 2017.  Entre as áreas definidas no encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual destacou a segurança pública e a segurança hídrica. Dos R$ 224 milhões da reserva parlamentar, R$ 164 milhões serão direcionados às obras da Adutora do Agreste e os outros R$ 60 milhões à conclusão do Complexo Prisional de Itaquitinga, localizado na Mata Norte.

“Entendemos que o momento é de priorizar a questão da água. É preciso ter um esforço das emendas de bancada para a Adutora do Agreste, para que possamos dar funcionalidade à obra. Quando totalmente pronta, ela beneficiará mais de 60 municípios pernambucanos, minimizando a situação hídrica da região”, afirmou Paulo Câmara. Além do valor das emendas já direcionado, Paulo também irá pleitear mais R$ 150 milhões, junto ao Ministério da Integração, para acelerar a obra federal. “O Governo Federal precisa assumir o compromisso de aportar um volume”, complementou.

Além do compromisso da bancada federal com o aporte de recursos para a Adutora do Agreste, o governador Paulo Câmara também assegurou a destinação de parte das emendas individuais as quais os deputados e senadores têm direito para a implantação de dessalinizadores em municípios atingidos pela estiagem, que já se estende por cinco anos. “É um importante mecanismo que contribui muito para enfrentarmos esse período de escassez de água em muitas regiões”, frisou Paulo. Cada parlamentar se comprometeu a destacar R$ 500 mil com esse fim.

Com relação à área de segurança pública, o governador frisou a importância de utilizar os recursos provenientes das emendas parlamentares para a conclusão do Complexo Prisional de Itaquitinga, pontuando que o investimento possibilitará uma importante mudança no sistema de ressocialização estadual.  “Sabemos que Pernambuco tem um índice elevado de superlotamento nas unidades, e a questão prisional é fundamental para a segurança pública do Estado.

Por isso, vamos viabilizar novas vagas”, garantiu. Ao todo, o complexo demandará R$ 80 milhões. Os R$ 60 milhões da reserva parlamentar serão utilizados para a conclusão dos três pavilhões maiores, enquanto R$ 20 milhões serão de recursos do Tesouro Estadual para a finalização de obras de outros dois pavilhões que já estão em andamento.

O secretário de Planejamento e Gestão e coordenador do programa Pacto pela Vida, Márcio Stefanni, lembrou que a preocupação do Governo de Pernambuco com a questão hídrica se deve as dificuldades que, sobretudo, a Região Agreste vem apresentando. “É o pior balanço hídrico do Brasil, onde existe mais gente e menos água. Então, procura-se direcionar recursos para atender a população”, frisou.

O gestor revelou ainda que o Governo de Pernambuco também está negociando com a bancada federal a destinação de algumas emendas individuais para reforçar a Polícia Científica, importante braço da segurança pública. “A melhoria dessa área seria uma forma de facilitar e melhorar as investigações em Pernambuco”, afirmou.

Representando a bancada federal, o deputado João Fernando Coutinho destacou que o apoio à Polícia Científica de Pernambuco implicará em uma maior efetividade nas ações desenvolvidas na área. “Dessa forma, teremos mais inteligência dentro da Polícia e mais capacidade para apuração. É um reforço que terá um papel muito importante para a garantia de um Estado mais seguro”, pontuou.

Além do parlamentar, participaram da reunião o senador Humberto Costa, os deputados Danilo Cabral, Tadeu Alencar, André de Paula, Cadoca Pereira, Eduardo da Fonte, Marinaldo Rosendo, Severino Ninho, Kaio Maniçoba, Augusto Coutinho, Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota. Os secretários Sebastião Oliveira (Transportes), Felipe Carreras (Turismo, Esporte e Lazer), Iran Costa (Saúde) e Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), o presidente da Compesa, Roberto Tavares, e o secretário executivo de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, também estiveram presentes na reunião.

A Agência Nacional de Águas -ANA autorizou a CHESF no mês passado a abrir as comportas da Hidrelétrica de Sobradinho, Bahia. A medida foi necessária para o aumento da vazão da hidrelétrica de Itaparica.

Resultado: com isso a faixa de areia de toda orla de Belém do São Francisco sumiu em menos de duas semanas, chegando ao paredão de proteção do calçadão .

Há mais de 20 anos não se via uma cena como essa.  A orla fluvial é uma das grandes atrações da cidade banhada pelo Velho Chico. Em épocas de calor forte, banhistas  são atraídos, principalmente nos finais de semana e feriados.

Com temperaturas em alta, chegando alguns dias aos 36 graus, a orla é uma das grandes opções para as famílias belemitas e visitantes da região que buscam se divertir e se refrescar nas águas do velho Chico. A noite, o local serve de ponto de encontro e contemplação.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) montou um acampamento em frente ao Palácio do Campo das Princesas, na noite desta segunda-feira (16), cobrando uma promessa de reunião feita pela governadora Raquel Lyra. Em nota divulgada nas redes sociais, a entidade afirma que a gestora voltou a descumprir compromisso assumido com a categoria.

Acampamento em frente ao Palácio e cobrança de diálogo

Segundo o Sinpol, o acampamento foi instalado em frente à sede do governo estadual após a governadora não receber a representação dos policiais civis na data em que, de acordo com o sindicato, teria se comprometido a dialogar com a categoria.

Na nota, o sindicato afirma que Raquel Lyra havia assumido “publicamente o compromisso de dialogar e negociar com a categoria”, mas, ainda conforme o texto, “simplesmente silenciou: não recebeu a representação, não apresentou resposta e sequer deu qualquer satisfação”.

Os policiais civis, por meio do sindicato, informam que permanecerão mobilizados em frente ao Palácio: “Estamos acampados no Palácio do Governo e só sairemos quando a palavra empenhada for cumprida”.

Posição do sindicato e críticas ao governo

Na manifestação divulgada, o Sinpol acusa a governadora de “faltar com a verdade” e de demonstrar “total desrespeito com os profissionais da segurança pública”. O sindicato sustenta que a pauta não seria apenas corporativa, mas também ligada ao “respeito institucional” e à “valorização de quem combate o crime todos os dias”.

A entidade afirma ainda que se trata de um “compromisso com a segurança da população pernambucana” e critica o que considera uso de promessa pública como “peça de marketing”. O texto destaca: “O povo exige seriedade. A polícia civil exige respeito. Seguiremos firmes, mobilizados e vigilantes”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios, na forma do parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.As informações são do G1.

Os deputados rejeitaram todos os destaques – pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado. O texto segue para a análise do Senado.

Em seu parecer, o relator incluiu que a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.

Segundo Cutrim, a medida é necessária para que “não haja atropelos na política de transição do antigo para o novo modelo de serviços postais”. O contrato de concessão do serviço, a ser assinado após a privatização, poderá estipular um prazo superior a cinco anos.

O relator também incluiu em seu texto um dispositivo que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa. Eles só poderão ser demitidos neste período por justa causa.

A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.

Os funcionários que vierem a aderir ao PDV terão direito a indenização equivalente a 12 vezes a remuneração, manutenção do plano de saúde por 12 meses e plano de requalificação profissional.

Inicialmente, o texto autorizava a transferência dos empregados dos Correios para qualquer órgão da administração pública que solicitar o funcionário. O governo considera a medida inconstitucional e o relator retirou esse trecho ao emitir parecer sobre as emendas de plenário.

As medidas voltadas aos funcionários foram incluídas no texto para diminuir a resistência à privatização da estatal, considerada uma das “joias da coroa” do governo federal. Até maio, os Correios tinham 90.875 funcionários.