Arcoverde prorroga o prazo de regularização do REFIS

O Governo Federal repassou hoje recursos provenientes do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu.

A região Nordeste foi a maior contemplada, com R$ 3,8 bilhões para os governos estaduais e municipais da região. O estado nordestino mais beneficiado foi a Bahia, que recebeu R$ 861,2 milhões, seguido do Maranhão, com R$ 498,8 milhões. Pernambuco recebeu R$ 509,9 milhões e o Ceará foi contemplado com R$ 511,9 milhões.

Os valores destinados aos outros estados nordestinos foram distribuídos da seguinte forma: Alagoas recebeu R$ 312,1 milhões; Piauí R$ 311,4 milhões; Rio Grande do Norte R$ 292,4 milhões; Paraíba R$319,4 milhões e Sergipe R$ 224,8 milhões.

As transferências destes recursos terão forte impacto fiscal nas contas dos estados e municípios: levando-se em conta dados de 2018, o impacto da transferência para os estados é equivalente em média à redução de 10% no déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – o regime previdenciário dos servidores públicos; ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 10% dos investimentos.

Já em relação aos municípios, o impacto equivale, em média, ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 14% dos investimentos. Segundo o Ministério da Economia, mais de 600 municípios poderiam dobrar seus investimentos (referentes aos níveis de 2018) se alocassem esses recursos para esta finalidade.

“A transferência de quase R$ 12 bilhões para estados/DF e municípios – feita de maneira voluntária pela União – é um passo inicial decisivo para materialização do Pacto Federativo proposto pelo governo federal com o envio, em novembro passado, das três PECs em tramitação no Senado Federal”, destacou o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Além dos recursos transferidos aos estados e municípios, o montante obtido com o leilão do volume excedente da cessão onerosa (R$ 69,96 bilhões) foi ainda dividido em valores repassados à União (R$ 23,69 bilhões) e à Petrobrás (R$ R$ 34,42 bilhões) para pagamento de passivo com a empresa que já durava cinco anos e que impedia a exploração de volumes excedentes de petróleo e gás nas áreas concedidas na Bacia de Campos.

Um vídeo da pré-candidata ao governo de Pernambuco Marília Arraes (Solidariedade) posando ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) foi bloqueado para a visualização de usuários brasileiros no Instagram após decisão da Justiça Eleitoral. A informação foi dada pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pelo UOL.

Ao UOL, a assessoria de Marília disse que a deputada federal foi “surpreendida” com ação que, segundo ela, foi protocolada pelo partido União Brasil.

Apesar de Marília publicar fotos e vídeos exaltando Lula nas redes sociais, o PT e o ex-presidente escolheram apoiar o pré-candidato do PSB Danilo Cabral ao governo de Pernambuco, em vez de Marília, que deixou o Partido dos Trabalhadores e migrou para o Solidariedade para conseguir concorrer ao Palácio do Campo das Princesas.

No vídeo bloqueado, que tem o áudio do jingle de Marília, a pré-candidata abraça Lula e cumprimenta Alckmin. Na sequência, ela pega na mão do ex-presidente e do candidato à vice-presidência na chapa de Lula e posa para uma foto ao lado de ambos. O encontro aconteceu no dia 13 deste mês, em Brasília.

“O encontro de milhões. #LulaLáMaríliaCá”, escreveu Marília na legenda da postagem, publicada na ocasião do encontro pela revista Veja.

Ao clicar no link que redirecionaria para o vídeo, é possível ler a seguinte mensagem: “Vídeo não disponível em Brasil. Isso acontece porque estamos seguindo uma solicitação jurídica para restringir esse conteúdo”.

Logo abaixo das frases o Instagram coloca um campo de “entenda” onde esclarece que a decisão ocorreu após a plataforma receber “uma solicitação legal para restringir este conteúdo. Nós o analisamos em relação às nossas políticas e realizamos uma avaliação legal e de direitos humanos”.

“Após a análise, restringimos o acesso ao conteúdo na localização em que ele vai contra a lei local. Você pode saber mais sobre restrições de conteúdo na nossa Transparency Center”, escreveu a plataforma.

À reportagem, um porta-voz da Meta, empresa controladora do Instagram e Facebook no Brasil, informou apenas que a empresa “respeita a Justiça brasileira e cumpre decisões em conformidade com as leis aplicáveis”. A empresa não deu mais detalhes da decisão que levou ao bloqueio do vídeo no território brasileiro.

Marília se diz surpreendida com ação

Ao UOL, a assessoria da pré-candidata explicou que a ação foi protocolada na Justiça Eleitoral pelo partido União Brasil e a decisão para a retirada do conteúdo foi em caráter liminar. Em nota, a assessoria classificou o vídeo como “uma peça da pré-campanha de Marília Arraes”.

“A origem da representação nos surpreende. Mas isso é típico de quem está pendurado até o pescoço no governo Bolsonaro, não assume claramente que quer a continuidade do autoritarismo, e está em campanha para atrapalhar Lula em Pernambuco. Estão perdendo tempo à toa, porque o povo de Lula é Marília”, começou.

A assessoria de Marília ainda disse que, “nas alegações, os advogados do União Brasil questionam o uso da trilha sonora usada na peça” e que a pré-candidata irá recorrer, caso necessário, no final da decisão judicial.

“Cientes que a pré-campanha não cometeu nenhuma ilegalidade a Assessoria Jurídica da pré-candidata ao Governo de Pernambuco irá apresentar, ao final do julgamento do mérito, os recursos cabíveis, caso sejam necessários.”

PSB quer mais seguir no poder em PE do que eleger Lula, diz Marília

Pré-candidata ao governo de Pernambuco, a deputada federal Marília Arraes criticou o PSB, em entrevista à revista Veja, e disse que o partido se preocupa mais em continuar no comando do estado do que em eleger o ex-presidente Lula para o Palácio do Planalto. 

Na avaliação da parlamentar, porém, Lula agiu corretamente ao se aliar ao PSB em Pernambuco por conta do petista precisar de tempo de propaganda de campanha na televisão.

Ao mesmo tempo em que vive em confronto com o PSB, Marília também afirmou que sua saída do PT contribuiu para que o ex-presidente conseguisse formar a aliança em Pernambuco. “Lula me adora porque só faço ajudá-lo. Acabei, inclusive, contribuindo de forma indireta ao sair do PT e não criar obstáculo à aliança com o PSB”, disse a deputada.

Questionada se essa aliança no estado a deixou aborrecida, Marília Arraes disse que não.

“Acho que ele fez certo de ir atrás desse apoio porque quer ganhar de Bolsonaro, então precisa do tempo de TV e de alianças nos estados, não tem jeito”, afirmou a pré-candidata.

“Mas eu sei que o PSB está mais interessado é em salvar o próprio projeto de poder em Pernambuco do que em promover a vitória de Lula nacionalmente”, afirmou Marília.

Insatisfeita com PT após o partido lançar o nome dela ao Senado sem sua autorização, Arraes migrou para o Solidariedade em abril e lançou sua pré-candidatura ao governo de Pernambuco. Apesar do movimento, ela seguiu vinculado Lula e si própria — o petista defende a candidatura de Danilo Cabral (PSB) ao Palácio do Campo das Princesas.

Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a pré-candidata disse que lamenta que o PSB tenha submetido Lula a “tamanho constrangimento” em ato em que o ex-presidente saiu em defesa de Cabral e do governador Paulo Câmara (PSB). Os dois foram vaiados durante visita do ex-presidente a Garanhuns. Lula chegou a ir ao lado do governador para tentar amenizar, mas o climão seguiu durante todo o evento.

Anchieta Santos

Engana-se quem pensa que a sessão ordinária da Câmara de Solidão para votar o Novo Código Tributário se resumiu ao voto dos governistas contra a aprovação e vereador da oposição votando com a proposta do Prefeito Djalma Alves (PSB).

Informações que chegaram à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que integrantes do bloco da oposição, as vereadoras Neta Riqueta e Adriana Lima se superaram.

Durante a votação elas sinalizaram que votariam em branco. Alertadas que era impossível, as legisladoras não hesitaram e soltaram a pérola: “Eu voto pela abstinência Presidente, pela abstinência!”.

O candidato a presidente Fernando Haddad (PT) minimizou, nesta 3ª feira (16.out.2018), a discussão entre o senador eleito Cid Gomes (PDT-CE) e militantes do PT em Fortaleza (CE), na qual o irmão de Ciro Gomes disse que o partido vai perder as eleições presidenciais porque “fez muita besteira”.

“Essa coisa é meio acalorada, não vou ficar comentando isso, até porque tenho uma amizade com Cid, ele fez elogios à minha pessoa, prefiro sempre olhar o lado positivo”, disse em entrevista realizada em São Paulo.

De acordo com o ex-prefeito de São Paulo, os comentários de Cid não mudam a relação de amizade entre os dois. “Não vou comentar o vídeo porque eu não vi todo. No que me diz respeito a amizade com o Cid é a mesma, o apreço é o mesmo.”

Nesta segunda-feira (15), Cid participou, na capital cearense, de 1 ato político em apoio à candidatura de Fernando Haddad.

Ao ser convidado para fazer o discurso de abertura do evento, o pedetista cobrou que o PT fizesse mea culpa. A fala foi recebida com protestos por militantes da legenda presentes, que gritaram o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A cada três anos, o Sistema Confea/Crea e Mútua realiza o Congresso Nacional de Profissionais (CNP), com o objetivo de aprovar propostas para a valorização e modernização do Sistema e das modalidades profissionais por ele representadas, e o cumprimento do mandato de defesa da sociedade.

As propostas debatidas no 9º Congresso Nacional serão sistematizadas a partir das contribuições das propostas dos Congressos Estaduais de Profissionais (CEP), que também elegerá delegados para defesa destas propostas no Congresso Nacional de Profissionais que, em 2016, ocorrerá na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná.

O tema central do congresso é “O Sistema Confea/Crea e Mútua em Defesa da Engenharia e Agronomia Brasileiras”. O Congresso Estadual de Profissionais, que ocorrerá em Recife nos dias 17 e 18 de junho, será precedido por Encontros Microrregionais Preparatórios do 9º CEP.

Em Arcoverde, o encontro será realizado na segunda-feira, 30 de maio, a partir das 18h, Escola de Referência em Ensino Médio Carlos Rios, na Rua José Lins de Siqueira Brito, Centro – Arcoverde/PE

Para possibilitar a ampla participação dos profissionais de todo o Estado, o presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, em consonância com a atual diretoria, aprovou a realização, pela primeira vez, de 10 encontros microrregionais nas cidades sedes das Inspetorias Regionais do Crea-PE.

Dobrando a quantidade de Encontros Microrregionais, comparando-se a última edição do evento.  Esta edição do CEP já passou pelas cidades de Petrolina e Araripina.

De acordo com o presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, a oportunidade é ímpar e deve contar com grande participação dos profissionais do Sistema. “Pela primeira vez, estamos levando as discussões para 10 cidades do Interior do Estado”.

De acordo com a Comissão Organizadora Regional do Congresso Estadual de Profissionais do Crea-PE (COR-PE), as reuniões ainda serão realizadas nos seguintes locais: Carpina; Garanhuns; Caruaru e Gravatá.