Arcoverde: Projeto que reajusta Piso do professor não vai a votação por falhas

A Polícia Federal, em Salgueiro, com apoio operacional da Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal/DF (CAOP) e a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas/CE (CIOPAER), deflagrou nesta terça-feira (18), a Operação Pajeú com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

As investigações tiveram início no final do ano de 2018 durante uma das operações de erradicação de maconha denominada Macambira IV, onde foi identificada uma célula criminosa que era responsável pelo tráfico de maconha plantada no Sertão pernambucano e enviada para diversos estados do Nordeste.

Ao todo foram empregadas 14 equipes de policiais federais que deram cumprimento por volta das 6h, a 20 (vinte) Mandados de Prisão Preventiva e 20 (vinte) Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Serra Talhada, Carnaubeira da Penha, Mirandiba, Belém do São Francisco, Salgueiro, Recife e Natal.

Terminado os trabalhos ostensivos foram apreendidos R$ 100 mil reais com apreensão de diversos veículos como Hilux, S-10, Saveiro dentre outros.

Todos os mandados foram cumpridos na sua integralidade, o que resultou na prisão de 17 suspeitos, sendo 15 homens e 2 mulheres. Após as prisões, os presos foram levados para a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, onde, após terem sido informados dos seus direitos e garantias constitucionais, tomaram ciência dos Mandados de Prisão em seu desfavor e indiciados pelos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro (dependendo de sua participação) e caso sejam condenados poderão pegar penas que variam entre 5 a 20 anos de reclusão.

Os presos realizaram Exame de Corpo de Delito no Instituto de Medicina Legal (IML), e os homens foram encaminhados para o Presídio de Salgueiro, e as mulheres para a Penitenciária Feminina de Verdejantes, também no Sertão pernambucano, onde ficarão à disposição da Justiça Estadual de Serra Talhada.

Durante as prisões um veículo dos suspeitos tentou empreender fuga pela rodovia e foi imediatamente interceptados por via aérea, através de duas aeronaves sendo uma da CAOP/PE, o caçador 08, e outra da CIOPAER-SDS/CE, a Fênix 02. As informações são da Assessoria de Comunicação da PF/PE.

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 1.039/2021-Plenário, determinou que Municípios e Estados não utilizem os recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais do magistério.

A decisão fica em vigor até que a Corte de Contas decida sobre o mérito dessa questão.

Com a decisão, o TCU busca assegurar a destinação correta dos recursos oriundos de precatórios do Fundef e evitar possíveis irregularidades em razão do cenário legal de incertezas criado com a derrubada do veto presidencial ao parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020 pelo Congresso Nacional.

Em matéria publicada em março deste ano sobre essa decisão do Congresso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), além de esclarecer os gestores municipais sobre a decisão do Legislativo, alertou sobre os impactos dessa medida, recomendando cautela aos gestores locais quanto ao uso dos recursos, até que o TCU se manifestasse a respeito do tema.

Para a CNM, a decisão do TCU reafirma o entendimento existente na jurisprudência que é contrária ao uso dos recursos de precatórios do Fundef com pagamentos aos profissionais do magistério. A entidade entende que a nova norma, ao prever pagamentos a inativos e pensionistas, contraria a vedação expressa na Emenda Constitucional 108/2020 da utilização de recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões. A situação também foi alertada pela Confederação.

Cabe destaque a referência feita à CNM no relatório do TCU pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. A Confederação é citada como única entidade civil e o relator reconhece sua constante atuação junto aos Municípios nos esclarecimentos e orientações acerca de temas controversos e de interesse transversal, a exemplo da utilização dos recursos dos precatórios do Fundef.

Com a decisão proferida no Acórdão, o TCU determina:

– que os entes municipais e estaduais beneficiários de precatórios, provenientes da diferença no cálculo da complementação devida pela União, no âmbito do Fundef, se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, até mesmo de abono, até que este Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas;

– que os entes municipais e estaduais observem os entendimentos, manifestos no Acórdão, sob pena de responsabilização, pelo TCU, dos agentes públicos;

– que a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca dos elementos constantes da representação, e das medidas adotadas e os prazos previstos, no âmbitos de cada uma de suas instâncias, para a efetiva regulamentação do parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020.

Mais informações podem ser obtidas junto à área técnica de Educação da CNM.

Pré-candidato a deputado estadual, Armandinho esteve em Tuparetama e São José do Egito.

Na noite da última sexta (22), o pré-candidato a deputado estadual Armandinho (Solidariedade) esteve na cidade de Tuparetama, no Sertão pernambucano, cumprindo diversos compromissos.

Ele foi recebido pelo prefeito Sávio Torres e o secretário municipal de Cultura, Fernando Marques, e se reuniu com lideranças populares para discutir demandas da população de toda a região.

Além disso, Armandinho prestigiou o Festival de Poesia Valdir Teles Vive, homenagem ao grande poeta que, se estivesse vivo, comemoraria 67 anos, sendo um dos imortais do “Pajeú das Flores”. Durante o evento, violeiros, repentistas e outros artistas estiverem reunidos em prol da cultura popular, além de celebrar o filho ilustre.

“É emocionante ver a valorização da cultura pelo próprio povo. Tuparetama está de parabéns. Com o desejo de ser representante público, quero incentivar e valorizar toda cadeia produtiva cultural de Pernambuco”, contou Armandinho. A pré-candidata o Governo do Estado, Marília Arraes, aliada do pré-candidato, também estava participando do Festival.

MAIS AGENDAS – Já neste sábado (23), Armandinho cumpriu agenda em São José do Egito, reunido com a população, em busca de um diálogo transparente e aberto com os pernambucanos e pernambucanas. Na terça (26), acontece o ato do lançamento oficial da sua pré-candidatura, em Caruaru, com as presenças confirmadas de Marília, André de Paula, Fabíola Cabral e outros nomes.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou um recado alto e claro para o núcleo do PMDB e para Michel Temer.

“O meu padrão não é o mesmo daqueles que, em torno do presidente, comandaram o impeachment da presidente Dilma”, afirmou Maia em referência ao embate travado entre o DEM e o PMDB pela disputa de parlamentares dissidentes de outras legendas e sobre uma eventual candidatura sua à Presidência da República.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Maia destacou que os rumores de que poderia disputar o Planalto surgiram nos gabinetes e rodas de cafezinho de membros do PMDB “Não fiz com eles o que eles fizeram com a Dilma. Talvez por isso essas mentiras criadas, para tentar criar um ambiente em que eu era o que não prestava e eles eram os que prestavam”, disse. “Como eles fizeram desse jeito com a Dilma, talvez imaginassem que o padrão fosse esse”, disparou.

Segundo Maia o clima tenso entre as duas legendas deverá se acirrar uma vez que o PMDB teria faltado com o compromisso e tentado filiar deputados de outras legendas que estavam negociando sua ida para o DEM. O DEM, neste caso, poderá promover retaliações votando contra projetos de interesse do governo Temer.

O parlamentar destacou que nas próximas eleições pretende se candidatar à reeleição. “Para ser presidente da Câmara e para ser deputado precisa de voto, mas é uma hipótese forte. Acho que ajudo o Rio mais em Brasília.”

Sobre a votação da segunda denúncia feita pela Procuradoria Geral da República contra Michel Temer, maia, porém, amenizou o tom. “Denúncia não é campanha para assumir Presidência. Esse papel, que alguns gostariam que eu tivesse exercido, não tinha condição de exercer nem na primeira (a primeira denúncia contra o peemedebista acabou arquivada pela Câmara) nem terei na segunda”, disse.

O ex-prefeito Dinca Brandino tentou se vangloriar nas redes sociais e no seu blog, lamentando “o fim do carnaval de Tabira”.

O motivo,  a decisão de Sebastião Dias de optar por adquirir uma usina de asfalto em troca da programação carnavalesca, que era batizada de Carnaval anti-cultural pela má qualidade das atrações.

Na verdade, Dinca foi parte do problema. Aderiu à decisão fácil de optar por programações sem nenhuma identidade cultural com o estado em que vivemos, ajudando a criar um desequilíbrio cultural que prejudica a formação de jovens, com música de má qualidade em sua maioria, estimulando promiscuidade e violência.

Na Terra das Tradições, também com Dinca, assim como com Sebastião, o carnaval oficial não tinha tradição alguma.

É o sujo falando do mal lavado.