Arcoverde: Professor morre em acidente entre moto e Celta

O setor de jornalismo da Rádio Cidade FM de Tabira, teve acesso com exclusividade a decisão tomada pelo juiz da Vara Única da Comarca de Tabira, Fórum José Veríssimo Monteiro, Jorge William Fredi, onde dez homens acusados por homicídios, associação criminosa, corrupção de menores, posse ilegal de arma de fogo, entrega de arma de fogo a adolescente, comércio ilegal de arma de fogo e com participação em um grupo de extermínio em Tabira, foram ouvidos.

Seis deles deixaram os presídios por decisão judicial, eles foram beneficiados com medidas cautelares. Quatro dos acusados tiveram a defesa composta pelo advogado Carlos Eduardo Silva Morais, popularmente conhecido por Dudu Morais, que formulou o pedido a liberdade provisória aduzindo não mais estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, uma vez que a fase de instrução se encerrou, não havendo que se falar em prejuízo para as investigações. Ele ainda comemorou o resultado com uma nota à imprensa.

O magistrado entendeu que com base nos fundamentos apresentados, com o fim da instrução criminal, ficou demonstrado que a liberdade dos acusados em nada embaraçará a persecução penal, porquanto suas supostas participações na atividade criminosa, caso realmente existentes, tiveram caráter secundário. Isto é, não teriam atuado na prática direta dos supostos crimes, mas corroborado de maneira indireta, o que sinaliza para um contexto favorável à liberdade provisória, em consonância com o parecer ministerial. Além disso, possuem residência fixa e não são portadores de maus antecedentes.

Foram anunciadas medidas cautelares que muitas vezes nem são cumpridas: manter o endereço e número de telefone atualizados, onde possam ser encontrados ou contatados pela Justiça; não se mudar de comarca sem autorização deste juízo; não se ausentar da comarca sem autorização do juízo por mais de 3 (três) dias; recolhimento noturno entre as 20h00 e 4h00; proibição de frequência a bares, restaurantes, festas, vaquejadas ou similares ou onde haja consumo de bebida alcóolica em público; comparecimento mensal ao Fórum de Tabira entre os dias 1 e 5 para justificar atividades e atualizar endereço, ficando tal condição suspensa enquanto o Fórum estiver fechado em decorrência da pandemia.

Um deles, “Amaral” o mais famoso do grupo, responde por diversos homicídios e também recebe a defesa do advogado Dudu Morais. Ele seria membro do “Grupo de Extermínio”, conforme denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e continua preso. Houve também o indeferimento de pedido de liberdade para os acusados vulgo Paulo Barros, Vertinho e Toinho Galista.

O grupo, formado em sua maioria por pessoas conhecidas na cidade das tradições, teria cometido, segundo fala do Delegado Ubiratan Rocha na operação “Prólogo”, pelo menos quatro homicídios em Tabira. Na época das prisões, em março deste ano, houve apoio de delegados, agentes e policiais militares de quatro estados. Foram cumpridos mandados em Solidão, em Água Branca (Paraíba), Japaratinga (Alagoas), Estância e Itabaiana (Sergipe). Foram apreendidas armas de uso restrito. Uma Guarnição Tática Aérea de Sergipe deu suporte à operação, ajudando a fazer levantamento aéreo dos alvos.

Tabira apareceu em levantamento entre as 14 cidades em Pernambuco que registraram recorde histórico de assassinatos no ano de 2020. No Sertão, chamaram a atenção no levantamento o número de homicídios em Custódia, com 18 registros, Tabira com 13 homicídios e São José do Egito com 10 mortes. A lista foi liderada por Escada, com 70 homicídios e Palmares com 49 casos. Ainda são citados Alagoinha (8), Belém de Maria (10), Camutanga (6), Chã de Alegria (12), Cortês (12), Jurema (13), Manari (9), Paranatama (7) e São Vicente Ferrer com 18.

Sentimento de impunidade: em suma, pode-se dizer que a lei foi cumprida, mas a sociedade fica com o sentimento de impunidade e insegurança. Nas redes sociais, a notícia não tem sido comemorada, como quis o advogado Dudu Morais, apesar da legitimidade de sua atuação. Ou seja, está no papel dele de achar bom. Mas, pelo contrário, a sociedade lamenta. E levanta debate sobre a aplicação e a fragilidade da legislação penal no nosso país.

Do UOL

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (14) que decidiu marcar a votação da reforma da Previdência no plenário da Casa para o dia 19 de fevereiro do ano que vem.

Maia disse a jornalistas na Câmara que, apesar de 2018 ser um ano eleitoral, ele acredita que o tamanho da atual crise fiscal vivida pelo país permitirá que as mudanças previdenciárias sejam aprovadas.

O governo trabalha para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a proposta, e esperava que a votação pudesse ser na semana que vem, a última de trabalho do Congresso neste ano.

O presidente da Câmara disse que tem a convicção de que serão garantidos os votos necessários para aprovar a reforma, e que terão entre 320 e 330 votos em fevereiro.

Rodrigo Maia tinha marcado a leitura da proposta no plenário da Câmara para esta quinta, o que está mantido, segundo o relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).

De acordo com o relator, a proposta deve ser lida às 15h na Câmara e servirá para tirar dúvidas sobre o tema. “Ainda há um nível de desinformação assombroso entre os deputados”, afirmou em rápida entrevista a jornalistas ao deixar a residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Declarações cruzadas

Na véspera, o senador Romero Jucá tinha afirmado que a aprovação da reforma da Previdência ainda era incerta e a votação da proposta ficaria para 2018. Jucá disse que o adiamento da votação foi acertada entre os presidentes da Câmara e do Senado, e que o Planalto “participou do entendimento”.

Após a declaração, o Palácio do Planalto negou o adiamento e afirmou que ainda discutiria a data da votação.

É preciso margem de segurança, diz relator

O relator Arthur Oliveira Maia afirmou que a próxima semana “ainda é um momento de importante de debate”. Confirmada a votação somente para fevereiro, Arthur Maia diz que será necessário fazer um trabalho de convencimento durante o mês de janeiro.

Para ele, a reforma tem de ser votada com uma margem segurança. “Se disserem na próxima quarta-feira (20) que temos 310 votos certos, eu opinarei que não votem”, disse o relator.

Regra de transição para servidores

O relator também declarou que o presidente da Câmara ficou encarregado de negociar uma regra de transição para os servidores que entraram na ativa antes de 2003, uma reivindicação dos deputados do PSDB. Segundo Oliveira Maia, essa regra será incluída na proposta na hora da votação.

De acordo com o relator, o presidente da Câmara iniciará negociação com servidores públicos para construir essa regra de transição e será responsável por redigi-la.

Reforma precisa de 308 votos

Por ser uma mudança na Constituição, a proposta que muda as regras da aposentadoria precisa de pelo menos 308 votos entre os 513 deputados para ser aprovada, em dois turnos.

O governo trabalha há meses para convencer deputados e alcançar esse número de votos, mas ainda não teve sucesso. Por causa disso, adiou diversas vezes a previsão de data para votação.

Texto aguarda votação desde maio

A proposta de reforma aguarda votação do plenário desde maio, quando o texto foi aprovado pela comissão especial da Câmara que analisou o tema. Ela ficou de lado enquanto a Câmara votava as duas denúncias contra o presidente Michel Temer. O fato contribuiu para dispersar o apoio dos partidos da base aliada à reforma.

Para convencer parlamentares, o governo enxugou a proposta em novembro. As mudanças, porém, não foram suficientes para conseguir os 308 votos necessários logo em seguida. Após o anúncio, a previsão do governo era que a votação fosse marcada para o dia 6 de dezembro, o que não aconteceu.

(Com Reuters)

Durante Reunião Plenária na Alepe, parlamentar ressalta a necessidade de abordar as causas da criminalidade no estado.

Por André Luis

Durante a Reunião Plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta semana, o deputado estadual José Patriota (PSB), reforçou a importância de colocar em pauta a questão da segurança pública no estado. Em seu pronunciamento, o parlamentar enfatizou a necessidade de uma abordagem abrangente que vá além do reforço policial e estrutura de combate à criminalidade, destacando a relevância de combater também as raízes do problema, como a desigualdade social e a falta de oportunidades.

José Patriota ressaltou que a política de segurança pública precisa estar bem equipada e contar com profissionais bem treinados para enfrentar os desafios da criminalidade, mas enfatizou que esse combate não pode se restringir apenas ao aspecto físico e bélico. 

O deputado apontou que a abordagem deve contemplar uma série de medidas que tratem das causas da violência, incluindo ações de combate à pobreza, investimentos na educação com ensino integral e formação profissional, além de serviços públicos eficientes.

“A análise de qualquer plano de segurança precisa considerar o todo. Não podemos nos limitar apenas a mais armas e mais estrutura policial. É fundamental adotar uma estratégia que aborde a segurança de forma ampla, atacando as causas da violência. Isso inclui o combate à pobreza, investimentos na educação, saúde e garantia de que os serviços públicos estejam funcionando plenamente”, destacou José Patriota.

O parlamentar defende que a segurança pública não se restringe somente ao enfrentamento direto do crime, mas também à prevenção, proporcionando oportunidades e perspectivas de vida para a população. Ao investir na formação e capacitação dos cidadãos, é possível criar um ambiente mais saudável e seguro para toda a sociedade.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que uma reunião com o dono da Eletropetromotos, José Ildo da Silva, foi marcada para o dia 11 de setembro, às 15 horas, na sede do órgão.

A convocação foi uma provocação feita pelo MP diante dos inúmeros casos de clientes que se sentiram lesados pela empresa e procuraram o órgão, que , além dos prejudicados, ouviu os representantes comercias da empresa que atuam em cidades da região.

Perguntado  o que aconteceria se o representante não comparecer, o promotor disse que outras medidas seriam tomadas. Entretanto, disse que, conversando com o advogado da empresa, percebeu preocupação preliminar em resolver as pendências.

Em 25 de agosto, a empresa surpreendeu com uma nota publicada a paralisação das atividades sob alegação “do modelo de negócio para ajusta-lo às novas exigências da legislação”.

“Em razão dos enquadramentos legais a que estamos sujeitos, vimo-nos obrigados a suspender, temporariamente, alguns de nossos eventos previstos para os próximos dias, até que possamos cumprir as determinações legais”, diz o texto.

A nota pegou funcionários, representantes e principalmente clientes de surpresa. Alegando quebra de contrato, alguns já ameaçam ações judiciais. Em Petrolina, a empresa atua na rua Dom Vital, 467, no Centro. É tida como uma empresa estável, com suporte econômico para honrar compromissos. Lá é chamada de Eletropetro.

Foi aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco a proposta que assegura assentos a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de preferência, na primeira fila das salas de aula. O PL nº 1763, de autoria do deputado João Paulo Costa (Avante), também garante a esses estudantes mais tempo para cumprir as atividades de avaliação. 

“Nossa medida é para garantir a inclusão desses jovens no ambiente educacional. Sabemos das necessidades das pessoas com o Espectro e como a rotina é importante para a aprendizagem deles. Com nosso projeto, esses estudantes terão direito de sentar nas primeiras filas das salas de aula e poderão receber maior atenção na escola e em ambientes universitários. Além disso, terão as avaliações julgadas de acordo com as necessidades que apresentam, com mais tempo para resolução das questões”, declarou o parlamentar. 

A medida leva em consideração o histórico médico da pessoa com TEA e possíveis recomendações pedagógicas da instituição para definir a reserva do assento. Além disso, o projeto visa estimular as instituições de ensino a adequar o planejamento educacional às pessoas com necessidades especiais.