Arcoverde: presidente da Câmara participa de encontro da UVP

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A senadora Leila Barros (PSD-DF) apresentou um projeto de lei, o PL 4.015/2020, que estabelece qualificadores para tornar mais grave o crime de prevaricação na administração pública.

Ao explicar por que apresentou a proposta, Leila argumenta que “algumas condutas que têm potencial ofensivo extremamente grave para a democracia e para a construção da ordem social, quando levadas a ação por servidor ou administrador público, acabam tendo penas extremamente leves”.

A senadora afirma que a dosimetria atual do crime de prevaricação — detenção de três meses a um ano —, mesmo em situações extremamente graves, dificilmente promove a perda do cargo público. 

“Isso, pois o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, determina a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.”

O projeto estabelece pena de detenção de um a três anos se a prevaricação é cometida tendo por objetivo ou consequência alterar ou influenciar resultado de processo eleitoral, certame licitatório ou concurso público; obter vantagem ou favorecimento sexual para si ou terceiros; beneficiar organização criminosa, milícia privada, bando ou quadrilha; prejudicar ou favorecer grupo ou pessoa por motivação política, religiosa, racial, de gênero, por orientação sexual ou origem social.

Além disso, o texto cria a obrigatoriedade de a autoridade policial informar ao juiz quando da instauração de inquérito sobre prevaricação qualificada, para que o magistrado defina a necessidade de determinar medidas cautelares, em caráter protetivo, nos termos do Código de Processo Penal, como, por exemplo, a suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Esse projeto acrescenta parágrafo ao artigo 319 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). De acordo com a proposição, a lei decorrente de sua aprovação deverá entrar em vigor na data de sua publicação.

Ainda não há previsão para votação dessa matéria.

Fonte: Agência Senado

Na tarde desta quarta-feira (01.02), o prefeito Tom, comemorou o resultado da aprovação da última prestação de contas do seu primeiro mandato na Prefeitura de Água Branca.

O Tribunal de Contas da Paraíba, aprovou por unanimidade as contas do exercício financeiro de 2020, encerrando o ciclo dos quatro anos da gestão 2017/2020, realizando um marco histórico ao aprovar as quatro contas da gestão municipal.

O Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, relator do processo 07272/2021, destacou no seu parecer, que o município atendeu às exigências na aplicação dos recursos públicos, não havendo danos ao erário municipal, recomendando pela sua aprovação. Os conselheiros votaram por unanimidade o parecer do relator.

“Fico muito feliz e com a sensação do dever cumprido ao saber da aprovação da última prestação de contas da nossa primeira gestão. Com todas as contas aprovadas, vejo que estamos no caminho certo, prezando pelo compromisso e responsabilidade no equilíbrio das contas públicas. Essa é mais uma vitória que comemoro junto ao vice-prefeito, Beroaldo, equipe de governo, vereadores e com toda a população.”, afirmou Tom.

Resultado ajudou a inserir mais brasileiros no mercado de aviação

Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) indicam que a tarifa aérea média dos primeiros cinco meses do ano (R$ 584) foi 2,4% menor que os preços médios praticados em 2023 (R$ 598). Por sua vez, o valor foi 8,6% menor que o preço médio praticado no mesmo período de 2022 (R$ 653).

A queda acumulada do valor do bilhete desde janeiro de 2023 foi de 10,7%. Parte disso, explica o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, se deve à queda de aproximadamente 26,2% no preço do querosene de aviação (QAV) no mesmo período. O combustível representa cerca de 40% do custo operacional das empresas do setor.

Os números mostram que a tarifa aérea média em maio foi de R$ 534 e ficou 4% menor que o preço médio praticado no mesmo mês do ano passado. “Nada menos que 60% dos bilhetes foram comercializados por até R$ 500 e que oito de cada 10 tíquetes custaram até R$ 700”, analisa Sílvio Costa Filho.

“Ainda há muito a fazer, mas é um sinal que está dando certo o trabalho coletivo do Governo Federal para estimular a ampliação da oferta de assentos. Isto ajuda a reduzir o custo da passagem e permite que mais brasileiros possam viajar pelo país, além de promover o desenvolvimento econômico e gerar emprego e renda”, disse o ministro.

Dados estatísticos

A queda no preço médio do bilhete aéreo tem colocado cada vez mais viajantes no modal aéreo. De janeiro a maio deste ano, foram transportados quase 37 milhões de passageiros no mercado doméstico, valor que representa acréscimo de 0,30% no período. O indicador foi fortemente impactado pelo fechamento do aeroporto Internacional Salgado Filho, no Rio Grande do Sul, que teve suas operações interrompidas desde 3 de maio.

Em viagens para o exterior, o crescimento do número de turistas transportados foi de 22%, passando de 8,2 milhões para mais de 10 milhões. Esse foi o melhor resultado no mercado brasileiro de aviação desde o início da série histórica (em 2000).

Por Anchieta Santos

A trégua do inverno registrada no mês de abril, tinha colocado em risco as plantações de milho e feijão nos municípios do sertão do Pajeú, de acordo com depoimentos de vários agricultores no Programa Rádio Vivo de hoje.

O final de semana foi de chuva entre sexta e domingo na maioria das cidades. Na noite do domingo, Afogados da Ingazeira somou 12,5mm, Carnaíba foram 16mm. Choveu também em Tabira e Iguaraci.

Ouvintes da Pajeú FM registraram chuvas nas comunidades rurais com destaque para Capim Grosso 25mm, Lage Grande 36mm, Boqueirão 10mm, Caldeirão Dantas 42mm, Riacho do Peixe 26mm, Pitombeiras 21mm, Serrinha 14mm e cajazeira dos Marques 18mm. 80% é a previsão da meteorologia para a chuva continuar caindo em Afogados da Ingazeira.