Arcoverde: Prefeitura inaugura a Praça Redonda

Agência Estado

O presidente do PT, Rui Falcão, gravou um vídeo em que anuncia o começo de “um processo eleitoral”, e que, “se for necessário”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o candidato da legenda nas eleições presidenciais de 2018. O vídeo foi divulgado na página do partido no Facebook neste sábado.

“Nós vamos entrar também num processo eleitoral. E tivemos ontem a boa notícia de que o presidente Lula, se for necessário, estará em 2018. Brasil urgente, Lula presidente”, afirma Falcão. Segundo ele, Lula iniciará uma agenda de viagens pelo País a partir de abril.

Sobre o cumprimento do mandado de condução coercitiva do petista ontem, pela Polícia Federal, durante a nova fase da Operação Lava Jato, Falcão diz que o ex-presidente foi “praticamente sequestrado”. “Um presidente que nunca se recusou a prestar esclarecimentos à Justiça e que foi praticamente sequestrado numa violência que mobilizou todo o País.”

No vídeo, Falcão agradece à militância pela mobilização ocorrida ontem nas ruas do País e convoca os petistas para novas manifestações. “Quero conclamar que vocês permaneçam mobilizados em vigília, e que participem dos eventos que estão programados”. Segundo ele, haverá manifestações no próximo dia 8 de março, no dia 18 e no dia 31. “Uma mobilização em defesa da democracia, contra o impeachment e por mudanças na política econômica”, defende.

Após inaugurar a unidade da Estação Cidadania – Esporte, na Cohab, a Prefeitura de Serra Talhada entregou na tarde desta sexta-feira (11) mais 13 veículos e uma série de equipamentos à Secretaria Municipal de Saúde. 

Foram entregues 7 veículos da marca Fiat, modelo Argo, e 6 caminhonetes Mitsubishi, modelo L200, além de equipamentos como ar condicionados, computadores, geladeiras e refrigeradores, no-breaks, notebooks, tablets, impressoras lazers, nebulizadores, ventiladores, seladoras, estetoscópios,  balanças antropométricas, autoclaves horizontais de mesas, cadeiras, mesas e armários.

O investimento para aquisição dos veículos e equipamentos é na ordem de R$ 1.685.020,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil e vinte reais), oriundos de emendas parlamentares do ex-deputado federal Silvio Costa. 

“Através de muito esforço e do apoio do nosso amigo Silvio Costa, ex-deputado federal, nós conseguimos adquirir mais 13 veículos para a Secretaria de Saúde, além de equipamentos importantes que serão distribuídos entre as unidades de saúde do município”, disse o prefeito Luciano Duque. 

Na ocasião, o prefeito também anunciou a inauguração do novo Centro Luiza Kerhle. “Até dia 30 de dezembro vamos entregar o novo Centro Esportivo Luiza Kerhle, um centro moderno, com campo gramado, pista de corrida, área de atletismo, um equipamento completamente recuperado que estará à disposição da população”.

Nesta sexta-feira (02), a Justiça Eleitoral concedeu duas liminares solicitadas pela Coligação do candidato Flávio Marques, e determinou a remoção imediata de propaganda eleitoral veiculada pela candidata Nely Sampaio em suas redes sociais, além de proibi-la de distribuir camisetas a seus eleitores em atos de campanha, sob pena de incidência de multa de R$ 10 mil por descumprimento.

As representações têm por fundamentos a utilização de boneco em tom de sátira contra a pessoa do candidato Flávio Marques, em sua carreata do dia 27, de setembro. Já a distribuição de camisas foi flagrada no mesmo evento.

Segundo a assessoria jurídica da coligação “ambas as condutas constituem propaganda eleitoral irregular, inclusive, a utilização do boneco constitui crime eleitoral contra a honra, cujo pedido de abertura de ação penal está sendo dirigido ao promotor eleitoral.” 

Concluem, ainda, “que a campanha eleitoral deve ser feita de forma propositiva e com fins pacíficos, sem atos que tentem denegrir a imagem dos adversários ou cooptar votos de forma ilegal. Leia aqui e aqui a íntegra das decisões.

Em entrevista ao vivo à Band News nesta terça-feira (26), o deputado federal e pré-candidato a governador de Pernambuco, Danilo Cabral, defendeu uma reforma tributária urgente no Brasil.

Danilo quer que as grandes fortunas sejam taxadas de modo que os que ganhem mais, paguem mais imposto; livrando, assim, a classe trabalhadora da alta carga tributária. Para tal, ele apresentou junto a outros parlamentares do PSB o Projeto de Lei Complementar 9/2019 nesse sentido.

“Infelizmente, temos no Brasil, hoje, uma política tributária que é baseada no consumo. Temos que mudar o foco do consumo e jogar para a renda e o patrimônio. Foi essa proposta que nós apresentamos no Congresso Nacional. O PSB subscreveu essa proposta, que é aquela que diz que a gente deve atacar as grandes fortunas, e, sobretudo, lucros e dividendos. Poucas pessoas no Brasil ganham muito dinheiro e pagam poucos impostos. O que queremos e vamos fazer aqui em Pernambuco é essa lógica de a gente ter uma justiça fiscal e uma justiça tributária. Quem ganha mais, tem que pagar mais. Quem ganha menos, tem que pagar menos”, assegurou Danilo.

O pré-candidato quer fazer da política fiscal um instrumento de geração de oportunidades e renda para as pessoas. “Nós temos, por exemplo, um polo de confecções no Agreste pernambucano, que é conhecido nacionalmente; e de onde sai quase toda a produção do jeans do Brasil. A gente tem, inclusive, uma política de desoneração para que a gente possa preservar a atividade econômica. A lógica tem que ser essa, volto a dizer: quem ganha mais, tem que pagar mais. E quem ganha menos, tem que pagar menos”, reforçou Danilo.

Após investigar possíveis contratações irregulares de escritórios de advocacia pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou ao Legislativo municipal respeitar os critérios estabelecidos pela Lei de Licitações para firmar contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou conhecimento de que a Câmara de Vereadores contratou um escritório de advocacia para o serviço de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e outro para a revisão do seu Regimento Interno, Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

“O serviço contratado, na verdade, é atividade típica da administração pública e a contratação pode evidenciar mau uso dos recursos públicos em razão da duplicidade de pagamento pelo serviço, uma vez que a Câmara de Serra Talhada possui mão de obra existente para a sua realização”, salientou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Além da providência geral, de respeitar os critérios previstos na legislação, o MPPE também recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores anular as contratações dos escritórios responsáveis pelos serviços, tendo em vista a ilegalidade do processo de dispensa de licitação.

No entendimento do MPPE, a dispensa de licitação não se justifica porque os serviços contratados não exigem qualificação específica e, também, pela incompatibilidade no valor dos contratos, que estão acima da quantia cobrada pelos mesmos escritórios para prestar o mesmo serviço a outros municípios.

No lugar dessas contratações, o Ministério Público orientou a criação de grupo de trabalho ou comissão especial, formada por servidores da casa, para implementação da LGPD e revisão do Regimento Interno, Código de Ética e Lei Orgânica do Município.

Por fim, o MPPE recomendou que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada não contrate escritórios de advocacia ou outras empresas para a prestação de serviços típicos da administração pública e cujas atividades estejam previstas nas atribuições dos profissionais que já fazem parte do quadro do Legislativo.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 17 de dezembro.