Arcoverde: Prefeitura defende transparência e invoca aquecimento da economia com São João

Em nota à imprensa, a Mesa Diretora, comandada pelo petista Manoel Enfermeiro, comemorou em balanço as atividades do ano passado.

“O ano de 2019 começou com a posse da atual Mesa Diretora do Legislativo Municipal, composta pelo presidente Manoel Enfermeiro, vice-presidente Ronaldo Dja, primeiro secretário Jose Raimundo e segundo secretário Sinézio Rodrigues, que de imediato cumpriu a missão de dar posse aos servidores aprovados no concurso realizado em 2018”.

No Auditório Manoel Andrelino Nogueira, foram realizadas quarenta e três sessões ordinárias, nove sessões extraordinárias, seis sessões solenes ou especiais e uma audiência pública. Durante o ano, foram deliberados  duas emendas a Lei Orgânica; quarenta e quatro projetos de Leis do Executivo; quarenta e cinco projetos de Leis do Legislativo; três projetos de resolução; seis decretos Legislativos; trinta e seis requerimentos; cento e trinta e cinco indicações e quarenta e uma moções.

“Encontramos dificuldades, críticas e aplausos. As dificuldades nos encorajaram a superá-las, com o auxílio dos servidores e colaboradores que sempre estiveram dispostos a contribuir para a melhoria de nosso município. As críticas nos oportunizaram aprender e corrigir as falhas, eventualmente existentes, aprimorando as ações do legislativo”, diz a nota.

Por fim, a Mesa Diretora informou ao público que, diante da adoção de uma política de controle de gastos e corte de despesas, houve economia na ordem de R$ 180 mil. “Mesmo não sendo obrigatória a devolução dos valores aos cofres do Poder Executivo, entendemos a importância desta quantia em investimentos para os serra-talhadenses. Por isso, foram restituídos ao tesouro geral do município para aplicação em obras de pavimentação de ruas, por corresponder a maioria dos pedidos formulados no plenário durante o ano de 2019”.

Ministro relator, Marco Aurélio Mello, quer antes decidir sobre novo pedido da defesa do senador para que caso seja julgado no plenário (11 ministros) e não na turma (5 ministros).

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, para data ainda indefinida, as decisões sobre um novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sobre pedido da defesa para que ele seja autorizado a retomar as atividades parlamentares.

As duas questões estavam na pauta desta terça-feira (20) da Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros, mas o relator do caso, Marco Aurélio Mello, disse que ainda vai decidir individualmente sobre um novo pedido de Aécio para levar o processo para o plenário do STF, formado por 11 ministros.

Só depois disso o ministro vai levar o pedido de prisão e o de retorno às funções de senador para decisão colegiada, na Primeira Turma ou no plenário do STF.

Antes de adiar a definição sobre Aécio, os ministros decidiram, por 3 votos a 2, converter em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a prisão preventiva da irmã e do primo senador, Andrea Neves e Frederico Pacheco, e de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zeze Perrella.

Aécio Neves foi afastado das funções parlamentares no dia 18 de maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O caso foi posteriormente passado a Marco Aurélio por não ter relação com desvios na Petrobras.

Nesta terça, horas antes de seu novo pedido de prisão ser analisado pela Primeira Turma, a defesa do senador pediu novamente que o caso fosse levado ao plenário.

Marco Aurélio Mello já havia rejeitado o mesmo pedido na semana passada, mas nesta terça resolveu examinar novamente a questão.

Segundo os defensores do senador, a prisão preventiva de um parlamentar é inédita na Suprema Corte e deve ser deliberada pelos 11 magistrados do tribunal.

A Constituição determina que um senador só pode ser preso em flagrante e se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nesses critérios.

Caso a prisão seja determinada, a tramitação seria a seguinte:

• Se a turma decidir prender Aécio Neves, o STF expedirá mandado de prisão, a ser cumprido pela Polícia Federal.
• O processo deve chegar em 24 horas ao Senado. Conforme a Constituição prevê, os senadores se reunirão em sessão plenária para decidir se mantêm ou não a prisão.
• Nessa hipótese, Aécio somente continuaria preso se ao menos 41 dos 81 senadores concordassem com a ordem de prisão.

O tucano é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Segundo as investigações, ele teria pedido e recebido R$ 2 milhões da JBS e atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato.

Na sessão desta terça, os ministros analisariam um novo pedido de prisão apresentado por Janot neste mês, num recurso contra uma decisão de Fachin, em maio, que havia negado a prisão de Aécio.

Para o procurador-geral da República, o afastamento de Aécio do Parlamento não foi suficiente para aplacar o risco de novos delitos e de prejuízo às investigações.

Como prova, ele anexou uma foto postada pelo senador no Facebook, no dia 30 de maio, na qual aparece em conversas com os também senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima (PB).

Em sua defesa, Aécio alega que foi alvo de uma “armação” do dono da JBS Joesley Batista, que o gravou pedindo os R$ 2 milhões para ajudá-lo a pagar advogado. O senador nega qualquer contrapartida ao empresário e diz que sua atuação no Legislativo é legítima – o senador foi gravado apoiando, por exemplo, anistia ao caixa 2.

Para se contrapor ao pedido de prisão, o senador alega que tem cumprido “integralmente” a decisão de Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares.

O deputado estadual Fabrizio Ferraz tem intensificado a cobrança ao Governo de Pernambuco diante da situação preocupante das rodovias estaduais. O parlamentar tem alertado para o avanço da deterioração do asfalto, a ausência de manutenção periódica e os riscos enfrentados diariamente por motoristas que trafegam por diferentes regiões do Estado, especialmente no Interior, onde as estradas são fundamentais para o escoamento da produção e o deslocamento da população.

Em indicações encaminhadas ao Executivo, Fabrizio solicitou a requalificação com serviços de recuperação asfáltica, limpeza dos acostamentos e implantação e reforço da sinalização horizontal e vertical em importantes corredores viários. De acordo com o deputado, muitos trechos apresentam buracos, desníveis e desgaste acentuado do pavimento, o que compromete a segurança e aumenta os custos para quem depende das vias diariamente.

Segundo Fabrizio, a vegetação alta também é uma preocupação nas rodovias pernambucanas, pois prejudicam a visibilidade dos condutores. Além disso, ele alertou para a falta de placas e de pintura na pista, o que eleva o risco de acidentes, sobretudo no período noturno.

Embora as solicitações já tenham sido formalizadas, a população segue aguardando ações efetivas por parte da gestão estadual. “Os pedidos que fizemos através das indicações enviadas ao Governo refletem um sentimento de medo recorrente de quem percorre as estradas pernambucanas e espera investimentos mais consistentes em infraestrutura. Garantir condições adequadas de tráfego é uma questão de respeito com o povo sertanejo e com todos os pernambucanos que dependem da malha viária estadual”, afirmou.

Se as eleições fossem hoje, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), estaria reeleito logo no primeiro turno, com 72,9% das intenções de voto. Os números são do Instituto Opinião, em pesquisa em parceria com o Blog do Magno. Com isso, o emedebista abre uma grande frente de 66 pontos para o segundo colocado, Julio Lossio Filho (PSD), que aparece com apenas 6,9%.

O ex-prefeito Odacy Amorim, que concorre pelo PT, em terceiro, com 3,8%, enquanto Gabriel Menezes (PSL) surge com 2,7%. Já Doutor Marcos (PSOL) possui 0,9% e Deomiro Santos (PV) não pontuou. Brancos e nulos somam 4,2% e os indecisos são 8,6%.

A pesquisa espontânea, em que o entrevistado precisa lembrar o nome do candidato sem o auxílio do disco com todos os postulantes, Miguel aparece com 67,1%, confortável vantagem diante de Lossio Filho, citado por 5,6%. Odacy Amorim foi lembrado por 2,2% e Gabriel Menezes por 1,6%. Já Doutor Marcos registrou 0,9% e Deomiro não obteve menção. Brancos e nulos vão a 4,7% e os indecisos representam 17,9%.

Quanto à rejeição, o candidato Odacy Amorim lidera com 18%, seguido por Julio Filho, rejeitado por 13,3%. Já Doutor Marcos não seria votado por 8,9% dos eleitores, enquanto 8,7% rejeitam Gabriel Menezes. Deomiro tem a rejeição de 8,2% e o prefeito Miguel Coelho não teria o voto de 6,2%. Dos consultados, 4,4% rejeitam todos e 32,3% não rejeitam nenhum dos candidatos.

A pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), foi a campo entre os dias 25 e 27 deste mês, com a aplicação de 450 questionários. A margem de erro é de 4,6 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança de 95%. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

O levantamento é representativo dos eleitores da área pesquisada (a cidade Petrolina) e foi selecionado da seguinte forma: primeiro na aleatorização da amostra em quatro estágios (bairro/localização, rua, domicílio e entrevistado) e depois em um controle das variáveis (sexo e faixa etária), ponderado de acordo com os dados obtidos junto ao TSE e TRE-PE. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo PE-06083/2020.

Quando a consulta é estratificada, os maiores índices de intenção de voto de Miguel estão entre os eleitores na faixa etária entre 25 e 34 anos (77,3%), entre os eleitores com grau de instrução médio (75,9%) e entre os eleitores com renda familiar de até dois salários (74,9%). Por sexo, o prefeiturável do MDB tem a preferência de 73,7% das mulheres e de 72% dos homens.

Julio Lossio Filho atinge os melhores índices de voto entre os eleitores jovens (10,8%), entre os eleitores com grau de instrução superior (8,7%) e entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (8,8%). Por sexo, o candidato do PSD tem a preferência de 7,8% das mulheres e de 5,8% dos homens.

Já Odacy tem seus maiores percentuais entre os idosos (8,3%), entre os eleitores com grau de instrução fundamental 2 (5,1%) e entre os que possuem renda familiar que varia de dois a cinco salários (4,9%). Por sexo, 4,9% dos eleitores do petista são mulheres e 2,4% são homens.

AVALIAÇÃO DE GESTÃO

O Instituto Opinião também perguntou aos entrevistados sobre o grau de satisfação com os três níveis de poder – federal, estadual e municipal. A gestão do prefeito Miguel Coelho tem aprovação recorde de 85,6%, já 10% desaprovam. Apenas 4,4% não responderam.

Já o governador Paulo Câmara (PSB) tem desaprovação de 38,7% e é aprovado por 37,3%, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conta com desaprovação de 50% e é aprovado por 35,6% do eleitorado.