Arcoverde: Prefeitura decreta Estado de Emergência

As chuvas que voltaram  na tarde desta quinta (24) com  fortes ventos também assustaram no Moxotó.  Em Sertânia, os relatos indicam prejuízos em prédios públicos e particulares.

Fotos e o vídeo acima, enviados pelo blogueiro Júlio César, do Moxotó da Gente,  mostram que algumas árvores forram derrubadas pela força do vento.

A parede de um lava jato caiu por cima de um caminhão e o telhado da quadra e a casa de vegetação da Escola Técnica foram danificados. Outras cidades do sertão também foram atingidas pela ventania.

Ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes (decano do STF) e Alexandre de Moraes (presidente do TSE) avaliaram como desnecessárias proposta de mudanças no texto da Constituição.

No início da sessão desta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, em nome do Tribunal, que as propostas legislativas de alteração nas atribuições do Tribunal, aprovadas nessa quarta-feira pelo Senado Federal, “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”.

O ministro frisou que o Senado e suas deliberações merecem toda a consideração institucional, mas as mudanças sugeridas já foram, em sua maior parte, abrangidas por alterações recentes no próprio Regimento do Supremo.

Nesse sentido, afirmou, é inevitável que o STF desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes, porque o Tribunal não pode se recusar a julgar questões difíceis e controvertidas. “Não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do Tribunal. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.

Diálogo institucional

Para o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, “o trabalho do Tribunal foi essencial ao enfrentamento da pandemia, mas de importância singular para o enfrentamento do autoritarismo”. Ele ressaltou que os diálogos institucionais são sempre bem-vindos e fazem parte da democracia, desde que baseados em atitudes ponderadas e sóbrias.

O presidente do STF lembrou que, nos últimos anos, além de funcionar como um dique de resistência contra o avanço autoritário, o Supremo enfrentou o negacionismo em relação à pandemia, e o negacionismo ambiental, o que levou a ataques verbais e até à criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte. “Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Independência

O decano reafirmou que a independência judicial é o fundamento básico do Estado de Direito. De acordo com ele, um Poder Judiciário livre, independente e ciente do seu papel institucional é pressuposto para o cumprimento dos objetivos da República, bem como dos princípios do Estado Democrático de Direito e para o devido respeito à cláusula constitucional da separação dos Poderes.

Defesa da democracia

Associando-se às manifestações, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou que a discussão de ideias e o aprimoramento das instituições são instrumentos importantes da democracia, mas não quando escondem intimidações e ataques à independência do Judiciário e do STF. “A Constituição garantiu a independência do Judiciário, proibindo qualquer alteração que desrespeite essa independência e a separação de Poderes”. Esta é, a seu ver, a principal garantia do Judiciário em defesa da sociedade.

Barroso salientou que o Supremo, nos últimos 35 anos, tem sido bem sucedido em seu papel de preservar a democracia e proteger direitos fundamentais. Ele lembrou que, nesse período, o Brasil viveu situações institucionais complexas, que em outros tempos teriam levado à ruptura constitucional e democrática, mas o país preservou a estabilidade institucional e a democracia.

“Isso significa que o Supremo Tribunal Federal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país. Não há por que alterar o que vem funcionando bem. E cumpre lembrar: em todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes. Os antecedentes não são bons” concluiu.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura e da Agência de Empreendedorismo, em parceria com o SEBRAE e a empresa D&A Consult, lançou oficialmente o programa “Desenvolve Artesanato”, que tem como objetivo desenvolver o artesanato local, com foco na geração de emprego e renda.

Na oportunidade também houve a entrega da Carteira Nacional do Artesão, para os artesãos que passaram pelo processo de curadoria e tiveram seus produtos aprovados pelo Programa do Artesanato Brasileiro. O evento também contou com apresentação do grupo de dança “Os Pajeuzitas” da Secretaria de Cultura.

A princípio foi realizado um estudo de viabilidade sobre a quantidade de artesãos do município e as condições atuais dos mesmos. Em seguida houve uma série de encontros de planejamento para a entrega das carteiras.

Além de deixar os artesãos devidamente formalizados, as carteiras permitem que eles tenham acesso a feiras nacionais e internacionais, isenções fiscais, linha de créditos, entre outros benefícios.

Os próximos passos serão a oferta de cursos e oficinas, inclusive uma delas será ministrada por Leopoldo Nóbrega, artista plástico do Galo da Madrugada, além da realização de feiras locais, participação em feiras regionais, preparação de catálogo físico e virtual, acesso a linhas de crédito e estudo de viabilidade do Centro de Artesanato Itapetinense.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve esta semana visitando o superintendente regional do Dnit, Cacildo Brito Cavalcante, para solicitar a doação de um terreno para a construção do velório público da cidade.

Ela foi acompanhada pelo deputado estadual, Eduíno Brito, que já conseguiu a aprovação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a construção do velório, uma reivindicação dos moradores do município. Também esteve presente na reunião, o controlador Geral do Município, José Aldênio.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit é uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Em Arcoverde, o Dnit (antigo DNER) funciona na BR 232 Km 258,5 e conta com uma área total de 32 mil metros quadrados. Neste espaço, além do Dnit, já funciona a Justiça Federal, mas ainda existe uma grande área ociosa.

Madalena também solicitou que os carros apreendidos pela Delegacia Regional de Arcoverde sejam guardados no local, para liberar a Avenida Augusto Cavalcanti onde os veículos ficam entulhados atualmente. O superintendente do Dnit já sinalizou positivamente para estacionar os carros apreendidos e prometeu visitar Arcoverde até o final do mês para averiguar o terreno e avaliar a cedência do espaço do velório.

UOL

O governador da Paraíba, João Azevedo, anunciou ontem que deixa o PSB após um racha marcado por divergências no diretório local. Ele divulgou uma carta dizendo que a desfiliação ocorre “em busca da democracia perdida.” Já o diretório estadual do partido respondeu em uma nota dura chamando o governador de “traidor”, acusando-o de se alinhar com o presidente Jair Bolsonaro e pedindo “desculpas ao povo paraibano.”

Em sua carta, Azevedo disse que tinha “exercido os limites da paciência”, mas que esse limite “chegou com o PSB”. Desde a dissolução do Diretório Estadual, em agosto deste ano, sucedido por uma intervenção nacional ou simplesmente pelo golpe aplicado – segundo companheiros de partido e a imprensa local, que o incômodo com a situação só se agravava e exigia, mais cedo ou mais tarde, uma tomada de decisão. E ela chegou. Saio do PSB em busca da democracia perdida”, disse.

Ele afirmou que não tomou decisão antes “para que os ânimos pudessem ser serenados, o diálogo restabelecido e a ordem verdadeiramente democrática voltasse a predominar no PSB paraibano.”

“O que se viu, no entanto, foi a falta de qualquer gesto ou atitude de autocrítica pelo terrível erro cometido com a bonita história de nosso partido na Paraíba. Nos nivelamos a legendas autocráticas, de ocasião, sem zelo pelos mandatos eletivos em andamento. E pensar que o partido acaba de realizar evento nacional para promover uma Autorreforma. Sem democracia interna não existem sequer reformas, imaginem autorreforma”, afirmou.

Em resposta, o PSB afirmou que a decisão de Azevedo “não surpreendeu os paraibanos e apenas é a formalização de um ato de traição.” “Ele escondeu de nós, seus ex-companheiros de partido e do povo paraibano que o elegeu, a sua verdadeira natureza, revelando-a por inteiro apenas depois de receber o maior cargo público do Estado.”

O texto assegura que os paraibanos concederam “o voto para que a obra administrativa iniciada pelo PSB no governo de Ricardo Coutinho tivesse continuidade.”

Azevedo foi secretário durante quase todos os oito anos de gestão de Ricardo Coutinho, que rompe agora com seu afilhado e segue no comando do PSB.

“O PSB se sente na obrigação de pedir desculpas ao povo paraibano por tê-lo feito acreditar que o técnico, o secretário e ‘fiel escudeiro’ do ex-governador Ricardo Coutinho, daria continuidade à gestão que transformou nosso estado. É principalmente ao povo paraibano que João traiu, porque nosso povo queria que o governo do estado, antes fatiado em conveniências e interesses políticos, continuasse sendo um lugar onde os filhos e filhas do povo continuassem a ter direitos iguais, e um governador que não compactue com tudo que representa retrocesso social, como acontece agora com o governo Bolsonaro”, pontuou.

Para o PSB paraibano, apesar de seguir no cargo legalmente —já que a regra de fidelidade política não se encaixa para cargos do Executivo—, João Azevedo “jamais terá a legitimidade política, jamais poderá explicar a sua traição e perseguição aos que foram o alicerce para a que ele sentasse na cadeira de governador que hoje ocupa nem para desviar a finalidade do que foi construído com tanto esforço e compromisso coletivos.”