Arcoverde: prefeita anuncia nova secretária de Assistência Social

Tribunal excluiu responsabilidade de Raquel Lyra, prefeita à época

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Caruaru em 2017, durante auditoria especial que analisou dispensas de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios. Apesar das falhas graves apontadas, o Tribunal excluiu a então prefeita do município, Raquel Lyra (PSD), hoje governadora de Pernambuco, da cadeia de responsabilização direta pelos danos ao erário.

O julgamento consta do Acórdão T.C. nº 2659/2025, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE-PE, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves. A auditoria examinou dispensas de licitação realizadas ao longo de 2017 e pagamentos feitos à empresa JV de Abreu Distribuidora de Alimentos EIRELI, recém-criada à época, que recebeu mais de R$ 3 milhões da administração municipal.

De acordo com o relatório, foram constatadas falhas de planejamento, fragilidade no controle interno e impropriedades na execução contratual. A empresa contratada apresentava capital social incompatível com o volume financeiro dos contratos, não possuía estrutura física adequada para armazenamento e distribuição de alimentos e não comprovou capacidade técnica para a execução dos serviços. Além disso, auditoria apontou sobrepreço na aquisição de gêneros alimentícios em ao menos quatro dispensas de licitação, causando dano ao erário estimado em R$ 452.169,22.

Apesar da constatação do prejuízo, o Tribunal reconheceu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, uma vez que transcorreram mais de cinco anos entre a notificação dos responsáveis e o julgamento do processo, sem ocorrência de causas interruptivas, conforme a legislação estadual e resoluções do próprio TCE.

No caso específico de Raquel Lyra, o colegiado entendeu que não ficou comprovada sua ação ou omissão direta que configurasse nexo causal com o dano identificado. Segundo o acórdão, não houve demonstração de que a então prefeita tenha ordenado despesas sem procedimento administrativo adequado ou atuado com negligência absoluta na fiscalização dos contratos. Com isso, o TCE julgou regulares com ressalvas as contas relativas à gestora, afastando sua responsabilização pelo sobrepreço apurado.

Por outro lado, o Tribunal julgou irregulares as condutas de outros agentes públicos e empresas envolvidas, entre eles o então secretário municipal de Educação, o diretor do Departamento de Compras e as empresas contratadas. O TCE também recomendou uma série de medidas à Prefeitura de Caruaru, como o fortalecimento do controle interno, aprimoramento do planejamento das compras públicas e adoção de critérios mais rigorosos para avaliação de preços e escolha de fornecedores.

O acórdão ainda determinou o envio dos autos ao Ministério Público Estadual, para que avalie eventuais responsabilidades nas esferas civil e penal, e recomendou o acompanhamento do cumprimento das medidas corretivas em auditorias futuras.

O senador Randolfe Rodrigues diz que seu partido, a Rede, tem na formação de uma federação com o PSOL uma questão de sobrevivência. “Acho que é uma aliança inevitável”, afirma. As informações são da Folha de São Paulo.

As duas siglas avançaram nas tratativas após traçarem um mapa das disputas estaduais e perceberem que não há divergências significativas. 

“Não vejo cenário possível para a Rede continuar existindo se não for através da federação. A Rede não tem chance de superar a cláusula de barreira. O que seria lamentável, já que é o único partido com agenda ambientalista”, diz Randolfe.

“A Rede é o partido que mais tem confrontado o governo Jair Bolsonaro (PL) no STF com ações judiciais. O número é exato: 8 de cada 10 ações no Supremo contra as extravagâncias de Bolsonaro são da Rede. Seria uma perda enorme para o país se o partido ficasse inviabilizado”, lamenta o senador.

Para o senador, o partido elegeria no máximo um deputado federal sem a federação. Com ela, a Rede sozinha poderia eleger até seis deputados. Ao todo, calcula Randolfe, a federação alcançaria de 15 a 20 parlamentares na Câmara. Atualmente, Joênia Wapichana (RR) é a única deputada federal da Rede, e Randolfe, o único senador.

O senador, que deverá concorrer ao cargo de governador do Amapá, diz que os partidos têm afinidades programáticas e que a federação faria bem aos dois. “Puxaria o PSOL mais para o centro e a Rede mais para a esquerda”, avalia.

Randolfe diz que almeja que a federação seja lançada até o final de fevereiro. O ideal, diz, seria uma federação mais ampla, com PV e PCdoB, que hoje ele acredita ser improvável. “A Rede se constituiu como principal referência de oposição a Jair Bolsonaro. Extingui-la seria um triunfo do bolsonarismo”, afirma o parlamentar.

Em plano federal, como mostrou a Folha, a Rede está dividida entre apoiar Lula (PT) ou Ciro Gomes (PDT) nas eleições presidenciais. Randolfe está mais próximo do grupo que defende o petista, com quem deve se reunir na sexta-feira (21), em São Paulo.

“Vou aguardar um pouco para saber como evolui, mas tendo a defender a posição de que é um risco levar essa eleição para o segundo turno. Pode significar a perda da vida de brasileiros. Estamos lidando com um fascista violento e antidemocrático”, afirma.

“Temos lideranças ambientalistas sendo mortas no campo devido ao sentimento de impunidade que os criminosos têm, temos tido o crescimento de grupos violentos. Nunca na história do país houve tantas armas nas mãos de amadores. Discurso de ódio. É um caldeirão. Isso deve ser objeto de reflexão não só da Rede, mas de todos os democratas. É uma reflexão que todos têm que ter. Hoje a possibilidade maior de encerramento da eleição no primeiro turno está com Lula”, conclui o senador.

O Governo do Estado de Pernambuco iniciou a instalação de dessalinizadores em cinco comunidades rurais de Sertânia. A ação acontece através do programa Água Doce, do Governo Federal. Estão sendo beneficiados os moradores dos sítios Macambira, Caatinga, Riacho dos Porcos, Clemência e Coxi dos Cadetes.

Na Macambira a instalação já foi concluída, nos demais a estrutura está pronta para a montagem do equipamento e a expectativa é que até o fim do mês todos estejam em pleno funcionamento.

O serviço é executado em parceria com a Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que realizou a limpeza dos poços, teste de vazão e tem dado o suporte necessário para que o sistema funcione perfeitamente. Algumas pessoas das regiões que irão receber os dessalinizadores vão passar por um treinamento para aprender a operar os equipamentos.

“Garantir o fornecimento de água de boa qualidade aos moradores da zona rural de Sertânia é prioridade no governo do prefeito Ângelo Ferreira. Com a ajuda do Governo do Estado, através do programa Água Doce do Governo Federal, estamos conseguindo avançar neste propósito e essas novas regiões que vão receber os equipamentos, não vão ficar mais tão dependentes de carros-pipas, por exemplo. Ou até mesmo de outras fontes que não ofereciam água com qualidade para o consumo. Vamos continuar juntos para que essa realidade chegue a outras comunidades”, disse o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Toinho Almeida.

Com esses novos dessalinizadores, a Princesa do Moxotó passa a contar com 23 equipamentos desse tipo.

Por Tassiana Bezerra*

Ainda que o calendário eleitoral não tenha sofrido alterações, as últimas eleições demonstraram que o lapso temporal entre uma “campanha” e outra está cada vez mais reduzido.

O aumento do uso das redes sociais para tratar temas políticos, assim como a judicialização de questões eleitorais, tem exigido dos partidos e dos candidatos uma celeridade no processo de planejamento das campanhas antes do prazo oficial.

Obviamente não quer dizer que o candidato(a) deve descumprir os prazos de propaganda e as regras eleitorais. No entanto, precisa entender que esse tema está cada vez mais presente na vida do cidadão, o que faz com que o debate político ocorra ininterruptamente e se exija respostas mais rápidas dos grupos políticos.

É bem verdade que nem todos notaram essa urgência.

Porém, para que se apresente ao eleitorado um grupo estruturado e coeso, torna-se fundamental, desde o início do ano eleitoral, a organização de pesquisas internas, a escolha de uma coordenação geral de campanha, além de uma coordenação jurídica, capaz de orientar e atualizar o grupo quanto às regras do jogo.

Nesse sentido, em janeiro do ano eleitoral, como estamos agora, é necessário pensar sobre organização dos partidos políticos: janela partidária, prazo de filiação partidária, além da regularização do título de eleitor e do domicílio eleitoral.

Além disso, ainda na intenção de preparar as agremiações partidárias, é importante fomentar a participação da mulher na política, cumprindo as normas eleitorais e evitando cassações de chapas. É sempre bom lembrar que nas últimas eleições (gerais e municipais) tivemos inúmeros casos de chapas inteiras cassadas pelo descumprimento da cota de gênero.

Desse modo, o processo eleitoral requer um planejamento detalhado e antecipado para evitar surpresas desagradáveis mais à frente.

*Tassiana Bezerra é advogada e professora de Direito Eleitoral

Por Iedo Ferraz Lima*, com fotos do professor Dierson Ribeiro

As fotografias são da grande cheia registrada no Rio Pajeú no mês de abril de 1967.

Por meio delas, podemos visualizar algumas ruas de Serra Talhada que foram alagadas devido ao aumento das águas.

Naquele dia, os moradores serra-talhadenses ficaram amedrontados o transbordamento. Mais de cinquenta anos se passaram e alguns habitantes mais velhos da cidade presenciaram aquela grande cheia, que jamais será esquecida.

O Rio Pajeú nasce na Serra da Balança, município de Brejinho, próximo à divisa entre os estados da Paraíba e Pernambuco.

Ele percorre um longo trecho de 347 km até desaguar no Velho Chico. É a maior bacia hidrográfica do estado de Pernambuco, abrangendo os municípios de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Calumbi, Flores, Floresta e outros municípios sertanejos.

*Iedo Ferraz Lima é triunfense e reside em Paulo Afonso -BA. É servidor do MP baiano.