Arcoverde passa para Faixa 01 no Plano de Adequação do Comércio

Quem se manifestou sobre a nota da Folha de Pernambuco acerca de uma possível WO pró Patriota nas eleições de 2016 em Afogados foi o pré candidato do PT no debate oposicionista, Emídio Vasconcelos.

“Pelo contrário, Afogados da Ingazeira  nas últimas eleições manteve a tradição de eleição disputada, inclusive polarizada e com pequenas diferenças para um grupo ou para outro.  Inclusive, tivemos na três últimas eleições três candidaturas e não duas”.

Ele lembrou a disputa de 2008, que teve Totonho Valadares, José Ulisses e Aloísio Arruda. Em 2012, a reeleição de Totonho Valadares contra Giza Simões tinha ainda uma terceira candidatura, a de Júnior Moura. E a última eleição de Patriota contra Giza Simões tinha uma terceira candidatura, a de Jair Almeida.

“É verdade que com o falecimento precoce de Giza Simões, se criou um vácuo de liderança nas oposições, mas isso não significa um vácuo de candidatura para disputar a eleição. A oposição terá nome e com competitividade. Não haverá facilidade eleitoral ou política para Patriota”.

Agência Brasil – Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta.

“Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.

Renan se referia ao PLS 333/15, que altera o ECA, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que teve o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado pela Casa. O texto aumenta o tempo de internação de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos dos atuais três para até dez anos. Aprovada em julho pela Casa, a matéria seguiu para análise da Câmara.

O mesmo texto prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a praticá-lo. A pena do maior será de dois a cinco anos, mas poderá dobrar para os casos de crimes hediondos.

Outro ponto proposto por Pimentel prevê que os adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. Assim, o magistrado poderá analisar e optar por liberar antecipadamente, se for o caso, o jovem da reclusão. Nos centros de internação, os jovens também terão que estudar até concluir o ensino médio profissionalizante e não mais somente o ensino fundamental, como é previsto no ECA hoje.

Já a PEC aprovada pelos deputados, prevê redução da maioridade nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

José Pimentel criticou a proposta de mudar a Constituição e ressaltou que com a alteração no ECA, o Senado já antecipou sua posição sobre o assunto, sinalizando que a proposta dos deputados deve ficar estacionada no Senado. “O texto que a Câmara aprovou simplesmente pega esse menor e leva direto para dentro de um presídio, não tem a obrigação nem de educar e nem de dar uma profissão. Já com o adulto que utiliza a mão de obra desse menor na consumação de um crime, continua tudo como está. São visões diferentes para enfrentar o mesmo problema”, defendeu.

 Para o líder do PMDB no Senado,  Eunício Oliveira (CE) , o destino da PEC na Casa  é claro: “aqui engaveta!”.  Outro líder, o do PT, senador Humberto Costa (PE),  tem uma avaliação parecida. Ele acha difícil o texto de redução da maioridade aprovado na Câmara avançar no Senado. “Não acredito que essa PEC prospere no Senado. Meu sentimento é de que a ampla maioria dos senadores se opõe a ela. Então não creio que essa PEC que veio da Câmara, que é um retrocesso, com toda oposição da bancada do PT, vá andar no Senado. E, se andar, e vier a plenário, acredito que será derrotada. Não conseguirá 49 votos favoráveis”, disse o líder.

A proposta aprovada pelos deputados também enfrenta resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A redução da maioridade penal é inconstitucional, viola princípios de Direito Internacional, portanto ela é inconvencional e além de tudo isso, não vai reduzir a criminalidade. Portanto, ela é materialmente ineficaz. Por esses motivos todos a OAB é contra a redução da maioridade penal”, explicou o presidente da comissão de Direito Penal do Conselho Federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.

Sobre o texto aprovado pelo Senado, o advogado disse que a entidade ainda não tem uma opinião formada porque ainda não foi provocada sobre o assunto, mas lembrou que nas discussões sobre o tema na entidade, foi dito que um aprimoramento do ECA sobre o assunto talvez fosse mais aconselhável do que a redução da maioridade penal.

Para a Secretaria de Direitos Humanos, não há necessidade de uma nova legislação para jovens infratores. “A gente é pioneiro no mundo em relação a ter uma legislação própria para crianças e adolescentes. Temos que reconhecer isso. Obviamente que ajustes são necessários em alguns aspectos, mas os mais importante é preservar o melhor interesse da criança e do adolescente. O que precisamos é dar condições aos entes federados para que eles apliquem a Lei”, ponderou o secretário substituto da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres.

De 1993 até hoje, o Congresso acumula mais de 60 propostas envolvendo jovens infratores. Algumas alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas nesses casos, outras sugerem a redução da maioridade penal.

Já está em vigor o Decreto Municipal Nº 002/2022 que adota novas medidas no município de Carnaíba, no sentido de conter o avanço do novo Coronavírus. 

O novo decreto segue as orientações do Estado e alerta a população para a necessidade de manter os cuidados, evitando aglomerações e o uso imprescindível da máscara.

No último boletim desta segunda-feira (17) foram registrados 14 novos casos, diferente do cenário dos últimos três meses onde o município estava zerado por vários dias e com poucas notificações. 

“É hora de nos mantermos alertas, tomar as doses de vacina disponíveis de acordo com as datas e obedecermos aos novos protocolos”, destaca a Prefeitura em postagem nas redes sociais.

Entre as novas medidas está a necessidade de apresentar comprovante de esquema vacinal completo para acesso a restaurantes, bares e lanchonetes, inclusive os localizados em feiras de negócios e feiras de animais.

Entende-se por esquema vacinal completo a comprovação da imunização com duas doses para pessoas com até 54 anos de idade, e com dose de reforço para aquelas com idade igual ou superior a 55 anos.

Permanece permitido o acesso aos parques, praças, trilhas culturais e demais equipamentos públicos sociais em todo o município, sem aglomeração, permanecendo proibida a utilização de som.

Fica proibido em todo o município a realização de eventos públicos econômicos e festivos até o dia 31 de janeiro de 2022, com exceção aos que estejam legalmente regularizados diante os protocolos a ser repassado pela Vigilância Sanitária, obedecendo às novas regras de restrições.

Permanece obrigatório, em todo território do município de Carnaíba, o uso de máscaras pelas pessoas em locais públicos e onde houver circulação de pessoas.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada deste dia 22 de junho, o vereador Jaime Inácio entrou com uma solicitação, ao Deputado Federal Sebastião Oliveira, para a realização da manutenção da rodovia Vicente Inácio de Oliveira (PE-418), na proximidade do KM – 33, Comunidade Cachoeira.

André Maio entrou com um requerimento, solicitando ao Deputado Federal Ossesio Silva, ao Deputado Estadual Willian Brígido e ao Prefeito Luciano Duque, recursos para serviços de terraplanagem na estrada da comunidade de Luanda.

Já o vereador Agenor de Melo solicitou ao prefeito Luciano Duque e ao secretário de obras, Cristiano Menezes a recuperação das estradas vicinais que liga Caiçarinha da Penha à Varzinha; Serra Grande, Martiliano, Fuxica; Carnaúba da Penha; Barreiros; Águas de Betânia; Cacimbinha; Tauapiranga e toda região.

O vereador aproveitou para solicitar, também, a viabilização do calçamento da Rua Emídio Nunes da Silva, localizada no bairro Tancredo Neves (Cohab)

Ainda durante a sessão, foram colocados em votação os Projetos de Lei: Nº 014/2020, do executivo, que dispõe sobre a criação do Grupamento Ronda Preventiva Escolar (ROPE) da Guarda Municipal de Serra Talhada, o  012/2020, do legislativo, que dispõe sobre a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do município de Serra Talhada-PE, enquanto vigente o “estado de calamidade pública”, decorrente da pandemia do novo coronavírus. Por fim, o nº 001/2020, que concede o título de cidadão Serra-talhadense ao senhor Renato Godoy Inácio de Oliveira.

Em solenidade realizada no Cine Teatro São José, no dia 1 de janeiro de 2013, uma terça-feira, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, anunciava sua primeira equipe de governo.

À época, alguns nomes surgiram como novidades, outros já eram esperados.

Quatro anos depois, alguns permanecem, outros nem assumiram pois os cargos nunca foram criados, além daqueles que mudaram de ares. É grande hoje a especulação em torno da nova equipe, a ser anunciada no próximo domingo. Veja o que foi anunciado em 2013  e o que aconteceu em cada caso:

Secretaria da Mulher: Foi anunciada Joana Darck Freitas.Vereadora por três mandatos, formada em Letras pela Fafopai. Foi da PJMP. A Secretaria não foi criada e Joana foi para Assistência Social. Hoje para analistas, não continua na gestão. Foi criada na reta final da gestão uma Diretoria da Mulher, gerida por Risolene Lima.

Planejamento e gestão: foi anunciada Flaviana Rosa Rabelo. Tem graduação em serviço social pela UFPE e Mestrado em Serviço Social também pelo UFPE. Especialista em política regional e ambiental. Atua em Serviço Social Aplicado, bem como planejamento urbano. A Secretaria também não foi criada. Flaviana é Secretária de Administração e ganhou crédito organizando a Feira do Empreendedor.

Educação : Veratânia Morais. Um dos nomes mais jovens da equipe, se destacou gerenciando a Escola Municipal São Sebastião. Graduada em Matemática pela Fafopai, com pós em Psicopedagogia pela Faculdade Integrada de Patos. Continuará na pasta, a considerar os prognósticos.

Desenvolvimento Econômico : O anúncio foi de Eraldo Feijó, o gerente da Ceralpa e hoje responsável pela Feijó Imóveis. Mais uma pasta que não xchegou a ser criada. Eraldo saiu na foto, deu entrevistas, mas apesar do currículo, não teve um birô pra chamar de seu. O filho, Lidny, engenheiro, pelo contrário é cotado e Eraldo toca seus negócios imobiliários.

Saúde: o secretário foi Gildázio Moura, Fisioterapeuta e Sanitarista por formação, é  Administrador em Saúde, vinculado à COFFITO PE. Consultor técnico da faculdade de Saúde de paulista. Professor de Saúde Coletiva da Universo, Faculdade São Miguel e FASUP. Moura assumiu uma função no Ministério e deixou o governo. Hoje é adversário político de Patriota, por sua defesa do PT no estado. Apoiou Emídio Vasconcelos. O atual, Arthur Belarmino, deve continuar.

Alessandro Palmeira foi anunciado para a Cultura e Esportes. Cuidou da pasta e também agiu nos bastidores como Assessor Político e articulador estilo desatador de nós de Patriota. Nome leve com aceitação na opinião pública e na juventude, interessante para oxigenar a chapa, é o vice prefeito. A Cultura está nas mãos de Edgar Santos que pode continuar, ou não…

Na Agricultura, o nome foi de Luciano Gomes, Formado em Agronomia pela UFRPE, professor da Fafopai, com pós graduação Latu Sensu pela UPE. Foi fiscal da Adagro. Gomes pediu pra sair e também tem divergências políticas com a gestão. Assumiu Ademar Oliveira, então adjunto, que deve continuar.

Ney Quidute foi para Finanças. Formado em Economia pela Universidade Católica de Pernambuco. Foi funcionário do Bandepe. Mantido na função, onde atuou no último governo Totonho Valadares. Sua Secretaria é ligada à arrecadação de tributos, dividindo autonomia com Controle Interno. Na primeira gestão, foi Secretário de Cultura. Agora é um coringa, podendo continuar na pasta ou migrar para outra Secretaria.

Daniel Valadares foi para Controle Interno. Administrador de Empresas por formação, é filho do Prefeito Totonho Valadares. Deixou a função para disputar vaga na Câmara. Atualmente, o Secretário é Alberto Seabra. Não se sabe se continua.

Rejane Veras foi confirmada na Assistência Social, lembra ? Graduada em Serviço Social e pós graduada em Letras, Coordenou o CRAS e programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado. Assumiu concurso do TJPE dando espaço para Joana Darck assumir a Secretaria.

Lúcia Moura: a vice, que apareceu em todos os registros na posse daquele 1 de janeiro, integrou a chapa apos uma composição com o grupo Moura, que tem nomes como Edson e Júnior Moura, mantenedores da Casa de Saúde. Lúcia, médica anestesista com especialização em endocrinologia, daria juventude à chapa e contemplaria um importante grupo político. Hoje, está afastada da política, depois de quatro aos sem participar efetivamente da gestão. Se reaproximou no debate em torno da vice, mas sem demonstrar interesse em continuar na política.

Carlos Marques (Assuntos Jurídicos), Socorro Dias (AEDAI) e Maria José de Assis Cerquinha (Ouvidoria) completavam o time em 2013. Estão dentre os cotados para permanência na gestão nas mesmas funções em 2017. Naquela data, não houve anúncio do Secretário de infra-estrutura. Foi anunciado depois Silvano Brito, que é cotado para ficar mais quatro anos.