Arcoverde passa para Faixa 01 no Plano de Adequação do Comércio

Do site do MPPE

Após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, na última terça-feira (21), a Justiça da Comarca de Itapetim concedeu parcialmente o pedido do órgão ministerial, por meio de liminar, suspendendo qualquer repasse de recursos financeiros do município para a realização de eventos festivos, especialmente com a Festa de São Pedro. Em caso de descumprimento da liminar, o prefeito deverá pagar multa diária de R$ 15 mil.

Os eventos poderão ser realizados se o prefeito de Itapetim comprovar a quitação das verbas remuneratórias e salários, pagas integralmente a todos os servidores públicos de Itapetim, ou que a organização da festa não trará custos para a Fazenda Municipal.

De acordo com a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, documentos trazidos ao conhecimento do MPPE informam que o município pretende realizar a contratação de diversos grupos musicais para participação na festa de São Pedro, prevista para ocorrer de 23 a 28 de junho. Ao analisar o extrato do contrato da Festa de São Pedro disponível no Portal da Transparência de Itapetim, o evento será promovido por recursos próprios do município, onerando os cofres públicos em 165 mil reais.

A realização da festa com recursos próprios do município, quando se encontra em atraso com a folha de servidores referente ao 13º salário de 2015, contraria os princípios básicos da administração pública e descumpre um decreto do próprio prefeito, de outubro de 2015, no qual constam medidas emergenciais para lidar com a crise financeira, dentre elas a suspensão de todo e qualquer evento que importe em realização de despesas para o Erário Municipal.

“O MPPE não é contra as festividades de São Pedro, mas a favor de uma festa cultural e sem dispêndios dos recursos próprios de Itapetim, que já passa por uma grave crise financeira, exposta, inclusive, em decreto do próprio município”, explica Lorena de Medeiros Santos.

Uma tragédia por pouco não aconteceu nesta quarta, em Itapetim. A obra para expansão de uma sapataria, abrindo a área adquirida de um outro imóvel, fez com que um imóvel vizinho, ocupado, desabasse parcialmente na Rua Jovino de Souza Lima, no Centro da cidade. O flagrante, enviado ao blog, é de Marcelo Patriota.

Ao que tudo indica,  a obra de expansão feita com uso de um trator danificou  a estrutura da casa, provocando o desabamento. O restante da residência que ficou de pé está comprometido e corre risco de cair.

Por sorte os moradores não estavam na casa no momento do incidente. As pessoas que trabalhavam na obra também não se feriram. O episódio alerta sempre para  a necessidade de observar as normas técnicas, com participação de profissional capacitado, antes de iniciar a ação. Da mesma forma, Prefeituras devem estar alertas para notificar essas infrações, evitando tragédias.

A empresa que deverá tocar o concurso público em alguns municípios do Pajeú deverá ser a ADM & TEC. Prefeitos já teriam assinado o convênio para que o certame seja licitado pelo Cimpajeú.

A estratégia será a mesma adotada pelo o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), que contratou a empresa sem licitação concurso público em Santa Cruz do Capibaribe, Altinho, Cupira e Panelas. Lá, o concurso chegou a ser suspenso por uma medida cautelar expedida pela Primeira Câmara por solicitação do Ministério Público de Contas (MPCO).

O procurador Ricardo Alexandre argumentava que a realização de concurso público por parte de um consórcio de municípios seria inconstitucional, argumentação não seguida pelo TCE, que autorizou em maio a continuidade do certame.

Assim como no Agreste, a ideia para o Pajeú é de que a receita obtida pela empresa com as inscrições será utilizada para bancar os custos dos concursos e o excedente será devolvido aos municípios, uma vez que, de acordo com o estatuto, a ADM & TEC é uma sociedade civil sem fins lucrativos.

A história do concurso em data única para municípios da região vem sendo amadurecida há meses.   A ideia  busca favorecer que candidatos de cada cidade disputem as eleições no seu território. A estratégia inédita é analisada desde 2017. Os prefeitos devem avaliar coletivamente o dia e que cidades, dependendo de fatores como necessidade e o limite da LRF.

Unidade de Caruaru faz parte dos cinco serviços de assistência materno-infantil anunciados na atual gestão

Primeira maternidade de alto risco que será entregue pela atual gestão estadual, o Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru, foi vistoriado pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (23). 

As obras estão em fase de conclusão para entrega à população da região, e no momento faltam apenas intervenções de equipagem e colocação de mobiliário. A unidade de saúde está dividida em oito blocos e terá capacidade de realizar 700 partos por mês. A obra estrutural já foi concluída e o hospital será entregue até o final deste ano.

A governadora visitou as instalações de 13 mil metros quadrados e registrou que a unidade irá melhorar a qualidade de vida da população. “O Hospital da Mulher do Agreste representa um ganho para toda a região. Toda a parte de infraestrutura já está pronta e grande parte dos equipamentos já chegou. As mães que têm seus filhos precisam viajar para outras cidades quando precisam de suporte da UTI neonatal e, no fim do ano, quando esse espaço for inaugurado, a população do Agreste será cuidada mais perto da sua casa. Essa será a primeira maternidade a ser inaugurada das cinco que serão entregues pelo Governo do Estado para melhorar a qualidade de vida da população, sobretudo das mulheres pernambucanas”, ressaltou.

O serviço de saúde irá integrar a rede estadual com atendimento especializado e contará com 190 leitos. Ainda serão disponibilizados setores como Unidades de Cuidados Intermediários (UCI) Neonatal e Canguru, Terapia Intensiva Neonatal e Adulto, Centro de Parto Normal e Banco de Leite Humano. Já no setor de ambulatório, a unidade irá ofertar consultas em 19 especialidades médicas e não-médicas, além de um serviço especializado para o atendimento às pessoas vítimas de violência. 

A unidade de Caruaru faz parte dos cinco serviços anunciados pelo Governo de Pernambuco com foco na assistência materno-infantil, que ainda contemplará as cidades de Garanhuns, no Agreste Meridional, Ouricuri e Serra Talhada, no Sertão, e Igarassu, na Região Metropolitana.

“Mais de 30 municípios na região serão beneficiados com essa unidade, aumentando muito a capacidade que já existe hoje. Duplicando a capacidade cirúrgica, oferecendo para a região necessidades antigas, como UTI materna, UTI neonatal e diversas especialidades na área de saúde da mulher”, afirmou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Para a conclusão das obras, iniciadas há mais de 10 anos e sem conclusão, foram investidos, pela gestão atual, R$ 67 milhões a partir de 2023. Também foi necessário realizar a revisão de questões estruturais e assistenciais previstas no começo. Com essas revisões, foi possível dar maior celeridade para o projeto, que possui entrega prevista para ainda este ano. O hospital faz parte das iniciativas de descentralização do acesso aos serviços de saúde para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco.

Participaram da vistoria os secretários Hercílio Mamede (Casa Militar), Eduardo Vieira (Gabinete da Governadora), além da executiva de Saúde, Domany Cavalcanti, e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.