Arcoverde inicia reforma do Teatro Municipal, que também vai abrigar Cultura

Sentenças descartaram abuso de poder político e econômico em casos envolvendo creches e contratações no Carnaval

A Justiça Eleitoral julgou improcedentes recursos apresentados pelos candidatos Gilson Machado (PL) e Daniel Coelho (PSD) contra a Frente Popular do Recife por suposto abuso de poder político e econômico no pleito do ano passado. Com isso, foram mantidas sentenças anteriores que já haviam negado a ocorrência de irregularidades e o teor de fake news espalhadas pelos postulantes durante a campanha.

As decisões foram proferidas pelo desembargador André Luiz Caúla Reis. No recurso apresentado em uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Gilson Machado insistiu na tese de que o programa Primeira Infância na Creche, da Prefeitura do Recife, foi usado com finalidades eleitoreiras. No relatório do caso, foi apontada “a patente fragilidade das provas” e constatado o fato de o próprio Ministério Público Eleitoral ter defendido o indeferimento do recurso.

“Analisando detalhadamente a situação posta, diferente do que alega o recorrente [Gilson Machado] e conforme bem destacado pelo Procurador Regional Eleitoral, o autor da ação, ora recorrente, não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de abuso de poder político e econômico”, registrou o desembargador, avaliando que apontar o aumento do número de vagas de creche no Recife como um artifício eleitoreiro seria dar margem ao entendimento de que “qualquer programa social de governo municipal traz benefício a quem pleiteie a reeleição”, premissa que, segundo o magistrado, “não é razoável”.

Em outra ação, que teve como autora a coligação que representa Daniel Coelho, candidato apoiado pela governadora Raquel Lyra (PSD) nas eleições do ano passado, a queixa foi referente ao suposto desvio de finalidade na contratação de artistas no Carnaval de 2024 e de empresas para divulgação digital de propaganda institucional da Prefeitura do Recife. O processo registra que “os artistas espontaneamente trouxeram o nome do prefeito” durante evento realizado no Marco Zero e que a Justiça já havia constatado “ausência de pedido expresso de votos” e a “irrelevância da conduta”.

“A participação do prefeito em eventos públicos, como o Carnaval, por si só, não caracteriza abuso de poder. É necessário comprovar o desvio de finalidade na utilização de recursos públicos, o que não restou demonstrado nos autos”, finalizou o desembargador.

A Prefeitura de Brejinho promoveu uma reunião importante no Plenário da Câmara de Vereadores de Brejinho, nesta quinta-feira (6). O encontro foi organizado pela Ecoplan, empresa responsável pelo planejamento e gestão financeira do município, em conjunto com a Câmara de Vereadores. 

Participaram secretários, vereadores e o vice-prefeito Naldo Alves, com o objetivo de discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024, bem como fornecer orientações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a nova Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

A reunião foi conduzida por Salete Lacerda, profissional do departamento de Orçamento e Planejamento da Ecoplan, que compartilhou informações sobre a gestão e utilização desses recursos financeiros. 

A presença dos secretários, diretores e vereadores demonstra o comprometimento de todos os envolvidos na elaboração de um planejamento estratégico eficiente, de forma transparente e equilibrada, visando garantir o desenvolvimento do município e a oferta de serviços públicos de qualidade.

Em comemoração aos 60 anos da Gerência Regional de Educação (GRE) Arcoverde, a Câmara de Vereadores realizará uma solenidade especial no próximo dia 31 de outubro de 2025, às 19h, no plenário da Casa James Pacheco. O evento tem como objetivo reconhecer a importância da instituição para o desenvolvimento educacional da cidade e de toda a região.

Durante a solenidade, serão destacadas as contribuições da GRE ao longo de seis décadas de atuação, formando gerações de profissionais e promovendo avanços significativos na educação pública. A cerimônia contará com a presença de gestores, professores, ex-servidores e autoridades locais, que celebrarão juntos a trajetória de conquistas da instituição.

A homenagem é uma iniciativa do Poder Legislativo Municipal, que reforça seu compromisso com o reconhecimento de instituições que contribuem para o crescimento de Arcoverde. A Câmara reafirma, assim, o respeito e a admiração pela GRE Arcoverde, símbolo de dedicação e compromisso com a educação em Pernambuco.