Arcoverde, Garanhuns e Timbaúba ganharão obras de abastecimento e esgotamento sanitário

Em sua agenda no Sertão, o governador Paulo Câmara ainda esteve em Sertânia, onde entregou a primeira etapa do Sistema Adutor do Moxotó, acionando a comporta e liberando água do Açude do Moxotó para a primeira Estação Elevatória.

Na ocasião, o governador também autorizou a licitação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e a contratação do SAA Rio da Barra, fortalecendo assim a infraestrutura hídrica da cidade. Juntas, as três obras beneficiarão cerca de 430 mil habitantes de diversos municípios da região. Ele esteve acompanhado do prefeito Ângelo Ferreira.

Com um investimento da ordem de R$ 85 milhões, o Sistema Adutor do Moxotó beneficiará cerca de 400 mil habitantes. A estrutura de captação na Barragem do Moxotó, no Eixo Leste da Transposição, compreende 70 km de adutora em tubos de ferro de 600mm de diâmetro, três estações de bombeamento e capacidade de vazão de 450 l/s para sete municípios.

O sistema alimentará a Estação de Tratamento de Água de Arcoverde e se interligará aos trechos já construídos da Adutora do Agreste. A obra servirá para o abastecimento de água das cidades de Arcoverde, Pedra, Venturosa, Pesqueira, Alagoinha, Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó, São Caetano e São Bento do Una.

Com o objetivo de captar e transportar um maior volume de água do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco para abastecimento da população de Sertânia, a ampliação do SAA do município receberá um investimento de cerca de R$ 700 mil e deve ser concluída em cinco meses, após a emissão da ordem de início dos serviços.

Já a contratação da execução da obra de implementação do SAA de Rio da Barra, beneficiará 4.100 habitantes, com custo estimado de R$ 6 milhões e prazo para execução de 10 meses após a emissão da ordem de serviço.

“Quero agradecer ao governador pelo que ele tem feito por Sertânia e a todos os órgãos do Governo, em especial, à Compesa. São R$ 6 milhões para levar água para quatro mil pessoas. Uma obra de custo elevado, mas de uma função social extremamente importante. Vamos contar, agora, com a melhoria no abastecimento que vai levar água potável e de qualidade para as casas em Rio da Barra, Valdemar Siqueira e região”, comemorou o prefeito Ângelo Ferreira.

Por: Ascom Ortoestética

Nas últimas semanas, uma série de polêmicas envolvendo o universo da odontologia ganhou destaque nas redes sociais e despertou preocupação em milhares de brasileiros. Entre os assuntos mais comentados estão o uso do fluoreto de estanho em cremes dentais, como a popular Colgate Total 12, e a trágica morte de uma mulher de 35 anos após um procedimento odontológico considerado simples: uma raspagem gengival.

Fluoreto de estanho: vilão ou aliado?

O creme dental Colgate voltou aos holofotes após viralizar a informação de que sua fórmula contém fluoreto de estanho, uma substância que, segundo algumas postagens, poderia trazer riscos à saúde. O dentista Odon Neto, da clínica Ortoestética Afogados da Ingazeira, explicou à nossa equipe que o ingrediente, na verdade, é utilizado com finalidade terapêutica.

“O fluoreto de estanho tem propriedades antibacterianas importantes, que ajudam no combate à gengivite e na prevenção da formação de placa bacteriana. Ele chegou a ser proibido por suspeita de causar reações alérgicas, mas foi liberado novamente após estudos indicarem que os efeitos colaterais eram específicos de pessoas com alergia à substância. Portanto, trata-se de uma questão individual, e não de um risco generalizado à população”, afirma.

Odon também reforça que o foco da higiene bucal deve ir além do creme dental utilizado. “A escova de dentes e o fio dental são os verdadeiros protagonistas na remoção da placa bacteriana. O creme ajuda, claro, mas o mais importante é fazer a escovação corretamente, com a técnica adequada. Isso sim vai prevenir cáries e problemas periodontais”, completa.

Morte após raspagem gengival: o que aconteceu?

Outro caso que gerou comoção foi o falecimento de uma mulher de 35 anos após passar por uma raspagem gengival, procedimento comum em consultórios odontológicos. A paciente desenvolveu um abscesso, que evoluiu para uma miocardite infecciosa – inflamação no músculo do coração – e veio a óbito dias depois.

Segundo o dentista Odon Neto, o caso evidencia a importância de uma avaliação médica criteriosa antes de qualquer procedimento, por mais simples que pareça.

“Raspagens são rotineiras, mas não se pode subestimar a condição geral de saúde do paciente. Pessoas com doenças cardíacas, HIV, ou outras comorbidades exigem atenção redobrada. Aparentemente, houve falha na condução do caso e uma medicação inadequada no tratamento do abscesso, o que acabou desencadeando a infecção e, infelizmente, levou à morte”, explica.

Cuidados redobrados

A polêmica reacende a discussão sobre responsabilidade profissional, qualidade dos insumos utilizados nos tratamentos e, principalmente, a necessidade de educação em saúde para a população.

A recomendação dos especialistas é clara: mantenha uma rotina de higiene bucal adequada, com escovação após as refeições, uso de fio dental e visitas regulares ao dentista. E, diante de qualquer sintoma ou problema, procure atendimento com profissionais qualificados.

As prefeituras brasileiras receberão nesta quarta-feira (20) a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio de março, no valor de R$ 880.973.685,61.

O montante, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), representa uma queda de 20,34% em termos nominais na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com nota técnica divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o repasse totaliza R$ 1.101.217.107,01. A base de cálculo do FPM neste decêndio foi a arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os dias 1 e 10 de março.

Comparativo com 2023

Analisando o acumulado do mês até o momento, o FPM apresenta um crescimento de 5,47% em relação ao mesmo período de 2023, conforme a CNM. No entanto, quando se considera a inflação do período, o valor real do repasse cai 23,23%.

No ano de 2024 como um todo, o volume dos repasses do FPM cresceu 11,81% em termos nominais e 7,13% em termos reais na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo a nota técnica.

Queda na base de cálculo

A queda no valor do FPM no 2º decêndio de 2024 é explicada pela redução da base de cálculo do fundo, que diminuiu 20,34% na comparação com o mesmo período do ano passado, aponta a CNM. Essa queda se deve principalmente à diminuição de R$ 1,8 bilhão na arrecadação do IRPJ.

Por outro lado, a arrecadação de IPI mais do que dobrou no período, passando de R$ 605 milhões para R$ 1,3 bilhão, o que contribuiu para evitar um resultado ainda mais negativo no FPM, destaca a entidade.

Perspectivas para o mês

Considerando o valor do 1º e 2º decêndios, o FPM está em crescimento de 1,65% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022, levando-se em conta a inflação do período, informa a CNM.

Em entrevista ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, disse que sua posição em relação às eleições de 2026 passa pela decisão do Partido dos Trabalhadores.

Márcia é aliada da governadora Raquel Lyra, que apoiou no segundo turno das eleições de 2022, a revelia do PT, que defendeu Marília Arraes. Segundo a prefeita, seu partido e o encaminhamento a partir de seu entendimento será seguido por ela.

A princípio, o PT tem uma tendência de apoio a João Campos, do PSB. A governadora Raquel Lyra tem um movimento para buscar anular a participação de Lula no palanque de João. Por isso, fez o movimento de se filiar ao PSD, de Gilberto Kassab, partido que tem força no congresso e poder de barganha com o governo Lula.

Márcia destacou que a governadora Raquel “não tem faltado a Serra Talhada”, citando ações como as anunciadas e entregues pela governadora esta semana, fazendo referência ao acesso do Vanete Almeida, centro de hemodinâmica e programa PAA Leite.

Heitor Scalambrini Costa*

A história recente do setor elétrico brasileiro coincide com a privatização da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país. O que ficou conhecido como a “reestruturação do setor elétrico”, iniciada no governo FHC em meados dos anos 90, seguiu os preceitos do neoliberalismo vigente, propondo a redução da presença do Estado na vida nacional, priorizando a participação do mercado em setores estratégicos.

Mudanças substanciais ocorreram no setor desde que a energia elétrica foi transformada em uma mera mercadoria, e não mais um serviço essencial prestado pelo Estado para a sociedade. O modelo mercantilista imposto desestruturou o planejamento, privatizando empresas e criando regras regulatórias quase que diariamente. Acabou transferindo a responsabilidade pelo suprimento/fornecimento de energia elétrica, para empresas privadas, cujo objetivo estatutário é gerar lucros, e dividi-los com seus acionistas. O que é geralmente incompatível com as necessidades e exigências da população.

As distribuidoras estaduais de energia elétrica foram leiloadas sob intensa crítica e reação de setores que rechaçavam as privatizações. Para atrair o setor privado às compras, como dizia-se na época, “era necessário aliviar, facilitar nos contratos de privatização, nas suas cláusulas”, inclusive garantindo que os reajustes tarifários ordinários anuais fossem superiores ao da inflação. Além de reajustes extraordinários e revisão tarifária a cada 5 anos. Outro mecanismo para aumentar o caixa das concessionárias foi a criação em 2015 das bandeiras tarifárias.

Nestes contratos de privatização estão as mazelas das tarifas exorbitantes e a impunidade das empresas, por não cumprirem a prestação adequada e contínua do serviço em sua área de concessão. Os contratos garantiram que não ocorresse a diminuição dos lucros das empresas. A noção de equilíbrio econômico-financeiro, funcionou como um mecanismo de proteção ao capital investido pelas empresas, garantindo assim que seja sempre remunerado. Foi criado no setor elétrico, o “capitalismo sem risco”. E quem paga a conta é o consumidor, a sociedade brasileira.

As vantagens oferecidas não foram somente através das tarifas. Mas também na regulamentação e frouxidão da fiscalização, como admitiu o próprio ministro do MME ao afirmar à imprensa que “os contratos atuais de distribuição são frouxos e dão poucos mecanismos à agência reguladora e ao poder concedente de cobrar da distribuidora melhor qualidade do serviço”.

Foram muitas as consequências negativas da privatização. Como é de praxe, houve demissões de pessoal nas empresas, desmantelando a capacidade operativa de manutenção e atendimento das demandas dos usuários. A degradação e precarização das condições de trabalho dos eletricitários, resultou no péssimo atendimento e na baixa qualidade dos serviços prestados.

A ocorrência dos reiterados apagões e descontinuidade no fornecimento de energia em várias partes do Brasil, atendidas por distintas empresas, foram claras quebras de contrato, cujas consequências em alguns casos foram multas aplicadas às empresas, que raramente foram pagas. O caso da empresa italiana Enel foi o mais recente e emblemático. Em 2023 e 2024, em duas situações similares, milhões de domicílios na capital de São Paulo e arredores, ficaram sem luz após uma ventania. Neste caso a energia só retornou depois de uma semana

A realidade pós-privatização mostra o grande pesadelo dos consumidores de energia elétrica. O que era propagandeado como benefícios e ganhos do processo de privatização não ocorreram. Nem a modicidade tarifária, nem a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, nem os investimentos em tecnologia/inovação, e muito menos uma eficiente gestão empresarial.

A partir de 2025, começa a findar a vigência, estipulada em 30 anos, dos contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Entre 2025 e 2031, 20 contratos de distintas concessionárias chegam ao fim. E é prerrogativa do poder concedente, o Ministério de Minas e Energia (MME), decidir se prorroga ou não essas concessões.

A decisão tomada pelo governo federal foi pela prorrogação por mais 30 anos, podendo mesmo ser solicitada a prorrogação contratual antecipada. Em 21 de junho de 2024, foi publicado o Decreto no 12.068, que estabeleceu mudanças pontuais, e definiu diretrizes similares às já existentes nos contratos atuais, que foram violadas sistematicamente pelas concessionárias. Sem dúvida com a atual decisão governamental as distribuidoras de energia elétrica continuarão penalizando o povo brasileiro, seguindo como um dos principais algozes do consumidor, e da economia nacional.

Tal decisão foi tomada à margem da sociedade, sem uma ampla discussão, sem transparência, mantendo a opacidade que caracteriza o setor elétrico. Ausência de canais efetivos para a participação popular, permite o monopólio das decisões que têm o setor privado como o principal beneficiário. Não é espanto nenhum que as distribuidoras, através do lobby poderoso da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), deram pleno aval às decisões governamentais quanto à renovação das concessões.

Para reverter este processo privatizante na área da energia, que tantas mazelas tem legado ao povo brasileiro, não se pode esperar nada do governo federal. Ninguém com poder político e dinheiro virá em socorro da sociedade. Cabe apenas a nós, enquanto sociedade civil organizada fazer o enfrentamento político. Depende da gente.

A reflexão que se impõe, portanto, é se a privatização da infraestrutura de serviços essenciais, como a energia, realmente beneficia a população? Se a privatização garantiu maior eficiência ao setor? Se a modicidade tarifária ocorreu, como prometiam os “vendedores de ilusão” ao justificarem as vantagens da privatização? Se a qualidade dos serviços prestados pelas empresas distribuidoras atendeu aos regramentos impostos nos contratos para o fornecimento de energia? E se as multas aplicadas às distribuidoras solucionaram/amenizaram os problemas causados?

A sociedade exige mais democracia, maior participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma. A constatação é de uma desastrosa gestão das distribuidoras resultando na péssima qualidade dos serviços oferecidos, tarifas abusivas, e de uma completa omissão, leniência, e mesmo, em certos casos, prevaricação de agentes públicos no controle e fiscalização. É preciso repensar o modelo de privatização e colocar o interesse público em primeiro lugar.

Neste sentido é urgente a estatização do setor elétrico, iniciando pela distribuição. Nada custaria aos cofres do tesouro nacional, pois os contratos estariam finalizados, e não haveria nem prorrogação, nem nova licitação.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado (não inativo) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado em Física, Unicamp/SP, mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear DEN/UFPE e doutorado em Energética-Commissariat à l’Energie Atomique-Cadarache/Université de Marseille-França. Membro da Articulação Antinuclear Brasileira.