Arcoverde ganha Clínica Escola

Por Leo Salazar*

Festas públicas são muito importantes para a economia, o turismo e a cultura de um município ou região.

Desde a década de 1960 que os economistas desenvolveram modelos para explicar o efeito multiplicador do gasto público em festas populares ou festivais turístico-culturais.

Por isso eu defendo a criação de um marco legal para a gestão de festas públicas com contratação de artistas em Pernambuco, incluindo tanto os eventos organizados pelas prefeituras quanto aqueles produzidos pelo Governo do Estado.

Este marco legal é uma resposta a problemas crônicos históricos, como a falta de transparência na curadoria artística, a centralização do processo decisório no gabinete do agente político, a ausência de participação do trade turístico e do conselho de cultura na governança desses eventos, a escassez de fontes de recursos públicos para financiá-los, o atraso no pagamento de artistas e fornecedores, a inexistência de um legado efetivo para a comunidade receptora e, por fim, a insegurança jurídica dos gestores públicos que respondem pela organização desses eventos.

Os principais pontos do marco legal para a gestão de festas públicas com contratação de artistas em Pernambuco são:

1. Criação de um comitê gestor permanente para o evento, com participação do conselho de cultura e do trade turístico, no âmbito municipal ou estadual;

2. Regulamentação do mecenato estadual, através do incentivo fiscal via ICMS, para estimular as empresas instaladas no município ou região a patrocinarem esses eventos;

3. Prazo para pagamento de artistas e fornecedores em até 30 dias após a realização do evento;

4. Chamamento público para seleção da programação do evento, detalhando os critérios da curadoria artística, os polos de animação, o perímetro e o período de realização, o número de vagas existentes, os valores de piso (valor mínimo) e de teto (valor máximo) para os cachês;

5. Limite de 20% das vagas para artistas convidados diretamente pela gestão, mas que deverão atender às demais regras do edital;

6. Tratamento simplificado e favorecido para mestres e grupos da cultura popular;

7. Inclusão de ações de arte-educação para a comunidade receptora;

8. Estímulo ao mercado local através do aproveitamento da mão-de-obra e da utilização dos equipamentos turístico-culturais existentes no município ou região;

9. Consolidação da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) com relação aos procedimentos licitatórios necessários à organização de eventos públicos; e

10. Obrigatoriedade do cumprimento das diretrizes técnicas para gestão de eventos definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que é o foro nacional de normalização técnica.

O objetivo desta proposta é reequilibrar os interesses entre a política de eventos, a política de turismo e a política cultural, criando um novo modelo de governança para as festas públicas baseado nos princípios da administração pública. A partir da ampliação do debate com as entidades interessadas e os artistas, novas sugestões serão acolhidas para aperfeiçoar a construção deste marco legal.

Leo Salazar é produtor cultural, aluno do mestrado em hotelaria e turismo da UFPE e candidato a deputado estadual pela Federação PSDB-Cidadania.

Pra quem tem acompanhado com expectativa e ansiedade o julgamento do Recurso Especial impetrado pela defesa de Sávio Torres no TSE, um fato novo.

O processo foi retirado da pauta de hoje e foi inserido na programação de amanhã, começando à meia noite de hoje até às 23h59 desta sexta (18).

Sávio teve seu registro cassado pelo TRE que considerou suas contas rejeitadas por colegiado e recorre ao TSE. O prefeito tem se mostrado confiante. A oposição diz que ele sofrerá nova derrota. 

Sobre o caso de Pesqueira, o Ministro Luiz Roberto Barroso devolveu o pedido de vistas do processo do Cacique Marquinhos. 

Ele será julgado amanhã às 14h por videoconferência. O julgamento pode ser acompanhado ao vivo pelo YouTube do TSE.

O governo de Iguaraci recorreu a um vídeo institucional para prestar contas dos cem dias de gestão do prefeito Zeinha Torres (PSB). Destaque para imagens aéreas da sede, Jabitacá e Irajaí, usadas com drone.

Dentre as ações destacadas, saneamento da rua Sebastião Rodrigues, reforma da sede da Prefeitura, recuperação de estradas rurais, estrada de acesso à Serra do Povo, perfuração e manutenção de poços, sistemas simplificados de abastecimentos, reforma de escolas na zona rural e Diomedes Gomes, reajuste de servidores da educação.

Também ampliação do canil municipal, transporte escolar e universitário, limpeza no Rosário, biblioteca, esgoto e creche em Jabitacá, além de saneamento e festa de março em Irajai. A festa de janeiro na sede também foi evidenciada.

Ainda melhoria no abastecimento de água do Bairro Santana, em parceria com a Compesa, pedido de cedência da área do Estado para o município, elaboração da pavimentação da PE entre Iguaracy e Jabitacá e recursos para ponte sobre o Rio Macacos, além do reconhecimento da comunidade Quilombola Queimada dos Felipes, adesão ao programa Criança Feliz, reorganização da feira livre, dentre outras ações.

Na última semana de trabalhos legislativos antes do recesso do Congresso Nacional, pelo menos três matérias relevantes devem ser votadas pelos parlamentares. Terça (16) e quarta-feira (17) serão votados o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo Código de Processo Civil (CPC).

O relatório final da CPMI da Petrobras foi apresentado na última quarta-feira (10) pelo relator, deputado Marco Maia (PT-SP). Apesar de as quase 900 páginas reunirem os principais assuntos investigados pela CPMI, a oposição considerou que o relatório não toma providências importantes e apresentou outro texto para ser votado. Dessa forma, na próxima quarta (17), os membros da comissão deverão decidir qual dos dois será aprovado.

Antes disso, contudo, na terça-feira, há a previsão de que o Senado examine em última instância o novo CPC. O texto original foi proposto por uma comissão de juristas convocada pelo Senado para reformar o código. Depois, o projeto foi submetido a uma comissão especial de senadores que transformou as propostas em projeto de lei. A matéria foi aprovada e recebeu substitutivo na Câmara. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), propôs alterações que retiram trechos aprovados por deputados, mas isso ainda será discutido e novas propostas de mudanças podem ser apresentadas pelos líderes partidários. De qualquer forma, depois de aprovado, o texto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Na terça-feira, a partir das 19h, o Congresso Nacional se reunirá para votar a LDO de 2015. A matéria deveria ter sido votada até julho, antes do recesso legislativo do meio do ano. No entanto, com a chegada da Copa do Mundo e das eleições, os parlamentares entraram no chamado recesso branco e não apreciaram a lei. A LDO deveria servir de base para a formulação da peça orçamentária, mas como não foi aprovada este ano, o Orçamento acabou sendo feito com base na LDO do ano passado.

O município de Flores-PE, no Sertão do Pajeú, é o primeiro de Pernambuco, a emitir o novo modelo da carteira de identidade inteiramente digital. O novo equipamento foi entregue de forma oficial pelo prefeito, Marconi Santana, na manhã desta quarta-feira (11), na sede do Governo Municipal.

Foi adquirido impressora, leitor biométrico facial, leitor de assinatura digital que vai trazer mais agilidade na emissão do RG.

Para garantir o novo serviço para população, a gestão municipal investiu mais de R$ 14 mil do próprio tesouro municipal.

“Antes quem procurava este serviço esperava por até 6 meses e agora vai ser 20 dias para emissão da nova carteira de identidade 100% digital, o que demonstra a quanto nossa gestão é comprometida com a direito de cidadania dos nossos munícipes”, destacou o prefeito.

O documento será processado por meio do Sistema ABIS (sigla em inglês para Sistema Automático de Identificação Biométrica), que vai reduzir o tempo de espera pelo RG para cinco dias e possibilitar a emissão de até 1,2 milhão de documentos por ano, aumentando a capacidade de produção das carteiras em 117%.

“Estamos aguardando o pessoal do Governo de Pernambuco, iniciar o treinamento voltado para o uso dos equipamentos e operacionalização do sistema. A previsão é que a gente comece a prestar o novo serviço pra população, no início do mês de maio” explicou o chefe do setor de identificação, Luciano Estima.

Os novos parâmetros do documento de identidade atenderão ao Decreto Federal nº 9.278 de 2018, que padroniza as novas cédulas. Os Estados têm até março de 2020 para cumprir a determinação.