Arcoverde: ex-prefeito é condenado por improbidade

O município de Brejinho completa nesta quinta-feira (31), 58 anos de sua emancipação política.

A programação comemorativa começou com celebração de missa em ação de graças na Paróquia de São Sebastião. As informações são do blog do Marcello Patriota.

Teve hasteamento da bandeira do município em frente a Prefeitura Municipal e apresentação da orquestra sinfônica, além de oferta de serviços à população, pelas Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação.

Também teve apresentações culturais dos artistas locais contemplados pela Lei Aldir Blanc: Charlinhos 10, Ferro Quente dos Teclados, Raylanne Rocha e Zé Birro do Acordeon. Também houve a inauguração oficial da nova farmácia básica do município.

A programação segue as 18h com corte do bolo comemorativo, no Pátio da Feira, depois as 19h tem apresentação do Grupo de Dança no palco, e entrega do prêmio do concurso de fotografias. Confira o restante da programação:

19:30h – Discursos das autoridades, entrega de novos veículos a população e assinatura da ordem de serviço para pavimentação de ruas; 20:00h – Show com o cantor Warley Brito; 21:00h – Show com o cantor Flavio Leandro; 23:00h – Show com o cantor Doutorzinho.

Gildázio Moura e Veratânia Morais também foram multados

Foram publicados no Diário Oficial desta segunda (12) os valores das multas e ressarcimento por parte do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, do ex-secretário de Saúde, Gildázio Moura e da atual secretária de Educação, Veratânia Morais. A informação foi divulgada na tarde desta segunda pelo Afogados On Line.

O TCE definiu a multa de Patriota em R$ 168.800,00, solidariamente com a AMUPE. Gildazio Moura teve definição de débito de R$ 62.706,63. Ainda aplicou a José Patriota Filho, Gildázio Moura e Veratânia  Morais, multa individual no valor de R$ 15.000,00.

Trata-se de Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, exercício financeiro de 2013, de responsabilidade de José Patriota . O blog já havia divulgado a rejeição em 25 de maio.

Além do Prefeito, foram responsabilizados Gildazio Moura, então Secretário de Saúde,  Veratânia  Morais, ainda Secretária de Educação, a BPM Serviços Ltda, representada por Genilda Alcântara dos Santos Mascena, o Ênio Amorim,  Presidente da CPL e Gerenciador do Sistema SAGRES-LICON,  Expedita Xavier de Queiroz Guimarães, Secretária da CPL,  Helton Santana de Moura, membro da CPL, o Daniel Valadares, Secretário de Controle Interno e a AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco, representada pelo próprio Patriota.

Na argumentação, Tereza Duere, relatora, deu detalhes do que embasou a decisão. “Há a questão da previdência, que tanto é Regime Próprio como Regime Geral de Previdência, há pagamentos em desacordo com a legislação, contratações, assim, indevidas, com inexigibilidade, sem caracterização de competitividade nem de nada com bandas, pagamento de despesas sem comprovação, pagamento ilegal de despesas, ferindo o Princípio da Legalidade e da Impessoalidade na universidade do orçamento público, pagamento superfaturado dos serviços de transporte, realização de despesas sem comprovação e de favorecimento de entidade presidida pelo gestor municipal”.

Duere também critica a contratação de empresa da AMUPE para prestar serviço de advocacia para a prefeitura. “Uma das coisas que me chama a atenção é essa contratação. Esse prefeito também é Presidente da AMUPE. A AMUPE hoje tem uma intermediação com escritórios de advocacia que não há justificativa. No caso em pauta, o prefeito, como Presidente da AMUPE, faz convênio com a AMUPE para a assessoria de um escritório de advocacia. Como ele não poderia como contratado e contratante assinar, assina o vice-Presidente, e assim mesmo não há comprovação, em nenhum momento, a trabalho realizado pelo AGRA, a não ser em benefício do prefeito”.