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Arcoverde: ex-prefeito é condenado por improbidade

Publicado em Notícias por em 2 de setembro de 2016

img201504011824136625365MEDBlog do Magno

O deputado federal e ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), foi condenado por improbidade administrativa. Nos atos do processo consta que Zeca teria beneficiado ilegalmente a empresa Conexão Consultoria Ltda.

A acusação está no site do Tribunal Regional Eleitoral. O número do processo é o 0000508-09.2008.4.05.8303 – Apelação Cível – AC498506-PE, com decisão em 25 de agosto de 2012.

No processo acima, Zeca foi condenado por irregularidades na compra de produtos para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, na época em que era prefeito. Na decisão, ficou comprovado que o atua deputado praticou ato com o intuito de frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-los indevidamente, o que é vedado pelo art. 10, VIII, da Lei n.º 8.429/92.

Atualmente, o processo encontra-se no Superior Tribunal de Justiça (STJ) (REsp nº 1430325 / PE) pendente de julgamento de Recurso, no qual o MPF pede a suspensão dos direitos políticos de Zeca e a perda do mandato de deputado federal.

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