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Arcoverde: em novo decreto, prefeitura obriga uso de máscaras pela população

Publicado em Notícias por em 22 de abril de 2020

A Prefeitura de Arcoverde, que já havia determinado quarentena, uma medida mais rigorosa que o isolamento social,  tomou nova medida hoje.

Determinou agora que a população será obrigada a usar máscaras a partir de amanhã, dia 23, em todos os locais públicos e no transporte coletivo, de taxis e aplicativos.

As medidas valerão até 23 de abril de 2020. A recomendação é de que cada pessoa tenha ao menos três máscaras. Em caso de descumprimento, “o agente municipal poderá autuar o munícipe ou pessoa em flagrante para as sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis, inclusive a tipificada no Artigo 268 do código Penal Brasileiro.

O artigo define que  infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa tem previsão de pena de detenção, de um mês a um ano, e multa. Veja o decreto: Decreto nº 2392020 .

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