Arcoverde e Sertânia anunciam pagamento do piso do magistério

O município de Carnaíba deu mais um passo em favor da inclusão e garantia de direitos. A partir desta semana, estará disponível a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), conforme a Lei Municipal Nº 1.146/2024. Este documento visa identificar as pessoas diagnosticadas com fibromialgia, garantindo-lhes o atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, como assegurado por lei. 

Como solicitar a CIPFIBRO?

Para emissão da carteira, os interessados devem comparecer ao Centro da Cidadania Emídio Leite de Vasconcelos com os seguintes documentos:  

Laudo médico de especialista (neurologista ou reumatologista), contendo o Código Internacional de Doenças (CID);  

Cópia da Carteira de Identidade (RG);  

Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);  

Comprovante de residência atualizado;  

Fotografia no formato 3×4.  

A CIPFIBRO terá validade de cinco anos, sendo necessário manter os dados atualizados para a revalidação do documento. O número da carteira permanecerá o mesmo, contribuindo para o registro e controle do número de pessoas diagnosticadas com fibromialgia no município.  

Com essa iniciativa, Carnaíba reafirma seu compromisso com a acessibilidade, inclusão e respeito aos direitos das pessoas com fibromialgia, facilitando o dia a dia de quem convive com essa condição.

O prefeito eleito  de Quixaba, Tião de Gaudêncio (PR) é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, na série que tem escutado prefeitos eleitos da região. Fala sobre os desafios da gestão que começa dia 1 de janeiro.

Tião venceu o candidato Jailson da Paixão, com 57,05%% dos votos, contra  42,95% do socialista.  Ele foi apoiado pelo prefeito Zé Pretinho, que também estará no Debate.

O distrito de Quixaba foi criado em 1953, subordinado ao município de Flores. Em 1 de outubro de 1991 foi elevado à categoria de município, desmembrado de Carnaíba. Assim, é um dos municípios caçulas da região, no limite dos estados de Pernambuco e Paraíba.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.

O 23ºBPM recebeu a informação de moradores de que na Rua Augusto Cerquilnha, centro, Afogados da Ingazeira, havia alguns veículos estacionados em locais proibidos, interrompendo o trânsito, e causando o transtorno.

Um desses veículos era um caminhão baú. Outros seriam: um carro pequeno e uma motocicleta que estariam estacionados em cima da calçada.

O policiamento ao chegar no local encontrou apenas o Caminhão no lugar indicado. Os outros veículos já tinham saído.

Foi feita a notificação no caminhão e foi determinado ao proprietário que estacionasse o veículo dentro das normas de Trânsito, o que foi feito.

O QUE DIZ A LEI

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar é permitido em vias públicas, paralelo à guia (meio-fio), desde que não haja sinalização proibitiva (placas, faixas amarelas).

Ainda deve-se respeitar a distância de 5 metros da esquina, não bloquear garagens, hidrantes, travar ruas nem estacionar em calçadas ou canteiros.

SETRANS AINDA NÃO ESTÁ MULTANDO

O processo de prontuário eletrônico para emissão de multas ainda não foi concluído em Afogados da Ingazeira, assim como a sinalização horizontal e vertical. Essa etapa é fundamental para que o processo de municipalização alcance seu objetivo.

Do Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados vai gastar R$ 1,8 milhão com material para a reestruturação do seu edifício principal. O projeto inclui uma sala para os líderes partidários se reunirem e a transferência de órgãos de comando da Casa para espaços mais nobres.

No processo de reforma, está anexada a autorização do Iphan para instalar o gabinete do presidente no local onde funciona o Comitê de Imprensa. “A repaginação vai ser feita durante o recesso, nesse período de eleição, quando a coisa está mais devagar”, diz o primeiro-secretário, Giacobo (PR).

No projeto, a justificativa é que “atividades não relacionadas ao Parlamento foram instaladas em espaços nobres”.

Embora conste no processo, o deputado Giacobo diz não saber sobre mudança no gabinete do presidente da Casa. A troca é polêmica. O ex-presidente Eduardo Cunha também tentou desalojar o Comitê de Imprensa, mas sem sucesso. O local é cobiçado por ser o único que dá acesso direto ao plenário.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em nome dos 184 municípios pernambucanos, comemorou em nota a aprovação da PEC 23/2022 da Assembleia Legislativa de Pernambuco que facilita a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais diretamente para os municípios.

“A medida contribui para a execução de políticas públicas municipais, levando melhorias para a população, tudo sob o controle dos órgãos de fiscalização, portanto, com garantia de total transparência. Atitudes como essa dos nossos Deputados e Deputadas engrandecem o parlamento pernambucano”, diz a presidente Márcia Conrado em nota.

Aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição Desarquivada nº 23/2022, foi relatada por Luciano Duque (SD). De acordo com matéria, fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% sobre a receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Esse acréscimo será escalonado ano a ano, até 2026.

Nesta terça-feira (11) o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou a PEC por unanimidade. A proposta desburocratiza a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais aos municípios. Com ela, os recursos destinados pelos deputados serão transferidos diretamente às prefeituras, sem tirar o controle dos órgãos de fiscalização.