Arcoverde e CEHAB avançam em nova etapa do Canal Riacho do Meio e da Avenida Júlio Pacheco de Melo

Quais são as falhas na rede de proteção às pernambucanas? Essa pergunta norteou audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta terça (25). Com o tema “Tolerância zero para violência contra a mulher”, o encontro ouviu representantes de órgãos públicos e da sociedade civil que atuam nesse enfrentamento.

Presidente do colegiado, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) apresentou um diagnóstico sobre a questão no Estado. De acordo com o levantamento, Pernambuco registrou 43.752 boletins de ocorrência de violência doméstica e familiar em 2022. Muitos municípios, contudo, tiveram menos de 40 boletins desse tipo no último ano. Na visão da parlamentar, isso indica uma subnotificação e torna essas cidades prioridade nas políticas públicas de proteção às mulheres.

A deputada é autora do Projeto de Lei (PL) n° 137/2023, que garante às vítimas de violência doméstica, familiar e sexual o atendimento por policiais femininas nas Delegacias de Polícia Civil de Pernambuco. “A mulher que acabou de ser agredida por um homem vai ter medo de fazer a denúncia para outro homem”, avaliou.

A importância da rede de apoio, que envolve a articulação de diversos atores para agir nessa proteção, foi lembrada por muitas participantes. Coordenadora do Grupo de Violência Doméstica da Defensoria Pública de Pernambuco, Virgínia Moury frisou essa necessidade. “Não basta a atuação da Defensoria se a mulher não tem para onde ir. Essa estrutura precisa ser integrada e estar presente não apenas na Capital, mas também no Interior”, salientou.

Dificuldades

O Estado conta com quatro Casas Abrigo, espaços mantidos pelo Governo e destinados ao acolhimento de mulheres que passam por violência doméstica. Esses equipamentos, no entanto, precisam de melhorias, como apontou a Secretária da Mulher de Pernambuco, Regina Célia. “A situação é insalubre. Precisamos fazer uma reestruturação imediata e, em alguns casos, mudar de casa, pois os locais deixam de ser seguros quando se tornam conhecidos. Esse deve ser um espaço de esperança, para de fato acolhermos e reerguermos essas mulheres”, afirmou a gestora.

A juíza Luciana Marinho, que integra a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), destacou que o Judiciário estadual conta com dez varas especializadas para esse tipo de caso: três no Recife, cinco em outros municípios da Região Metropolitana, uma em Caruaru (Agreste) e uma em Petrolina (Sertão).

“Nessas varas, o acolhimento à mulher inclui atendimento multidisciplinar, com assistente social, psicólogo, além de juízes, promotores e defensores especializados nesse tema. É fundamental que esses espaços se espalhem, porque eles têm um outro olhar para tratar tais casos”, analisou a magistrada. Ela também apontou a importância de integração com municípios para atender às mulheres em situação de violência nos locais em que não existe vara específica.

Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a promotora Bianca Stella considera a violência contra a mulher “hiperendêmica”: constante e crescente. “Temos uma das melhores leis do mundo, mas não temos efetividade no cumprimento dessa legislação. Só em 2022, a Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público recebeu mais de 3 mil pedidos de socorro. Essa alta demanda liga um alerta para o MP”, observou.

A deputada Dani Portela (PSOL) contou que fez parte do Grupo de Trabalho de elaboração da Lei Maria da Penha e lembrou que, apesar da norma, o país mantém altos índices de violência doméstica e familiar. “O Brasil é o quinto País do mundo mais violento para mulheres. A pandemia mostrou que nem dentro de casa estamos seguras”, afirmou.

Propostas

A necessidade de destinação de recursos públicos para projetos direcionados às mulheres, a valorização profissional e o combate às violências obstétrica e política foram outras questões levantadas no encontro. A deputada Simone Santana (PSB) apontou formas como a Alepe pode contribuir: “Além da criação de leis que nos protejam, podemos promover espaços de diálogo e atividades como a Ação Formativa Mulheres na Tribuna Adalgisa Cavalcanti, que estimula o surgimento de lideranças políticas para atuarem nos municípios”, elencou.

As deputadas Rosa Amorim (PT), Socorro Pimentel (União) e o deputado Gilmar Júnior (PV) também participaram da reunião. Gleide Ângelo fez uma avaliação positiva do encontro. “Tivemos mais de 50 municípios representados, além da rede de instituições envolvidas na proteção às mulheres. O comparecimento massivo significa que estão todos conscientes da necessidade de discussão e de aperfeiçoamento”, considerou. 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vai reunir as contribuições e elaborar um relatório com sugestões para um programa de tolerância zero à violência de gênero em Pernambuco.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta segunda-feira (12/9) que militares terão acesso em tempo real aos dados das urnas eletrônicas nas eleições de outubro. Em nota, a corte informou que “não houve nenhuma alteração do que foi definido no primeiro semestre”.

“O Tribunal Superior Eleitoral informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral”, afirmou a instituição.

Nesta segunda (12/9), matéria do jornal Folha de S.Paulo afirmou que militares farão o escaneamento dos QR Codes de urnas eletrônicas durante a votação para, em tempo real, conferir a contagem de votos em paralelo. A contagem seria feita, a princípio, em 385 urnas, de acordo com o veículo.

O TSE, porém, negou a informação e disse, na nota, que a conferência dos boletins de urna pode ser feito por qualquer cidadão, mas apenas após a contagem dos votos. A corte eleitoral também esclareceu que a divulgação dos boletins para conferência já acontece desde as eleições anteriores, e que a novidade é apenas a sua disponibilização pela internet.

“Como ocorre há diversas eleições, qualquer interessado poderá ir às seções eleitorais e somar livremente os BUs [boletins de urna] de uma, de dez, de trezentas ou de todas as urnas”, disse o TSE.

Em 31 de agosto, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, reuniu-se com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para discutir sugestões dos militares para o pleito deste ano. Na reunião, Nogueira reconheceu o resultado dos testes feitos nas urnas por universidades federais, que não encontraram falhas nos sistemas.

Por sua vez, o TSE admitiu “a possibilidade de um projeto piloto complementar” junto com os militares para alterar o Teste de Integridade feito em todas as eleições e usar a biometria de eleitores reais na testagem. A corte, porém, não esclareceu se a implementação seria feita ainda neste ano.

O governo dos Estados Unidos (EUA) tirou o visto do neurocirurgião Ricardo Barbosa, após o médico brasileiro comemorar o assassinato de Charlie Kirk, liderança de direita que levou um t1ro no pescoço na quarta-feira (10/9) enquanto palestrava em Utah.

Segundo o número-dois da diplomacia norte-americana, Cristopher Landau, a perda do visto será para sempre.

Escreveu o vice-secretário de Estado do governo de Donald Trump ao anunciar a medida:

“De todo o conteúdo online depravado que já vi, este talvez seja o mais assustador. Este é um NEUROCIRURGIÃO do Brasil. Ele não apenas elogia o assassino de Charlie Kirk por sua ‘pontaria impecável’, mas também, com precisão cirúrgica, especifica ‘coluna cervical’. Este é um profissional licenciado que fez o Juramento de Hipócrates?”

“Eu pessoalmente ordenei ao chefe de Assuntos Consulares que revogasse seu visto americano, se ele tivesse um, e que colocasse um alerta nele para garantir que nunca o recebesse. Também gostaria de pensar que as autoridades brasileiras de licenciamento se interessariam por um neurocirurgião que deseja publicamente a morte de pessoas com cujas opiniões políticas discorda”, finalizou Landau.

Como mostrou a coluna Paulo Cappelli, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CRM-PE) abriu um procedimento para investigar a conduta de Ricardo Barbosa. A apuração ocorre após uma denúncia formalizada pelo vereador Thiago Medina (PL).

Em suas redes sociais, Barbosa comentou o assassinato do ativista, ocorrido na quarta-feira (10/9). Kirk foi atingido por um tiro de fuzil no pescoço durante evento na Universidade do Vale de Utah, em Orem (UT). Na sexta-feira (12/9), o suspeito do crime, Tyler Robinson, de 22 anos, foi preso pelas autoridades.

“Um salve a este companheiro de mira impecável. Coluna cervical”, escreveu o neurocirurgião em uma postagem sobre o crime. Após a repercussão do comentário, Barbosa foi afastado das atividades em uma clínica no Recife e se tornou alvo de nota de repúdio emitida por uma cooperativa médica da qual participa.

Segundo Faria, meta é construir três novos presídios para abrigar presos.
Penitenciária foi palco de matança e mais de uma semana de rebeliões.

Do G1

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, afirmou nesta quarta-feira (25) que pretende desativar a Penitenciária de Alcaçuz ainda este ano. Segundo ele, a construção de três novos presídios permitirá a transferência dos presos da unidade, palco de um massacre que deixou 26 mortos e de rebeliões que duraram mais de uma semana.

“A construção de Alcaçuz naquele local foi um grande equívoco naquele local, porque é uma área de geografia turística”, afirmou Faria. Segundo o governador, os três presídios serão feitos de forma modular, para adiantar a entrega.

Ele afirmou ainda que serão tomadas apenas medidas mínimas necessárias para manter Alcaçuz enquanto são concluídas as obras dos demais presídios e que não será investido mais dinheiro na penitenciária.

A parede de contêineres colocada para separar os presos e a construção de um muro para substituí-la custarão R$ 794 mil ao estado.

O governador também justificou a demora de onze dias para intervir no presídio. Segundo ele, a imagem dos presos nos telhados prejudicou o turismo, mas a espera foi uma estratégia adotada pelo governo, pois se invadissem sem planejamento, poderia haver mortes de policiais ou agentes.

Fugas – As Secretaria de Justiça e Cidadania e de Segurança do Rio Grande do Norte divulgaram nesta quarta que pelo menos 56 presos fugiram da penitenciária desde a rebelião do sábado (14). Quatro deles já foram recapturados.

O número foi divulgado após uma recontagem dos presos na operação de intervenção e retomada do controle da penitenciária realizada nesta terça (25) com participação de policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), do Batalhão de Choque (BPChoque) e de agentes penitenciários do Grupo de Operações Especiais (GOE).

Segundo as secretarias, o número de fugas pode ser maior, já que alguns presos não responderam à chamada realizada nesta terça e podem estar ausentes do presídio em razão de alvarás de soltura. A Sejuc ainda vai cruzar os dados para confirmar as informações.

Além dos foragidos, dez presos estão em hospitais. O Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) também confirmou a morte de 26 presos nas rebeliões.

Segundo o Itep, a expectativa é que não sejam encontrados mais corpos de presos mortos na penitenciária.

A polícia havia confirmado a morte de 26 detentos, no entanto, membros como braço e cabeça foram encontrados dias depois. Por isso, acreditava-se que o número e vítimas poderia aumentar.

Segundo Marcos Brandão, diretor do Itep, o instituto está coletando material para enviar para Salvador para a realização de exames de DNA. Já duas cabeças que haviam sido encontradas pertenceriam a presos que já estavam na contagem de mortos da rebelião e cujos corpos foram devolvidos às famílias sem a cabeça.

Nesta quarta foi feita uma limpeza na área externa ao presídio. A ação acontece após a descoberta de quatro túneis nos últimos dias e faz parte das medidas de segurança anunciadas pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Caio Bezerra.

Um trator foi usado para retirar mato da área. De acordo com a Sesed, será colocada uma cerca na área externa de Alcaçuz, equipada com sistema de alarme e afastada 50 metros do muro da penitenciária. O objetivo é manter um perímetro de segurança para evitar entrada de armas, drogas e outros ilícitos arremessados de fora para dentro.

No domingo (22), a Força Nacional encontrou dois túneis na área externa de Alcaçuz. No dia seguinte, outra escavação foi achada e, nesta terça-feira (24), mais uma. No total, desde que tiveram início as rebeliões em Alcaçuz, no dia 14 de janeiro, a Força Nacional encontrou oito túneis durante patrulhamento na área.

O secretário Caio Bezerra anunciou ainda medidas que serão tomadas nos próximos dias para tentar retomar o controle de Alcaçuz e que, segundo ele, começam imediatamente. Agentes penitenciários federais e de quatro estados vão ajudar nessas ações.

Veja as medidas anunciadas:
– reparos nos pavilhões 2 e 3, que serão fechados, de modo a trazer todos os presos para eles e deixar separados os do pavilhão 5;
– colocar cerca externa com sistema de alarme afastada 50 metros do entorno de Alcaçuz, para ter um perímetro de segurança para evitar entrada de armas no presídio;
– executar uma obra de eclusas, portões coordenados, abertos e fechados, para garantir entrada de forças policiais no pavilhão 5;
– reparar as guaritas interditadas;
– implantar sistema de videomonitoramento;
– realizar a limpeza da vegetação no entorno;
– concluir o muro interno que separa o pavilhão 5 dos demais para manter os grupos rivais afastados;
– realizar o concretamento na base da murada para dificultar a escavação de túneirs;
– concluir a iluminação externa.

Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal. Com capacidade para 620 presos, a unidade possui atualmente 1.150 detentos. A grande maioria dividida em duas facções criminosas. De um lado o PCC. Do outro, o Sindicato do RN, dissidente da facção que nasceu nos presídios de São Paulo.

Divisão -Na área dos pavilhões 4 e 5 estão membros do PCC. Do outro, nos pavilhões 1, 2 e 3, estão detentos que fazem parte do Sindicato do RN. Na intenção de conter a violência, um muro de contêineres foi posicionado no sábado (21) para dividir as facções, eles serão substituídos por um de concreto de 90 metros de extensão. Segundo o governo, a construção do muro permanente levará 15 dias.

Em participação durante Assembleia Geral realizada pelo SINTESJE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito), os secretários de Planejamento, Paulo Jucá e Educação, Henrique Marinho, anunciaram a atualização do piso dos professores e também o plano para pagamento do retroativo desde janeiro de 2020. A informação é do Blog do Marcello Patriota.

A partir do mês de setembro, as folhas serão atualizadas e o retroativo dividido em duas parcelas que serão pagas nos meses de outubro e novembro.

A Gestão Municipal, já havia adiantado 50% do 13º salário no mês de junho, ficando para dezembro o restante.

“Foi uma proposta construída a muitas mãos, durante os anos de 2020 e 2021 com inúmeras reuniões entre o SINTESJE e a Gestão para se chegar a esse momento. Nossa prioridade foi manter os salários em dia e, com a certeza dessa manutenção com a implantação do piso, fechamos a proposta”, afirmou Paulo Jucá.

“São inúmeros desafios em uma Rede como a de nosso município, estivemos a frente na vacinação dos nossos profissionais, conseguimos antecipar 50% do 13º no mês de Junho, mas tínhamos essa pendência da implantação do piso salarial nacional. Gostaria de destacar o empenho da Professora Rosângela Cleide diretora do SINTESJE, na construção dessa proposta.”  Pontuou Henrique Marinho.

Está previsto para o dia 13 de setembro, o retorno das aulas presenciais em formato híbrido em toda a rede municipal.

“Tínhamos assumido o compromisso com os pais em várias reuniões durante o ano que só retornaríamos com todos os profissionais vacinados e com a pandemia em queda. Ainda estamos finalizando o planejamento dos transportes e a consulta a todos os pais para que optem pelo retorno dos seus filhos. Os pais que não se sentirem seguros, poderão escolher para que seus filhos continuem no formato 100% remoto”, destacou Henrique Marinho sobre o retorno presencial.