Arcoverde e Afogados da Ingazeira recebem ação institucional do MPPE

Foto de arquivo

A Prefeitura de Tabira estabeleceu na tarde da terça-feira (02.03), um Decreto com medidas restritivas por período determinado em relação às atividades sociais e econômicas do município. 

Entre outras deliberações o Decreto alerta para a importância do uso da máscara na cidade. 

A orientação não parece ser importante para o ex-prefeito Dinca Brandino, marido da Prefeita Nicinha Melo. Nesta quarta-feira (03.03), dia de feira livre na cidade, Dinca desfilava pelas ruas sem máscara, cumprimentando as pessoas e causando aglomeração nas imediações da Escola Andrea Pires, no Trevo. 

O mesmo decreto assinado pela Prefeita informa que “O descumprimento do disposto nesse Decreto poderá acarretar responsabilização dos infratores, nos termos previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal”. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Pesquisa do Instituto IPEC divulgada hoje pela Independente FM mostra os principais nomes da oposição, Zeca Cavalcanti e Madalena Britto liderando as pesquisas.

Os números reforçam o que já tinha indicado a pesquisa do Múltipla há alguns dias, com Zeca Cavalcanti um pouco melhor que Madalena Britto,  mas com ambos batendo o atual prefeito Wellington Maciel.

Na primeira simulação, Zeca tem 41% contra 30% de Madalena, 12% de Wellington Maciel e 7% de Siqueirinha.

Na segunda, com Zeca, Madalena e Wellington, Zeca tem 43% contra 32% de Madalena e 13% de Wellington Maciel.

A terceira simulação tem apenas Madalena e Wellington. Nessa, a ex-prefeita aparece com 56% contra 18% de LW.

Com Zeca sendo o nome da oposição, 61% a 22% para o ex-prefeito contra Wellington Maciel.

Só Siqueirinha não bateria Wellington. O presidente da Câmara de Arcoverde tem 32%, contra 34% do atual prefeito.

A prefeitura da cidade de Abreu e Lima terá que suspender a licitação para contratação de serviços de limpeza urbana no município, estimada em R$ 14.906.056,20. A decisão foi da conselheira Teresa Duere, por meio de Medida Cautelar homologada na última quinta-feira (8), em sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas.

A Cautelar se deu em razão de irregularidades apontadas pela equipe da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte do TCE. 

Segundo relatório, os serviços vêm sendo atualmente prestados no município a partir de um contrato formalizado a partir da Dispensa de Licitação nº 001/2021, realizada em janeiro deste ano. 

Na época, foram feitas cotações junto a três empresas locais e contratada a Planalto Pajeú Empreendimentos, que apresentou o menor preço mensal de R$ 1.169.372,76.

A auditoria encontrou indícios de sobrepreços dos serviços a serem contratados. O orçamento básico da concorrência, estimado em R$ 1.242.171,35 mensais, é superior ao valor do atual contrato que possui as mesmas quantidades e os mesmos serviços, embora a distorção mensal seja de R$ 72.798,59 e a diferença anual chegue a R$ 873.583,08.

Além do sobrepreço, verificou-se que os quantitativos do projeto básico estavam superestimados em R$ 3.471.479,43. As supostas irregularidades decorrem da adoção de parâmetros no projeto básico sem qualquer justificativa técnica, nem indicação de fontes de referência.

Outra irregularidade foi o fato de o projeto básico da licitação em questão ser o mesmo da concorrência nº 02/2015 realizada em 2015, apenas com uma atualização dos preços dos insumos, mas mantendo os quantitativos, a metodologia, a memória de cálculo, os coeficientes de produtividade, entre outros.

A equipe técnica da GAON também identificou exigências ilegais no edital relativas à comprovação de capacidade técnica que colocavam em risco a competitividade da licitação, além de descumprimento de recomendações conjuntas do Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPCO) sobre procedimentos a serem adotados em licitações durante a pandemia.

Em sua defesa, a prefeitura confirmou a necessidade de ajustar alguns itens do edital e, no dia 18 de maio, publicou no Diário Oficial dos Municípios o adiamento por tempo indeterminado da concorrência nº001/2021.

DECISÃO – O voto da conselheira Teresa Duere – relatora dos processos do município em 2021 – enfatizou que, mesmo diante do adiamento do certame por tempo indeterminado, somente a sua anulação ou a publicação de novo edital com as alterações recomendadas pela auditoria, poderiam motivar o indeferimento da Medida Cautelar, levando ao seu arquivamento. 

Com base nisso, ela determinou ao atual prefeito de Abreu e Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque, que suspenda o certame para realizar as correções das irregularidades encontradas no edital e no projeto básico.

O prefeito, ou quem vier a sucedê-lo, terá 30 dias, contados a partir da publicação da decisão, para publicar um novo edital contendo as correções recomendadas pelo TCE.

Teresa Duere determinou ainda a abertura de uma Auditoria Especial pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE para acompanhar os procedimentos para contratação dos serviços de limpeza urbana na localidade; o cumprimento do prazo para publicação do novo edital, com as devidas correções; e outros pontos verificados pela auditoria quando da instauração do processo.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do MPCO na sessão.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Naipes Marketing, Inteligência e Tecnologia, envolvendo 400 eleitores, revelou as intenções de voto para os candidatos Berg Gomes e Ilma Valério. Segundo os dados, o candidato governista Berg Gomes (PSB),  lidera com 54% das intenções de voto na consulta estimulada, enquanto Ilma Valério (Republicanos), aparece com 25,75%.

Além disso, o levantamento mostrou que 3% dos eleitores declararam voto em branco, 2% optaram por anular o voto, e 15,25% se mostraram indecisos ou não responderam.

Já na espontânea, quando não é apresentado o cartão de respostas para o respondente, Berg soma 47,25%, enquanto Ilma aparece com 20%. Neste cenário, não sabem, ou não responderam chegam a 31,50%, brancos, 0.50% e nulos, 0.75%

A pesquisa foi conduzida entre os dias 13 e 16 de agosto de 2024, com uma amostra representativa de 400 eleitores. A margem de erro é de 4,84 pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%. O estudo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-02024/2024.