Arcoverde: direção do Hospital Ruy de Barros condena Fake News

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas na quinta-feira, 20 de julho, e deve chegar a R$ 1.651.973.635,05.

A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o valor fique em R$ 1.321.578.908,04 ao descontar os 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A partir dos números disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 1º e 10 de julho, a entidade prevê crescimento de 39,07% na segunda transferência do mês.

Contudo, quando se aplica a inflação do período, o montante fica 34,81% maior do que o mesmo repasse do ano passado. O segundo decêndio de julho de 2022 foi de R$ 1,1 bilhão.

Por conta do impacto negativo de -32,36% observado na primeira parcela do mês, que causou preocupação aos gestores municipais, a soma dos dois repasses fica negativa em -21,85%. Ao aplicar a inflação, a retração do primeiro decêndio vai para -34,43% e a redução do acumulado do mês fica em -24,24%. Pelos cálculos dos economistas da CNM, o valor destinado aos Municípios neste mês é de R$ 6,3 bilhões, sendo que, na mesma época do ano passado, o FPM estava em R$ 8 bilhões.

De janeiro até agora, foram repassados R$ 104 bilhões aos cofres municipais, isso é 5,39% a mais do que os R$ 99 bilhões transferidos aos Municípios nos sete primeiros meses do ano passado.

Até o momento, o Fundo registra crescimento abaixo do esperado pelos prefeitos. Ao aplicar a inflação, o acumulado do ano tem crescimento de apenas 0,89%.

Diante deste cenário, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, recomenda prudência e gestão inteligente na aplicação dos recursos. Ele lembra ainda que o momento é de baixo crescimento do Fundo, e isso reflete a situação econômica do Brasil.

Alerta

Além de fazer um raio-x dos repasses de julho, o levantamento da CNM alerta os gestores sobre os novos coeficientes de distribuição do Fundo, divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A partir deste mês, os novos valores já serão considerados. Por conta da atuação da Confederação, 1.018 Municípios que tiveram perda de população não terão redução instantânea de recursos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a PEC 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, que exigia autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares. O parecer contrário do relator Alessandro Vieira (MDB-SE) foi aprovado por 26 votos a 0. A decisão segue agora para o Plenário.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara em 17 de setembro, mas enfrentou forte reação no Senado. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o texto representa “falta de respeito ao eleitor” e defendeu o sepultamento definitivo da matéria.

Alessandro Vieira classificou a PEC como um “golpe fatal na legitimidade do Legislativo” e alertou que ela abriria espaço para proteger crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. “O real objetivo da proposta não é o interesse público, mas blindar autores de crimes graves”, afirmou.

Parlamentares de diferentes partidos também criticaram a medida. Omar Aziz (PSD-AM) chamou a PEC de “imoral”, enquanto Eduardo Girão (Novo-CE) disse que os deputados “erraram na mão” ao aprová-la. Para Sergio Moro (União-PR), a rejeição é uma resposta ao “anseio da sociedade”.

A votação no Plenário deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, e líderes partidários articulam para confirmar a rejeição unânime e encerrar a tramitação da proposta.

Dificuldade na hora de prestar socorro à alguém faz com que quebra-molas seja mal visto por população, que acredita que equipamento não é a melhor solução.

Por André Luis

Uma discussão sobre o requerimento do vereador Toinho da Ponte, pedindo a instalação de novas lombadas de concreto na saída de Afogados da Ingazeira e em alguns trechos da PE-320, durante o Grande Expediente da Sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, na terça-feira (23), levantou um importante debate sobre a eficácia deste tipo de equipamento como redutor de velocidade.

Tudo começou com a intervenção do vereador Vicetinho Zuza, que numa tentativa de ajudar o colega de parlamento, sugeriu, algumas retificações no documento. Dentre elas, mudar o destinatário do requerimento – no lugar de endereçar a Prefeitura Municipal, enviar para o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e à Secretária de Obras e Infraestrutura do Estado – que são os órgãos responsáveis por fazer intervenções em rodovias estaduais.

Outros parlamentares como Reinaldo Lima, Cancão, Cícero Miguel e Raimundo Lima, também comentaram o requerimento do colega, mas Toinho parece não ter gostado e em determinado momento chegou a insinuar que o problema seria partidário, visto que ele é um dos dois únicos vereadores de oposição na Casa.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quarta-feira (24), os vereadores Erickson Torres, Toinho da Ponte e Vicentinho Zuza, além de esclarecerem o que se passou durante a discussão, comentaram sobre a possibilidade de um requerimento conjunto pedindo a troca das lombadas de concreto, por lombadas eletrônicas.

A grande maioria dos ouvintes que participaram, disseram que o equipamento de concreto não é a melhor solução para resolver o problema de motoristas que teimam em andar em alta velocidade e veem no equipamento eletrônico uma solução mais eficaz, visto que mexe no bolso dos infratores.

O debate sobre a lobada eletrônica veio a tona, após a fala do vereador Vicentinho, que chamou a atenção para a eficácia do equipamento. 

Vicentinho lembrou ainda que a lombada de concreto é um grande dificultador na hora de socorrer, ao hospital, alguém que esteja passando mal, sem contar que o equipamento, muitas vezes serve de “rampa” para motoqueiros.

Erickson aposta na educação como forma de melhorar o trânsito na cidade. Ele defende uma ação conjunta da Câmara de Vereadores junto ao Detran, cobrando do órgão, ações educativas.

Respondendo a críticas, com relação ao pedido das lombadas, Toinho deixou claro que não era para as ruas da cidade e sim para instalação em estradas estaduais. Ele afirmou ter entendido o posicionamento de Vicentinho como uma intervenção que buscou realmente ajudá-lo, mas disse manter  o pensamento de que alguns comentários de outros colegas tiveram o viés partidário.

No fim das contas, todos, vereadores e população, concordam que os chamados quebra-molas, não são a melhor solução para combater o abuso de velocidade. Apesar de termos situações claras onde estes equipamentos reduziram a zero o número de atropelamentos, como no caso de Nova Brasília. 

Depois de incêndios provocados às margens da PE 320 entre Tabira e São Jose do Egito na quinta-feira á tarde e na PE-309 ligando Tabira a Solidão na noite do sábado, a polícia entrou em ação para chegar aos responsáveis.

Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Major Mirele Oliveira, Subcomandante do 23º BPM informou que a Policia Civil está investigando se houve crime ou não e a Policia Militar está promovendo rondas ostensivas com objetivo de flagrar os prováveis responsáveis pelo crime.

Já que os incêndios têm atingido a área urbana, moradores da cidade estão assustados. Major Mirele solicitou a ajuda da população para levar a polícia a prender os incendiários.