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Arcoverde: contratações temporárias na AESA são consideradas Ilegais pelo TCE-PE

Por André Luis

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou nesta quinta-feira (10) o julgamento da Admissão de Pessoal efetuada na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA). O Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho atuou como relator do processo que tratava da contratação temporária de 310 servidores no exercício financeiro de 2021. 

O interessado no processo foi o presidente da Autarquia, Alexandre Ferreira Paes de Lira, representado pela advogada Maria Eugênia Pinheiro Leite Silva (OAB: 52235PE).

A Segunda Câmara do TCE-PE emitiu seu veredito por unanimidade, julgando as contratações por prazo determinado como ilegais. 

A medida resultou na negação do registro das pessoas listadas no Anexo Único do processo, que compreendia as contratações temporárias realizadas pela Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde.

Além da consideração de ilegalidade nas contratações temporárias, a Segunda Câmara também aplicou multa conforme o voto do relator. 

A decisão reforça a importância da observância das normas e regulamentos que regem a admissão de pessoal no setor público, garantindo que os princípios da legalidade, transparência e eficiência sejam respeitados.

Outras Notícias

TRF5 libera seleção da UFPE para turma de Medicina do PRONERA em Caruaru

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu, nesta terça-feira (7), a decisão que havia barrado o processo seletivo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para uma turma especial de Medicina voltada a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), no campus de Caruaru. A liminar, concedida pelo […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu, nesta terça-feira (7), a decisão que havia barrado o processo seletivo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para uma turma especial de Medicina voltada a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), no campus de Caruaru.

A liminar, concedida pelo desembargador Fernando Braga, restabelece a validade da Resolução 01/2025 e do Edital Prograd nº 31/2025, permitindo o prosseguimento da seleção, que oferece 80 vagas suplementares e conta com 1.201 inscritos. As provas estão marcadas para 12 de outubro.

O magistrado considerou plausível a legalidade da parceria entre a UFPE e o INCRA, com base na Lei nº 11.947/2009 e no Decreto nº 7.352/2010, que regulamentam o PRONERA. Para ele, o programa constitui uma ação afirmativa legítima, voltada a um grupo social historicamente excluído.

Braga destacou ainda que as vagas são suplementares, custeadas com recursos próprios do INCRA (R$ 18,6 milhões), sem prejuízo às vagas regulares da universidade. A decisão cita precedentes do STJ e do próprio TRF5 que reforçam a autonomia universitária e o dever do Estado de promover igualdade material no acesso à educação.

Com a decisão, o processo seletivo segue normalmente até o julgamento final do recurso. Leia aqui a íntegra da decisão.

Carnaíba realiza VI Conferência Municipal de Saúde

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal e do Conselho Municipal de Saúde, promoveu nesta sexta-feira (05) a VI Conferência Municipal de Saúde. O evento foi realizado no teatro municipal José Fernandes de Andrade e teve como tema “Saúde não é favor, é direito. Carnaíba em defesa do SUS!”. O prefeito do município, Anchieta […]

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal e do Conselho Municipal de Saúde, promoveu nesta sexta-feira (05) a VI Conferência Municipal de Saúde.

O evento foi realizado no teatro municipal José Fernandes de Andrade e teve como tema “Saúde não é favor, é direito. Carnaíba em defesa do SUS!”.

O prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB),  disse que mesmo com as dificuldades que o país vem enfrentando, Carnaíba tem avançado na saúde. Ele destacou investimentos feitos pela gestão na área, como na manutenção do Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho, a ampliação de serviços ofertados pela unidade, a exemplo de cirurgias, endoscopia, cardiologia e obstetrícia.

A Secretária Municipal de Saúde, Selma Marques, fez um resumo de outros serviços prestados à população. “O contexto atual do nosso país nos confere a missão de rediscutir as políticas de saúde existentes e lutar pela permanência de todos os direitos conquistados desde a 8ª Conferência Nacional de Saúde”.

O encontro reuniu o vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB), os vereadores, Victor Patriota (PSB), Alex Mendes e mais de cem pessoas, entre elas, trabalhadores da saúde, usuários do SUS e sociedade civil, que participaram ativamente da elaboração das propostas que deverão ser inseridas na construção das diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Municipal, Estadual e Nacional de Saúde.

Ainda durante a Conferência, houve palestra com Alessandra Noé, especialista em saúde pública. Foram escolhidos cinco delegados que irão representar Carnaíba na esfera estadual.

Primeira formatura unificada da educação profissional do estado reúne 578 estudantes neste domingo

Alunos de oito cursos técnicos a distância de 24 polos presenciais, localizados na capital, no agreste e no sertão no estado, participam da primeira formatura unificada da Educação Profissional do Estado. O evento acontece neste domingo (3), a partir da 9h, no Auditório Tabocas, do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, e reúne 578 […]

Alunos de oito cursos técnicos a distância de 24 polos presenciais, localizados na capital, no agreste e no sertão no estado, participam da primeira formatura unificada da Educação Profissional do Estado. O evento acontece neste domingo (3), a partir da 9h, no Auditório Tabocas, do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, e reúne 578 concluintes do maior programa de educação pública a distância do país.

São estudantes dos cursos técnicos de Biblioteca, Serviços de Restaurante & Bar, Logística, Recursos Humanos, Comércio, Administração, Informática e Segurança do Trabalho, que passaram um ano e meio se preparando para o mercado, que serão agraciados com o diploma na manhã da colação. Após os discursos e juramento, haverá a entrega da láurea para o aluno destaque de cada curso técnico. Será a maior colação de grau da educação profissional já feita em Pernambuco. Antes deste momento, cada formatura era feita em seu polo. A ideia de juntar todos os concluintes, do litoral ao sertão, foi motivada por um desejo dos próprios alunos.

Através do núcleo de empregabilidade, os alunos são instruídos sobre o mercado de trabalho, encaminhados para estágio através do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), além de receberem orientação e dicas sobre postura e elaboração de currículo. Muitos alunos já saem dos cursos empregados, e vários vão direto para o mercado.

Mais de 10 mil estudantes estão ativos e regularmente matriculados nos cursos técnicos de EaD. Os cursos funcionam no modelo semipresencial, no qual cada aluno vai uma vez durante a semana no polo participar de atividades, e nos demais dias ele realiza tarefas no ambiente virtual.

A rede possui nove cursos técnicos a distância e, obedecendo à política de interiorização do desenvolvimento, 60 polos presenciais distribuídos por 54 municípios. Os polos são equipados com laboratórios de informática e biblioteca virtual com 50 tablets à disposição a semana inteira. Para o aprendizado se dar de maneira contínua, semanalmente os alunos têm provas presenciais e a distância. A SEE oferece o ensino técnico a distância desde 2010.

IFPE realiza Vestibular 2019.1 no domingo (16)

Mais de 25 mil candidatos disputarão as 4.538 vagas espalhadas pelas 16 unidades da instituição A partir das 9h do domingo, dia 16, cada um dos mais de 25 mil candidatos inscritos no Vestibular 2019.1 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) se submete à prova que será decisiva para determinar […]

Mais de 25 mil candidatos disputarão as 4.538 vagas espalhadas pelas 16 unidades da instituição

A partir das 9h do domingo, dia 16, cada um dos mais de 25 mil candidatos inscritos no Vestibular 2019.1 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) se submete à prova que será decisiva para determinar o ingresso na instituição. Ao todo, serão disputadas 4.538  vagas, distribuídas entre 65 cursos técnicos e superiores dos 16 campi da instituição.

Os candidatos devem se apresentar no local de prova portando o cartão de inscrição (disponível no site cvest.ifpe.edu.br), junto com documento de identificação oficial com foto (tais como RG, carteira de trabalho ou carteira de reservista, por exemplo) e caneta esferográfica de tinta preta. É recomendável chegar ao local de prova com, pelo menos, uma hora de antecedência.

O Vestibular IFPE 2019.1 tem início às 9h, horário local. Aqueles que disputam uma oportunidade entre os cursos técnicos serão submetidos a uma prova de 30 questões e com três horas de duração. Já no caso dos candidatos às vagas de cursos superiores terão quatro horas para finalizar uma prova de 50 questões e uma redação.

No dia da prova, cada candidato deve apresentar o cartão de inscrição impresso, além de um documento de identificação oficial com foto. O gabarito preliminar será divulgado ainda no domingo (16). Os interessados terão o dia 17 para interposição de recurso e o gabarito definitivo será divulgado no dia 21. A divulgação dos aprovados acontece a partir das 12h do dia 07 de janeiro de 2019. Todo o cronograma está disponível no Manual do Candidato para o Vestibular 2019.1, em cvest.ifpe.edu.br .

Nesta edição, o Vestibular IFPE registrou mais de 25 mil candidatos inscritos disputando as 4.538 vagas, distribuídas entre 65 cursos técnicos e superiores dos 16 campi da instituição (Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão).

Belo Jardim | Quem se inscreveu para concorrer às vagas do curso de Licenciatura em Música, ofertado no Campus Belo Jardim, será submetido ainda à Avaliação Específica em Música. A primeira etapa desta avaliação acontece das 14h às 17h do dia 16, no próprio campus, e vai envolver provas de Percepção Musical e Teoria Musical. Já a segunda etapa será composta de avaliação Performance Instrumental/Vocal, que deverá ser gravada e entregue também no dia 16, antes do início da primeira etapa.

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a CVEST através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (81)2125.1724.

Bolsonaro explica recusa de ajuda de Feghali: “eu não engulo comunista”

O deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PP) afirmou, em entrevista à Jovem Pan, que “não gostou da cara” de Jandira Feghali (PCdoB) quando impediu que a candidata socorresse seu filho, Flávio Bolsonaro (PSC). Ele passou mal durante o debate entre os que concorrem à Prefeitura ao Rio de Janeiro, transmitido pela TV Bandeirantes na última […]

O deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PP) afirmou, em entrevista à Jovem Pan, que “não gostou da cara” de Jandira Feghali (PCdoB) quando impediu que a candidata socorresse seu filho, Flávio Bolsonaro (PSC).

Ele passou mal durante o debate entre os que concorrem à Prefeitura ao Rio de Janeiro, transmitido pela TV Bandeirantes na última quinta-feira. Flávio teve um mal-estar e Jandira, que é médica, tentou ajudá-lo.

“Eu não aceito. Eu não gostei da cara dela. Eu não engulo comunista”, afirmou o deputado.   Após o episódio, Jandira xingou Bolsonaro de “fascista” e “réu por estupro”.

Indagado se teria alguma coisa contra a candidata, Bolsonaro foi enfático: “Ela que não gosta de mim. Você acha que comunista gosta de pessoa honesta?”, finalizou.