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Pouco mais de quatro anos depois, parte dos vereadores serra-talhadenses mudaram o entendimento sobre as contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Evandro, favorecendo sua aprovação ontem. Usaram como argumentação a mudança do entendimento do TCE.

Mas segundo um consultor jurídico ouvido pelo blog, o que a Câmara apreciou em 2014 foi uma coisa. O que votou ontem, outra coisa.

Como já amplamente divulgado aqui, as contas de governo foram rejeitadas pelo TCE. A casa confirmou a rejeição em 2014. Mas em julho de 2016, o TCE mudou o parecer para Regulares com Ressalvas e livrou Carlos da multa de R$ 829 mil.  O Ministério Público de Contas de que as contas de governo não podiam ser reapreciadas, mas sim as de gestão.

Não é fácil entender. As contas são divididas entre contas de Governo, onde quem julga é a Câmara de vereadores, avaliando o agente político após parecer do TCE e as contas de gestão, julgadas exclusivamente pelo TCE, mas eventualmente apreciadas pela Câmara como em um confirmar de ato.

Na mudança de entendimento, o TCE reapreciou apenas as contas de gestão, sem mexer nas de governo.  No primeiro caso, a Câmara pode reapreciar se houver decisão judicial ordenando ou modificação de entendimento do próprio TCE, o que no caso das contas de governo não aconteceu.

Cristiano Pimentel em seu ofício afirmou que a Câmara pode apreciar sim, desde que sejam as contas de gestão, já que a anterior já foi apreciada. O Presidente da Câmara Nailson Gomes confirmou ao blog antes da votação. “O que vamos julgar são as contas de gestão, conforme parecer do MPCO”.

Votaram a favor da rejeição das contas de Governo em 2014 e agora pela aprovação das Contas de Gestão os vereadores José Raimundo, Agenor Melo, Manoel Enfermeiro, Gilson Pereira e Pinheiro do São Miguel. Eram a favor de Carlos em 2014 e mantiveram o entendimento Nailson Gomes, Vera Gama, Jaime Inácio e Dedinha Inácio. Sinézio Rodrigues foi a favor da rejeição e ontem se absteve.

Naquela votação, ainda votaram contra Carlos Márcio Oliveira, atual vice, Cição (falecido) e Leirson Magalhães.

Com relação a contas de governo, permanece a rejeição aprovada da Câmara em 2014. A duvida é se as irregularidades são insanáveis ou não, mantendo ou não entendimento de ato de improbidade e consequente inelegibilidade, o que poderia esticar pós 2020 os problemas de Carlos Evandro, que pensa em ser candidato a prefeito novamente.

A pouca chuva registrada no Sertão do Pajeú, durante a quadra chuvosa da região (inverno), afetou a vazão dos poços que integram o Sistema Adutor Zé Dantas. Por isso, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) precisará promover um ajuste no calendário de abastecimento de água da comunidade de Santo Antônio I, que pertence à zona rural de Afogados da Ingazeira, e das comunidades de Serra Branca, Riacho Fundo, Açude do Caroá, Cachoeira, Itã, Itã dos Leites I e II, Roça de Dentro, que pertencem ao município de Carnaíba.

A partir de amanhã (08), o rodízio, que era de dois dias com água e cinco dias sem, passará para três dias com água e dez dias sem. Os próximos ciclos de distribuição de água, no mês de junho, ocorrerão entre os dias 08 e 10 e depois, entre 19 e 21. Em julho, o fornecimento de água está programado para os períodos de 01 a 03, 13 a 15 e 25 a 27.

“Nesta área, onde só se via falar em cana-de-açúcar, hoje temos geração de emprego e renda e jovens da região trabalhando na indústria farmacêutica. Aqui falamos de futuro, de investimento. É muito bom ver Pernambuco crescer e ver que esse crescimento pode ser descentralizado”. Assim foi a celebração da governadora Raquel Lyra com o presidente Lula na inauguração do bloco do parque fabril da Hemobrás que vai produzir o medicamento recombinante (Hemo-8R).

Na solenidade de inauguração, realizada nesta quinta-feira (4) na área externa da Hemobrás, em Goiana, na Zona da Mata Norte, a governadora e o presidente descerraram a placa da nova unidade, com a presença de funcionários da estatal, além de visitarem as instalações do complexo.

A produção será feita por biotecnologia, com a fabricação nacionalmente do Hemo-8R, Fator VIII Recombinante, medicamento usado para tratamento da hemofilia A. A previsão é de que em 2025 a nova fábrica esteja em atividade, com distribuição dos produtos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a inauguração da unidade.

“É muito bom ver Pernambuco crescer e saber que esse crescimento pode garantir oportunidade de sonhos novos e esperança para todo o nosso Estado. Agradeço ao governo federal por esse fomento à pesquisa, ciência e tecnologia que vai mudar a vida de muitos brasileiros. O fortalecimento do Sistema Único de Saúde é muito importante para nosso Estado e aqui está plantada uma fábrica sonhada muito tempo atrás, por idealizadores pernambucanos, que vai promover uma nova realidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Na defesa da construção do polo, o presidente Lula disse que o complexo compete com outros países. “A inauguração desta planta não marca apenas o início da produção nacional de todo o parque industrial da Hemobrás. É, também, uma resposta concreta à estratégia nacional para o desenvolvimento do complexo econômico-industrial da saúde que lançamos ano passado. Nosso objetivo ao criar essa estratégia é expandir a produção nacional de índices prioritários para o SUS, além de reduzir a nossa dependência de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de estrangeiros da saúde”, afirmou.

INFRAESTRUTURA – O investimento previsto em infraestrutura é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A nova fábrica corresponde ao Bloco B07 dentro do Complexo da Hemobrás e tem uma capacidade produtiva de 1,2 bilhão de UIs (medida internacional usada na indústria farmacêutica) de Fator VIII recombinante.

“Essa fábrica vai servir a tantas pessoas que sofrem com hemofilia e o Brasil tem autonomia da produção desse medicamento com a unidade. A Hemobrás é um símbolo da ciência, tecnologia e saúde do Brasil”, registrou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. A presidenta da Hemobrás, Ana Paula Menezes, destacou a importância da unidade. “Aqui entendemos que o sangue é uma questão nacional. E é assim assim que afirmo que estamos prontos e podemos assumir qualquer desafio que possa vir para o futuro”, enfatizou.

Com a fábrica em pleno funcionamento, o medicamento passará a ser produzido nacionalmente para atendimento de 100% da demanda do SUS em Hemo-8R. Até o momento, ele é distribuído pela Hemobrás aos pacientes do SUS através de uma Parceria de Desenvolvimento Produtiva (PDP) com a farmacêutica Takeda.

O Hemo-8R é utilizado pelos pacientes com Hemofilia A, que somam hoje em torno de 15 mil pessoas no Brasil, o quarto país com a maior população de pessoas com a doença no mundo. O medicamento recombinante é produzido a partir de células geneticamente modificadas que contêm o gene humano do fator VIII de coagulação.

Em um discurso feito antes da governadora e do presidente, João Paulo Pessoa, um dos convidados para o evento, disse que era hemofílico e comemorou a presença da nova indústria. “Tomo Hemo-8R e hoje é um dia muito importante porque vai inaugurar uma fábrica que vai trazer muitos benefícios. Eu carrego um pedacinho da Hemobrás em meu coração”, celebrou.

O prefeito de Goiana, Eduardo Honório, parabenizou e agradeceu pela nova unidade da Hemobrás e disse que essa é “uma resposta importante de que o sonho pode virar realidade”.

Estiveram presentes na solenidade os ministros André de Paula (Pesca e Aquicultura), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional); e Alexandre Padilha (Relações Institucionais); os senadores Fernando Dueire, Humberto Costa e Teresa Leitão; os deputados federais Luciano Bivar, Maria Arraes, Clodoaldo Magalhães, Iza Arruda e Lula da Fonte; as secretárias estaduais Zilda Cavalcanti (Saúde), Mariana Melo (Mulher), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e o secretário Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico). Prefeitos e representantes de instituições parceiras também acompanharam o evento.

Neste sábado (28), a Prefeitura Municipal promoveu mais uma edição da tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora das Dores no Distrito de Bernardo Vieira, em Serra Talhada. A noite foi animada pelas atrações Jamyson Pisadinha, Fabíola Leite, Elite Forrozeira e Fábio Diniz, que se apresentaram no palco montado na praça do distrito.

Antes da festa houve o tradicional Desfile Cívico realizado pela Escola Municipal Barão do Pajeú, que esse ano teve como tema: “Escola e Família”. Na ocasião, a Secretaria de Educação foi representada pela secretária executiva, Neuma Antunes. A Escola Barão do Pajeú foi construída em 1948, e funciona atualmente com as modalidades de Ensino Infantil e Ensino Fundamental I e II, do 1º ao 9º ano, totalizando 215 alunos.

A vereadora Alice Conrado, representante do distrito no legislativo, agradeceu o apoio da Prefeitura, parabenizou a comunidade pela organização da festividade e a Escola Barão do Pajeú pelo desfile.

“Uma alegria muito grande vivenciar mais uma festa de Nossa Senhora das Dores, festa tranquila, onde toda a comunidade se empenhou muito. Agradecemos muito ao Prefeito Luciano Duque pelo apoio que sempre oferece ao nosso distrito, aos amigos vereadores, à Polícia Militar. Parabéns também à gestora Alcione Maria, aos professores, alunos e toda equipe da Escola Barão do Pajeú pelo desfile, uma escola que há setenta anos existe, e Bernardo Vieira está bem representado”, disse.

A festividade foi prestigiada neste sábado (28) pelos secretários municipais Márcia Conrado, Cristiano Menezes, Aron Lourenço e Neuma Antunes, e pelos vereadores Alice Conrado e Romério Sena, que são representantes da região de Bernardo Vieira, Manoel Enfermeiro, José Raimundo Filho, Rosimério de Cuca e Ronaldo de Dja, além de lideranças políticas e do público em geral.

Do g1

A Câmara dos Deputados da Argentina começa a discutir nesta quinta-feira (19) o projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo de Javier Milei ao Congresso.

O Senado já aprovou o texto na semana passada, e a maior central sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), afirmou que uma greve geral para o início das discussões do projeto entre os deputados teve início às 00h nesta quinta (19), segundo a agência Associated Press.

A expectativa do governo é que a proposta seja votada no plenário da Câmara em 25 de fevereiro e aprovada até 1º de março, quando Milei abrirá o período de sessões ordinárias do Legislativo.

Além da greve geral, também é esperada uma onda de protestos, embora eles não sejam oficialmente chancelados pela CTG.

Em resposta, o governo Milei determinou que a imprensa siga “medidas de segurança”, o que é uma atitude incomum, e advertiu para situações de “risco” nos protestos esperados para os próximos dias.

“Com o objetivo de reduzir situações de risco, recomenda-se (à imprensa) evitar posicionar-se entre eventuais focos de violência e o efetivo das forças de segurança destacado para a operação”, disse o Ministério da Segurança da Argentina, em um comunicado.

“Diante de atos de violência, nossas forças agirão”, diz o texto, que informa que os meios de comunicação terão uma “zona exclusiva” em ruas laterais da praça em frente ao Parlamento.

Na quarta-feira passada, milhares de pessoas protestaram nas imediações do Congresso quando o projeto foi debatido no Senado. As manifestações terminaram em confrontos com a polícia e cerca de trinta detidos.

Reforma trabalhista

O texto ainda pode sofrer alterações na Câmara, mas já é considerado uma das maiores mudanças na legislação trabalhista argentina em décadas, ao revisar regras que, em sua maioria, remontam aos anos 1970.

Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que a reforma é ampla, reúne dezenas de artigos e faz parte de um pacote maior de mudanças estruturais voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao emprego e ao investimento na Argentina.

Para garantir apoio político e acelerar a tramitação, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original. Entre as mudanças de última hora, Milei retirou o artigo que permitiria o pagamento de salários por meio de moeda estrangeira ou carteiras digitais, como as do Mercado Pago.

O projeto flexibiliza contratos de trabalho, modifica regras de férias e jornada, facilita demissões e impõe limites em greves, com o objetivo de reduzir custos trabalhistas e estimular a formalização do emprego em um mercado onde cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade.

Na prática, os principais pontos da reforma preveem:

Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional (normalmente de 1º de outubro a 30 de abril);

Restrições a greves em setores considerados essenciais: a reforma exige um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%, o que limita o poder de paralisação dos sindicatos;

Ampliação do período de experiência para até seis meses — podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos —, com indenizações reduzidas;

Flexibilização da jornada, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo, permitindo compensação conforme períodos de maior ou menor demanda, sem pagamento de horas extras;

Mudanças na negociação coletiva, com permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais;

Alterações em indenizações e demissões, com redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado (em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias);

Licenças médicas e acidentes de trabalho, hoje cobertos pelo sistema de seguros Aseguradora de Riesgos del Trabajo (ART), que passam a ter limite de pagamento em casos de lesões ocorridas fora do ambiente de trabalho;

Combate à informalidade: a proposta elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de “regularização” dos vínculos, mas proíbe a contratação de monotributistas (regime para autônomos) em funções que deveriam ser de trabalho formal, com relação de dependência.

No mercado digital, trabalhadores de plataformas passam a ser formalmente reconhecidos como independentes, com regras específicas e seguro de proteção, e o teletrabalho (home office) deixa de ter obrigações adicionais impostas durante a pandemia.

A reforma não se aplica aos servidores públicos nacionais, estaduais ou municipais, com exceção das regras sobre greve em serviços essenciais, que também alcançam áreas como saúde, transporte e segurança.

Segundo dados da Pesquisa Permanente de Domicílios (EPH), do Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec), referentes ao terceiro trimestre de 2025, a Argentina tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, o que corresponde a uma taxa de desocupação de 6,6%.