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Comemoração internacional é no dia 8

Tipificação do estupro coletivo está na pauta

Do Poder 360

Na semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Congresso poderá debater projetos de interesse da bancada feminina.

O que tem mais chance de ser aprovado é o que torna hediondo o estupro coletivo. O texto está pronto para análise do plenário da Câmara e pede 8 a 16 anos de prisão para os infratores. Há ainda uma proposta para tornar crime cibernético o assédio sexual em redes sociais.

Entre os projetos no Senado, está 1 substitutivo de Gleisi Hoffmann (PT-PR) para tornar crime a exposição de intimidade sexual por meio da “vingança pornográfica”. Também podem ser debatidas alterações nas regras aprovadas na reforma trabalhista a fim de garantir proteção a gestantes e lactantes em trabalho realizado em local insalubre.

Além das demandas para votação, o Congresso realizará uma sessão solene em comemoração ao Dia da Mulher. A cerimônia será realizada às 9h de 4ª feira (7.mar.2018).

A pauta das mulheres deve ter espaço nesta semana assim como a da segurança pública, colocada como prioritária pelos presidente do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia. A lista inclui o projeto para criar 1 sistema integrado de segurança e outro para endurecer penas pelos crimes de tráfico de drogas e armas.

2ª Turma suspendeu condenação por improbidade administrativa de Luiz Fernando Pezão.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/10, no julgamento da Reclamação (RCL) 72373.

A decisão suspensa é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, em 2019, condenou Pezão à pena de multa e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por ato de improbidade administrativa relacionado a irregularidades em repasses à Secretaria de Saúde entre 2014 e 2015, durante sua gestão.

Atos culposos

Na reclamação, a defesa de Pezão argumenta que a decisão do TJ-RJ contraria liminar do ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, que afastou a suspensão dos direitos políticos prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) em atos culposos (em que não há intenção de causar dano aos cofres públicos).

Decisão

O relator, ministro André Mendonça, concedeu a liminar no dia 3/10 para suspender a condenação do ex-governador, por entender que, ao menos em exame preliminar, houve contrariedade ao entendimento do Supremo. O ministro também justificou a medida com o fato de que Pezão era candidato à prefeitura do Município de Piraí (RJ), e a eleição ocorreria em 6/10 (e na qual foi eleito).

Em seu voto para confirmar a liminar, o ministro ressaltou que, apesar de a condenação do ex-governador ser anterior à decisão na ADI 6678 (de 2021), esse entendimento pode ser aplicado ao caso, uma vez que a condenação só se tornou definitiva em 2022.

Em nota ao blog, o grupo de Carnaíba formado por PMDB, PSL, PV, PTdoB e PT, informa que reuniu-se na tarde de ontem  e avaliou a decisão tomada pelo grupo de oposição onde foi indicado o nome de Didi como pré-candidato a prefeito e Luiz Alberto como vice.

O grupo  deliberou que a reunião que indicou Didi e Luiz Alberto como pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito, foi inoportuna e inconsequente porque não respeitou a ausência  necessária por parte de alguns partidos.

O PMDB, PSL, PV, PTdoB e PT, se mostraram surpresos segundo a nota   ao saber que os partidos que estavam presentes a reunião que definiu a chapa Didi-Luiz Alberto  demonstrou intolerância a alguns nomes do grupo de oposição.

“Diante do que foi exposto, nós (PT, PTdoB, PMDB, PSL e PV) reunidos neste domingo achamos por bem voltar as ruas e consultar a população para a possibilidade de uma nova via politica para disputar o pleito eleitoral de 2016”, conclui.

O PCdoB participou da reunião realizada ontem como convidado.

Hoje, falando ao jornalista e apresentador da Revista da Cultura Tony Alencar, comentei as projeções das eleições em cidades da região do Pajeú.

Provocado pelo comunicador amigo da Cultura FM, falei sobre as projeções em quatro cidades.

Em Afogados da Ingazeira, onde as chapas estão fechadas com a disputa Sandrinho e Daniel versus Danilo e Edson Henrique, Tabira, que terá o embate Nicinha contra Flávio Marques.

Também São José do Egito, onde ainda há três pré-candidaturas competitivas: George, Fredson e Zé Marcos e Romério Guimarães.

Por fim, Serra Talhada, no encontro entre Márcia Conrado e Miguel Duque, com três candidatos de terceira via, Luiz Pinto, Jucelio Souza e Ivanildo Gomes.

O prefeito eleito de Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (Solidariedade), anunciou nesta quinta-feira (19), por meio de suas redes sociais, que o coronel reformado da Polícia Militar, Julierme Veras, assumirá a Secretaria Municipal de Defesa Social.

Ao blog, Julierme, que era cotado para coordenar o trânsito em Afogados da Ingazeira, destacou a relevância do novo desafio.

“É uma responsabilidade muito grande assumir a pasta de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho. Além da segurança pública, a pasta é responsável pela Defesa Civil, pelo Trânsito e Transportes do município. Nossa intenção é levar o melhor serviço possível à população da cidade”, afirmou.

Entre os projetos prioritários, Julierme citou a parceria com a Secretaria de Urbanismo Social para a entrega de dois Centros Comunitários da Paz (COMPAZ), que visam transformar a realidade social do município. Apesar do novo cargo, o coronel reforçou sua ligação com Afogados da Ingazeira. “Minha esposa, Allane Mariano, filha do saudoso deputado Antônio Mariano de Brito, tem uma história na cidade, e essa história não pode ser esquecida”, completou.

Trajetória e experiência

Julierme Verás possui um currículo voltado à segurança pública e gestão. Graduado em Sistemas de Informação e Direito, é especialista em Gestão Governamental e Políticas Públicas de Segurança, com formações em Prevenção à Violência e ao Uso Indevido de Drogas pela UFSC e UFRPE.

Entre suas experiências destacam-se os cargos de Gerente de Segurança no Detran-PE e Gerente de Reinserção Produtiva na Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas da Prefeitura do Recife. Julierme também foi peça-chave na implementação da Companhia de Policiamento Comunitário em áreas do programa “Governo Presente”.

Conexão política

Julierme mantém uma relação de amizade com Marília Arraes, ex-deputada federal e presidente estadual do Solidariedade, partido comandado por ele em Afogados da Ingazeira. Ele é casado com a irmã da ex-vereadora do Recife, Aline Mariano, que é madrinha de umas das filhas de Marília.