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Nas Eleições Municipais, as coligações partidárias só podem ser feitas para a disputa do cargo de prefeito

Desde do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações partidárias podem escolher as candidatas e os candidatos que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e deliberar sobre a formação de coligações. O prazo se encerra na segunda-feira 5 de agosto.

Nas Eleições Municipais, só podem ser formadas coligações para a disputa dos cargos de prefeito e vice-prefeito. A Resolução TSE nº 23.609/2019 prevê que a união dos partidos em coligações é permitida apenas para a disputa em eleições majoritárias, em que as candidatas e os candidatos são eleitos por maioria absoluta ou simples dos votos.

Coligações partidárias X federações partidárias

Uma coligação partidária é uma união entre dois ou mais partidos para apresentar candidatas e candidatos às eleições majoritárias, ou seja, para os cargos de Presidente, governador, senador ou prefeito. Embora representem entidades temporárias, voltadas apenas ao período eleitoral, possuem os mesmos direitos e obrigações dos partidos políticos e das federações partidárias.

As federações, instituídas pela Lei n° 14.208/2021, diferentemente das coligações, precisam ter duração mínima de quatro anos. Assim, após as eleições, as federações continuam a existir, equiparando-se a um partido em atos praticados inclusive no decorrer da legislatura, como na formação de bancadas e na atuação de lideranças. Por conta disso, os partidos integrantes de uma federação partidária podem ter candidatas e candidatos tanto nas eleições majoritárias (para prefeito e vice) quanto nas proporcionais (para vereadora e vereador).

De acordo com a Resolução TSE n° 23.675/2021, que alterou dispositivos da Resolução TSE nº 23.609/2019 – que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições –, poderá participar do pleito a federação que, até seis meses antes da data da eleição, tenha registrado seu estatuto no TSE e conte, em sua composição, com ao menos um partido político que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório na circunscrição da disputa. 

Registros de candidaturas

Tanto os partidos quanto as convenções e as federações partidárias devem registrar os nomes escolhidos nas convenções pelo Sistema de Candidaturas (CandEx). De acordo com a Resolução TSE n° 23.609/2019, o sistema é obrigatório para todos os tipos de requerimento (coletivo, individual, vaga remanescente, substituição e para o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários sem candidato – DRAP).

O jornalista Roberto D’Ávila recebe, no programa de hoje, às 23h30, a governadora eleita de Pernambuco Raquel Lyra, primeira mulher a ocupar o principal cargo do Executivo do estado. Raquel fala dos grandes desafios de governar Pernambuco, que tem hoje dois milhões de pessoas passando fome e dois milhões de pessoas sem acesso à água.

Pernambuco também é o segundo estado com o maior número de desempregados do Brasil. “Temos que fazer o estado voltar a gerar oportunidades, levando o poder público àqueles que, muitas vezes, não conseguem ser ouvidos. A pobreza tem o rosto de uma mulher de periferia, que tem filhos pequenos e que não sabe a refeição que vai servir para os seus filhos”, afirma.

A governadora eleita disse ainda que quer ampliar a oferta e melhorar a qualidade da educação infantil no estado, fortalecendo as políticas públicas para a primeira infância em parceria com os municípios. “O lugar só se transforma se investir em educação. E quando fui prefeita de Caruaru começamos pelas creches. Eu fiz tanta creche lá que me chamavam de Racreche”, lembra.

O programa ‘Roberto D’Avila’ vai ao ar nesta terça-feira, dia 22, às 23h30, na GloboNews.

Depois do Prefeito Djalma Alves (PSB) ter dito semana passada na Rádio Cidade FM que a murada da quadra esportiva cedeu por apresentar falhas de construção, Sebastião Galdino que atuou como o secretário de Obras na gestão da ex-prefeita Cida Oliveira solicitou direito de resposta ao radialista Anchieta Santos.

Seba como é mais conhecido, afirmou que duas empresas atuaram na execução da obra da quadra. O piso foi construído pela empresa de Anchieta de Régis (Carnaíba) e que estaria em bom estado e a murada caída e área em volta do piso, já cheia de buraco, pela empresa de Isaías, cunhado do prefeito atual.

A obra foi construída por ele através de contrato formado com a ex-prefeita Cida Oliveira, ordenadora de despesas à época.

O ex-secretário no primeiro momento tentou justificar dizendo que a obra enfrentou dificuldades de compactação por ser período de seca. Depois, fez referência à necessidade de muito aterro e daí provocar alagamento. Seba considerou normal a obra enfrentar dificuldades mesmo após pouco mais de dois anos de construída.

O flagrante foi de Evandro Lyra ao blog: populares resolveram,  por conta própria tapar buracos PE 320, na área do município de Carnaíba.

Aparentemente,  a ação foi de comerciantes impacientes com a demora em uma operação tapa buracos.

Não é um caso isolado.  Em Riacho do Gado, populares recorreram ao barro para tapar crateras que só uma operação tapa buracos decente resolve.

Em junho, o estado anunciou que as rodovias estaduais de Pernambuco vão receber um investimento de R$ 900 milhões nos próximos meses. O anúncio dos recursos foi feito pela própria Raquel durante visita oficial do presidente Lula ao Estado.

A promessa é de que os recursos são fruto de operação de crédito que o governo de Pernambuco fez junto ao Banco do Brasil, autorizada pela Alepe.

Como já é tradição desde 2013, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira distribuirá o tradicional peixe da semana santa com servidores municipais de baixa renda e com o público cadastrado nos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A distribuição ocorrerá no ginásio desportivo municipal na próxima quinta (29), no horário das 06 às 11hs.

Uma equipe estará distribuindo as senhas aos beneficiários nesta quarta (28), na Secretaria Municipal de Assistência Social, no prédio do antigo fórum, na Rua Senador Paulo Guerra, nº 365. Serão distribuídos dois mil quilos de peixes.

“Essa já é uma tradição e todos os anos nós nos planejamos com antecedência para garantir esse alimento tão importante, sobretudo nesse período de celebração, na mesa dos nossos servidores e da população em situação de vulnerabilidade social,” destacou a Secretária de Assistência Social de Afogados, Joana Darc.