Arcoverde completou 30 dias com o nome no SPC dos municípios

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento,  do Republicanos,  anunciou apoio à candidatura de Marília Arraes,  do Solidariedade.

“Após reunião realizada hoje com lideranças que compõem o grupo político que lidero, venho informar que  apoiarem a candidata Marília Arraes no segundo turno”.

Gilson também comemorou a votação que seu grupo deu a Silvio Costa Filho,  com 2.662 votos, Gustavo Gouveia e Paulo Jucá,  com 1.663 e  1.306 votos respectivamente.

A Prefeitura de Calumbi finalizou o processo de calçamento de diversas vias, e estará entregando três delas somente neste mês de abril. Entre as ruas contempladas está a Luiz Braz de Sousa, onde o prefeito Joelson esteve presente para acompanhar de perto o andamento da pavimentação, a qual já se encontra em estágio avançado de conclusão. Além desta, a travessa Luiz Braz de Sousa e a rua que conecta o Hospital ao PSF da COHAB também foram beneficiadas com o calçamento.

O prefeito destacou a importância dessas ações para promover o bem-estar da população, citando a necessidade de oferecer serviços essenciais como saúde de qualidade, educação responsável e o pagamento pontual dos servidores. Ele ressaltou ainda a relevância de proporcionar condições dignas aos aposentados e pensionistas, assim como a melhoria das condições de infraestrutura urbana.

“Nosso objetivo é atender às demandas da comunidade, retirando os moradores das ruas sujeitas a lama durante o período chuvoso e à poeira durante a seca. Com o calçamento, além dos benefícios imediatos, como a melhoria do tráfego e o aumento da valorização dos imóveis, buscamos cumprir nossa missão de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Calumbi”, afirmou o gestor municipal.

No primeiro evento da pré-campanha à presidência da República em Pernambuco, o deputado Luciano Bivar participou nesta terça-feira (21) de um ato político em Petrolina ao lado do ex-prefeito Miguel Coelho, que disputa o governo do estado pelo União Brasil. 

Para o presidenciável, Miguel Coelho transformou Petrolina em um oásis e, com a mesma ousadia, vai fazer de Pernambuco uma trincheira para o Brasil.

“Com a sua visão ampla, Miguel vê que o nosso estado está carente de saneamento, segurança, saúde e educação. Deposito em você, Miguel, e não só eu, mas todo o União Brasil, a esperança que faça de Pernambuco uma trincheira para defender o nosso estado e o nosso país”, declarou Bivar.

Miguel defendeu a postulação de Luciano Bivar à presidência e criticou a polarização das eleições nacionais. Para o pré-candidato ao governo de Pernambuco, Bivar possui as credenciais para a disputa. Além de liderar o maior partido do país, tem propostas para impactar a vida de quem mais precisa, como a isenção de impostos para as famílias de menor renda. 

O ex-prefeito de Petrolina lembrou ainda que, na política, há adversários e não inimigos. “E mesmo diante dos adversários o respeito é primordial para que a democracia possa se fortalecer.”

“Quando a gente olha para esse país dividido do jeito que está, que retrocedeu à década de 90 no aspecto da fome, que continua gerando uma grande massa de desempregados ano após ano e que não conseguiu superar pautas básicas e essenciais como saneamento e abastecimento de água, a gente não vê isso nessa polarização. A gente vê aquele discurso pequeno, mesquinho, de quem parece que se retroalimenta da maldade do outro. O povo brasileiro está cada vez mais sufocado, sem conseguir ver um cenário”, disse Miguel.

Participaram do ato político o vice-presidente nacional do União Brasil Antonio Rueda, o presidente do União Brasil em Pernambuco, Marcos Amaral, o senador Fernando Bezerra Coelho, o deputado federal Fernando Filho, o deputado estadual Antonio Coelho e o prefeito de Petrolina, Simão Durando. Também estiveram pré-candidatos a deputados e vereadores de várias regiões.

A agenda de Luciano Bivar em Petrolina começou com uma visita à uma fazenda de frutas e um encontro com exportadores do Vale do São Francisco. O potencial econômico da fruticultura foi destacado por Bivar como exemplo para o Brasil. À noite, o pré-candidato à presidência conheceu o São João de Petrolina ao lado de Miguel e do prefeito Simão Durando.

Mensagens comprovaram ameaça de reter salário de servidora que não votasse em candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação de uma ex-secretária municipal de Saúde de Pedra (Agreste) por coação eleitoral, em razão do envio de mensagens de áudio e imagem pelo WhatsApp a uma servidora contratada do município.

O caso foi julgado no Recurso Criminal Eleitoral nº 0600012-36.2022.6.17.0058, interposto contra sentença da 58ª Zona Eleitoral de Pedra, que aplicou pena de detenção e multa com base no artigo 300 do Código Eleitoral.

A decisão colegiada manteve a condenação, mas ajustou a pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

Ameaça de corte de salário

De acordo com os autos, no dia 30 de setembro de 2022, a então secretária, valendo-se de sua posição hierárquica, enviou áudios e imagens a uma contratada da Secretaria de Saúde ameaçando-a de não receber seus vencimentos caso não votasse nos candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito.

O conjunto de provas incluiu mensagens de voz enviadas pelo número da acusada, cujos conteúdos foram reconhecidos pela vítima e por testemunhas, bem como periciados pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade e a ausência de edições nos arquivos.

A Corte entendeu que o material apresentado demonstra de forma inequívoca a vinculação entre a ameaça e o voto exigido, configurando o crime de coação eleitoral cometido por agente público.

Prova considerada lícita

A defesa havia alegado ilicitude das gravações, argumentando violação ao sigilo das comunicações. O Tribunal rejeitou a tese, enfatizando que não houve gravação ambiental clandestina, mas sim áudios voluntariamente transmitidos pela própria acusada, sem expectativa legítima de privacidade.

O acórdão ressaltou que, segundo a jurisprudência eleitoral, áudios trocados entre interlocutores por aplicativos de mensagem podem ser usados como prova, observando que o risco de divulgação é inerente ao meio digital utilizado.

Fundamentação do voto

No voto condutor, o relator destacou que o laudo pericial da Polícia Federal comprovou a integridade e autenticidade das mídias e que a ameaça feita pela secretária visava coagir uma servidora a apoiar determinado grupo político.

“Ficou demonstrado que a recorrente se valeu da autoridade do cargo para constranger a eleitora, ameaçando reter pagamento de seus vencimentos — conduta que se enquadra no tipo previsto no art. 300 do Código Eleitoral”, descreve o acórdão.

Decisão unânime

Por unanimidade, os membros do TRE-PE conheceram e rejeitaram os embargos de declaração, mantendo o reconhecimento da prática do crime de coação eleitoral e a condenação da ex-secretária, reformando apenas a dosimetria da pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

A decisão reforça, segundo a Corte, o entendimento de que o uso de meios tecnológicos, como o WhatsApp, não afasta a responsabilidade penal por práticas de assédio ou coerção no contexto eleitoral, especialmente quando vinculadas à condição funcional do agente público.

A presidenta Dilma Rousseff entregou, nesta sexta-feira (21), a primeira Estação de Bombeamento do Eixo Norte (EBI-1), das obras do Projeto de Integração do Rio Francisco. O evento ocorreu no município de Cabrobó, no Sertão pernambucano.

Também acompanharam o evento o governador Paulo Câmara, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Armando Monteiro, o Senador Humberto Costa, o Deputado Sílvio Costa alem de outra lideranças .

Nesta primeira etapa, a água seguirá  por 45,9 km até o reservatório Terra Nova, localizado na mesma cidade. O primeiro acionamento com êxito de uma das bombas aconteceu no último dia 7, também em Cabrobó. Durante os testes, a água percorreu nove quilômetros e chegou ao reservatório de Tucutú, o primeiro do eixo. Os conjuntos de motobombas foram  ligados diversas vezes para garantir o funcionamento completo dos equipamentos.

Durante a entrega da EBI-1, a presidenta Dilma ressaltou a importância da obra para a região, uma obra considerada histórica. “Muita gente falava: isso não sai do papel. E saiu do papel, saiu do papel”, comemorou a presidenta.

No discurso, Dilma Rousseff lembrou a importância do ex-presidente Lula no início do projeto e o número de pessoas beneficiadas. “Juntos conseguimos transformar essa realidade. Foi preciso que um nordestino fosse expulso de sua cidade pela seca, virasse presidente e visse de perto a importância do abastecimento de água para essas regiões tão sofridas. Por isso eu sempre me refiro ao predidente Lula. Ele teve um papel decisivo”, evidenciou.

Dilma explicou que mais de 12 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados pela transposição, uma das maiores obras hídricas mundo. “É o mesmo número das populações do Paraguai e Uruguai somadas”, comparou.

“Há 150 anos, desde Dom Pedro I, existia a vontade de se colocar a ideia em prática. Estamos comemorando um projeto de um século e meio. Ele virou uma realidade”, lembrou Dilma, sob aplauso de todos que assistiam ao evento.

O Projeto de integração do Rio São Francisco  prevê a construção de mais de 477 quilômetros de canais, em dois eixos, para integrar as águas do rio a bacias do semiárido nordestino, ampliando a segurança hídrica da região.

O governador, em seu discurso, diz que entende os desafios que o país está passando este ano e que o momento é de unidade nacional. “A senhora (Dilma) pode ter certeza, o Governo do Estado e o povo pernambucano quer contribuir para que o Brasil volte a crescer e se desenvolver, levando qualidade de vida para nosso povo”, disse Paulo. “Esse é um momento de procurar, com diálogo,transparência e muito trabalho, avançar cada vez mais”, completou.

O senador Humberto Costa, que acompanha de perto a obra desde o início, confirmou que é a concretização de um sonho.  “É a grande demonstração que as coisas não pararam. Nós sabemos que, além de geração de empregos, nós vamos levar água para milhões de pessoas, que não tinham acesso a um bem humano  primário. Com certeza, temos a maior obra hídrica realizada na história do nosso país”, ressaltou Humberto.

O Eixo Leste do Projeto São Francisco já conta com uma estação bombeamento (EBV-1) inaugurada. O governo federal, no entanto, promove reparos na altura do Reservatório Areias (km 13,1 do eixo). Após a finalização do reparo e ligação das bombas, a expectativa é que o governo federal entregue nos próximos 45 dias a segunda estação de bombeamento (EBV-2), localizada no km 17,1.

Ainda durante o pronunciamento, para cerca de mil pessoas, entre autoridades, convidados e a população que foi prestigiá-la, Dilma lembrou outras programas importantes do seu governo. “O Mais Médicos é uma realidade. É mais um exemplo do que dá certo neste país”, apontou.

Dilma Rousseff ainda lembrou que a população precisa fazer a sua parte. “Precisamos preservar e cuidar do nosso Rio São Francisco”, disse.