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Arcoverde completou 30 dias com o nome no SPC dos municípios

Por Nill Júnior

Arcoverde completou mais de 30 dias com o nome do CAUC, conhecido como o SPC/Serasa dos municípios brasileiros por estar inadimplente com a União.

O município teve sua Certidão de débitos relativos aos tributos Federais e à dívida ativa da união negativada, o que prejudica economicamente Arcoverde, que fica impedido de receber recursos de convênios e emendas.

Segundo a última certidão, a CND foi emitida em 23 de março e venceu-se no dia 19 de setembro. Até agora a gestão que se pinta de moderna e competente, não teve a competência de reverter à situação. Segundo o documento, constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal da Prefeitura de Arcoverde, além de débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa.

O fato foi comentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) lamentando o fato do município encontrar-se em tal situação após tantos anos.

“Infelizmente, após 16 anos de regularidade, o município de Arcoverde foi parar no CAUC. Espero que não digam após mais de 4 meses que também seja culpa do prefeito interino. Sabemos que é a culpa é do governo, da incompetência da gestão. Hoje (19), senhoras e senhores, faz exatamente um mês, 30 dias, que o município está com o nome sujo. E qual foi a resposta do governo? Nenhuma”!

Arcoverde se encontra atualmente negativada no CAUC, conhecido como o Serasa ou SPC das prefeituras. O atual prefeito Wellington Maciel (MDB) conseguiu a proeza de deixar o nome do município “sujo”, como se diz no ditado popular, perante o Tesouro Nacional.

Como se sabe, é obrigatório que os municípios estejam adimplentes perante a União para ter acesso aos recursos federais provenientes de transferências voluntárias, o que torna o CAUC um instrumento base para que a gestão municipal possa adquirir recursos para o desenvolvimento local e, por isso, deve estar sempre regular. Nesse rol, entra as emendas parlamentares que só poderão ser executadas caso o município esteja adimplente.

No caso de Arcoverde, a negativação no CAUC se dá em razão do fato de que desde 19 de setembro de 2021, mais de 3 meses da volta do prefeito à prefeitura, o município não consegue renovar a certidão negativa de débitos com a Receita Federal do Brasil, em razão de pendências junto ao fisco federal, bem como pela não renovação do certificado de regularidade previdenciária, referente à Previdência Própria dos Servidores (Arcoprev). As informações são do Portal Folha das Cidades.

Outras Notícias

Tadeu Alencar assume vice-presidência da comissão de reforma política

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) foi eleito na tarde desta terça-feira (24) para a 3ª Vice-Presidência da Comissão Especial da Reforma Política, criada no início de fevereiro, na Câmara Federal, para analisar e consolidar as propostas apresentadas na Casa visando modificar a legislação eleitoral e partidária do País. O grupo – composto por 34 parlamentares […]

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O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) foi eleito na tarde desta terça-feira (24) para a 3ª Vice-Presidência da Comissão Especial da Reforma Política, criada no início de fevereiro, na Câmara Federal, para analisar e consolidar as propostas apresentadas na Casa visando modificar a legislação eleitoral e partidária do País. O grupo – composto por 34 parlamentares titulares e mais 33 suplentes – traçou na sessão de hoje um roteiro de trabalho para as próximas semanas.

Único deputado pernambucano entre os titulares da comissão especial, Tadeu Alencar pretende atuar em sintonia com o seu partido, que marcou para a próxima quinta-feira (26) uma reunião da bancada na Câmara para fechar posição sobre os pontos polêmicos da reforma. Pessoalmente, ele se declara favorável ao financiamento público das campanhas, bem como ao fim da reeleição e à coincidência eleitoral, com a realização de pleitos para todos os cargos em um mesmo ano.

“Mas vou aguardar o posicionamento oficial do PSB e vou defendê-lo na comissão”, explicou Tadeu. “A eleição para vice-presidente da comissão fortalece a representação do meu partido, o PSB, e aumenta a nossa responsabilidade de lutar por uma reforma política que atenda à expectativa da sociedade e que, melhorando a política, possa melhorar o Brasil”, acrescentou.

Tadeu Alencar destacou a aprovação dos requerimentos que preveem audiências públicas nesta primeira fase do trabalho. A comissão ouvirá entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), os sindicatos e outros organismos que colaboram com a discussão da reforma política, além de representantes do Executivo, Judiciário e Ministério Público.

DETRAN-PE disponibiliza espaço para o TRE-PE

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, informa que o Órgão de trânsito vai disponibilizar espaço nos depósitos de carros, em todo Estado, para que o Tribunal Regional Eleitoral – TER-PE, possa recolher os veículos apreendidos durante a fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2018. Além dos depósitos […]

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, informa que o Órgão de trânsito vai disponibilizar espaço nos depósitos de carros, em todo Estado, para que o Tribunal Regional Eleitoral – TER-PE, possa recolher os veículos apreendidos durante a fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2018.

Além dos depósitos do DETRAN-PE, as Circunscrições Regional de Trânsito – CIRETRAN, estarão disponíveis para receber os veículos apreendidos pela Justiça Eleitoral com propaganda irregular.

A ação, que acontece pela segunda vez no Estado, é fruto de convênio entre Ribeiro e o Presidente do TER-PE, Desembargador Luiz Carlos Figueiredo. Segundo Ribeiro, os depósitos localizados em 13 municípios estarão recebendo veículos por um período de quarenta e cinco dias.

Ele alerta ainda que, os que forem apreendidos serão vistoriados e só serão liberados após o pagamento de todas as taxas junto ao DETRAN-PE e de cumprirem todas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e autorização da Justiça Eleitoral.

Vândalos danificam unidade de saúde em Petrolina

Na manhã deste domingo (21), criminosos invadiram a Unidade de Atendimento Especializado (AME) do distrito de Izacolândia, zona rural de Petrolina. A equipe da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), juntamente com a Guarda Municipal, estiveram no local e constaram que nenhum equipamento foi roubado. A unidade teve a porta de vidro da recepção estraçalhada por […]

Na manhã deste domingo (21), criminosos invadiram a Unidade de Atendimento Especializado (AME) do distrito de Izacolândia, zona rural de Petrolina. A equipe da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), juntamente com a Guarda Municipal, estiveram no local e constaram que nenhum equipamento foi roubado.

A unidade teve a porta de vidro da recepção estraçalhada por uma pedra, e o computador, usado para realizar marcações de consultas e exames, foi quebrado.

De acordo com a secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque, a segurança do local foi reforçada e o boletim de ocorrência já foi registrado.

“Devido ao aumento da violência em Petrolina, vamos iniciar, nesta segunda-feira (22), um processo de licitação para a contratação de uma empresa de vigilantes. A unidade amanhã funcionará normalmente, porém, de forma manual”, explicou.

Zeinha Torres destaca encontro formativo para profissionais da educação

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, compartilhou em suas redes sociais, nesta terça-feira (30), detalhes sobre o Primeiro Encontro Formativo de Condutor Escolar, Agente de Alimentação e Limpeza da rede municipal de educação. A iniciativa visa preparar os profissionais para o início do ano letivo, evidenciando o compromisso da gestão municipal com a qualidade na […]

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, compartilhou em suas redes sociais, nesta terça-feira (30), detalhes sobre o Primeiro Encontro Formativo de Condutor Escolar, Agente de Alimentação e Limpeza da rede municipal de educação. A iniciativa visa preparar os profissionais para o início do ano letivo, evidenciando o compromisso da gestão municipal com a qualidade na educação.

Acompanhado pela Secretária de Finanças, Ligia Torres, o prefeito visitou a Escola de Referência em Ensino Fundamental (EREF) Dr. Diomedes Gomes Lopes, onde ocorreu o encontro formativo. Rita de Cássia, Secretária de Educação e Esportes, recebeu a comitiva e conduziu as atividades do evento.

Durante o encontro, Zeinha Torres ressaltou a importância de proporcionar momentos de formação para os profissionais que desempenham papéis fundamentais no ambiente escolar. A troca de experiências e o aprimoramento contínuo são aspectos cruciais para garantir um ambiente educacional eficiente e acolhedor.

“Fomos até a EREF Dr. Diomedes Gomes Lopes para participar do Primeiro Encontro Formativo de Condutor Escolar, Agente de Alimentação e Limpeza. Junto à Secretária de Educação e Esportes, Rita de Cássia, tivemos a oportunidade de conversar com nossa equipe de profissionais que estão prestes a iniciar mais um ano letivo nos próximos dias”, destacou Zeinha Torres em sua postagem.

A Secretária de Educação e Esportes, Rita de Cássia, ressaltou a importância do diálogo e da preparação para um novo ano letivo. A troca de informações e a abertura para sugestões contribuem para o fortalecimento da equipe e para o sucesso das atividades educacionais.

“In Fux we trust”

O Ministro Luiz Fux foi o único a votar contra as medidas cautelares em relação a Jair Bolsonaro. Nenhuma surpresa: já tinha sido poupado do cancelamento de visto em seu passaporte justamente por ser aliado do ex-presidente, com Nunes Marques e André Mendonça integrando o “núcleo bolsonarista” no STF. Na operação vaza jato, que provou […]

O Ministro Luiz Fux foi o único a votar contra as medidas cautelares em relação a Jair Bolsonaro. Nenhuma surpresa: já tinha sido poupado do cancelamento de visto em seu passaporte justamente por ser aliado do ex-presidente, com Nunes Marques e André Mendonça integrando o “núcleo bolsonarista” no STF.

Na operação vaza jato, que provou um conluio para gerar condenações e inclusive impedir Lula de disputar as eleições de 2018, desvendando conversas dos procuradores no Telegram, o ministro Luiz Fux foi citado mais de uma vez por Deltan Dallagnol e demais procuradores da operação Lava Jato.

Em 22 de abril de 2016 Deltan Dallagnol relatou uma conversa que teve com o ministro Fux em que frisa: “Reservado, é claro”. Dallagnol comemora, afirmando que “os sinais” de Fux “foram ótimos” e que o ministro teria lhe dito que a operação podia contar com ele para o que precisasse. “Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele, rs”, brincou Dallagnol, que segundo The Intercept, compartilhou a conversa com procuradores e com Moro, que respondeu “Excelente” e, em inglês, completou: “In Fux we trust” (em Fux nós confiamos).

Mesmo após reveladas as mensagens de Moro com os procuradores de Curitiba que resultariam na derrocada da operação, Fux seguiu defendendo a Lava Jato. Em junho de 2022, quando era presidente do STF, o ministro disse que a anulação das condenações foi fruto da análise de questões formais.

A guinada no comportamento de Fux ficou nítida no fim de março, durante o julgamento da fatia da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra oito acusados de tramarem um golpe – Jair Bolsonaro incluído.

O ministro foi o único a votar a favor do argumento da defesa dos réus de que o caso deveria ser julgado na primeira instância, e não no STF. E, uma vez fixado o foro no Supremo, defendeu que o processo migrasse para o plenário. Foi derrotado pelos outros quatro ministros que compõem a Primeira Turma.

Ainda que represente uma posição minoritária no STF sobre os processos do golpe, a expectativa é que os votos de Fux continuem fixando um contraponto às discussões. Segundo integrantes da corte ouvidos em caráter reservado, até aqui os colegas não se queixaram dos votos proferidos por Fux nos processos sobre a trama golpista.

Agora, votando para “preservar seu passaporte”, Fux se coloca ao lado dos que estão sendo questionados por minimizar a trama golpista e a tentativa de intromissão americana na nossa democracia e soberania, com taxação e toda sorte de medidas para criar uma pressão por não punir Bolsonaro. Fux se revela a cada ato.