Arcoverde chega oficialmente a 662 casos de Covid-19

Por Jefferson Calaça

O movimento A Ordem É Para Todos surgiu a partir de uma reunião espontânea de diversos advogados que acumularam experiências em associações e em grupos nas redes sociais.

No mês de dezembro de 2014, esses advogados de áreas de atuações distintas realizaram uma reunião e decidiram se organizar em um Movimento plural, horizontal e democrático, tendo como objetivo principal empunhar bandeiras em defesa da advocacia pernambucana.

Desde sua primeira reunião, com os primeiros setenta e dois integrantes, que o Movimento não para de crescer. Somos mais de dois mil advogados em grupos de WhatsApp e mais de sete mil seguidores no facebook. Uma belíssima e empolgante demonstração de que a advocacia quer vez e voz.

Reconhecemos que a Ordem está distante dos advogados, com uma publicidade desmedida em ano eleitoral e na era da inquisição. Os verbos praticados são cobrar, perseguir e punir. Nossa Ordem está fria, encastelada, elitista, empresarial e, tão somente, serve a um pequeno grupo, que dela se apropria para realizar a “dança das cadeiras”. Os mesmos sempre desempenhando as mesmas funções.

Foi com indignação, mas sem perder a altivez, que o movimento A Ordem É Para Todos recebeu a notícia veiculada no site da OAB/PE de que foi instaurada uma Comissão de Sindicância, cuja finalidade é intimidar os advogados que, de acordo com a Constituição, são livres para se associarem e permanecerem associados.

Não calarão a nossa voz e não vamos aceitar o uso da Ordem dos Advogados do Brasil como instrumento de intimidação. Não vivemos em um Estado Policial.

As críticas e sugestões administrativas de um modelo de gestão arcaico e conservador, devem ser aceitas com naturalidade pelos gestores de Instituições em um regime democrático e jamais devem ser confundidas com “propagandas eleitorais”. Não vamos personalizar o debate, ao contrário do que desejam os inquisidores.

Vamos empunhar nossas bandeiras sem temor algum e fazer chegar nossa voz a todos os advogados, com ética e com dignidade.

Os contatos e emails dos advogados pernambucanos não são sigilosos, diferentemente do que fazem crer, e estão disponíveis em páginas oficiais da OAB e da Justiça, não havendo qualquer proibição de que sejam utilizados para fins de comunicação entre advogados.

A mobilização livre e legítima da advocacia, ao contrário das propagandas enviadas com a permissão da OAB/PE, não possui intuito comercial. Não violam a privacidade de ninguém. Os advogados recebem diariamente ofertas de plano de saúde, seguro e até de empreendimentos imobiliários. Quem forneceu o banco de dados para essas empresas? Isso sim merece investigação!

O que falar da quebra da impessoalidade nas propagandas institucionais, com superexposição de dirigentes da OAB/PE? Tudo pago com a nossa caríssima anuidade. É propaganda em recorte digital, ticket de estacionamento, TV, rádios, jornais e revistas, inclusive, elegendo os “craques” da advocacia. A que ponto chegamos.

Voltando à sindicância, indagamos: Desde quando advogado vai aceitar mordaça? Nossas bandeiras serão empunhadas. Somos um movimento que veio para ficar. Somos altivos, sem rancor e sem medo. Somos advogados e exigimos respeito.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Pra Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

O vice prefeito de Agrestina, Zito da Barra, preso durante uma operação da Polícia Federal (PF), sairá do regime fechado e cumprirá prisão domiciliar. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Edilson Pereira Nobre Júnior aceitou o pedido da defesa.

Zito da Barra faz parte do grupo de risco do coronavírus e a defesa apresentou um laudo médico para atestar que o vice-prefeito tem picos de pressão alta de difícil controle, com evolução sem melhora, sugerindo uma avaliação e cuidado em regime domiciliar.

O prefeito Thiago Nunes, também preso durante a operação, além de um secretário e uma empresária, continuam presos e devem entrar com pedidos de habeas corpus.

O prefeito Thiago Nunes e o vice-prefeito Zito da Barra foram presos pela Polícia Federal (PF)no dia 10 de setembro. As investigações apuravam a atuação de uma organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos da prefeitura de Agrestina.

De acordo com o TRF, a prisão preventiva do prefeito e do vice teve como fundamento “a garantia da ordem pública e da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal”. Além do prefeito, do vice e do secretário, dois empresários foram presos. A organização criminosa investigada seria composta por servidores públicos, empresários e particulares, especializada na contratação de empresas de fachada com verbas federais, mediante frustração da competitividade do processo licitatório.

Durante a operação, foram apreendidos R$ 110 mil em espécie e R$ 100 mil em cheques, além de vários veículos, entre eles uma BMW avaliada em R$ 400 mil. Segundo a Polícia Federal, estão sendo investigados os crimes de de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os presos foram levados para a Penitenciária Juiz Plácido de Souza e para a Colônia Penal Feminina.

Presidente da Câmara assumiu prefeitura

O presidente da Câmara de Vereadores de Agrestina, Adilson Tavares, conhecido como Gordo de Zelito, assumiu a prefeitura da cidade na manhã da sexta-feira (18).

*Com informações da Rádio Jornal Caruaru

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) prestigiou, nesse domingo (28), a procissão de São Sebastião, no município de Machados, no Agreste pernambucano.

Um dia após participar em Petrolina, no Sertão, do segundo ato do “Pernambuco Quer Mudar”, o petebista acompanhou o cortejo religioso em homenagem ao padroeiro da cidade ao lado da população e de lideranças como os ex-prefeitos Manoel Plácido e Cido (PTB), e do presidente estadual do PTB e deputado, José Humberto Cavalcanti. A festa completa o centenário neste ano e levou uma multidão às ruas, num gesto de devoção e espiritualidade.

“É motivo de muita felicidade visitar Machados, sobretudo num momento em que a população comemora o centenário do padroeiro, o São Sebastião. Vim compartilhar e participar desse momento de elevação e de comunhão em que a cidade toda se reverencia ao seu padroeiro”, destacou o petebista. O senador aproveitou a visita para destacar a força e combatividade do ex-prefeito Cido no município.

Durante a procissão, em conversas com os moradores, Armando pregou que os pernambucanos devem pedir em suas orações mais paz e tranquilidade para o Estado, sobretudo diante dos graves índices de violência, como registrados em 2017, com mais de 5,4 mil homicídios.

“Os pernambucanos precisam orar e pedir que o Estado tenha mais paz, tranquilidade e esperança para a população. Pernambuco vive um tempo de falta de esperança em função do quadro de violência que se estabeleceu no Estado e também de desemprego. É momento de pedir a Deus que olhe para Pernambuco”, afirmou Armando Monteiro.

Ao total, 78% das empresas tiveram queda de faturamento. Foram quase 900 demissões

A CDL de Afogados da Ingazeira realizou nos últimos dias uma Pesquisa de Impactos Econômicos causados devido pandemia do Covid-19 à negócios locais.

Obteve-se resultados, com base em respostas de mais de 100 empresas locais, onde foi possível observar os seguintes dados:

Quanto ao quadro de funcionários das empresas locais, a pandemia acarretou um total de 891 demissões e 57 novas contratações, restando um saldo negativo de 834 novos desempregados no município.

Quanto ao faturamento, 78% das empresas alegam queda, 15% alegam que não houve alteração, e somente 7% alegam aumento. Destes 7%, a média de aumento no faturamento destas foi de 21%. Com relação às quedas aos 78% que relataram, a média foi de 60%.

Foram questionados também quanto ao tempo mais conseguem suportar fechados, e conforme podemos acompanhar no gráfico abaixo, em sua grande maioria não foram impactados por se tratar de atividades essenciais, porém uma grande parcela das empresas suportaria apenas em média de 15 a 30 dias.

Ao ser proposto a reabertura do comércio, 89% se posicionaram a favor desde que seguindo rigorosamente os protocolos de segurança aplicados à colaboradores e clientes. Ressalta-se que 66% dos que responderam à pesquisa, concordam com aplicações para empresas que não cumpram com os protocolos de segurança determinados. E 67% também concordam com aplicações de multas a pessoas físicas que não venham a cumpri-los.

Segundo a pesquisa do Ministério da Economia o PIB até o dia 31 de maio de 2020, devido efeitos da pandemia do Covid-19, teve queda de 4,7%. Constatou-se ainda que a cada 15 dias do comércio fechado de agora em diante representará uma queda 0,7%. Ao trazer estes números para economia de Afogados da Ingazeira-PE, observou-se que representa uma queda até a data de R$ 19.042.678,86. E que a cada 15 dias em diante de comércio fechado, poderia gerar uma queda de R$ 2.836.143,66

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) emitiu, no dia 14 de agosto, parecer pelo não provimento de um recurso eleitoral envolvendo o partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 em São José do Egito. O caso, registrado sob o número 0600328-48.2024.6.17.0068, trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude à cota de gênero prevista no artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/1997 e no artigo 17, § 2º, da Resolução 23.609/2019 do TSE.

Decisão de 1ª instância

A 68ª Zona Eleitoral julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo fraude nas candidaturas de Diolinda Marques de Carvalho (6 votos) e Rafaela Silva Ferreira (8 votos), ambas pelo União Brasil. A sentença determinou:

Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil.

Cassação dos diplomas de todos os candidatos vinculados ao DRAP, eleitos ou suplentes.

Inelegibilidade de Diolinda e Rafaela por oito anos a partir de 2024.

Anulação dos votos do partido no município.

Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

Argumentos da defesa

No recurso, Rafaela Silva Ferreira e outros candidatos alegaram que:

Houve nulidade processual por falta de citação válida do partido.

A baixa votação ou ausência de campanha expressiva não configuram, por si só, fraude.

O TSE exige provas robustas para declarar fraude à cota de gênero, distinguindo candidaturas inviáveis de fraudulentas.
Não houve dolo ou participação ativa na suposta fraude.

As prestações de contas não eram padronizadas e incluíram movimentação financeira e atos de campanha.

Em pequenos municípios, campanhas são mais restritas e menos visíveis em redes sociais.

Posição do Ministério Público Eleitoral

Para o MPE, não houve nulidade na citação. O parecer destaca que o União Brasil tinha ciência da ação por meio de advogado da coligação e que partidos não figuram no polo passivo de AIJEs, já que sanções como cassação de diploma e inelegibilidade não lhes são aplicáveis.

No mérito, a Procuradoria citou a evolução da jurisprudência do TSE, que não exige mais “provas robustas” para caracterizar fraude. Segundo o entendimento atual, basta que as circunstâncias revelem falta de seriedade na candidatura feminina apresentada para cumprir a cota mínima.

No caso concreto, o MPE apontou como indícios de fraude:

Votação irrisória das candidatas.

Ausência de campanha individual e uso de imagens frágeis, ligadas apenas à disputa majoritária.

Prestações de contas padronizadas de R$ 9.780,00, sem comprovação de despesas gráficas.

Declaração em cartório de Diolinda admitindo que concorreu apenas para preencher a cota de gênero.

Depoimentos de testemunhas que confirmaram atuação restrita à campanha majoritária.

Existência de parentes na mesma legenda, dispersando votos em um eleitorado reduzido.

Diante dessas evidências, o Ministério Público Eleitoral opinou pela manutenção da sentença e rejeição do recurso. Leia aqui a íntegra do parecer.