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O movimento suprapartidário pela implantação do Hub da Latam no Recife reuniu-se mais uma vez nesta segunda-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, sob o comando do governador Paulo Câmara. Na oportunidade, os 17 deputados federais e dois senadores presentes foram convocados a reforçarem a iniciativa, que já conta com o engajamento de ex-governadores, prefeitos, representantes da sociedade civil e parlamentares estaduais de governo e oposição. Também participaram do encontro o vice-governador Raul Henry, o prefeito da capital, Geraldo Julio, o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa, e o ex-governador João Lyra Neto.

O chefe do Executivo estadual ressaltou que o engajamento da bancada federal pernambucana fortalecerá a união dos diferentes setores do Estado para a conquista do Hub da Latam. O governador destacou ainda que os parlamentares terão um papel importante para a implementação das intervenções necessárias para que o Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre possa ganhar o centro de voos nacionais e internacionais.

“É importante termos uma rede de pessoas qualificadas que conheçam todo o processo, todas as vantagens de Pernambuco e que possam nos ajudar difundindo as potencialidades do Estado; difundindo que Pernambuco vale à pena. Teremos outras reuniões marcadas com a TAM, com a Infraero, com os ministérios e com os comandos. Trata-se de um empreendimento que ficará para o Estado, que dará uma potencialidade em relação à atração de passageiros, melhoria do turismo, dos negócios e consolidação de Pernambuco na rota mundial de voos que saem do Brasil”, destacou Paulo Câmara.

Durante a reunião, o parlamentares receberam, do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e presidente de Suape, Thiago Norões, informações sobre as iniciativas já adotadas pelo Governo de Pernambuco e os diferenciais que garantem ao Estado um estágio diferenciado para o acolhimento do empreendimento privado.

Senador da República, Douglas Cintra classificou como “louvável” a iniciativa do governador Paulo Câmara, salientando que o movimento suprapartidário fortalece Pernambuco politicamente. “Toda união de esforços é positiva, mas, especificamente nesse caso, ela é uma demonstração, em função da urgência e importância do caso, do quanto teremos que estar mais juntos para articular esforços”, observou. “Eu vejo com muito otimismo a possibilidade de a gente conseguir. Da minha parte, quero me colocar à disposição para ajudar no que for possível”, pontuou o também senador Humberto Costa.

O deputado federal Daniel Coelho também elogiou a união das diferentes representações sociais e políticas do Estado para a conquista do Hub da Latam. “O governador Paulo Câmara acerta quando trata o assunto não pelo campo político, mas por aquilo que é de interesse de Pernambuco. Hoje, a gente teve a presença de praticamente toda a bancada federal, de senadores e deputados federais; demonstrando que essa é uma compreensão também da nossa bancada. A bancada tem se unido independente daqueles que fazem oposição ao Governo Federal ou dos que estão no governo em relação aos temas regionais”, elogiou.

A expectativa é que o novo centro de voos nacionais e internacionais crie entre 8 mil e 12 mil empregos diretos e indiretos, com um investimento de R$ 3,9 bilhões. O Hub da Latam fará a conexão, de forma rápida, a destinos no exterior. No Brasil, a empresa já tem hubs operando em Brasília e Guarulhos. A localização diferenciada da Região Nordeste permitirá que o País se conecte com toda a América do Sul com a Europa Ocidental. Fortaleza (CE) e Natal (RN) também estão na disputa para atrair o empreendimento. A decisão será anunciada pela companhia no final do ano.

Deputados federais presentes:

Adalberto Cavalcanti
Anderson Ferreira
Augusto Coutinho
Betinho Gomes
Bruno Araújo
Carlos Eduardo Cadoca
Daniel Coelho
Fernando Filho
Fernando Monteiro
Jarbas Vasconcelos
João Fernando Coutinho
Kaio Maniçoba
Marinaldo Rosendo
Mendonça Filho
Raul Jungmann
Silvio Costa
Tadeu Alencar

Senadores presentes:

Douglas Cintra
Humberto Costa

A Segunda Câmara do TCE homologou, na quinta-feira (4), uma Medida Cautelar que determinou à Prefeitura de São José do Belmonte a abstenção de gastos com medicamentos superiores à média dos exercícios passados.

Motivada por indícios de superestimativa, a decisão monocrática foi expedida no início de abril pelo conselheiro Carlos Neves, relator do processo (nº 23100116-2).

Na fiscalização, a equipe de auditoria do Tribunal analisou o orçamento previsto para os pregões eletrônicos 001 e 005, de 2023, cujos objetos são referentes à aquisição de medicamentos para atender a Unidade Mista Leônidas Pereira e o Centro de Abastecimento Farmacêutico, respectivamente. Somados, os valores estimados atingem cerca de R$ 5,1 milhões, ultrapassando 374,82% da média verificada na série histórica do Município com relação ao mesmo tipo de licitação.

Segundo o relatório de auditoria, entre os exercícios de 2018 e 2022, por exemplo, as despesas da Prefeitura de São José do Belmonte com o objeto licitado corresponderam a R$ 1.384.041,63. Este ano, embora os pregões se destinem a Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições, diversos contratos foram formalizados e já totalizam um custo de R$ 4.416.266,98.

A gestão não demonstrou objetivamente a necessidade da despesa na dimensão contratada. Notificada, a responsável pelos gastos, a secretária municipal de Saúde, Francisca de Souza Lucena, não enviou ao TCE qualquer documentação que justificasse o valor, a exemplo de memória de cálculo e resultados de estudos.

Ademais, a auditoria aponta que não há nos editais e termos de referência, a exigência de um prazo mínimo de validade para os medicamentos. “A aquisição em quantitativos superestimados de materiais e serviços de saúde conduz a Administração Pública a riscos de prejuízos à população e de dano ao erário, decorrentes da eventual perda de itens cuja validade expirou”, diz o voto do conselheiro.

O relator também destacou o risco de superfaturamento, caso não se confirme a demanda pela totalidade dos medicamentos, e a urgência da medida, em razão da iminência dos pagamentos na execução contratual. “Como cediço, o dispêndio público não assentado em planejamento robusto contraria o princípio da eficiência, além de vulnerar o princípio da economicidade”, afirmou.

Sendo assim, até o TCE concluir uma análise detalhada da questão, a Prefeitura deverá se abster de emitir despesas dessa natureza em valores superiores ao seu histórico anual atualizado. A determinação não atinge, portanto, os gastos feitos dentro do patamar dos exercícios anteriores.

Além de homologar a decisão à unanimidade, a Segunda Câmara determinou a formalização de uma Auditoria Especial para aprofundar a análise.

Participaram da sessão os conselheiros Dirceu Rodolfo (presidente) e Teresa Duere. O procurador Ricardo Alexandre representou o Ministério Público de Contas.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta terça (20), a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

O relatório realizado por técnicos do TCE, constatou algumas irregularidades tais como: despesas com combustível em nome de pessoas sem nenhum vínculo com o município e gastos com combustível sem nenhuma comprovação da efetiva utilização; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva utilização; aquisição de pneus para veículos não pertencentes ao município, entre outras.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregulares as referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2020. Ainda imputou débito no valor de R$ 571.281,00, sendo R$ 260 mil solidário com a empresa Nutricash Seviços Ltda, R$ 69 mil em caráter solidário com a empresa R.L. Shows e Eventos e ainda aplicou multa no valor de R$ 18.366,00 conforme o voto do relator e fez diversas recomendações a atual gestão. A informação é do Afogados On Line.

Do Estadão Conteúdo

Indicada no início do ano pelo PTB para assumir o Ministério do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil é apontada pela Procuradoria-Geral da República como suspeita de fazer parte da organização criminosa que atuava na pasta para conceder ou vetar registro de sindicatos de acordo com interesses nada republicanos. A deputada foi alvo da segunda etapa da Operação Registro Espúrio nesta terça-feira (12) com três mandados de busca e apreensão em endereços em Brasília e Rio de Janeiro.

Cristiane Brasil, que só não assumiu o Ministério do Trabalho por força de decisões judiciais, foi pega, segundo a PGR, em uma troca de mensagens com um servidor da pasta, Renato Araújo Júnior, apontado como atendedor dos desígnios do PTB na Secretaria de Relações do Trabalho, o setor do ministério que cuidava dos registros sindicais.

“Além de orientar o servidor (Renato) em relação a como agir na análise de pedidos, há inclusive mensagens que tratam da cobrança de valores previamente combinados”, afirmou a Procuradoria-Geral da República em nota encaminhada após o cumprimento da segunda etapa da operação nesta terça-feira. A PGR não tornou públicas estas mensagens.

A PGR acrescentou que “há indícios de que Cristiane Brasil a organização criminosa que atua no Ministério e que esses indícios foram descobertos a partir da análise de telefones celulares de Renato Araújo Júnior”.

Um dos alvos da primeira etapa da operação, Renato Araújo Júnior é um exemplo dentro do Ministério do Trabalho de ascensão graças ao apoio do PTB. Responsável por elaborar notas técnicas em relação a diversos pedidos de registro, ele trocou mensagens suspeitas com diversos outros alvos da operação pelo aplicativo WhatsApp.

Meses depois de ouvir do presidente do partido, Roberto Jefferson, pai de Cristiane, que “sua hora vai chegar”, Renato chegou ao posto de coordenador da Secretaria de Relações do Trabalho em abril.

Renato afirmou em conversa no ano passado com o deputado Wilson Santiago Filho que tinha “priorizado ao máximo o senhor (Wilson Santiago Filho), Deley (deputado federal do PTB-RJ) e Cristiane Brasil”. Essa menção já havia sido destacada pela PF no primeiro pedido de diligências, mas na ocasião o delegado Leo Garrido afirmou que ainda era preciso o “aprofundamento das investigações, com vistas a aferir a possível participação de tais parlamentares neste esquema criminoso”.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a deputada Cristiane Brasil afirmou que recebeu os procedimentos investigativos com tranquilidade, pois não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho, além das relações partidárias. “Espero que as questões referentes sejam esclarecidas com brevidade e meu nome limpo”, disse a deputada.

Na primeira etapa da Registro Espúrio, o pai de Cristiane, Roberto Jefferson, pivô do escândalo do Mensalão do PT, teve seus endereços vasculhados pela PF. Também foram alvos os gabinetes dos deputados Jovair Arantes (PTB), Paulinho da Força (Solidariedade) e Wilson Filho (PTB). A sede da Força Sindical também foi alvo da ação da PF, assim como escritórios de advocacia.

Todos são apontados como integrantes do núcleo político da suposta organização criminosa que atuava na pasta.