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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou na manhã desta terça (19) Embargos de Declaração interpostos pelo prefeito de Flores, Marconi Santana, contra um acórdão proferido pela mesma Câmara no dia 10/08.

A decisão havia homologado ato de infração contra o prefeito por falta de informações (Sagres) junto ao Tribunal e que também foi multado em R$ 7.717,00.

Durante julgamento nesta manhã de terça, a Primeira Câmara, à unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração, e, no mérito, por maioria deu-lhes provimento, para reformar o Acórdão TC n.º 862/17 (proferido nos autos do Processo TC n.º 1770011-5), não homologando o Auto de infração. A informação é do Afogados On Line.

Por Anchieta Santos

Um pente fino sobre os beneficiários do Garantia Safra é o que está fazendo o Governo Federal através da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.

Ontem falando a Rádio Cidade FM o Secretário Beto Santos de Agricultura declarou que quase 170 pessoas estão sendo chamadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a devolverem dinheiro. As razões são as mais diversas: pessoas com carros em seus nomes; gente com mais de duas motos; outros com patrimônio superior a R$ 14 mil reais e daí por diante.

O ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT) emitiu nota ao blog sobre a polêmica gerada pela denúncia de que teria acessado a conta da Prefeitura  para realizar uma TED no dia 2 de janeiro, quando oficialmente já não era mais o gestor. Leia:

Prezado Nill Júnior,

Em atenção à matéria que foi postada em seu blog, sobre acesso à sistema da prefeitura de São José do Egito no dia 02, posso afirmar:

Todas as transações financeiras de nossa gestão foram finalizadas dentro do ano de 2016;

Nossas últimas transferências para pagamentos a fornecedores foram efetuadas no dia 30 de dezembro, através do sistema on line dos bancos conveniados com o Poder Executivo (como nesse dia não houve expediente bancário, os repasses efetuados nessa data foram compensados apenas na segunda-feira, dia 02 de janeiro de 2017, o que é totalmente legal e não necessita de mais procedimento de qualquer servidor ou gestor; é automático);

Todas as informações dos sistemas da prefeitura foram repassadas até o dia 31 aos nossos sucessores;

Afirmo que em hipótese alguma a minha pessoa acessaria contas da prefeitura após o período do meu governo; digo ainda que não autorizaria nenhum servidor fazer qualquer operação já na nova gestão;

Desenvolvemos uma gestão notoriamente honesta, limpa e sem máculas, e não será agora que a opinião pública nos enxergará de outra forma;

Estou tranquilo em relação aos procedimentos executados e reafirmo que foram desenvolvidos dentro dos prazos legais;

Tecnicamente, havendo investigação, poderá se chegar a computador que possa ter acessado sistema em horário mencionado, se é que isso realmente aconteceu;

Desejamos que esse procedimento investigatório seja solicitado aos órgãos competentes e que, após verificado que não acessamos nenhuma conta em 2017, a prefeitura reconheça e emita nota se retratando;

Concluo salientando que qualquer investigação que for feita dará conta que não acessamos nenhum sistema da prefeitura em 2017, onde defendemos, inclusive, que aqueles que possam ter entrado com dados nossos devem ser punidos no rigor da Lei.

Romério Augusto Guimarães
Ex-prefeito de São José do Egito
(2013-2016)

Em Petrolina, Paulo Câmara anunciou ações importantes nas áreas de infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico. A previsão é de que 1,8 mil novos empregos sejam gerados

O governador Paulo Câmara iniciou, nesta quinta-feira (12), uma série de agendas no Sertão do São Francisco, envolvendo ações do Plano Retomada que receberão um investimento de R$ 178 milhões em infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, inclusive com previsão de geração imediata de 1,8 mil empregos. 

Na manhã desta quinta-feira, ele esteve na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Maria Wilza Barros de Miranda, em Petrolina, onde acompanhou ações do Programa Governo Presente e assinou projeto de lei dispondo da remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas.

O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em regime de urgência. De acordo com Paulo Câmara, o objetivo é oferecer um estímulo à população que utilizam suas motocicletas e motonetas como meio de trabalho e para atividades econômicas diversas.

“Vimos muita dificuldade das pessoas que utilizam a moto como instrumento para geração de emprego e renda, principalmente nesse período de pandemia, onde muitos estavam sem suas atividades, e resolvemos anistiar os débitos anteriores a 2020. Agora, as pessoas só precisam regularizar o de 2021, que teve o prazo prorrogado até dezembro”, complementou o governador.

Durante o evento, Paulo Câmara assinou diversas ordens de serviço. Entre elas, a que determina a elaboração de projetos e licitações para ampliação do abastecimento de água e esgotamento sanitário em comunidades de Petrolina, beneficiando mais de sete mil pessoas, com um aporte de R$ 1,6 milhão. 

No bairro de Jardim Petrópolis, foi anunciado o projeto de implantação de oito quilômetros de rede de distribuição de água, além da instalação de hidrômetros, beneficiando quase três mil moradores, com investimento de R$ 800 mil. E no distrito de Izacolândia, serão aplicados R$ 450 mil na construção de uma nova estação elevatória e melhorias na estação de tratamento de esgoto, beneficiando cerca de quatro mil habitantes.

Além dos projetos, foi autorizada a licitação para obras de implantação de uma nova rede de abastecimento na localidade Baixa da Jurema, zona rural de Petrolina. Serão assentados 13 quilômetros de rede de distribuição, a partir de um ponto de saída da rede da estação elevatória, em Rajada, para levar água a 160 pessoas. As obras estão orçadas em R$ 406 mil.

Intensificando as ações de restauração da malha viária do Estado, foi autorizada a contratação das obras da PE-655, no segmento de 31 quilômetros, de Petrolina até a divisa com a Bahia, passando pelo povoado de Tapera. O investimento é de R$ 25 milhões. 

De acordo com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, a restauração é de extrema importância para o setor turístico e econômico de Petrolina. 

“Essa estrada já faz parte do Programa Caminhos Por Pernambuco e vai trazer um grande ganho para todos os petrolinenses. Esse programa da reconstrução das rodovias do Estado é um grande desafio, mas nosso trabalho vai fazer com que tenhamos uma malha viária segura”, enfatizou.

O governador também anunciou a nomeação de 144 servidores aprovados no concurso de 2017 para a UPE e a liberação de recursos para licitações das obras de construção da Clínica Escola de Saúde – Campus Petrolina (UPE) e da Escola Estadual de Aplicação Professora Vande de Souza Ferreira, além da licitação para obras de requalificação do Centro Comunitário da Paz (COMPAZ) Petrolina, com orçamento estimado em R$ 10,5 milhões e prazo de execução de 12 meses, com entrega prevista para novembro de 2022.

“São importantes iniciativas, que fazem com que Petrolina cresça cada vez mais. A nova Clínica Escola de Saúde vai oferecer atendimento gratuito à população nas áreas da nutrição, fisioterapia e enfermagem, em um momento que estamos precisando muito”, observou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos.

EDUCAÇÃO – Reforçando o investimento na educação – uma das áreas que mais crescem em Pernambuco – foi anunciada a construção de duas quadras esportivas, dentro do Programa Quadra Viva. A primeira, na Escola Padre Maurílio Sampaio, em Santa Maria da Boa Vista, cuja obra tem duração prevista de 120 dias, e aporte de cerca de R$ 629 mil. O segundo empreendimento será erguido na Escola Dom Malan, em Petrolina, com duração de 180 dias e investimento superior a R$ 439 mil.

FORÇA LOCAL – Com o objetivo de gerar emprego e renda, atender as adequações das instalações à legislação sanitária e agregar valor à produção de mel, foi assinado convênio com o Projeto Máquina de Sachê e Equipamentos de Laboratório, para Unidade de Processamento de Produtos de Abelha, com a Associação dos criadores de abelhas de Petrolina. 

Serão investidos mais de R$ 40 mil, beneficiando 37 produtores e produtoras familiares da região das comunidades rurais do município. Também foi assinado convênio com o Projeto Centro Comercial de Produtos da Agricultura Familiar, de Izacolândia, com a Associação dos agricultores e agricultoras familiares do assentamento Senador Mansueto de Lavor, beneficiando em torno de 325 famílias com um investimento de R$ 350 mil.

Participaram dos eventos desta quinta-feira os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Marcelo Barros (Educação e Esportes). 

Também a presidente da Compesa, Manuela Marinho; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico (AD Diper), Roberto Abreu; o presidente da PERPART, Nilton Mota; o reitor da Universidade de Pernambuco, Pedro Falcão; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os deputados Fernando Monteiro, Dulcicleide Amorim e Antônio Fernando; e os prefeitos dos municípios do Sertão do São Francisco.

Moradores do Distrito de Caiçarinha da Penha, no município de Serra Talhada, cobram a pavimentação da Rua José Alves de Melo Lima, anunciada em novembro de 2018 pelo Partido da República (PR), comandado à época pelo deputado Sebastião Oliveira.

A obra em Caiçarinha da Penha foi anunciada pelo PR como a primeira de uma série de pavimentações no Estado de Pernambuco, com recursos provenientes de emendas parlamentares.

Em Caiçarinha, o recurso seria de emenda do deputado estadual Rogério Leão (PR), através de indicação do vereador de oposição Antônio de Antenor. A obra, no entanto, não começou. A placa no local indicava prazo de execução de 60 dias. Já se foram 8 meses.

Apesar de Antônio de Antenor ter rompido com Rogério Leão, a população de Caiçarinha da Penha espera por respostas.