Arcoverde cancela feriado de São João

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou relatório apresentado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que institui normais gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco. Na avaliação do parlamentar, a bacia do Velho Chico tem sofrido, há muito tempo, com o crescimento socioeconômico sem planejamento e precisa de um texto legal, com o estabelecimento de obrigações por parte do Poder Público, para garantir a reversão do quadro atual de degradação ambiental.

“As condições de qualidade e volume dos recursos hídricos do rio foram alterados significativamente nos últimos anos devido à ação do homem. Não podemos deixar que essa situação continue”, afirma. Segundo ele, o projeto vai contribuir para aperfeiçoar a coordenação das iniciativas de revitalização, nos níveis federal, estadual e municipal, e, com isso, alcançar melhores resultados.

Os impactos da degradação já são observados em diversas atividades, entre elas a captação de água para abastecimento de núcleos urbanos e indústrias, irrigação, circulação de balsas, atividades turísticas, geração de energia elétrica e aquicultura.

O senador ressalta que a revitalização envolve diversos tipos de ação que necessitam de prioridade da administração pública e recursos financeiros para a construção de esgotamento sanitário adequado, controle de processos erosivos, gestão de resíduos sólidos e preservação de nascentes e matas ciliares.

Foram constatados atos de improbidade administrativa no município

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter sentença que condenou Eugênio Marcelo Pereira Lins (ex-prefeito), Reginaldo Gomes de Souza, João Ribeiro da Silva Júnior e Francisco de Assis Ferreira, por atos de improbidade administrativa cometidos no município de São José do Belmonte (PE). 

As irregularidades foram constatadas em relatório da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação de recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Educação em 2004. O parecer é assinado pelo procurador regional da República na 5ª Região Joaquim José de Barros Dias.

Os réus apresentaram recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, alegando regularidade na execução dos convênios, ausência de dolo e de danos ao erário e, por fim, contra a aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Entretanto, quanto à execução dos convênios, a CGU identificou fraudes na elaboração e execução das licitações, assim como nos contratos a elas correspondentes. De acordo com o MPF, os réus, em conluio, combinaram os preços a serem ofertados em dois certames, oferecendo propostas com preços idênticos e proporções semelhantes.

Também foi constatado que o valor total estimado pela administração do município ultrapassou o limite trazido pela Lei de Licitações para a modalidade “convite”. Na Lei, o valor estabelecido seria de R$ 150 mil, porém, os montantes pactuados nos contratos foram de R$ 217.407, 39.

Quanto ao dolo, este foi demonstrado por ter havido o fracionamento das obras objetos da licitação, buscando enquadrar os valores dos produtos à modalidade “convite”, mais simplificada, o que é proibido pelo legislador. Portanto, está configurado o ato de improbidade administrativa.

Observou-se também a padronização de preços pelas empresas licitantes. Pela leitura de documentos juntados aos autos, percebe-se que todos os preços de serviços apresentados pelas empresas Construcaj e JHM Engenharia são idênticos, inclusive a fração de centavos. Esse padrão de preços, verificado ao longo dos demais procedimentos licitatórios investigados, é indício de que não houve competitividade no certame.

Dessa forma, é visível e injustificável a quebra da impessoalidade, da isonomia e da competitividade exigidas pela Lei nº 8.666/93, concluindo-se que as licitações foram realizadas em desacordo com a Lei.

Em relação às sanções impostas, estas não atentam contra a proporcionalidade e a razoabilidade, já que se mostram compatíveis com a extensão do dano, com o prejuízo ao erário e com a gravidade das fraudes esquematizadas pelos réus. As precauções aplicadas são necessárias em face do ato de improbidade, como a proibição de contratar com o Poder Público, ou a suspensão dos direitos políticos dos agentes que participaram da fraude. Diante disso, o MPF opinou pela manutenção da sentença.

*Com informações do Ministério Público Federal

Nesta manhã de quarta-feira, 23 de dezembro, que antecede a véspera de Natal a Prefeitura Municipal de São José do Egito através da Secretaria de Ação Social fez a distribuição de feiras às famílias carentes de nossa cidade.

Segundo nota da Assessoria de Comunicação ao blog, pessoas de todos os bairros foram ao Ginásio de Esportes e também foram entregues feiras no Distrito de Riacho do Meio. As fotos são da Assessoria ao blog.

Durante a Reunião Plenária dessa terça-feira (27), o deputado estadual Fabrizio Ferraz ocupou a Tribuna da Assembleia para destacar a situação da caprinovinocultura no Estado. Na última semana, uma Comissão Especial que atuará com o intuito de fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor em Pernambuco foi instalada na Casa Legislativa. Ferraz, que ocupa a posição de presidente do colegiado, defendeu a valorização da atividade.

“De todas as cadeias produtivas tradicionais, a caprinovinocultura talvez seja a que tenha recebido menos apoio. Sem dúvidas, esse é um relevante passo que a Assembleia Legislativa de Pernambuco está dando no sentido de valorizar, de maneira institucional, essa atividade pecuária tão característica e importante para o nosso povo, e que gera emprego e renda para milhares de pernambucanos e pernambucanas”, afirmou.

Durante o pronunciamento, o deputado Fabrizio Ferraz pediu a atenção dos demais deputados para o Projeto de Lei N° 314/2019, de sua autoria em parceria com o deputado estadual Waldemar Borges, que institui a Política Estadual de incentivo à Caprinovinocultura.

“Entre os propósitos dessa política, está o de promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização da atividade, com o objetivo de alcançar, de forma sustentável, o desenvolvimento socioeconômico, cultural e profissional dos que a exercem e de suas comunidades tradicionais. Trata-se, portanto, de um importantíssimo marco legal para o setor, senão o mais importante”, defendeu.

Fabrizio Ferraz destacou ainda as potencialidades econômicas da atividade. “Nosso Estado, hoje, tem o 4º maior rebanho de ovinos do Brasil e o 2º maior de caprinos, ambos com mais de dois milhões de cabeças cada. Nós entendemos que já passou do momento de toda essa representatividade e de todos esses números transformarem, de fato, a realidade social e econômica de nosso povo” considerou.

Ao final da fala, ele defendeu que os produtos do setor sejam utilizados nas compras do Governo do Estado e que haja investimentos em abatedouros públicos. “Todas as adversidades que os caprinovinocultores vêm enfrentando são perfeitamente reversíveis se o poder público e a sociedade civil trabalharem com a sinergia e convergência necessárias. Iremos sugerir no relatório final da comissão que os produtos oriundos dessa atividade, como o leite e a carne, possam ser utilizados em merendas escolares, na rede hospitalar estadual e no sistema prisional, por exemplo.”, finalizou.

Prefeito confessou que veículo superou as expectativas.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (01.07), o município de Ouro Velho, na Paraíba, recebeu uma van de vinte e um lugares que será usada para o Transporte Fora de Domicílio – TFD de pacientes que necessitam realizar tratamento de saúde na capital João Pessoa.

O veículo zero quilômetro, foi comprado a partir de uma emenda de R$300 mil do deputado federal Efraim Filho (DEM).

A van é equipada com central multimídia, TV digital, ar-condicionado e acessibilidade, inclusive com um elevador para cadeirantes. 

Em maio, o prefeito do município, Dr. Augusto Valadares (DEM), esteve visitando as instalações da fábrica da Iveco, em João Pessoa, acompanhado da ex-prefeita Natália e do médico Dr. Júnior e conferiram de perto o veículo que seria adquirido.

Ao blog, Valadares confessou que se surpreendeu com o veículo. “Fiquei surpreso quando recebemos a van. Não tinha visto ela equipada e confesso que superou as expectativas. Além de lindo é muito bem equipado. Vai proporcionar mais conforto para os pacientes do município que necessitarem se dirigir à capital para tratamentos de saúde”, pontuou Augusto.