Arcoverde: Boca de urna Múltipla sai às 17h30

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não receber denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) à Corte. A procuradoria pedia que Feliciano respondesse por discriminação por conta de uma publicação no Twitter em que o deputado afirmou que “a podridão dos sentimentos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição”.

Os ministros presentes da sessão desta terça-feira repudiaram a declaração do deputado, mas entenderam que não há tipificação de discriminação contra homossexuais na legislação penal e, por unanimidade, negaram receber a denúncia.

Para o relator, ministro Marco Aurélio Mello, o artigo 20 da Lei 7.716/1989 é exaustivo quando prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito de “raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O ministro apontou que a opção sexual não é contemplada na legislação e, por isso, votou pelo não recebimento da denúncia no STF.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a afirmação do deputado é um comentário “preconceituoso, de mau gosto e extremamente infeliz”. “Porém liberdade de expressão não existe para proteger apenas aquilo que seja humanista, de bom gosto ou inspirado”, disse Barroso, que concordou que a afirmação não “ingressa na esfera do crime”.

Projetos que tipificam a homofobia estão em tramitação no Congresso atualmente. Durante o voto, o ministro Barroso disse que poderia ser considerado “razoável” que o princípio da dignidade da pessoa humana “imponha um mandamento ao legislador para que tipifique condutas que imponham manifestação de ódio”.

Prefeita também anunciou durante evento de distribuição de sementes o pagamento do 13º dos servidores e o andamento de obras

Nesta sexta-feira (16), a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, anunciou o pagamento do 13º salário dos servidores municipais, durante solenidade realizada no Parque de Exposições Audomar Ferraz, quando participou do lançamento e distribuição de sementes de sorgo e milho para a safra 2022/2023 do Programa Campo Novo ao lado do deputado estadual eleito Kaio Maniçoba (PP), do presidente do IPA, Bartolomeu Monteiro; da vice-prefeita Bia Numeriano, vereadores e secretários. 

“ Fizemos a entrega de sementes para os agricultores e agricultoras, através do Programa Campo Novo, coordenado pelo IPA, levando condições de plantio, de renda e de sustento pra quem vive no campo. Mas, também, hoje (sexta) estamos pagando o 13º salário de todos os servidores públicos municipais”, disse Rorró Maniçoba.

Por sua vez, Kaio destacou o trabalho que o IPA teve em 2022, antecipando a entrega de sementes e sua determinação de seguir trabalhando, agora na Alepe, pelos que mais precisam da ação governamental. 

“A novidade esse ano é que o IPA e o Governo do Estado anteciparam a entrega, promovendo a chegada das sementes no início da quadra chuvosa. Dessa forma nossas famílias agricultoras terão um aproveitamento completo das sementes. Esse ano, o programa teve um incremento de 3,89% no volume de sementes distribuídas e 4,05 % no número e famílias beneficiadas, em comparação com a safra anterior. Seguimos trabalhando e lutando por quem mais precisa”, afirmou.

Ainda na sexta-feira, Rorró anunciou que nos próximos dias vai estar decretando o fim definitivo do lixão. Segundo ela, as últimas medidas estão sendo tomadas e vão representar um investimento mensal de cerca de R$ 100 mil da prefeitura, resolvendo um problema que afeta a saúde, o meio ambiente e a área social da cidade.

A prefeita anunciou ainda a pavimentação de mais ruas na cidade. Foi confirmado o calçamento da rua que se inicia na Cadeia Pública da cidade e vai até o Compare Supermercado II, além de outras duas ruas seguintes.

Mirandiba é mais uma cidade da região a anunciar festividades para o São João 2022. Nesta semana, a gestão do prefeito Evaldo Bezerra divulgou a programação do ciclo junino, que acontece de 15 a 23 de junho com 13 atrações.

A festividade homenageia as mulheres, com o tema “Mirandibense, feminina, mulher arretada e sim sinhô. Os principais nomes são Walkyria Santos, Avine Vinny e Mara Pavanelly.

Estão ainda na grade Joãozinho, Conde Só Brega, Geo do Vale, Mateus Ferreira, Fábio Carneirinho, Enzo Ravi, Raniery e Banda, Mimin do Gado, João Neto e Fabinho, Edy Estilizado, Kaylanne Rodrigues, Nanara Bello, Trio Caruará, Cid do Arrocha, Jameckson e Banda, Vilões do Forró, Edy e Nathan, Zé Delbrando, Maria Clara e Luan Douglas.

Além do São João, Miranda promove ainda o Santo Antônio 2022. A programação acontece de 01 a 13 de junho, na Cachoeirinha. A principal atração é Toca do Vale, no dia 13 de junho.

Dezenas de jovens afogadenses reuniram-se ontem à noite (01), no comitê da Frente Popular, com o candidato à vice na chapa de José Patriota, Alessandro Palmeira. O objetivo foi dialogar sobre ações de governo direcionadas para a Juventude e debater a participação da juventude 40 na campanha da Frente. Sandrinho, como é popularmente conhecido, fez um breve balanço das ações da gestão Patriota ao longo dos últimos três anos e meio.

“Perfuramos mais de 250 poços na zona rural, construímos duas creches, três escolas modernas, diminuímos a mortalidade infantil, universalizamos o acesso à atenção básica, dentre centenas de outras ações,” afirmou Sandrinho.

A reunião foi conduzida pelo coordenador geral da campanha, Ney Quidute. “Fiquei bastante impressionado com a qualidade do debate e a vontade da juventude em participar da política, em transformar a sociedade através da ação pública. A reunião foi empolgante,” destacou Ney.

Já há vários grupos de WhatsApp, criados espontaneamente pela juventude que aderiu à campanha de reeleição do Prefeito José Patriota. A tecnologia tem auxiliado na organização dos eventos e na mobilização e dos jovens para a campanha, segundo nota ao blog.

A prefeitura do município de Casinhas, Agreste do Estado, terá que suspender imediatamente a execução do contrato da obra de construção da quadra poliesportiva do Sítio Lagoa de Pedra, bem como reter todo e qualquer pagamento pendente, parcial ou total, decorrente deste contrato.

A determinação partiu do Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, e referendada em sessão realizada nesta quinta-feira (27) na Segunda Câmara do TCE.

A suspensão do contrato foi sugerida pela equipe do Núcleo de Engenharia do Tribunal, em razão das irregularidades apontadas numa auditoria de acompanhamento feita pela Inspetoria Regional de Surubim na obra, objeto da Tomada de preços no 003/2014.

A fiscalização identificou vícios construtivos e deficiências técnicas na construção que punham em risco a estabilidade da obra. A equipe de engenharia do Inspetoria alertou para o perigo da instalação de uma cobertura metálica que seria apoiada sobre uma estrutura já comprometida, o que provocaria o agravamento da instabilidade e do desequilíbrio dos pilares.

O prazo de execução da obra foi prorrogado de 6 meses para 2 anos. O relatório apontou que mesmo tendo gasto um total de R$133.349,48 com o serviço, a prefeitura não adotou nenhuma medida efetiva com vistas a solucionar definitivamente os problemas apontados.

Desta forma, o contrato ficará suspenso até que sejam implementadas, pela prefeitura, medidas no sentido de sanar as irregularidades. O conselheiro Dirceu Rodolfo enfatizou a necessidade do TCE acompanhar o cumprimento das determinações previstas na Medida Cautelar, uma vez que o caso envolve o uso do dinheiro público e a segurança dos moradores da cidade.