Arcoverde: Boca de urna Múltipla sai às 17h30

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A Procuradoria da República no Distrito Federal montou uma força-tarefa para apurar suspeita de corrupção em aportes financeiros feitos por entidades e ex-agentes públicos em 52 grandes empresas e fundos de investimentos privados.

O objetivo é descobrir se a liberação dos recursos foi feita em troca de pagamentos de propinas a um mesmo grupo criminoso, cuja atuação foi descoberta em três frentes de investigações – as operações Sépsis, Cui Bono? e Greenfield.

Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seria o elo entre os agentes públicos e os empresários que figuram nos inquéritos das operações. A suspeita é de que o grupo político ligado a Funaro atuava em vários setores da administração pública e próximo das fontes de liberação de dinheiro público. São investigados os crimes de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência.

Coordenada por Anselmo Cordeiro Lopes, a força-tarefa conta com outros seis procuradores para mapear se investimentos provenientes do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) – cujos recursos são geridos pela Caixa -, da Vice-Presidência de Pessoa Jurídica do banco, de fundos de pensão e de instituições previdenciárias municipais e estaduais foram liberados mediante pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos.

São alvo da investigação Cunha, Funaro, e os ex-vice-presidentes da Caixa Fábio Cleto, delator da Lava Jato, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Mesmo com a união das investigações no MPF, os inquéritos continuam separados na Polícia Federal.

O compartilhamento de informações foi possível após os principais investigados perderem o foro privilegiado. Cunha foi cassado e Geddel Vieira Lima, ex-vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa e alvo da Cui Bono?, perdeu o foro ao deixar a Secretaria de Governo.

Por sua vez, Funaro teve seus processos enviados para 1.ª instância na esteira da remessa dos casos do deputado cassado. Ele é apontado como o operador financeiro e lobista do grupo político de Cunha e Geddel em vários setores da administração pública.

Sobre Funaro, os investigadores contam com o material coletado na Sépsis, um desdobramento da Operação Lava Jato, com base nas delações de Nelson Mello, da Hypermarcas, e do seu apadrinhado político Fabio Cleto. Mello indicou Funaro como intermediador de cerca de R$ 3 milhões destinados a Cunha. O ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa apontou Cunha e Funaro como destinatários de propina para liberação de aportes do FGTS. O deputado cassado seria beneficiário de 80% do suborno pago pelas empresas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ideia foi do jovem tuparetamense Pedro Nogueira, formando em Medicina pelo IMIP, no estágio final de medicina em São José do Egito, foi homenageado pela Câmara de Vereadores de São José do Egito.

A Moção de Aplauso, dos vereadores Tadeu do Hospital e Patrícia de Bacana, foi aprovada por unanimidade. Pedro já foi notícia no blog, pela ideia de, através da equipe multidisciplinar que cuida da nutrição dos pacientes, levar frases de estímulo, incentivo e força nas embalagens que servem as refeições aos pacientes. Leia o que disse Pedro Nogueira na mensagem de agradecimento:

Gostaria de iniciar agradecendo imensamente pela moção de aplausos que a Casa do Povo me outorgou recentemente. Me sinto muito honrado e lisonjeado por tamanho reconhecimento.

Terminei há poucos dias um ciclo muito importante na minha vida, que foi a faculdade de medicina e à minha frente está a realização de muitos sonhos, de muito trabalho e compromisso. Então, os momentos que marcam nossa história são principalmente aqueles em que nossa dedicação é reconhecida e ouvimos de um bom amigo que estamos no caminho certo. É assim que me sinto, começando um caminho certo!

Quero estar sempre a disposição para quem precisar de atendimento, estou disposto a fazer o melhor que puder, trabalhando com muito amor e vontade para garantir que a nossa população tenha sempre, o sagrado direito à saúde e à vida!

Não poderia deixar de agradecer ao Prefeito Evandro Valadares, ao Secretário de Saúde Paulo Jucá, a Diretora do Hospital Ana Claudia Cândido, ao Diretor Clínico Dr. Diego Aragão e a Dr. Hugo Rabelo pelo acolhimento, o respeito e a confiança que depositaram em mim. Só conseguimos dá grandes passos ao lado de grandes pessoas.

A posse de Michel Temer foi marcada por algumas cenas inusitadas. Na cerimônia houve acesso de tosse no discurso inaugural, benção ecumênica no Planalto e quebra de protocolo por parte da imprensa.

Uma pastilha salvadora entregue por um assessor interrompeu o constrangimento. Temer, jurista, chamou a Constituição de “livrinho” e reforçou na necessidade de segui-la à risca.

Assim que a barreira da voz foi superada, o peemedebista teve problemas com o monitor que exibia o discurso. Um convidado tropeçou e chutou o equipamento. O presidente interino teve de recorrer a mais improvisos.

Quem também chamou a atenção foi Aécio Neves (PSDB-MG), que mesmo sem ter cargo no novo governo, não saiu do lado do personagem principal, posicionando-se entre os ministros que aguardavam para tomar posse.

Da plateia, alguém brincou som a situação: “Esse é o tucano de pirata”, fazendo referência ao termo papagaio de pirata.

Após a cerimônia, Michel Temer foi direto para o gabinete presidencial onde um grupo de líderes religiosos fez orações.

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira (15) denúncia contra o ex-ministro José Dirceu e outras 14 pessoas. A acusação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no início do mês. Com a aceitação, todos os envolvidos passam a ser réus e começam a responder pelos crimes sobre os quais são acusados.Veja aqui como é cada etapa de uma ação criminal.

A denúncia tinha por alvo 17 pessoas, mas Moro não recebeu a acusação contra a filha de José Dirceu Camila Ramos, e contra a arquiteta Daniela Leopoldo e Silva Facchini. Segundo Moro, não há provas de que ambas tinham ciência de que receberam benefícios de um esquema de corrupção.

Conforme o despacho, metade das propinas acertadas pela Engevix Engenharia com a Diretoria de Serviços da Petrobras no esquema de corrupção era a destinada a agentes da estatal, e a outra metade era destinada ao Partido dos Trabalhadores. O dinheiro, segundo a denúncia, era recolhido pelo então tesoureiro da legenda João Vaccari Neto, por solicitação do então diretor Renato Duque.

“Ainda segundo a denúncia parte das propinas acertadas (…) era destinada ao acusado José Dirceu de Oliveira e Silva e a Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, por serem responsáveis pela indicação e manutenção de Renato Duque no referido posto”, escreveu Moro. A parte que cabia aos dois vinha da parcela do partido, de acordo com a acusação.

O juiz ainda ressalta que foram deixados de fora da denúncia os possíveis pagamentos de vantagens indevidas a autoridades com foro privilegiado. “Não obstante, quanto a estes fatos, tanto o crime de corrupção ativa, quanto o crime de corrupção passiva, são da competência do Supremo Tribunal Federal. Já tramitam por aquela Suprema Corte os processos pertinentes”, observou. (G1)

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o uso de verbas de precatórios do Fundef.

O ministro Walton Alencar Rodrigues concedeu a cautelar em sessão do Plenário. A medida impacta Estados e Municípios beneficiários de precatórios – ordens judiciais para pagamento de débitos – da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.

A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas.

O Tribunal, responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos federais, avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo. Enquanto não houver uma decisão, os recursos desses precatórios não poderão ser utilizados.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb, que foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007. O fundo é formado principalmente por recursos estaduais. Há, porém, Estados que recebem complementação da União. Isso ocorre quando o Estado não tem condições de arcar com o valor mínimo definido nacionalmente por aluno.

Durante a vigência do Fundef, porém, a União não fez o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef, no período de 1998 a 2006, pode alcançar R$ 90 bilhões. O valor corresponde a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb no exercício de 2018, segundo estimativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.