Arcoverde: assinada licitação da 2ª etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário de Arcoverde

O evento que a CDL Serra Talhada e o SINDCOM realizariam na programação de  lançamento da 17ª ExpoSerra,  neste dia 06, foi cancelado. Segundo nota ao blog, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico “lamenta o cancelamento da agenda de hoje em Serra Talhada, devido ao surgimento de outros compromissos de interesse do Estado”.

Um dos convidados seria o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Tiago Norões, que  falaria sobre o Os Investimentos do Estado na região, com foco no desenvolvimento econômico.

Outro palestrante era o Secretário de Transportes e Deputado Sebastião Oliveira, falando de  ações de sua pasta, rodovias estaduais e logística. “Já está sendo acertada uma nova data o mais breve possível”, conclui a nota.

Do Blog Carlos Eugênio

Cumprindo o que havia dito durante a solenidade de entrega do Título de Cidadão ao Pré-candidato a Governador, João Campos, na Câmara de Garanhuns, quando afirmou que subiria ao palco do Festival Viva Garanhuns para anunciar atrações do evento no próximo ano, o Prefeito Sivaldo Albino descumpriu uma decisão liminar do Juiz da Vara da Fazenda Pública, e na madrugada deste sábado, dia 2, voltou a fazer “promoção pessoal” num evento custeado com dinheiro público no Município. A prática fere o princípio da impessoalidade.

Albino subiu ao palco, interagiu com o público e anunciou cinco atrações do Festival Viva Garanhuns do próximo ano: Rey Vaqueiro, Geraldo Azevedo, Mano Walter, Solange Almeida e Calcinha Preta.

O ato de Sivaldo, registrado reiteradas vezes em eventos públicos entre os anos de 2023 e 2026, se repetiu, mesmo diante de recente decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

É que no último dia 13 de abril, o Juiz Glacidelson Antônio da Silva determinou a proibição da prática, numa sentença liminar a uma Ação Popular movida em 2023, a partir de atos do Prefeito Sivaldo Albino, que entre outras condutas, utilizou Festivais promovidos pela Prefeitura para promover a imagem política dele, inclusive com falas públicas no palco dos eventos.

A ação de Sivaldo na madrugada de hoje reforça a consideração do Magistrado na decisão liminar, de que havia “risco de continuidade da conduta, uma vez que, mesmo após o ajuizamento da Ação, em 2023, teriam ocorrido novos episódios semelhantes em outros eventos municipais”.

O Ato pode render uma multa de R$ 1 mil ao Prefeito, com o valor sendo revertido para a Prefeitura Municipal. O Processo segue sem decisão definitiva.

Nos bastidores políticos, a avaliação é de que a demora na conclusão do processo, aliada à possível fragilidade da decisão provisória e à ausência de medidas mais incisivas por parte do Ministério Público de Pernambuco, pode contribuir para a continuidade das práticas questionadas.

Durante o evento dessa quinta-feira, na Câmara, Sivaldo também indicou que pretende voltar a subir ao palco do FIG, como fez diversas vezes no ano passado, para anunciar atrações futuras.

Do Consultor Jurídico

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu crime de calúnia ao chamar Aécio Neves (PSDB), em 2014, de “filhinho de papai” durante um comício eleitoral.

Acolhendo o parecer do Ministério Público, a juíza Rosângela de Carvalho de Monteiro, da 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, concluiu que as declarações “foram genéricas e superficiais, descaracterizando, assim, o crime de calúnia com finalidade eleitoral”.

A fala de Lula se deu em um comício em 18 de outubro de 2014, quando o tucano disputava o segundo turno das eleições presidenciais contra Dilma Roussef (PT). Após um pedido da coligação de Aécio Neves, a Polícia Federal instaurou, em 2015, um inquérito para investigar os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Com o objetivo de trancar o inquérito, a defesa de Lula impetrou Habeas Corpus. Para isso apontou que os crimes de injúria e difamação prescreveram e que o crime de calúnia não ficou caracterizado, uma vez que não houve intenção de caluniar. A defesa de Lula foi feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Considerando que Lula tem mais de 70 anos, o que reduz o prazo prescricional pela metade, a juíza Rosângela de Carvalho reconheceu a prescrição relativa aos crimes de injúria e difamação.

Quanto à calúnia, a juíza explicou que o artigo 324 do Código Eleitoral estabelece que para existir o crime de calúnia é necessário a existência de três requisitos, entre eles a intenção de caluniar. O que, para ela, não houve no caso pois as declarações foram genéricas e superficiais, “emergindo da emoção e do calor de um comício”.

“Portanto, as afirmações genéricas, proclamadas pelo agente [Lula], sem o objetivo e a intenção de caluniar, não configuram o delito de calúnia”, concluiu a juíza, determinando o arquivamento do inquérito policial.

Clique aqui para ler a decisão.

Na manhã desta segunda-feira (25), a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Educação, promoveu no auditório Ariano Suassuna, na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, o segundo encontro formativo de professores 2022 reunindo mais de 400 profissionais que integram a rede municipal de ensino. 

Em sua fala, o secretário Antônio Rodrigues, ressaltou a preocupação do prefeito Wellington Maciel com a educação, que esteve representado pelo Secretário de Controle Interno, Aldênio Ferro.

“O dia de hoje marca a largada para o nosso segundo semestre, que abre oficialmente nesta terça-feira (26) em toda a rede municipal de ensino com a volta dos alunos e professores às salas de aula. Na manhã desta segunda, aproveitamos para momentos de capacitação tanto para os professores, como para os profissionais de creches. Investir nas pessoas, na qualificação permanente, é uma das principais metas do prefeito Wellington e, isso, estamos fazendo”, disse.

Antes, a professora e Secretária Executiva de Educação, Zulmira Cavalcanti, ressaltou o papel transformador da educação, destacando o trabalho que vem sendo feito no tocante a melhoria da rede de ensino e que “vem dando grandes resultados e mostrando a todos que o maior caminho que a gente tem é a educação para transformar essa sociedade que tanto precisa de nós”.

Dentro da política de formação continuada, os professores também tiveram um momento de palestras ministradas pela pedagoga e Mestre em Psicologia da Educação, Jeane Carneiro Costa, que abordou a temática “Educação Especial na Perspectiva Inclusiva: desafios à prática pedagógica”. 

Já o professor Gustavo Amaral, mestre em Educação e especialista em Gestão e Planejamento da Educação, abordou o tema “Avaliar para garantir a aprendizagem no período pós-pandêmico”. 

Em outra área, os profissionais de creche e de atendimento educacional especializado participaram de um curso de primeiros socorros que tiveram como instrutores a enfermeira Juliete Patrícia Queiroz Ferreira e o 3º SGT Luiz Claudino da Silva Neto.

Ao final da abertura que teve ainda a participação do pequeno Nicolas Samuel Azevedo Rodrigues (representando todos os alunos da rede municipal) e finalista do Concurso ASPA, o secretário Antônio Rodrigues disse que os professores de Arcoverde fazem a diferença.

“Parabéns por serem professores. Vocês fazem a diferença na vida de crianças, independente das circunstâncias, independente dos desafios. Parabéns pela valorização que o gestor dá e a coragem que o gestor Wellington Maciel teve, mesmo diante de municípios que não tiveram ainda a coragem de enfrentar a valorização do piso nacional, mas nós enfrentamos. Vamos avançar nos investimentos. Está de parabéns a educação de Arcoverde”, finalizou Rodrigues.

O  anúncio foi feito nesta sexta-feira (2) pelo Presidente Temer, em Cabrobó, no Sertão Pernambucano. A interligação do rio Tocantins com o rio São Francisco é um projeto de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), que o defende há mais de 20 anos.

“O projeto foi aprovado, há recursos no orçamento e agora, com a assinatura da Ordem de Serviço, nós não apenas traremos a água do Tocantins para o São Francisco, como também faremos um trabalho de educação ambiental, revitalização e desassoreamento do rio. Teremos a oportunidade da utilização dessas águas como um grande passo para garantir a segurança hídrica de milhões de brasileiros da região Nordeste”, declarou Gonzaga Patriota.

A partir do sinal verde do presidente, uma equipe técnica do Ministério da Integração Nacional iniciará a elaboração do Termo de Referência, que dará início ao processo de seleção da empresa qualificada para elaborar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) que definirá estratégias, possibilidades técnicas e os locais adequados para a interligação das duas bacias hidrográficas.

O parlamentar agradeceu o apoio do governo federal e todo o esforço do Ministro Helder Barbalho para a concretização dessa fase do projeto.”Devemos nos lembrar das necessidades por que passa o povo nordestino; só quem vive essas dificuldades constantes na vida, pela falta de água, pode imaginar o impacto positivo que a interligação promoverá. O projeto aumentará ainda, a capacidade hídrica do São Francisco, que a partir da transposição deverá abastecer mais três estados, possibilitando também a navegabilidade do rio.”

Patriota registrou o seu agradecimento a cada pessoa que apoiou essa sua antiga e incansável luta. “Trata-se de uma vitória de todos em defesa do Velho Chico, o rio da Integração Nacional e de quem dele depende para viver.” concluiu.