Arcoverde anuncia cronograma de pagamento de agosto

Após vacinar pessoas de 27 a 29 anos contra a Covid-19, a Prefeitura de Carnaíba, programou para a próxima terça-feira (17), a primeira dose da vacina para jovens na faixa etária de 24 a 26 anos, cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da zona urbana. A programação foi informada através das redes sociais da Prefeitura.

A vacinação será realizada das 8h30 às 13h, no salão paroquial, localizado à avenida Saturnino Bezerra, no Centro. 

“Todos os jovens desse novo grupo devem comparecer ao local com o CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência”, alerta a Prefeitura.

A Prefeitura de Iguaracy, no Estado de Pernambuco, publicou nesta segunda-feira (21) um decreto de luto oficial em todo o território municipal, em decorrência do falecimento de Jorge Mario Bergoglio, sua santidade Papa Francisco. O documento, assinado pelo prefeito Pedro Alves de Oliveira Neto, expressa pesar pelo falecimento do religioso, considerado uma figura importante no mundo.

Conforme o decreto nº 12/2025, fica declarado luto oficial pelo período de sete dias, a contar desta data, em sinal de respeito e homenagem à memória do Papa Francisco, que desempenhou papel significativo na vida espiritual e social pelo mundo.

O decreto ressalta que a medida entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da administração municipal em prestar solidariedade  aos fiéis que tiveram suas vidas impactadas pelo falecimento do Papa.

O documento oficial está disponível na sede da prefeitura, localizada na Praça Antônio Rabelo, nº 02, Centro, e será divulgado pelos canais oficiais do governo municipal.

Após a Auditoria Especial realizada pelo TCE-PE na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira que teve como objetivo avaliar se os serviços de limpeza urbana atenderam às necessidades da população, bem como se os recursos gastos foram compatíveis com os serviços executados no ano de 2011. A informação foi confirmada pelo Afogados On Line.

A Segunda Câmara do TCE-PE julgou irregular o objeto da Auditoria Especial realizada, ficou determinado que o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, e o ex-secretário de Infraestrutura, Carlos Rabêlo, terão que restituir aos cofres públicos o valor de R$ 486.970,44 que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas. Corrigido, esse valor deve passar de meio milhão de reais.

A Auditoria constatou algumas irregularidades como: a inexistência de um plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos; que a destinação final do lixo não atende à legislação ambiental; a deficiência na fiscalização dos serviços; que os veículos utilizados não são adequados para a coleta de resíduos sólidos domiciliares; que os servidores efetivos não recebem Equipamento de Proteção Individual-EPI.

A sessão foi realizada no dia 14 de abril e teve a publicação da decisão no Diário Oficial do dia 19. Totonho Valadares foi prefeito por três mandatos. Carlos Rabelo é Secretário Executivo de Infra Estrutura do atual governo José Patriota.

Na próxima segunda-feira (31), o Tribunal de Contas de Pernambuco vai realizar uma reunião com os prefeitos de todo o Estado para tratar dos Termos de Ajustes de Gestão (TAGs) que têm como objetivo melhorar o serviço de transporte escolar oferecido pelos municípios. A formalização dos TAGs é um desdobramento das duas operações de fiscalização do transporte escolar, realizadas em 2022 e no mês de maio deste ano.

O encontro acontecerá de forma on-line, às 09h, e contará com a presença do presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e do conselheiro Valdecir Pascoal.

Na ocasião, serão apresentados os resultados consolidados da II Operação Ordenada – Transporte Escolar Seguro 2023.1, bem como detalhadas as medidas a serem tomadas pelos gestores para correção das irregularidades identificadas pela auditoria.

Os TAGs são um acordo entre o TCE e o gestor público e têm como objetivo determinar um prazo para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.

Nos últimos anos, o TCE vem obtendo resultados positivos com assinaturas de Termos de Ajustes de Gestão. Em 2022, vários municípios fizeram acordos para aperfeiçoar a gestão em diversas áreas.

Irregularidades identificadas em fiscalizações, fatos ou informações de que tenha ciência o conselheiro relator, o Ministério Público de Contas, ou a própria iniciativa de órgão ou entidade jurisdicionada podem dar origem à celebração de um TAG.

O descumprimento das obrigações firmadas no TAG poderá ensejar aplicação de multas, julgamento irregular das contas do gestor responsável, ou a emissão de parecer prévio pela rejeição, além de configurar situação agravante para  julgamentos de mérito relacionados à irregularidade que originou a formalização do TAG.

OPERAÇÕES

O Tribunal de Contas realizou duas grandes auditorias de Transporte Escolar nos municípios do Estado. A primeira, em abril de 2022, inspecionou 844 veículos e encontrou irregularidades em 99% deles. A segunda operação aconteceu em maio deste ano e vistoriou 3.804 automóveis a serviço das prefeituras. 

Dos 3.804 veículos examinados na segunda auditoria, 11% apresentavam selo de inspeção emitido pelo DETRAN, enquanto apenas 4% dos inspecionados pelo órgão em 2022 possuíam esse selo. Em 83,7% dos casos, os pneus apresentavam bom estado de conservação e os cintos de segurança estavam em perfeitas condições em 63,7% dos veículos verificados. 

No ano anterior, os percentuais encontrados foram de 70% e 33% respectivamente. Observou-se, ainda, que 47% dos tacógrafos estavam em plena operação, quando na última auditoria o percentual foi de apenas 23%. Por fim, 72,2% dos condutores estavam aptos a conduzir escolares e 93,3% deles portavam habilitação regular. Em 2022, apenas 38% e 79%, respectivamente, estavam nesta situação.

O Fundo Nacional de Solidariedade (FNS) deste ano financiará ao todo 22 projetos no território da CNBB Nordeste 2. As iniciativas, contempladas com recursos da Coleta da Solidariedade feita por fiéis de todo o Brasil no Domingo de Ramos, receberão um aporte total de quase R$ 610 mil.

Na terça-feira (19), em reunião extraordinária, o Conselho Gestor do FNS aprovou os quatro últimos projetos que serão desenvolvidos no Regional. Duas das propostas contempladas são do estado de Pernambuco: a “Escola da Cidadania e Políticas Públicas: formação para a vida”, em Afogados da Ingazeira, que receberá R$ 22.320; e o projeto “CEBS: Cristãos Leigos Comprometidos com Enfrentamento às Causas da Fome”, que terá um investimento de R$ 17.800.

De acordo com o Portal da Transparência do FNS, os outros aprovados são do Rio Grande do Norte: o projeto “Plantando Receitas e Semeando Sabores”, da cidade de Natal, que receberá R$ 18 mil; e o “Alimentação Saudável”, do município de Extremoz, que conseguiu o aporte de R$ 20 mil.