Arcoverde anuncia a programação festiva do São João 2023

Faleceu aos 82 anos no Hospital Santa Terezinha, em Recife, o líder sindical e ex-presidente da Fetape, Antônio Marques.

Ele foi um dos nomes mais importantes na luta sindical no estado, tendo ajudado a formar  um grande número de sindicalistas no campo, fortalecendo a necessidade de organização e consciência de que tinham direitos ao lado de outros nomes, como o Bispo Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho.

Segundo o filho e procurador da prefeitura de Afogados da Ingazeira, Carlos Marques, o corpo seguirá para o Sítio Alça de Peia, onde morava e será velado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira. O sepultamento deverá acontecer na tarde desta segunda no Cemitério São Judas Tadeu.

O prefeito do município e presidente da AMUPE, José Patriota, decretará luto oficial. Haverá também manifestações oficiais de Fetape e Contag.

Do site do MPPE

Após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, na última terça-feira (21), a Justiça da Comarca de Itapetim concedeu parcialmente o pedido do órgão ministerial, por meio de liminar, suspendendo qualquer repasse de recursos financeiros do município para a realização de eventos festivos, especialmente com a Festa de São Pedro. Em caso de descumprimento da liminar, o prefeito deverá pagar multa diária de R$ 15 mil.

Os eventos poderão ser realizados se o prefeito de Itapetim comprovar a quitação das verbas remuneratórias e salários, pagas integralmente a todos os servidores públicos de Itapetim, ou que a organização da festa não trará custos para a Fazenda Municipal.

De acordo com a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, documentos trazidos ao conhecimento do MPPE informam que o município pretende realizar a contratação de diversos grupos musicais para participação na festa de São Pedro, prevista para ocorrer de 23 a 28 de junho. Ao analisar o extrato do contrato da Festa de São Pedro disponível no Portal da Transparência de Itapetim, o evento será promovido por recursos próprios do município, onerando os cofres públicos em 165 mil reais.

A realização da festa com recursos próprios do município, quando se encontra em atraso com a folha de servidores referente ao 13º salário de 2015, contraria os princípios básicos da administração pública e descumpre um decreto do próprio prefeito, de outubro de 2015, no qual constam medidas emergenciais para lidar com a crise financeira, dentre elas a suspensão de todo e qualquer evento que importe em realização de despesas para o Erário Municipal.

“O MPPE não é contra as festividades de São Pedro, mas a favor de uma festa cultural e sem dispêndios dos recursos próprios de Itapetim, que já passa por uma grave crise financeira, exposta, inclusive, em decreto do próprio município”, explica Lorena de Medeiros Santos.

A Barragem do Cascudo, na Vila do Tigre, em Santa Terezinha foi o primeiro manancial de grande porte da região a verter. O sangramento começou a acontecer, ainda na manhã deste domingo (9).

Esse tipo de acontecimento, por ser raro, acaba virando atração turística e também atraindo pescadores. Foi o caso de um senhor conhecido popularmente por Arlindo Loio, ele estava com um irmão pescando na barragem e devido a forte correnteza foi levado pelas águas. Seu irmão foi salvo por pessoas que estavam no açude, porém Seu Arlindo foi levado pela correnteza.

O Corpo de Bombeiros foi chamado, mais em função de já ter sido no começo da noite, não foi possível a operação de salvamento.

O corpo de Arlindo, só foi encontrado na manhã desta segunda-feira (10), pelos seus irmãos, e passará por exame cadavérico no IML de Caruaru, para depois ser liberado para a família sepultar. 

Em nota ao blog, o promotor Ariano Tércio Silva de Aguiar informa que solicitou ao prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), que informe ao Ministério Público no prazo de 5 dias úteis contados desde o dia 21 que medidas estão sendo adotadas para reajustar e adequar o salário dos servidores ao mínimo nacional.

Desde janeiro, o salário mínimo é de R$ 954, com base em decreto assinado em dezembro pelo presidente Michel Temer. O valor é R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965 e baseia o mínimo a que tem direito trabalhadores e trabalhadoras no país.

O promotor diz que teve conhecimento  do não pagamento “através de blog local”. “Lembrando que  o não pagamento do salário mínimo poderá acarretar na  responsabilidade do gestor por ato de improbidade administrativa conforme previsão da Lei 8.429/90, a Lei de improbidade Administrativa”, conclui no ofício.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (2), a adesão de Pernambuco ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Os detalhes da parceria foram acertados pelo chefe do Executivo estadual com a ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, em reunião no Palácio do Campo das Princesas, da qual também participaram os presidentes do Tribunal de Justiça, Frederico Neves, e da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa.

Com a adesão, O Governo de Pernambuco se junta aos demais poderes no esforço para solucionar o congestionamento da ações relacionadas às dívidas fiscais, que representam 52% dos processos que atualmente tramitam na Justiça brasileira. Para cidadãos e empresas, o programa representa a oportunidade de quitação de tributos em atraso com a burocracia reduzida. Serão promovidos mutirões, dos quais o contribuinte participante já poderá sair com a sua certidão negativa de débito em mãos.

“Esse trabalho integrado com os poderes Judiciário e Legislativo, na busca de acelerar a execução desses processos, com certeza  trará uma diminuição do estoque, ao tempo em que garantirá recursos para o cofre do Estado. Nesse período que estamos vivendo, de tantos desafios e da busca de alternativas para melhoria da receita, essa é uma ação prioritária e fundamental”, argumentou Paulo Câmara.

Entre os tributos relacionados às dívidas de execução fiscal estão: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O governo já atua com eficiência nessa área. Dos R$ 13 bilhões que formam a dívida ativa de Pernambuco, R$ 4 bilhões são de ações de execução fiscal ajuizadas entre 2010 e 2014 (foram 23.419 ações). Nesse mesmo período, o Estado já recuperou R$ 820 milhões em créditos para investimento em políticas públicas que vão melhorar a vida do cidadão.

Na sua passagem pelo Palácio do Campo das Princesas, a ministra Nancy Andrighi destacou que a iniciativa consiste numa estratégia de colaboração mútua, que une os três poderes em torno de um novo sistema de governança das execuções fiscais. A meta é possibilitar que o cidadão regularize seu débito fiscal. “Com esse programa, educamos o cidadão para que ele cumpra o seu dever, que é pagar os tributos. Também ajudamos o Estado porque o Executivo só pode fazer programas se tiver o tesouro para poder administrar. E nós, do Judiciário, também nós beneficiamos com a diminuição das ações”, justificou.

Todos os tributos podem ser objeto de negociação. Esteja ou não ajuizada a ação, o cidadão pode comparecer à vara para negociar o débito. O Distrito Federal e o Amazonas já aderiram ao programa, lançado no último dia 12 de fevereiro. O próximo estado a receber a ministra Nancy Andrighi será o Ceará.