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Informações do MPPE, com reprodução do Afogados On Line

Provocada principalmente por som alto de bares e casas de shows, e em alguns casos relacionados a ruídos de construção civil, a poluição sonora é considerada um problema sério para o sossego das pessoas e vem registrando números de denúncias expressivos em Pernambuco.

Segundo dados da ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foram registradas 201 denúncias de poluição sonora no estado no primeiro trimestre de 2026. Esse número representa uma média de duas reclamações registradas por dia neste ano.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPE, Belize Câmara, a poluição sonora se caracteriza por uma produção de ruído que traz problemas a várias pessoas de uma determinada localidade, não sendo um problema individual.

Esses ruídos podem provocar danos à saúde dos atingidos, como dor de cabeça, insônia, estresse, irritabilidade, alteração de humor, chegando até a palpitação no coração e casos de taquicardia.

“A poluição sonora tem um aspecto de mais gravidade, pois está ligada a um ruído que causa um dano ou um incômodo coletivo. Esse incômodo tem um potencial de se degradar no meio ambiente e causar danos à saúde dessas pessoas, como dor de cabeça, insônia, estresse, palpitação e taquicardia, além de causar riscos à própria segurança pública, pois esses locais que acontecem poluição sonora, muitas vezes, são foco de conflitos entre os envolvidos”, explicou.

Esse quantitativo de denúncias registradas em 2026 segue dentro da média que foi recebida pela ouvidoria do MPPE nos anos anteriores. Só em 2025, por exemplo, o MPPE contabilizou 809 reclamações de poluição sonora, enquanto que em 2024 foram registradas 824 ocorrências.

Perturbação de sossego

Algumas dessas denúncias recebidas pelo MPPE não são enquadradas como poluição sonora, pois provoca incômodos individuais, se encaixando em outro critério relacionado ao bem estar das pessoas, que é a perturbação de sossego.

Segundo a lei de contravenção penal, a perturbação do sossego é caracterizada por barulho excessivo que afeta a tranquilidade de terceiros, estando relacionado a um espectro individual, sem provocar problemas de saúde. Se encaixando nesse critério gritaria, algazarra, instrumentos sonoros, barulhos de animais e construções civis.

Conforme dados a Gerência Geral de Análise Criminal e Estatísticas (GGace) da Secretária de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), foram registrados, de janeiro a março deste ano, 1.649 ocorrências de perturbação do sossego em todo estado, configurando uma média de 18 reclamações por dia.

Entre as cidades que mais registraram casos em Pernambuco, Recife se destaca, segundo a SDS-PE, por ser a cidade com mais registros de perturbações de sossegos no estado, seguido pelos municípios de Afogados da Ingazeira e São José do Egito. Fechando o top-5, Paulista e Olinda, respectivamente, contabilizam o maior números de perturbações de sossego no estado.

O que diz a lei

Apesar de não existir uma lei federal, o Conselho Nacional do Meio Ambiente estabeleceu parâmetros mínimos que geralmente são incorporados pelas leis estaduais, que são levadas em consideração quando um município não tem legislação própria.

Segundo a lei estadual nº 12.789/2005, os volumes máximos aceitáveis de ruídos variam de acordo com cada localidade e horário. Em áreas residenciais, é permitido o máximo de 65 decibéis no período entre 7h e 18h (diurno); 60 decibéis entre às 18h e 22h (vespertino); e 50 decibéis entre às 22:h e 07h (noturno).

Já em áreas diversificadas, o valor permitido é de 75 decibéis no período diurno, 65 decibéis em horário vespertino e 60 decibéis no período noturno.

Quando se trata de casos no Recife, a capital pernambucana tem sua própria legislação. O volume máximo aceitável de ruídos das 6h às 18h é de 70 decibéis, enquanto que das 18h às 6h o permitido é 60 decibéis.

A legislação municipal ainda prevê que, se o incômodo atingir escola, creche, biblioteca pública, cemitério, hospital, ambulatório, casa de saúde ou similares, devem respeitar respectivamente 55 decibéis das 6h às 18h, e 45 decibéis das 18h às 06h.

Para prevenir a poluição sonora, Recife estabeleceu que o funcionamento noturno de construções e a realização de obras de construção civil aos domingos e feriados devem obedecer alvarás de licença especial, com discriminação de horário e tipos de serviços que poderão ser executados, e seguir os níveis de som e ruídos citados anteriormente

Vale ressaltar que em ambas as legislações, casos envolvendo templos religiosos, bandas de fanfarras, entre outros, não são incluídos nesta lei, caso sigam os horários de uso e os critérios estabelecidos.

Punição

De acordo com a lei estadual, a desobediência dos limites sonoros estabelecidos, podem estar sujeitos a multa, que varia de R$ 500 a R$ 5 mil, além de interdição da atividade, fechamento do estabelecimento, embargo da obra, apreensão da fonte ou do veículo.

Já com relação a perturbação de sossego,a lei de contravenção penal prevê como punição o ato de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa.

Porém, antes de chegar a essas punições, que também levam a apreensão dos equipamentos que produziam esses ruídos, as autoridades sempre priorizam o diálogo.

Além disso, a SDS-PE destacou que a fiscalização de perturbações de sossego, principalmente com relação a casos de som alto é, em sua maioria, conduzida pelas autoridades locais, como guardas civis dos municípios.

A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) destacou a importância dos envolvidos conversarem amigavelmente, mas no caso de persistência do incômodo, denúncias podem ser feitas por meio do 190. Caso não seja resolvido após essa atitude, as vítimas podem procurar a ouvidoria do MPPE.

A Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Saúde, entregará uma nova Unidade de Terapia Intensiva Móvel (UTI Móvel) nesta sexta-feira (20), às 8h30, no Pátio da Feira Livre.

Pela primeira vez, Brejinho contará com uma UTI Móvel, marcando um avanço significativo para o sistema de saúde local, garantindo maior suporte no atendimento de emergências e potencializando a capacidade de salvar vidas. 

“Com equipamentos de última geração, a unidade vai proporcionar um atendimento mais rápido e eficiente, fortalecendo a saúde do município”, afirmou a assessoria de comunicação em nota.

A Prefeitura de Sertânia, comandada pelo ex-deputado estadual, Ângelo Ferreira anunciou em nota que mantém o seu compromisso com o pagamento dos servidores municipais dentro do mês trabalhado, pelo oitavo mês consecutivo.

Segundo a municipalidade, foi confirmado o pagamento dos funcionários ativos e inativos, ainda nesta semana.

Hoje, quarta-feira, dia 30, o pessoal que compõe o quadro funcional da Secretaria de Educação recebe o salário referente ao mês de agosto. As demais secretarias e os aposentados e pensionistas receberão amanhã, quinta-feira, dia 31.

O médico Túlio Carvalho, filho do ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei da Silva, explicou em uma rede social o fato que o levou a fazer uma cirurgia em João Pessoa, capital da Paraíba.

Segundo Túlio, o José Vanderlei, levou um tombo no último dia 12 de agosto, em seu quarto e teve uma lesão confusa no quadril esquerdo, resultando em uma fratura completa do colo do fêmur esquerdo.

Ainda segundo Túlio, o ex-prefeito foi conduzido ao Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, onde foi atendido e após avaliação, viu-se que o tratamento teria que ser por intervenção cirúrgica.

“Em paralelo já articulamos o tratamento na capital mais próxima que seja João Pessoa, pois foi aonde eu estudei e tenho mais conhecimento com profissionais, inclusive o médico especialista em cirurgia do quadril que o operou é meu amigo pessoal desde a época ante faculdade”, relatou Túlio.

Seguindo seu relato, Carvalho informou, que no dia 13 de agosto, por volta das 20h a cirurgia foi realizada com duração de 1h15 “sem intercorrência, onde foi corrigida a fratura com a fixação de um parafuso deslizante. Essa cirurgia é considerada simples aos olhos dos especialistas”, explicou.

“A todos, agradeço as orações, a energia positiva e a fé em Deus. A fé de acreditar que tudo é no tempo e na intensidade dele. A fé de acreditar que isso não impedirá sua vontade nem a do povo”, pontuou, Túlio Carvalho.

Empresa espanhola administrará o Aeroporto do Recife

O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta sexta-feira (10.05), a visita de gestores da empresa espanhola Aena, que a partir de 2020 irá administrar o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre.

Durante a reunião, no Palácio do Campo das Princesas, os diretores da Aena, líder mundial no controle de aeroportos, anunciaram que o Aeroporto do Recife funcionará como base para as outras operações do bloco Nordeste, gerido pela empresa. O bloco é composto também pelos aeroportos de Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa (PB) e Campina Grande (PB).

“A Aena foi muito transparente na prioridade que deu a esse investimento. Por ter um potencial maior, Recife funcionará como âncora desse pacote. Na verdade, será o grande catalisador, pois tudo vai girar em torno daqui. Acredito que será um investimento que vai dar, realmente, uma condição de o aeroporto cumprir suas obrigações diante dos avanços da aviação”, afirmou o governador.

Paulo Câmara destacou que a empresa espanhola tem, inicialmente, previsão de 36 meses de investimento, mas já existem outras ideias para melhorias do aeroporto do Recife além desse aporte, por exemplo plano de ampliação do aeroporto.

O diretor de filiais da Aena, Rodrigo Marabini Ruiz, comentou a boa impressão que teve do aeroporto do Recife após a visita realizada hoje, e reiterou que a empresa espanhola pretende melhorar os procedimentos como ações de “primeiro efeito”. “O nosso primeiro desafio será a transição de gestão entre a Infraero e a Aena. Queremos que essa transmissão ocorra sem nenhum problema. Depois, vamos nos ater aos primeiros investimentos, que estão definidos na base do contrato, como melhorias na sinalização e nos banheiros do aeroporto”, detalhou.

Assim como Ruiz, Santiago Yus Sáenz de Cenzano, futuro CEO da Sociedad Concesionaria de los Aeropuertos del Nordeste de Brasil, reforçou a qualidade do aeroporto do Recife. Também presente à reunião, o embaixador da Espanha no Brasil, Fernando García Casas, afirmou que ele e os gestores estavam “entusiasmados” com o futuro do Nordeste a partir dessa concessão.

AENA – Responsável pela gestão da rede de aeroportos da Espanha, gerindo 46 aeroportos e 2 heliportos no país, a Aena também administra aeroportos no Reino Unido, na Jamaica, na Colômbia e no México, totalizando 71 operações. No último dia 15 de março, a empresa arrematou o bloco Nordeste no leilão de aeroportos, oferecendo R$ 1,9 bilhão pela concessão.