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Para presidente do Senado, troca de mensagens ultrapassou o limite ético

Por Daniel Carvalho/Folha de São Paulo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), classificou como “graves”, se comprovadas, as mensagens trocadas entre o ministro Sergio Moro (Justiça), quando juiz federal, e o procurador Deltan Dallangnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

“Se fosse deputado ou senador, estava no Conselho de Ética, cassado ou preso”, disse Davi, nesta segunda-feira (24), segundo o site Poder360, que promoveu um jantar com o presidente do Senado e convidados.

De acordo com o site, Davi avaliou que a troca de mensagens ultrapassou o limite ético.

“Do ponto de vista ético, sim [ultrapassou]. Se aquilo for tudo verdade… esse que é o problema. Aquilo é verdade? Vai comprovar? Aquela conversa não era pra ter sido naquele nível entre o acusador e o procurador.”

“Se isso for verdade, eu acho que vai ter um impacto grande, [mas] não em relação à Operação [por inteiro] porque ninguém contesta nada disso e não vai contestar nunca”, completou o senador.

Em conversas publicadas pelo site The Intercept Brasil desde o último dia 9, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas e antecipa ao menos uma decisão judicial.

O então juiz, segundo os diálogos, também propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de “showzinho” da defesa do ex-presidente Lula, sugere à força-tarefa melhorar o desempenho de uma procuradora durante interrogatórios e se posiciona contra investigações sobre o ex-presidente FHC na Lava Jato por temer que elas afetassem “alguém cujo apoio é importante”.

Reportagem da Folha mostrou ainda que procuradores se articularam para proteger Moro e evitar que tensões entre ele e o STF paralisassem as investigações em 2016.

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

Até aqui, Moro tem minimizado a crise e refutado a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público. Assim como os procuradores, diz não ter como garantir a veracidade das mensagens (mas também não as negou) e chama a divulgação dos diálogos de sensacionalista.

A Diocese de Afogados da Ingazeira e a família Acioly definiram locais, dias e horários das celebrações de trigésimo dia pela alma do Monsenhor João Carlos Acioly Paz, falecido em 15 de abril.

Neste sábado, dia 14, a celebração acontece na Matriz do Sagrado Coração de Jesus, em Tuparetama, às 19 horas.

No domingo, dia 15, haverá celebração na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Afogados da Ingazeira, às 18 horas. No mesmo dia e horário será celebrada uma missa em Recife na Matriz do Pina, na Avenida Herculano Bandeira.

Monsenhor João Carlos Acioly era Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira, Presidente da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios e Pároco do Sagrado Coração de Jesus em Tupareatama, com extensa contribuição pastoral e administrativa à Igreja do Pajeú e nas instituições que geriu.

No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, o deputado federal, Mendonça Filho, aprovou três emendas que garantem mais recursos as universidades federais e hospitais universitários.

Uma das emendas vai garantir às universidades e institutos federais a liberdade para gastar R$ 1 bilhão de orçamento previstos para despesas de receitas próprias, convênios e doações, que tinham limitação de empenho ou movimentação financeira.

“Vamos permitir às universidades e institutos celebrar contratos, convênios e receber doações sem se preocuparem com contingenciamentos futuros”, afirmou Mendonça Filho, que foi ministro da Educação.

Ao retirar do orçamento essa limitação de gastos para as universidades e institutos federais, a proposta de Mendonça Filho amplia a possibilidade de uma arrecadação mais pujante no próximo ano, garantindo mais recursos.

Outra emenda de Mendonça Filho aprovada retira as receitas próprias das universidades do teto de gastos das despesas primárias da Constituição Federal, garantindo os recursos para as atividades essenciais e estruturantes desenvolvidas pelas instituições federais de ensino.

Ainda há emenda aprovada pelo Congresso que evita a diminuição de orçamento nas políticas públicas executadas pelo MEC para as universidades e institutos.

Pelo texto, todo crédito adicional de excesso e superávit orçamentário solicitado pelas universidades e institutos não terão como compensação o corte de outras programações do próprio Ministério da Educação, evitando assim diminuição de orçamento nas políticas públicas executadas pela pasta.

Por fim, outra emenda vincula as emendas parlamentares alocadas nos Hospitais Universitários ao piso constitucional da saúde.

“Os hospitais universitários desenvolvem assistência, ensino e pesquisa acadêmica com contribuição fundamental para a saúde pública no País”, afirmou Mendonça. A lei de diretrizes orçamentárias 2019 segue pra sanção presidencial.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), utilizou suas redes sociais para divulgar a audiência pública que discutiu a importância e a distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento ocorreu nesta segunda-feira (20) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A audiência pública, liderada por Luciano Duque, teve como objetivo destacar a relevância do Canabidiol, um medicamento derivado da Cannabis, que tem apresentado resultados positivos no tratamento de diversas condições, como autismo, dor crônica, epilepsia, esclerose, esquizofrenia, fibromialgia, Parkinson, entre outras.

Em suas redes sociais, o deputado salientou que, apesar dos benefícios comprovados, o acesso ao Canabidiol ainda é restrito a uma parcela mínima da população. Com a intenção de democratizar o acesso a esse fármaco, Luciano Duque propôs o projeto de lei nº 474/2023. A proposta visa instituir uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de Canabidiol, disponíveis em unidades de saúde públicas estaduais e privadas conveniadas ao SUS.

O Canabidiol, por ser um composto de custo elevado, impacta significativamente na renda das famílias que necessitam do tratamento, restringindo o acesso a quem realmente precisa. A ampliação desse acesso, segundo o deputado, é fundamental para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

O projeto de lei ainda passará por análise nas comissões pertinentes antes de seguir para votação no plenário da Alepe. A audiência contou com a participação de representantes de diversas associações, incluindo a AMME, cujo presidente, Diogo Pereira, esteve presente. 

Também participaram Jean Batista de Sá, diretor assistente da Secretaria de Saúde do Estado; Fábio Cavalcante, professor da UPE; Dr. Wilson Freire, médico do Osvaldo Cruz; Luana Amaral, representante da UFRPE; Alberto Fernandes, representante da UFPE; Ubirajara Ramos, pesquisador e escritor; Leonardo Neves, advogado especializado em Canabidiol; e Luzélya Saraiva, mãe de um usuário de Canabidiol, representando as famílias presentes.