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Aprovado projeto que amplia modelo de ensino integral em Pernambuco

Por André Luis
Lucas Ramos – Reunião da Comissão de Administração Pública

Na última reunião da Comissão de Administração Pública do primeiro semestre de 2017, realizada nesta quarta-feira (21) e presidida pelo deputado Lucas Ramos (PSB), foi discutido e aprovado o projeto de lei do Governo do Estado que amplia o modelo de Educação Integral na rede pública de ensino, passando a englobar também o Ensino Fundamental. Atualmente, o modelo integral é aplicado apenas para o Ensino Médio.

“O projeto contribuirá para alavancar ainda mais a educação de Pernambuco, que já é referência nacional. O modelo de ensino integral transformou o Ensino Médio pernambucano no melhor do Brasil e as nossas escolas ocupam o primeiro lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)”, lembrou Lucas Ramos. “Ao ampliar para o Ensino Fundamental, forneceremos uma formação ainda melhor para os alunos que terão mais tempo para as aulas e professores mais qualificados”, detalhou o deputado Lucas Ramos.

Ainda na área de Educação, a Comissão de Administração Pública aprovou o Projeto de Lei nº 1412/2017 que institui o Programa de Educação Integrada, voltado para fortalecer as parcerias entre o Estado e os municípios pernambucanos. O foco é o desenvolvimento de ações de colaboração para melhorar os indicadores de qualidade da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

No total, foram distribuídos 18 projetos de lei e discutidas outras 10 proposições. “Imprimimos um ritmo forte neste primeiro semestre na Comissão de Administração Pública e seguiremos nesta mesma intensidade de trabalho enquanto estivermos à frente do colegiado”, destacou Lucas Ramos.

Outras Notícias

Brejinho: prefeito projeta centro de comercialização para escoar produção de queijo, mel e artesanato

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento,  do Republicanos, fez uma avaliação positiva da ExpoBrejinho,  em sua primeira edição,  que acabou essa madrugada. O evento ocorreu pela primeira vez no município e reuniu um bom público de toda a região.  A finalidade foi colocar a cidade na rota das exposições regionais e potencializar a sua vocação […]

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento,  do Republicanos, fez uma avaliação positiva da ExpoBrejinho,  em sua primeira edição,  que acabou essa madrugada.

O evento ocorreu pela primeira vez no município e reuniu um bom público de toda a região.  A finalidade foi colocar a cidade na rota das exposições regionais e potencializar a sua vocação econômica.

Falando ao Debate do Sábado,  na Gazeta FM,  Gilson destacou que Brejinho tem potencial econômico que precisa ser explorado e valorizado.  Ele destacou a produção de mel, de queijo de manteiga, de artesanato e o núcleo de produção têxtil.

“Com o suporte do Sebrae, vamos dobrar a produção de mel, que já é muito forte. Também fortalecer ainda mais a produção de queijo e artesanato “, destacou.

O gestor revelou que um dos projetos é construir um centro de comercialização às margens da PE 275. “É muito grande o número de pessoas que circulam nessa rota para Patos. Podemos criar um centro para estimular a comercialização dos nossos produtos, nosso queijo, nosso mel”, afirmou.

Prefeitura implanta cineclubes nas comunidades de Serra Talhada

A Prefeitura de Serra Talhada deu início ao cronograma de atividades do projeto “Cineclube na Comunidade”, que contam com produção cinematográfica, exibição de filmes e debates. Os cineclubes fazem parte do Sistema Municipal de Audiovisual, e a implantação também é fruto da parceria com o Governo Federal, através da Secretaria do Audiovisual-SAV. O objetivo dos […]

A Prefeitura de Serra Talhada deu início ao cronograma de atividades do projeto “Cineclube na Comunidade”, que contam com produção cinematográfica, exibição de filmes e debates.

Os cineclubes fazem parte do Sistema Municipal de Audiovisual, e a implantação também é fruto da parceria com o Governo Federal, através da Secretaria do Audiovisual-SAV. O objetivo dos equipamentos é levar o cinema às comunidades e fomentar a produção local de audiovisual.

Cada Cineclube é equipado com notebook, projetor, tela e equipamento de som. Durante a implantação, que acontece ao longo do mês de novembro, serão ministradas oficinas para falar sobre o uso, funcionamento e a importância dos cineclubes nas comunidades.

Ao todo serão 08 Cineclubes implantados nas seguintes localidades: Água Branca, Santa Rita, Tauapiranga, Caiçarinha da Penha, Varzinha, Vila Bela, Bom Jesus (Estação Juventude) e Centro Administrativo. Em Água Branca e Santa Rita as atividades aconteceram no último sábado (09), no Bom Jesus e Vila Bela acontecem nesta terça-feira (12/11), no Centro Administrativo e Varzinha na quarta-feira (13/11) e em Caiçarinha da Penha e Tauapiranga na sexta-feira (15/11).

A ação é coordenada pela Secretaria Executiva de Comunicação Social e Audiovisual em parceria com as secretarias de desenvolvimento Social e Cidadania e Educação.

CNJ e TJ vão apurar conduta de desembargador sem máscara que rasgou multa

UOL O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informaram hoje, por meio de notas, que vão apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira após ele recusar-se a usar máscara na rua em Santos (SP), rasgar a multa que recebeu e intimidar o guarda […]

UOL

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informaram hoje, por meio de notas, que vão apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira após ele recusar-se a usar máscara na rua em Santos (SP), rasgar a multa que recebeu e intimidar o guarda municipal que o abordou.

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o vídeo demonstra indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura que impõem a necessidade de averiguação pela Corregedoria Nacional de Justiça, afirma o CNJ. O desembargador terá 15 dias para responder ao corregedor nacional sobre os fatos expostos.

Já o TJ-SP observou que “determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos”, afirma a nota assinada pelo presidente do tribunal, Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

Franco diz ter requisitado a gravação original e que ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas e o magistrado.

Siqueira foi filmado confrontando a GCM (Guarda Civil Municipal) de Santos, no litoral paulista, neste final de semana. O fato aconteceu durante uma abordagem pelo fato de ele, que caminhava na orla da praia na cidade, recusar-se a usar máscara.

O uso do equipamento de proteção contra o coronavírus é obrigatório na cidade por meio do decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020, assinado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Descumprir a medida gera multa de R$ 100.

Siqueira já havia sido multado por não usar máscara, diz prefeitura

A prefeitura de Santos se manifestou sobre o ocorrido por meio de uma nota de repúdio e afirmou que não é a primeira vez que o desembargador é multado pela rejeição ao uso de máscara.

“Trata-se de um caso de reincidência: o mesmo cidadão já foi multado em outra data por cometer a mesma infração. O secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, deu total apoio à equipe que fez a abordagem e a multa foi lavrada na tarde deste sábado (18). O cidadão também foi multado por jogar lixo no chão”, informou a prefeitura.

“A Prefeitura de Santos é veementemente contra qualquer ato de abuso de poder e, por meio do comando da GMC, dá total respaldo ao efetivo que atua na proteção do bem público e dos cidadãos de Santos”, completou o órgão municipal.

Desembargador coordenou área de saúde de tribunal

Siqueira é ex-coordenador da SAS (Secretaria da Área de Saúde) do TJ-SP. Questionada, a assessoria de imprensa do tribunal não informou em qual ano ele assumiu o cargo, mas em 2018 ele deixou a função.

O magistrado assumiu como desembargador no TJ-SP em 2008.

O caso vem repercutindo desde a manhã de hoje, e o termo “desembargador” chegou a ser um dos mais comentados do Twitter no Brasil.

A reportagem do UOL ofereceu ao TJ espaço para o desembargador se manifestar a respeito do ocorrido e até o momento não obteve resposta de Siqueira.

Desembargador chamou guarda de analfabeto

Nas imagens, que circulam em redes sociais, Siqueira é abordado por um homem da GCM, que pede “por favor” para ele colocar uma máscara. O desembargador é informado sobre o decreto, mas diz que o ato “não é lei” e se recusa.

O guarda, então, desce do carro para aplicar a multa. Siqueira afirma que já havia recebido uma infração: “Amassei e joguei na cara dele. Você quer que eu jogue na sua também?”, questiona.

Na filmagem, indignado ao ver que o guarda está executando a punição, Siqueira pega o celular e diz ligar para o secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel. Ao perceber que está sendo filmado, ele sorri e dá um sinal positivo para a câmera da GCM.

Durante o telefonema, ele diz que está “com um analfabeto” e alega que está sozinho na faixa de areia. Eduardo tenta passar o telefone ao guarda, que recusa.

Tribunal diz não compactuar com atitude de desrespeito

No comunicado divulgado na tarde desde domingo, o TJ-SP afirma que “não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas”. “Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”, diz a nota da assessoria de imprensa.

Segundo o TJ-SP, o desembargador, a princípio, pode ter desrespeitado várias normas às quais está sujeito além do decreto municipal sobre o uso de máscaras, como uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), um decreto estadual, e uma decisão do próprio tribunal.

Ingazeira não atualiza boletins de Covid-19

O Blog do Erbi questionou em nota a falta de boletins com dados sobre casos de Covid-19 no município de Ingazeira. “Pudemos constatar  a falta de informações, divulgadas através dos boletins diários do município da Ingazeira, algo garantido pela lei de acesso à informação e os protocolos do Ministério da Saúde. No Facebook em três […]

O Blog do Erbi questionou em nota a falta de boletins com dados sobre casos de Covid-19 no município de Ingazeira.

“Pudemos constatar  a falta de informações, divulgadas através dos boletins diários do município da Ingazeira, algo garantido pela lei de acesso à informação e os protocolos do Ministério da Saúde.

No Facebook em três perfis oficias, dois com o nome da prefeitura de Ingazeira e o terceiro com o nome da Secretaria de Saúde, a publicação mais recente está datada de 2019.

No Instagram do município a publicação mais recente é de 8 de junho, a 5 dias sem atualização, quando nesse intervalo pelo menos um caso grave foi registrado. 

No site oficial do município, no Portal da Transparência de covid-19, o último boletim postado por lá foi em 18 de maio.

Governador referenda recondução de Cristiano da Paixão para o MPC

O governador Paulo Câmara referendou a escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reconduziram, por unanimidade, o procurador Cristiano da Paixão Pimentel para o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), instituição do órgão de controle, para um mandato de mais dois anos. O ato de nomeação foi assinado […]

Foto: Roberto Pereira/SEI
Foto: Roberto Pereira/SEI

O governador Paulo Câmara referendou a escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reconduziram, por unanimidade, o procurador Cristiano da Paixão Pimentel para o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), instituição do órgão de controle, para um mandato de mais dois anos.

O ato de nomeação foi assinado na manhã desta terça-feira (12.01), na presença do presidente do TCE, Carlos Porto, e do procurador-geral reconduzido. A nomeação é uma atribuição constitucional do chefe do Executivo Estadual.