Aprovada com ressalvas gestão fiscal da Câmara de Moreilândia

Na manhã desta segunda-feira (24), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em sentença proferida pelo juiz da comarca de Serrita, concedeu a segurança pleiteada para determinar a anulação do recebimento da denúncia em desfavor do prefeito de Serrita, bem como de todos os atos subsequentes na Comissão Parlamentar de Inquérito. As informações são da Assessoria do blog Prefeito.

Analisando detidamente os autos, verificou-se o acolhimento o pedido do impetrante, devendo ser anulados todos os atos que ocorreram posteriormente ao recebimento da denúncia, ou seja, quaisquer atos posteriores ao dia 15/02/2023. Nesse sentido, é necessário que ocorra nova sessão para recebimento da denúncia, com a regular obediência ao disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrita.

A inconsistência e a ausência de provas substanciais motivaram uma CPI instalada e utilizada irregularmente por vereadores municipais, comprovando uma tentativa de golpe como instrumento de ataque pessoal ao prefeito Aleudo Benedito.

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, esteve presente em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, na última terça-feira (15). O encontro aconteceu durante o primeiro dia de Mobilização Municipalista.

Ao lado do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a presidenta compôs a comitiva, que entregou a Rodrigo Pacheco propostas do movimento municipalista de emendas à Reforma Tributária. Foi apresentado ainda um estudo que mostra a crise vivenciada pelos municípios. Segundo o documento, 51% dos Municípios estão com as contas no vermelho.

Seguindo com as agendas em Brasília, Márcia Conrado esteve reunida com Mozart Sales, da Secretaria de Relações Institucionais, para apresentar as dificuldades da crise financeira nos municípios.

“Com a queda das receitas repassadas para as despesas das cidades, muitas delas estão sofrendo. Isso afeta diretamente nosso povo. Por isso, estamos precisando garantir os interesses municipais para continuarmos cumprindo com as obrigações das gestões e cuidando da nossa população”, reforçou Márcia, que esteve acompanhada dos prefeitos Ana Célia (Surubim) e Nininho de Carvalho (Parnamirim).

Deputado federal acusou o PT de ser “nojento” por querer rifar a pré-candidatura de Marília Arraes ao governo do estado

Do Diário de Pernambuco

Embora mantenha uma postura de equilíbrio para não jogar mais óleo quente na disputa interna do PT, o presidente estadual da legenda petista, Bruno Ribeiro, fez uma dura crítica, ontem, ao deputado federal Silvio Costa (Avante), que se considera como o pré-candidato de Lula ao Senado.

Cinco dias depois de Silvio se pronunciar em evento na Associação Municipalista de Pernambuco, acusando o PT de “nojento” por querer rifar a pré-candidatura de Marília Arraes ao governo do estado, Bruno resolveu quebrar o silêncio. O gesto de Bruno coincidiu com uma viagem que ele fez a São Paulo, onde se encontrou com a presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffmann, e a tendência Construindo um Novo Brasil (CNB), conhecida por ser a mais forte do PT.

“Repudiamos a forma agressiva e ofensiva com que o deputado Sílvio Costa tem se referido ao PT e a petistas”, disse o presidente. Bruno ainda cobrou ao deputado o mesmo respeito com que ele sempre foi tratado pelo partido, afirmando que “ele não é parte do nosso debate, pois não é petista, se apresenta como candidato a senador em outra chapa e defende candidatura majoritária e proporcional de outros partidos”, acrescentou.

Bruno Ribeiro preferiu não se posicionar sobre as declarações da presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, e do presidente estadual do PDT, Wolney Queiroz, que defenderam uma reaproximação do PT com o PSB em virtude desse momento difícil nacional enfrentado pela tradicional esquerda.

O presidente estadual do PT esteve em São Paulo, onde se reuniu com presidentes estaduais petistas e lideranças ligadas à CNB, como o próprio Humberto Costa e Marília Arraes. Segundo ele, no evento, discutiu-se a necessidade de os partidos, como PT, PCdoB, PDT e PSol dialogarem antes da disputa presidencial. Ele disse que a CNB vai propor às demais tendências petistas o lançamento da candidatura de Lula em cada estado e um ato nacional em Curitiba (PR), onde o ex-presidente está preso.

A passagem de Marília por São Paulo, por sua vez, não mudou a disposição da petista de concorrer ao Palácio das Princesas. No próximo dia 20, haverá um ato de lançamento de sua pré-candidatura no Recife, a exemplo do que se realizou em Serra Talhada, no Sertão. Será no Clube dos Oficiais, na Avenida João de Barros. O evento também é para defender a liberdade de Lula e sua candidatura presidencial.

Procurado pelo Diário, Silvio Costa disse o seguinte: “reconheço que na minha fala deveria ter citado apenas parte do PT. Agora, em relação aos petistas que querem uma aliança com os golpistas do PSB, ratifico o que eu disse”.

O relato é de Maria Verônica Silva Santos, em desabafo à Rádio Pajeú : com o pai Sinevaldo Siqueira Campos com parte da perna amputada por conta de um grave acidente de moto, ela pena para conseguir auxílio médico e os curativos de que o pai precisa.

Cansada de esperar por ajuda do PSF da comunidade de Matolotagem, ela, que também é Internauta Repórter ao blog,  se disponibilizou a, juntamente com  a mãe, aprender a fazer os curativos, esperando apenas o material da Secretaria.

Em mais uma surpresa, diz ter recebido em pequena quantidade gaze aparentemente estragada, envolvida em um papel que lembra o de enrolar pão no passado. “Aqui não tem nenhuma higiene. Se meu pai já perdeu a perna por infecção, como vou fazer os curativos com este material?”

O pai tem 42 anos, mora no Sítio Cajá de Flores e se acidentou em 30 de agosto, na PE 320, quando a moto que guiava se chocou com uma Hillux.

A Câmara Municipal de Tuparetama realizará, no dia 22 de outubro, uma Audiência Pública para apresentar à população o Programa Moradia Legal Pernambuco, iniciativa em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que garante a regularização fundiária gratuita de imóveis no município.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Valmir Tunú, destacou a importância da ação para os moradores que ainda não possuem escritura de suas casas ou terrenos.

“A luta por esse projeto é de grande importância para o município e para a população. Com ele, os moradores poderão regularizar sua casa, seu terreno, e garantir o título de propriedade totalmente grátis. Isso fortalece o patrimônio das famílias e também o município”, afirmou o presidente.

Valmir também ressaltou o papel do Tribunal de Justiça de Pernambuco na implementação do programa. “É uma importante ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Acredito que vai somar muito ao nosso município, que tem uma grande demanda. O presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, está de parabéns pela iniciativa. Vamos trabalhar para que esse projeto seja aplicado com sucesso em Tuparetama”, completou.

A regularização é garantida pela Lei Federal nº 13.465/2017, que permite que famílias obtenham a escritura de seus imóveis sem custos, garantindo segurança jurídica e valorização do patrimônio. A Câmara reforça o convite a todos os cidadãos que desejam garantir o direito à moradia digna.

Audiência Pública do Programa Moradia Legal Pernambuco
Data: 22 de outubro
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Tuparetama