Apresentado na Alepe Projeto de Lei Das Mídias Alternativas

Blog de Jamildo

A Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes decidiu encerrar, antes do tempo previsto, o contrato sem licitação para operação do hospital de campanha da cidade. A gestão municipal acatou um alerta de responsabilização da conselheira Teresa Duere, relatora das contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O hospital de campanha era gerido pela organização social de saúde Instituto Humanize, escolhida por dispensa emergencial. A unidade provisória de saúde está localizada no estacionamento do Centro Administrativo da Prefeitura, na Estrada da Batalha.

O contrato, segundo documentos do TCE, tinha “valor global de R$ 23.470.308,04 no período de seis meses, para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus (CTTC), o hospital de campanha da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes”. O prazo do contrato era de seis meses e foi assinado em 4 de maio.

O TCE apontou supostas irregularidades na escolha da organização social de saúde por dispensa e também suposto sobrepreço nos valores contratados e recebidos pela entidade privada.

O alerta foi expedido pelo TCE em 9 de junho, atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, apontou supostas irregularidades na tramitação do processo de dispensa emergencial, que resultou na escolha do Instituto Humanize sem licitação. O MPCO também observou supostas irregularidades na subcontratação de empresas pelo Instituto.

O alerta se baseou em despacho técnico dos auditores do TCE, da Gerência Regional Metropolitana Sul do órgão, que apontou suposto sobrepreço nos pagamentos mensais pelo contrato sem licitação. Os auditores do TCE indicaram que o valor do contrato apresentava um suposto sobrepreço de R$ 1.514.431,80 por mês.

Auditores do Tribunal de Contas, por orientação da relatora, também fizeram uma reunião com a equipe da Prefeitura, para expor as falhas. Em seguida, a Prefeitura comunicou, em ofício de 6 de julho, o “acolhimento total das medidas indicadas” pelo TCE e MPCO.

Haverá, segundo a Prefeitura, o encerramento do contrato, nas próximas semanas. A gestão municipal também fará um “encontro de contas”, para que os valores inicialmente recebidos a maior pelo Instituto sejam descontados nas parcelas que a organização social ainda tem a receber.

A Secretaria de Saúde de Jaboatão informou ainda, por ofício, que não irá selecionar outra organização social para o hospital de campanha, pois houve uma queda na demanda de leitos de covid-19 no município.

Segundo o ofício da Secretaria, a demanda poderá ser absorvida por outros leitos municipais, em outros estabelecimentos.

Irregularidades e sobrepreço

As supostas irregularidades na dispensa emergencial foram levantadas pelo MPCO, em representação da procuradora geral Germana Laureano. Segundo a procuradora, o processo administrativo da Prefeitura para dispensa emergencial teve várias irregularidades.

Na representação do MPCO, foram apontados “ausência de seleção pública ou chamamento público para a celebração do contrato”; que “o Instituto Humanize foi convidado ao processo de dispensa mesmo antes de obter sua qualificação, em indício de favorecimento e direcionamento”; “irregularidade da cotação de preços realizada”; que “a Procuradoria Geral do Município, de forma não explicada, deixou de participar do processo de dispensa, apesar do relevante volume de recursos envolvido”; “indícios de favorecimento ao Instituto Humanize, pela Prefeitura de Jaboatão, na sua qualificação como organização social”; “nulidade do parecer jurídico, assinado apenas por uma gerente comissionada, quando deveria ter sido emitido pelos membros da Procuradoria Geral do Município”; “o erro do parecer jurídico, elaborado por comissionada, que apontou a regularidade da contratação do Instituto Humanize”; “nulidade do termo de ratificação da dispensa emergencial”; “nulidade do empenho, que tem informação ideologicamente falsa”; “fortes indícios de incapacidade operacional do Instituto, pela precariedade da sua sede declarada”; e “conflitos de interesse no manejo das verbas públicas pelo Instituto Humanize, pois subcontratadas empresas que pertencem aos familiares dos integrantes da Diretoria”, dentre outros pontos.

Já a equipe de auditoria do TCE, em despacho técnico enviado à relatora Teresa Duere e ao MPCO, apontou as seguintes irregularidades, dentre outras: que as parcelas de custeio eram maiores que os leitos efetivamente disponibilizados; que não havia “composição de custos detalhada”; que os recursos públicos da contratação não estavam sendo movimentados por conta bancária específica; que a prestação de contas do Instituto para a Prefeitura e o TCE não estava sendo feita no prazo; que as informações da organização social não estavam sendo publicadas na Internet; e que a Prefeitura não tinha controle sobre a aquisição de itens de almoxarifado.

Além dos problemas no contrato, em inspeção no local realizada em 6 de junho, os auditores do TCE constataram que “o Centro de Triagem e Tratamento para Coronavírus (CTTC) não estava disponibilizando a integralidade dos 131 leitos acordados no instrumento contratual, mas apenas 45 destes (sendo 40 de enfermaria e 5 de sala vermelha) e que apenas pequena parte desses estão ocupados”. Mesmo assim, até a atuação do TCE, os valores fixados no contrato estavam sendo pagos de forma integral, sem desconto.

Atuação no Recife

O Instituto Humanize também atua na Prefeitura do Recife, como organização social contratada sem licitação para gerir um hospital de campanha. A entidade administra o Hospital Provisório do Recife, na Imbiribeira.

O valor do contrato com o Recife é de R$ 34 milhões, por seis meses, segundo o Portal da Transparência. A escolha da entidade foi feita na dispensa emergencial 115/2020, da Secretaria Municipal de Saúde do Recife.

O endereço do Instituto Humanize, segundo a representação do MPCO sobre Jaboatão, é “um humilde imóvel em Jaboatão, no bairro de Prazeres, contrastando com o porte que deve ter uma organização social que se dispõe a operar um hospital de campanha por R$ 23 milhões em seis meses”.

Questionada pelo blog sobre a situação do Instituto Humanize no contrato com o Recife, a assessoria do MPCO disse que o órgão “está analisando a dispensa do Recife, mas ainda não há um posicionamento”.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, está em Brasília buscando apoio parlamentar para a liberação de emendas para projetos e ações no município segundo nota ao blog.

Patriota reuniu-se nesta quarta com os Senadores de Pernambuco, Douglas Cintra (PTB) e Humberto Costa (PT), além dos Deputados Federais João Fernando Coutinho e Tadeu Alencar, ambos do PSB.

Na agenda desta quarta, uma reunião com Rodrigo Rocha Loures, Chefe de gabinete do Vice-Presidente, Michel Temer. O prazo para apresentação de emendas parlamentares termina no próximo dia 20.

Nesta quinta, o Prefeito terá reunião com os Deputados Eduardo da Fonte (PP) e Gonzaga Patriota (PSB). “Irei também protocolar um pedido de emenda para Afogados no gabinete do Deputado Zeca Cavalcanti. Foi um dos mais votados no município e não deve se negar a ajudar o povo de Afogados nesse momento de crise,” avaliou Patriota.

Primeira reunião do ano da entidade terá palestra com a economista Tânia Bacelar

Dentro de sua política de interiorização para os próximos quatro anos, o Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae em Pernambuco, Josias Albuquerque, realiza sua primeira reunião do ano na cidade de Serra Talhada, no Sertão do estado.

O encontro acontece nesta sexta-feira (dia 20), às 10h, na Câmara Municipal de Serra Talhada, e é aberto à participação de empresários e do público em geral. A abertura do evento vai contar com a presença do presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Josias Albuquerque; e do Governador Paulo Câmara.

Em seguida, o Diretor Superintendente do Sebrae em Pernambuco, Oswaldo Ramos, realiza apresentação sobre o tema “Políticas Públicas – Implantação da Lei Geral”; e a Diretora Técnica da entidade, Ana Cláudia Dias, vai falar sobre as ações do Sebrae em Pernambuco para a região. Também na programação do encontro, a economista Tânia Bacelar realiza palestra sobre o tema “A região do Sertão Central no contexto econômico atual”.

Em parceria com Faculdade do Sertão do Pajeú, nos dias 6 e 7 de agosto de 2024, no Cine São José, a Diocese de Afogados da Ingazeira realizará um importante simpósio que abordará o tema “O Episcopalismo Profético e a Luta pelo Acesso aos Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana”.

O evento reunirá especialistas, acadêmicos e líderes religiosos para discutir o papel do episcopalismo profético na promoção dos direitos humanos, com foco particular no Sertão do Pajeú.

O simpósio será aberto às 19h do dia 6 de agosto, com uma cerimônia que contará com a presença de autoridades locais e regionais, incluindo padres e coordenadores de cursos.

A abertura oficial será conduzida pelo Pe. Gilvam Bezerra, pároco da Catedral,  seguido de uma composição da mesa com a presença de representantes de diferentes setores.

O primeiro dia de discussões começará às 20h com o painel “Antes que tu nasceste te conhecia e te consagrei”, que explorará a figura de Dom Francisco, o Profeta do Pajeú. O painel contará com as contribuições do Prof. Antonio Marcos Ramos Veras e do Padre Gilvan Bezerra. 

Em seguida, o segundo painel abordará o tema “Para que tenham vida”, discutindo o episcopalismo profético no Sertão do Pajeú, com apresentações do Prof. Alberto Rodrigues e do Prof. Ms. Genildo Santana. Após os painéis, haverá um espaço para debates, proporcionando uma oportunidade para troca de ideias e esclarecimentos.

O segundo dia do simpósio terá início às 19h com a abertura da segunda noite de atividades. Às 19h30, o terceiro painel, mediado pelo Dr. Jonas Mário Cassiano Nascimento, tratará da radicalidade do Evangelho na busca pelo acesso à justiça e na luta contra as desigualdades sociais. Dr. Milton Oliveira e Dr. Pedro Henrique Palmeira serão os painelistas deste bloco.

A programação seguirá com o quarto painel que discutirá “Eu ouvi os clamores do meu povo” e a atuação das escolas radiofônicas na promoção da dignidade da pessoa humana. A Profa. Me. Silmara Marques e o Padre Josenildo Nunes de Oliveira, vigário geral da diocese, compartilharão suas perspectivas sobre o tema. O simpósio será encerrado com debates e, posteriormente, uma palavra de encerramento do bispo diocesano, Dom Limacedo Antônio da Silva.

Número registrado nesta segunda-feira (24) é o maior desde o início da pandemia da Covid-19, em março de 2020. 

G1 PE e TV Globo

Pernambuco registrou, nesta segunda-feira (24), um novo recorde de pessoas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) à espera de vagas em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ao todo, 364 pessoas estão nessa fila, o maior número registrado no estado desde o início da pandemia da Covid-19, em março de 2020.

Do total de pessoas na fila nesta segunda-feira (24), 322 são adultos, 17 são recém-nascidos e 15 são crianças. Os dados foram informados pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag).

Em 2020, o dia com a maior quantidade de solicitações de leitos de UTI foi 11 de maio, com 275 pessoas precisando de vaga na terapia intensiva. Esse número foi ultrapassado na quinta-feira (20), quando a Central Estadual de Regulação Hospitalar recebeu 282 solicitações para leitos de UTI.

Na sexta-feira (21), mais uma vez, a necessidade por leitos de terapia intensiva aumentou: havia 303 pacientes na fila. No domingo (23), o estado registrou 356 solicitações de leitos de UTI. Até então, esse era o recorde de solicitações em um único dia em Pernambuco, de acordo com a secretaria.

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que “Pernambuco possui o 6º maior quantitativo de leitos de UTI para a Covid-19 na rede pública do país e o maior entre os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”.

Ainda no texto, disse que, desde março, foram abertas 700 vagas em leitos de UTI no estado. Também na nota, o governo do estado afirmou que tem 2,9 mil leitos na rede de assistência à Covid-19, dos quais 1,7 mil são de UTI.

Por fim, a secretaria declarou que, “nos próximos dias, outros 30 leitos de UTI serão colocados em operação no Agreste do Estado, nas cidades de Bezerros, Caruaru e Garanhuns”.

Lotação em hospitais

De acordo com a SES, no domingo (23), 97% dos leitos de UTI para pacientes com Srag estavam ocupados na rede pública. Na rede privada, esse índice era de 92%.

Na manhã do sábado (22), o Hospital Mendo Sampaio, localizado no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, precisou restringir o atendimento porque não havia mais vaga na ala vermelha da unidade de saúde.

“O que tivemos foi o aumento da gravidade dos casos. Os casos chegaram para a gente em situações muito graves, pacientes com baixa situação. Não tivemos nem como investir em outras formas senão já subir para o nível de tubo, intubando esses pacientes e adequando eles à respiração mecânica. Com isso, tivemos que utilizar todos os nossos leitos para esses pacientes”, afirmou o diretor médico do hospital, Paulo Carvalho.

Ainda segundo a direção do hospital, o plantão foi totalmente reaberto na tarde do domingo (23), após mais de 24 horas de restrições.

Covid-19 em Pernambuco

Pernambuco registrou, nesta segunda-feira (24), mais 1.368 casos da Covid-19 e 28 óbitos por causa da doença. Com isso, o estado totalizou 463.736 infectados pelo novo coronavírus e 15.393 mortes devido à infecção. Os números foram contabilizados desde o início da pandemia, em março de 2020.