Após votação, Ângelo Ferreira destaca segurança do processo em Sertânia

A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco emitiu Parecer favorável pela procedência das ações por abuso de poder político-econômico contra Flávio Marques, Aldo Santana e Sebastião Dias, condenados à pena de inelegibilidade pela 50ª Zona Eleitoral de Tabira.

De acordo com o Parecer 11.639/2022-PRE/PE, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/PE) entende que há provas nos autos que atestam de modo seguro a ocorrência de abuso de poder político, conforme registrado na sentença de fevereiro de 2022 do juiz eleitoral de Tabira, Jorge Willian Fredi, que manteve a condenação por abuso de poder político-econômico dos dois candidatos governistas Flávio Marques e Aldo Santana nas eleições de 2020.

Os investigados foram acusados pelas condutas de aumento considerável de contratos temporários no período de fevereiro a agosto de 2020 e utilização de servidores públicos para realização de campanha eleitoral em favor da candidatura da chapa governista. Eles recorreram ao TRE-PE.

De acordo com os documentos que instruem a petição inicial da AIJE 147- 43, foram contratados 286 novos servidores públicos no período de janeiro a agosto de 2020; em janeiro havia 122 servidores e em agosto o quadro era composto por 414 servidores públicos, lotados nas diversas áreas de atuação municipal. Apesar da pandemia de covid-19, observa-se que o incremento não ocorreu substancialmente na área da saúde, razão pela qual não há justificativa plausível para o aumento considerável do número de servidores. 

Pelo Parecer, apenas o aumento das contratações poderia não caracterizar abuso de poder político, porém, tal fato, aliado às provas produzidas na AIJE 249-65, confirmam utilização da máquina administrativa em favor da candidatura, na medida em que diversos servidores públicos contratados trabalharam na campanha eleitoral, no chamado ‘porta a porta’. 

As provas produzidas indicam que, por meio de grupo de whatsapp, a investigada Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento coordenava as ações de campanha eleitoral. As relações com os nomes dos servidores públicos e a área de atuação, as fotografias enviadas pelos servidores para comprovarem o trabalho realizado e as mensagens com informações sobre os atos de campanha demonstram realização de campanha eleitoral em favor dos candidatos a prefeito e vice-prefeito. Cerca de 60% dos servidores participavam dos atos de campanha.

Havia também outro grupo de WhatsApp coordenado pela investigada Maria José Almeida da Silva (Zeza Almeida) chamado “Frente Saúde”, no qual eram inseridas as diretrizes para os atos de campanha em favor dos investigados. 

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa em nota que o número de casos confirmados de Covid-19 subiu para 87 no município, de acordo com os dados consolidados nesta terça-feira (26/05).

Os novos casos se tratam de dois profissionais de saúde do sexo masculino, de 26 e 32 anos; duas mulheres de 27 e 28 anos; um homem de 33 anos; uma adolescente de 17 anos; e uma criança do sexo masculino, de 08 anos.

O número de casos em investigação caiu para 22 e o número de casos descartados subiu para 425.

Portanto, a cidade contabiliza 87 casos confirmados, 22 casos em investigação, 425 casos descartados, 46 pessoas recuperadas e três óbitos. No momento são 35 pacientes em isolamento domiciliar e três  pacientes em internamento hospitalar.

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Edson Henrique, manteve contato com este jornalista para estabelecer que, ao contrário da pergunta feita a Luciano Duque no programa A Tarde é Sua, não disse que o Deputado Romero Sales Filho representava “o único nome da governadora Raquel Lyra em Afogados”.

De fato, recorrendo ao programa Manhã Total desta quinta-feira, Edson disse que Romero era “o único nome da oposição de Afogados da Ingazeira”, que tem nomes como ele, Danilo Simões e Zé Negão.

Edson reagiu à fala de Mário Viana Filho enobrecendo ações de Luciano Duque no município na reta final do programa.

Claro, a posição de Edson mostra a divisão de palanques da governadora e a disputa interna com Mário Viana, mas é diferente da apresentada na pergunta a Luciano. Ele registra que o seu bloco defende Romero, mas não evidencia palanque exclusivo da governadora.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou solicitação ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, nesta 3ª feira (23.out.2018), para a instauração de inquérito policial com a finalidade de apurar a conduta do coronel do Exército Carlos Alves em vídeo que repercutiu nas redes sociais.

No vídeo, o coronel fez ofensas à presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, e a outros ministros da Corte Eleitoral e do STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, fez ameaças para caso sejam aceitas as ações contra o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), por caixa 2 e abuso de poder econômico.

No requerimento (eis a íntegra), Raquel Dodge afirma que a manifestação feita no vídeo, que tem a duração de 28m59s, “contém graves ofensas à honra da ministra Rosa Weber, imputando-lhe tanto fatos definidos, em tese, quanto conduta criminosa, além de difamar-lhe a reputação, mediante imputação de fatos extremamente ofensivos”.

A procuradora-geral afirma ainda que, além de graves acusações aos integrantes do TSE e do STF, há manifestações que podem ser consideradas crime contra a honra do ministro Ricardo Lewandowski,“mediante falsa imputação de conduta criminosa e de fato ofensivo à sua reputação”. Segundo ela, eventuais ofensas a outros integrantes da Corte também deverão ser objeto de análise a partir da transcrição integral do vídeo.

Dodge defende que o inquérito investigue inicialmente, os crimes de calúnia, difamação, injúria e ameaça. A PGR solicitou, ainda, a identificação, qualificação e oitiva do autor do vídeo.

Por fim, ainda cita que a 2ª Turma do STF aprovou, por unanimidade, representação para adoção das providências cabíveis, na esfera criminal.

Na manhã de hoje acontece na sede do DNOCS no Recife uma reunião que pode decidir o futuro da Barragem de Ingazeira. A informação é de Anchieta Santos.

Representantes do Governo Federal e da empresa Construtora Novatec se encontrarão para tratar da paralisação da obra que aconteceu na semana que passou.

O Prefeito Luciano Torres admitiu que uma nova licitação poderá ser realizada o que certamente atrasará a execução da barragem. Cálculos 70% das obras de terraplenagem já foram concluídas.