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Ministério Público Federal estima um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões por mês no período em que as fraudes foram praticadas.

Portal de Prefeitura

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) conseguiu, na Justiça Federal, decisão liminar em ação civil pública contra o município de Custódia, no sertão pernambucano, devido a fraudes referentes aos dados informados ao Censo Escolar de 2017 a 2021.

As irregularidades consistiam na criação de turmas fictícias do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima. Nem o prefeito Manuca, gestor em todo o período,  nem a Secretária de Educação se manifestaram sobre a denúncia.

Segundo as investigações, que contaram com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU), o objetivo da prática fraudulenta era obter maiores repasses das verbas do Fundeb e do FNDE, aumentando irregularmente as receitas municipais da educação.

Na ação, o MPF destacou que a manutenção dos repasses financeiros baseados no número de matrículas informadas para a EJA pelo município no Censo Escolar representa dano ao patrimônio público.

O MPF estima um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões por mês no período em que as fraudes foram praticadas.

Os depoimentos dos professores municipais ao MPF apontaram uma diminuição de alunos, não existindo correspondência entre a realidade e os dados apresentados. Os documentos e relatórios demonstraram a existência de turmas apenas formalmente cadastradas, mas que não possuíam histórico escolar, diário de classe, livro de frequência, entre outros documentos que obrigatoriamente deveriam servir como base para o cadastro no censo. Também foi relatada a realização de aulas a distância com carga horária insuficiente e sem material didático adequado. Alguns alunos declararam inclusive que, embora matriculados na EJA, nunca assistiram às aulas.

Professores – As apurações indicaram que os professores para as turmas fictícias eram contratados sem critérios técnicos, com base em indicações de vereadores. Não possuíam formação em Pedagogia ou outra especialidade que os habilitasse a dar aulas na rede pública, sendo contratados sem concurso ou mesmo processo simplificado de seleção. Além disso, os professores formavam seus próprios grupos de alunos, que eram arregimentados de forma a preencher turmas de 15 pessoas, ainda que as aulas não fossem oferecidas.

Também foi verificada uma migração incomum de alunos da rede estadual para a municipal. Segundo relatório da CGU, 64,1% de matrículas de alunos da educação básica da rede municipal estavam matriculados na EJA – o que corresponde a quase um quarto da população total do município em 2021, segundo o IBGE. O número de matriculados na EJA representa um acréscimo de 1.617% em comparação à média das matrículas informadas para a modalidade nos 10 exercícios anteriores, bem acima das demais redes municipais de ensino em Pernambuco – é o maior quantitativo de matrículas na EJA em uma rede municipal entre todos os municípios no estado, sendo o oitavo entre todas as cidades brasileiras.

Para o MPF, o que se conclui da análise das evidências de irregularidades no uso das verbas do Fundeb é que foi implantado no município de Custódia um inédito, criativo e gigantesco esquema de desvio de finalidade de recursos públicos, que teve como plano aumentar artificialmente o número de alunos matriculados no Censo Escolar para uma modalidade completamente irregular de EJA, “fraudando o cálculo das receitas federais repassadas ao município de forma escandalosamente desproporcional, para aplicação em finalidades diversas da prevista em lei, criando um amplo cabide de empregos para professores sem capacitação mínima, contratos sem impessoalidade, por meio de indicação política ou com base em arregimentação de alunos, e que não exerciam regularmente suas funções letivas”.

Do site ASSERPE

A ASSERPE participou de encontro no Tribunal Regional Eleitoral, Recife. O evento teve debate com o Diretor Geral do órgão, Orson Lemos sobre Lei Eleitoral e Radiodifusão.

O Diretor Geral tirou dúvidas sobre o chamado “pode e não pode” desse pleito para os políticos, eleitores e veículos de imprensa. Também sobre critérios e regras para geração do Guia Eleitoral Gratuito, que respeitará modelo de partilha de geradoras similar ao de 2020.

Participou também o Assessor de Comunicação do TRE, Gilvan Oliveira. Prefixos de todo o Estado estiveram presentes.

Dentre as orientações, cuidados para evitar crimes eleitorais que possam gerar multas e até retirada de prefixos do ar. As rádios devem se cercar de todos os cuidados para o cumprimento às regras da Lei 9.504. A regra é que o direito ao cumprimento da grade jornalística está garantido, com cuidado para não dar margem de que, deliberadamente, está prejudicando ou favorecendo candidatos, partidos ou Coligações.

Dentre os encaminhamentos, por solicitação das emissoras geradoras, o TRE oficiará a empresa Neoenergia para que, quando houver interrupção no fornecimento nos parques de transmissão ou sedes das emissoras geradoras ou reprodutoras do Guia Eleitoral, procedam o religamento imediato ou com maior brevidade possível, evitando danos à reprodução do Guia Eleitoral, considerando que a maioria das emissoras não possuem parque gerador.

Quanto ao modelo de geração do Guia Eleitoral no Estado, o modelo de partilha da distribuição será similar ao de 2020, com divisão da responsabilidade entre prefixos da Região Metropolitana do Recife. Serão geradoras as rádios Rádio Jornal FM e AM, Clube FM, Evangélica FM, Folha FM, Rádio Frei Caneca, Jovem Pan, Nova Brasil FM, Recife FM, Transamérica FM e Universitária FM. As datas que caberão a cada uma serão definidas em reunião dia 20, na sede do TRE, onde também haverá confirmação sobre ordem, tempo de geração e orientação sobre players para geração das inserções por Coligação.

O Presidente da ASSERPE informou ter recebido ofício de uma Coligação alertando sobre a falta de tempo hábil, diante da curta duração da campanha, para atender todas as solicitações de participações de debates em emissoras de todas as regiões do estado. O Diretor Geral do TRE corroborou que, de fato, há muitas solicitações e queixas da inviabilidade de atender todos os convites.

Nill Júnior destacou que a entidade não tem poder de interferir no livre arbítrio das emissoras, mas que tem estimulado na medida do possível a formação de pools ou redes de emissoras, reduzindo a quantidade de eventos, como também tem ocorrido no plano nacional.

Outrossim, em nome do processo democrático, orienta os candidatos à participação do maior número possível. “Justamente por conta desse perfil de campanha, as rádios e TVs cumprem o papel de prestar serviço e oferecer à população encontros que dirimem dúvidas e formam opinião, ajudando o eleitor nesse momento ímpar da democracia”.

Veja o bate boca em vídeo do Blog da Folha

A audiência pública que debatia a segurança pública em Pernambuco e o Pacto pela Vida foi interrompida antes de terminar, no início da tarde desta quinta-feira (19), devido a uma discussão entre os parlamentares.  O primeiro a falar foi Silvio Costa Filho (PRB), líder da oposição, que apresentou as 16 propostas para melhorar a segurança no Estado. Em seguida, o secretário Márcio Stefanni, de Planejamento e Gestão, passou 80 minutos a presentando o programa – ele usou o tempo de todos os secretários presentes.

Alguns deputados, como Silvio Costa Filho e Edilson Silva (PSOL) ficaram incomodados com o tempo e a quantidade de slides apresentados. Após a explanação, chegou a vez da oposição falar. Então, Joel da Harpa (Podemos) usou o espaço. A cada deputado oposicionista foi concedido cinco minutos de fala.

Joel da Harpa, no entanto, não respeitou o tempo estabelecido e foi iniciado um bate boca entre os deputados. A discussão ganhou tal proporção que culminou na interrupção da audiência pública.  O debate ocorria no auditório Sérgio Guerra a pedido da bancada de oposição na Casa e realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Deputados emitiram nota sobre o episódio:

Lucas Ramos: “O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) lamenta o encerramento prematuro da Audiência Pública sobre o Pacto Pela Vida, promovida nesta quinta-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O deputado Joel da Harpa, ao optar por usar a Tribuna para discutir um problema pessoal contra o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, deixou de lado o importante debate sobre a Segurança Pública no Estado, tema de interesse de toda a população pernambucana. Diante da radicalização que se estabeleceu dentro do auditório, não restou ao deputado Lucas Ramos, presidente da Audiência Pública, outra alternativa a não ser encerrá-la”.

Na madrugada de sexta-feira (23), como fazia todos os dias, a pediatra Alaa al-Najjar se despediu de seus 10 filhos antes de sair de casa, em Khan Younis, no sul da Faixa de Gaza. O caçula, Sayden, de apenas 6 meses, ainda estava dormindo. Com os bombardeios israelenses cada vez mais intesos, ela deixava a casa com o coração apertado, mas não podia faltar ao trabalho. Era uma das poucas médicas ainda atuando no hospital Nasser, onde cuidava de bebês feridos pelos ataques.

Horas depois, os corpos carbonizados de sete de seus filhos chegaram ao hospital onde trabalhava, mortos por um ataque aéreo. Outros dois, incluindo o pequeno Sayden, ainda estavam sob os escombros. Apenas Adam, de 11 anos, sobreviveu, junto ao pai, Hamdi al-Najjar, também médico, de 40 anos. Ambos estão internados.

“É uma das tragédias mais comoventes desde o início da guerra”, disse Mohammed Saqer, chefe de enfermagem do hospital. “Aconteceu com uma pediatra que dedicou sua vida a salvar crianças e teve a maternidade arrancada em segundos.”

Imagens obtidas pelo jornal britânico The Guardian mostram os corpos de crianças queimadas sendo retirados dos escombros da casa da família, perto de um posto de gasolina. O fogo ainda consumia o que restava da residência.

Ali al-Najjar, irmão mais velho de Hamdi, correu até o local assim que soube da explosão. Encontrou Adam coberto de fuligem, com as roupas rasgadas, mas ainda respirando. O pai estava desacordado, com hemorragias e o braço decepado. Ali chamou uma ambulância e levou os dois ao hospital, depois iniciou a busca pelos outros nove sobrinhos.

“A casa tinha desabado, o teto em camadas. Procurei ao redor, pensando que alguma criança poderia ter sido arremessada para fora. Mas, tristemente, o primeiro corpo queimado apareceu. Depois que apagamos o fogo, encontramos os demais — todos carbonizados e alguns mutilados”, contou.

Alaa chegou ao local no momento em que retiravam o corpo de sua filha Revan dos escombros. Em lágrimas, pediu para segurá-la uma última vez. “O corpo dela estava completamente queimado da cintura para cima”, relatou Ali. Yahya, de 12 anos, e Sayden, de seis meses, ainda não haviam sido encontrados.

De volta ao hospital, Alaa tentou identificar os filhos, mas os corpos estavam irreconhecíveis. Os nomes das crianças eram: Yahya, Rakan, Ruslan, Jubran, Eve, Revan, Sayden, Luqman e Sidra.

O diretor do hospital, Ahmed al-Farra, contou que Alaa foi até o necrotério, segurou os filhos no colo, recitou versos do Alcorão e orou por eles. “Enquanto outras médicas desabavam, ela permaneceu firme. Deus acalmou seu coração. Depois do enterro, foi ver o filho e o marido e passou a cuidar deles.”

Conhecida por sua ética e resiliência, Alaa atendia dezenas de crianças por dia sem nunca descuidar da própria família. “Ela vivia preocupada com os filhos. Quando ouviu sobre o bombardeio de uma casa no bairro Qizan al-Najjar, seu coração de mãe soube que algo estava errado”, contou Farra.

Após o último adeus, Alaa voltou para a ala onde Adam está internado. O marido sofreu traumatismo craniano, fraturas no tórax e ferimentos por estilhaços. Está sedado e com ventilação mecânica. O filho, apesar de lesões graves, apresenta melhor estado.

Amigos contaram que a família planejava se mudar para o Egito e matricular os filhos na Universidade Al-Azhar, no Cairo. As crianças tinham cidadania egípcia.

O Exército de Israel alegou que “um avião atingiu suspeitos próximos a tropas israelenses em Khan Younis” e que civis haviam sido orientados a deixar a área. A alegação sobre mortes de civis inocentes estaria “sob revisão”.

Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, quase 54 mil palestinos foram mortos desde o início da guerra, sendo 16.503 crianças.

“A única esperança que me resta”, disse Farra, “é que os que morreram não sejam apenas números. Somos seres humanos como qualquer outro. Temos o mesmo direito de viver.”

Fonte: Diário do Centro do Mundo.
Imagens: Reprodução – Fepal Brasil.

“Fadiga de material, 50 anos de uma mesma família no poder”. Foram segundo o próprio Prefeito de Água Branca Tarcisio Firmino (PSB), as razões para a sua derrota na disputa pela reeleição. Falando ontem a Anchieta Santos na Cidade FM, Tarcisio que perdeu para Tom(PMDB) por diferença de 115 votos, disse que em nenhum momento pensava em derrota, pois as pesquisas de monitoramento que acertara 100% para vereador, onde seis de seu palanque foram eleitos, apontava sua vitória com boa margem.

Assegurou que não deixará um centavo de débito para o futuro prefeito de água Branca. E continuou: “Mais de R$ 3 milhões estão assegurados em emendas para execução de obras como reforma de Hospital, construção de Quadra Esportiva, Campo de futebol e outras ações”. Após a campanha ele esteve em Brasilia defendendo os recursos.

O 13º dos professores já foi pago e ainda pretende pagar o 14º como fez durante os 3 anos de gestão; vai deixar o governo enxuto com apenas 52% da receita comprometida com pessoal. O gestor já escalou a equipe que fará a transição para o futuro governo e a primeira reunião acontece no dia 28. Ele garantiu que não usou a máquina pública na eleição. “As despesas no período eleitoral foram as mesmas dos meses anteriores”.

Tarcisio informou que não pensa em voltar a disputar a prefeitura de água Branca, mas não descartou ser o candidato da região a Assembleia Legislativa da Paraíba.

Provocado por um ouvinte a dar consultoria para prefeitos de Tabira e região, Tarcisio Firmino disse que o Pajeú tem um dos prefeitos mais preparados do Brasil, citando José Patriota (Afogados da Ingazeira), “com capacidade comprovada na Amupe e condições inclusive de presidir a CNM-Confederação Nacional dos Municípios”.