Após TAC, prefeitura pernambucana cumpre piso de ACS e Agentes de Endemias
Por Nill Júnior
Imagem ilustrativa
A Prefeitura de Jataúba cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que firmou com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 18 de junho deste ano, e pagou, na quinta-feira (1º), o piso salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias do município.
O piso é regulamentado na Lei Federal número 13.708/2018 e na Lei Municipal número 658/2019.
O promotor de Justiça Antônio Rolemberg, ao firmar o TAC, explicou que a verba do piso é de nível federal, no valor de R$ 1.250,00, e que a União repassa a quantia ao município. O prefeito de Jataúba, Antônio Cordeiro de Nascimento, se comprometeu na ocasião a realizar o pagamento a partir do mês de julho.
Ficou ainda acordado que os valores referentes a diferença de janeiro de 2019 a junho de 2019, que somam de R$ 624,00, serão adimplidos na folha de julho de 2019, em parcela única. O compromisso foi cumprido e os valores retroativos foram pagos, além do quinquênio.
“A categoria trabalha em prol da saúde pública e merece ter seus direitos amplamente assegurados”, afirmou Antônio Rolemberg.
“Uma categoria que tem a garantia dos seus direitos trabalha com mais estímulo e realiza com mais zelo as atividades de prevenção para saúde dos jataubenses”, confirmou a agente comunitária de saúde, Maria Suely.
O prefeito Zeca Cavalcanti realizou uma agenda intensa de visitas a obras estruturantes em andamento em diversas regiões do município. Acompanhado do secretário de Planejamento e Projetos, César Augusto Rodrigues, e do secretário de Serviços Públicos, Magal, o gestor percorreu frentes de trabalho que integram o plano de ações dos primeiros dez meses de governo. […]
O prefeito Zeca Cavalcanti realizou uma agenda intensa de visitas a obras estruturantes em andamento em diversas regiões do município.
Acompanhado do secretário de Planejamento e Projetos, César Augusto Rodrigues, e do secretário de Serviços Públicos, Magal, o gestor percorreu frentes de trabalho que integram o plano de ações dos primeiros dez meses de governo.
Na comunidade de Caraíbas, foi acompanhada a retomada das obras da unidade escolar local, que havia sido iniciada e abandonada em gestões anteriores. A intervenção está sendo conduzida para garantir infraestrutura adequada, conforto e melhores condições de aprendizagem para os estudantes da zona rural. Em seguida, acompanhou a recuperação da estrada que dá acesso a serra das Varas, ampliando a mobilidade e facilitando o acesso da população rural.
Na zona urbana, as visitas incluíram a Rua Cícero Monteiro de Melo, que dá acesso à Universidade de Pernambuco (UPE), onde máquinas trabalham na preparação da via para pavimentação. Já na Avenida José Bonifácio, foi concluída a primeira etapa da obra de drenagem, etapa essencial para o início do asfaltamento.
Encerrando o dia, o prefeito vistoriou a construção da creche do bairro Petrópolis, que segue em ritmo acelerado para garantir a entrega do novo equipamento educacional à comunidade.
“Estamos trabalhando com planejamento e foco, acompanhando de perto cada etapa para que as obras saiam do papel e tragam melhorias para a população. É com responsabilidade e seriedade que estamos construindo uma cidade mais estruturada”, afirmou o prefeito Zeca Cavalcanti.
As ações fazem parte do pacote de investimentos da gestão municipal para fortalecer a infraestrutura urbana e rural, ampliar o acesso a equipamentos públicos e garantir serviços mais eficientes para a população.
O Prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira inaugurou nesta sexta-feira (13) a nova base do Samu. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência entrou em operação no município em 2021 e estava funcionando em um prédio alugado, enquanto a administração municipal construía uma sede própria. Agora a base descentralizada fica localizada no Parque de Exposições Renato […]
O Prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira inaugurou nesta sexta-feira (13) a nova base do Samu.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência entrou em operação no município em 2021 e estava funcionando em um prédio alugado, enquanto a administração municipal construía uma sede própria.
Agora a base descentralizada fica localizada no Parque de Exposições Renato Moraes, na PE 280.
“Hoje o nosso Samu ganhou uma nova casa e essa sede própria é uma conquista da população e dos servidores que aqui vão trabalhar. Enxergamos esse local como estratégico para o funcionamento do Samu, já que fica em um trecho que permite acesso rápido a vários pontos do município”, comentou o prefeito.
O novo local teve aprovação técnica do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), responsável pela gerência do Samu na III Macrorregional de Saúde do Sertão de Pernambuco. O local tem uma garagem com escoamento para lavagem da ambulância, central de material de esterilização, dormitórios, banheiros, cozinha, sala de estar e DML. O investimento total foi de mais de R$ 188 mil, em recursos próprios.
“Estamos trabalhando constantemente em prol da saúde dos sertanienses buscando fortalecer desde a atenção básica a rede de urgência e emergência. Essa entrega da nova sede do Samu é um avanço para os usuários e funcionários do Sistema Único de Saúde. O nosso serviço acontece com transparência e resultados, mas sobre tudo, fazendo aquilo que a população precisa”, destacou a secretária de Saúde de Sertânia, Mariana Araújo.
A base descentralizada da Princesa do Moxotó dispõe de uma ambulância de suporte básico com aparelhos para atendimentos emergenciais. O veículo disponibiliza técnico de enfermagem e condutor. A central de regulação fica em Serra Talhada, que cuida de todo o processo de atendimento e funcionamento.
Além do prefeito Ângelo e da Secretária Mariana, a inauguração contou com a presença do vice-prefeito, Toinho Almeida; secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira e vice-presidente do COSEMS (Conselho dos Secretários de Saúde do estado de Pernambuco), Artur Amorim; diretora da 6ª Geres, Sylvia Renata; coordenadora de Planejamento da GERES, Maria Clara; e representando o Cimpajeú, Bruna Leite, além de Hérbert Inácio, representando a ITGM, empresa reguladora do Cimpajeú.
Também participaram os secretários municipais Neto Cajueiro (Chefe de Gabinete), Vladimir Cavalcanti (Segurança e Mobilidade), Wilson Zalma (Administração e Gestão de Pessoas), Ana Cristina Leandro (Planejamento e Finanças), Marco Aurélio (Infraestrutura e Projetos Especiais), Simoni Laet (Educação), Tácio Henrique (Juventude, Esporte, Cultura e Turismo), Irineu Júnior (Jurídico), Renato Remígio (Serviços Públicos) e Paulo Henrique Ferreira (Desenvolvimento Social e Cidadania).
Prestigiaram, ainda, a inauguração o presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira (Fiapo) e os vereadores Tadeu Queiroz e Edmundo Alves (Mundico).
Samu
O Samu é um serviço de atendimento pré-hospitalar. O objetivo é fazer com que profissionais de saúde iniciem, da forma mais precoce possível, os procedimentos de salvamento de pacientes em situações de urgência e emergência, aumentando as possibilidades de recuperação das vítimas. Sendo assim, as ambulâncias funcionam como unidades móveis de saúde.
O atendimento do Samu 192 começa a partir do chamado telefônico, quando são prestadas orientações sobre as primeiras ações. A ligação é gratuita e pode ser feita de telefones fixos ou móveis. Os técnicos do atendimento telefônico identificam a emergência e coletam as primeiras informações sobre as vítimas e sua localização. Em seguida, as chamadas são remetidas ao Médico Regulador, que presta orientações de socorro e aciona as ambulâncias quando necessário.
Mesmo após sucessivos alertas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) sobre o uso político de eventos financiados com recursos públicos, prefeitos seguem utilizando festas populares como vitrines eleitorais. Em Garanhuns, o prefeito Sivaldo Albino (PSB) vem sendo alvo de críticas por descumprir um Alerta Preventivo emitido pelo conselheiro Carlos Neves, durante a realização do […]
Mesmo após sucessivos alertas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) sobre o uso político de eventos financiados com recursos públicos, prefeitos seguem utilizando festas populares como vitrines eleitorais. Em Garanhuns, o prefeito Sivaldo Albino (PSB) vem sendo alvo de críticas por descumprir um Alerta Preventivo emitido pelo conselheiro Carlos Neves, durante a realização do 33º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG).
O documento, publicado no dia da abertura do evento, 10 de julho, reforça a necessidade de observância ao princípio da impessoalidade na administração pública, principalmente durante festividades custeadas com verba pública.
“Emito alerta ao Prefeito do Município de Garanhuns, sobre a potencial violação ao princípio da impessoalidade administrativa quanto à não adoção de providências preventivas para evitar o uso indevido de estruturas ou recursos públicos em benefício de agente político, não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento do tema”, registrou o conselheiro Carlos Neves na decisão.
Apesar da advertência, Sivaldo Albino compareceu ao palco principal do evento, no Polo Mestre Dominguinhos, em todas as noites do primeiro fim de semana do FIG (de 10 a 13 de julho). Na abertura, subiu ao palco acompanhado dos deputados federais Carlos Veras e Felipe Carreras, além do deputado estadual Cayo Albino, seu filho. Nas noites seguintes, esteve sozinho, mas fez referências públicas aos parlamentares aliados.
Além da presença constante, o prefeito também utilizou o espaço para anunciar atrações para a edição de 2025 do festival — prática que, segundo o conselheiro, pode configurar “indevida apropriação simbólica de política pública por agente político, em afronta aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da finalidade pública”.
Durante o show do cantor Hungria, no sábado (12), Albino voltou a subir ao palco para justificar a presença de uma longa passarela na estrutura do FIG — alvo de críticas por parte do cantor Zeca Baleiro, que se incomodou com a distância do público e o isolamento da área VIP destinada a autoridades. “Teve artista que tocou aqui e estava reclamando da passarela. Artista que não consegue andar para ficar perto do público, não dá pra estar tocando”, rebateu o prefeito.
O caso de Garanhuns se soma a outros exemplos recentes no estado. Em Gravatá, o prefeito Joselito Gomes foi alvo de um alerta do TCE por, supostamente, usar o São João para promover a imagem da primeira-dama Viviane Facundes, que se apresentou ao lado de nomes como Wesley Safadão e João Gomes. Em Araripina, o humorista Tirulipa, contratado como apresentador do evento junino, protagonizou a cena mais polêmica da festa ao dar um beijo na boca do prefeito Evilásio Mateus, em um momento transmitido para o público no palco principal.
As situações evidenciam a preocupação do TCE-PE com a utilização de festas tradicionais, bancadas com dinheiro público, como ferramentas de autopromoção de gestores municipais e seus aliados em um cenário pré-eleitoral.
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou na última terça-feira (10) a Operação Mãos Fechadas, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa atuante em um município no Sertão de Pernambuco. O grupo era especializado em crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, envolvendo agentes públicos, servidores, empresários […]
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou na última terça-feira (10) a Operação Mãos Fechadas, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa atuante em um município no Sertão de Pernambuco.
O grupo era especializado em crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, envolvendo agentes públicos, servidores, empresários e outras pessoas ligadas ao esquema.
As investigações começaram em 2021, após denúncias de que empresas ligadas a agentes públicos estavam sendo favorecidas de forma recorrente em contratos para o fornecimento de alimentos, materiais de limpeza e de escritório à Prefeitura. As apurações revelaram que essas empresas foram beneficiadas em contratos públicos firmados entre 2017 e 2023, somando aproximadamente R$ 12 milhões em repasses.
A operação mobilizou 50 policiais federais e três auditores da CGU, que cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, além de medidas de quebra de sigilo bancário e fiscal, conforme determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Os crimes investigados incluem formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
A ação marca mais um passo no combate à corrupção em prefeituras do interior, reforçando a importância da atuação conjunta entre a Polícia Federal e a CGU na fiscalização e controle dos recursos públicos.
O abandono de obras do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Tabira, no Sertão do Pajeú, foi motivo de cobrança do deputado Antônio Moraes (PSDB), no Pequeno Expediente desta terça (15). Ele alertou que estão ocorrendo invasões e furto de itens das 46 residências que tiveram a construção iniciada em 2013. “A construtora […]
O abandono de obras do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Tabira, no Sertão do Pajeú, foi motivo de cobrança do deputado Antônio Moraes (PSDB), no Pequeno Expediente desta terça (15). Ele alertou que estão ocorrendo invasões e furto de itens das 46 residências que tiveram a construção iniciada em 2013.
“A construtora responsável abandonou as obras sem dar satisfação a ninguém. Isso gera uma frustração grande nas pessoas que iriam receber suas casas e estão vendo seus imóveis serem invadidos e terem equipamentos roubados”, relatou.
De acordo com o parlamentar que foi procurado pelo prefeito Sebastião Dias (PTB), o município ficou impedido de receber mais 120 casas pelo projeto federal por não ter concluído essas obras.
“Entrei em contato com a Secretaria de Habitação Do Estado, que anunciou uma nova licitação em 30 dias, para que seja escolhida uma nova construtora”, informou Moraes.
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